A Condsef/Fenadsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviços Públicos Federal), a Fenasepe (Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal), a Confetam (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal) e a CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social) somam forças em um dia nacional de lutas nessa quinta-feira, 2, pela derrubada de vetos do presidente Jair Bolsonaro que congelam salários e uma série de direitos de quase 12 milhões de servidores em todo o Brasil até o final de 2021. As entidades se uniram também na assinatura de uma carta aos parlamentares cobrando a derrubada de veto que retira quatro dispositivos da Lei Complementar 173/20, de auxílio a Estados e Municípios. Além disso, a carta aponta 8 alternativas que poderiam ser adotadas para superar a crise sem atacar trabalhadores, sejam do setor público como da iniciativa privada.

Na carta, as entidades reforçam que novos elementos devam ser postos para que esta decisão seja tomada com consciência e responsabilidade. Enquanto a balança comercial brasileira registra superávits e aumentam novos bilionários quase sempre ligados a empreendimentos familiares e hereditários, enriquecidos com a exploração de trabalhadores, a crise para a maioria da população só piora. Nesse cenário, onde milhões de brasileiros sofrem os efeitos de uma política econômica que privilegia o acúmulo de riquezas, os servidores e serviços públicos serão cada vez mais necessários.

É justo?

Na carta aos parlamentares as entidades questionam. “É justo reduzir o salário de quem está na linha de frente da batalha contra o novo coronavírus? E a palavra é reduzir porque, com a desvalorização, é isso que o congelamento faz”. A culpa da crise, apontam, “é a proteção que o governo dá aos bilionários enquanto a população sofre; é não taxar as grandes fortunas e as heranças; é não liberar as reservas econômicas do país; é não revogar o Teto de Gastos para que a população possa ter mais acesso a serviços de direito; é seguir pagando juros da dívida pública que acabam em bancos privados de nomes estampados na revista Forbes; é entregar empresas estatais lucrativas para as figuras bilionárias do Brasil”.

Assista vídeo produzido pela Condsef/Fenadsef em resposta a comercial da Fiesp que cobra manutenção do congelamento de salário de servidores:

A carta ainda pontua que até 2026, servidores públicos federais devem perder metade do poder de compra por congelamentos acumulados. Há ainda intenção do governo em apresentar PECs para impor redução de salário com redução de jornada, o que o STF na semana passada julgou inconstitucional. Oito alternativas são apontadas pelas entidades representantivas dos servidores para superar a crise.

• Revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016;
• Suspensão imediata do pagamento da dívida pública;
• Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF);
• Criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas de Pessoas Físicas (CSPF);
• Criação de alíquota adicional extraordinária temporária sobre lucro de instituições financeiras;
• Revogação da isenção de Imposto de Renda de pessoas físicas sobre lucros e dividendos distribuídos ou remetidos ao exterior;
• Investimento em assistência social já;
• Realização de concurso público para atendimento do alto contingente de cidadãos necessitados.

Pressão no Congresso

Para cobrar parlamentares a derrubar os vetos do congelamento salarial e de direitos envie mensagens e pressione.

>> Acesse a íntegra da moação aos parlamentares pela derrubada dos vetos ao PLP 173/20
>> Acesse a íntegra da carta aos parlamentares pela derrubada dos vetos ao PLP 173/20 e envie aos parlamentares em seu estado:

:: Lista de deputados federais (por ordem alfabética) em exercício
:: Lista de deputados federais (por estado) em exercício
:: Senadores (por ordem alfabética) em exercício – Chefes de Gabinete
:: Lista de senadores (por estado) em exercício – 56ª Legislatura (2019 – 2023)

O Sindsep/MA, as centrais e demais entidades sindicais realizaram hoje, 10 de julho, uma grande carreata Fora Bolsonaro, que percorreu as principais avenidas do Centro de São Luís.

O evento teve a sua concentração na Fetiema, onde agregou centenas de pessoas que juntas externaram toda a sua insatisfação contra as ações do Governo Federal.

O dia 10 de julho, vai ficar marcado como mais uma sinalização da sociedade no intuito de pedir a saída de Jair Bolsonaro e todos os membros de seu governo que tem levado o país para a triste marca de milhares de mortos e milhões de infectados pela Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

Os eventos que aconteceram em todo o Brasil buscaram ainda denunciar os estímulos ao desmatamento, os ataques à cultura, à saúde e a educação, as empresas estatais que eles querem vender a preço de banana, e tantas outras perversidades.

Essa ação faz parte de um conjunto de iniciativas que serão tomadas pela classe trabalhadora contra o Governo Federal.

“A classe trabalhadora deve continuar coesa no intuito de lutar contra a Governo Bolsonaro. Os trabalhadores estão sendo sacrificados pelo desgoverno que reina no Brasil, e a cada dia somos surpreendidos com aberrações verbais que influenciam negativamente na política e economia do país”, afirmou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Sexta-feira (10) é dia Nacional de Mobilização pelo #ForaBolsonaro, com ações concentradas nas redes sociais e ações simbólicas nas ruas para preservar vidas e conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19), mas de peso, fortes na mensagem.

É dia de pedir a saída de Jair Bolsonaro e todos os membros de seu governo que tem levado o país para a triste marca de milhares de mortos e milhões de infectados pela Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

É dia de reivindicar a saída de Bolsonaro e sua turma do comando do Brasil para por fim a onda de retirada de direitos, as ações de estímulo ao desmatamento, os ataques à cultura, à saúde e a educação, as empresas estatais que eles querem vender a preço de banana, e tantas outras perversidades.

Sexta-feira é dia de mostrar ao governo, ao Congresso Nacional, à sociedade brasileira e ao mundo que estamos dando um basta e isso pode ser feito com ações sem aglomeração como a colocação de cruzes em pontos estratégicos e turísticos das cidades, colocação de faixas e cartazes #ForaBolsonaro em locais de grande visibilidade, como as CUTs Estaduais e entidades filiadas já veem fazendo e tantas outras ações.

Até esta quinta-feira (9), as entidades podem o gravar um vídeo de, no máximo, 1 minuto dizendo porquê precisamos tirar Bolsonaro e seus comandados do poder, usando sempre a tag #ForaBolsonaro.

Exemplo: “Eu quero o ‘Fora, Bolsonaro’ porque o Brasil está à deriva e estamos há mais de 50 dias sem ministro da saúde no momento que a crise do coronavírus se aprofunda com milhares de mortos”.

Esses vídeos serão publicados no Portal CUT, onde atualizaremos com os informes de atividades e colocaremos materiais da campanha, cards, spots par rádio e carros de som, vídeos tutoriais para apoiar as manifestações a fazer stencil e cruz para levar para as manifestações.

É muito importante que esses materiais sejam veiculados nas páginas, perfis e sites de todas as entidades CUTistas e também que a marca da campanha no Facebook seja divulgada no site da sua entidade para que as pessoas possam colocar o #ForaBolsonaro em sua foto de perfil.

Nâo esqueça também de publicar cards de convocação do panelaço, às 20h do dia 10, e também do inicio, as 11h do dia 10, da ação nas redes com a tag #ForaBolsonaro, que também estão no PortalCUT.

Também é fundamental que as entidades façam outros materiais de comunicação falando sobre a necessidade de tirar o Bolsonaro usando a identidade da campanha, mas explorando os símbolos e segmentos que representam. Exemplo: Mulheres pelo #ForaBolsonaro, Trabalhadoras e Trabalhadores da Saúde pelo #ForaBolsonaro etc.

Sobre os vídeos para divulgação do ato #ForaBolsonaro, confira aqui uma breve sugestão de roteiro:

1. Use a câmera na horizontal, de preferência fixada em algum lugar. Esteja em um local silencioso e bem iluminado. Procure o melhor enquadramento para seu rosto.
2. Se apresente. Diga seu nome, seu estado, seu ramo/sindicato e sua função na Executiva da CUT (se for o caso.).
3. Convoque os sindicatos e sindicalistas do seu estado e/ou do seu ramo a participarem e realizarem ações simbólicas nessa sexta-feira dia 10 de julho, Dia Nacional de Mobilização Fora Bolsonaro.
4. Se souber, diga o que será feito no seu estado, pelo seu ramo ou sindicato nessa data. Isso é importante pois ajuda a dar concretude para nossa mobilização.
5. Conclua explicando porque para a CUT, para seu estado ou para seu ramo é importante e urgente dar um fim ao governo Bolsonaro.
6. Não esqueça, o vídeo tem de ter, no máximo, um minuto.

Fonte: Portal CUT

Sem risco de contaminação pela Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, a militância da CUT e das demais centrais sindicais poderão participar do ato em Brasília, nesta quarta-feira (8), às 11h, de forma virtual e em tempo real.

Isso pode ser feito por meio do Manif.app, ferramenta criada na França por sindicalistas, utilizada em manifestações durante a pandemia de coronavírus, os militantes e as militantes marcam presença digitalmente no protesto.

Ao entrar no aplicativo clicando aqui, você cai direto na Esplanada dos Ministérios, local do protesto. Depois disso, você preenche o campo slogan e coloca a palavra de ordem que quer na sua placa de manifestante.

Desde a última quarta-feira (1°) estão valendo as novas regras para contagem do tempo de contribuição para a aposentadoria, mas o decreto do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que a princípio parecia ser uma boa notícia para toda a classe trabalhadora, tem um item que prejudica o trabalhador que ganha um salário mínimo, hoje de R$ 1.045,00. Mais uma vez este governo ignora os mais pobres, na avaliação do ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini.

O Decreto nº 10.410 alterou a forma utilizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para contabilizar as contribuições.  Antes, eram contados os dias exatos de trabalho. A partir de agora, será considerado o mês inteiro como tempo de contribuição, independentemente de quantos dias a pessoa trabalhou.

Por exemplo, se a pessoa trabalhou do dia 15 de maio até o dia 15 de junho, serão computados dois meses de contribuição, ainda que ele tenha trabalhado 15 dias em cada mês.

Porém, o decreto estabelece que, para que os 15 dias sejam contados como um mês, a contribuição mínima, de 8% para o INSS, tem que ser sobre um salário mínimo, ou seja, R$ 83,60. No caso do exemplo acima, para ter considerados dois meses de contribuição, o valor pago ao INSS tem de ser R$ 167,20.

É nessa hora que o trabalhador que ganha salário mínimo terá problemas. A empresa recolherá a contribuição sobre os dias trabalhados. O recolhimento proporcional será de R$ 41,80 referentes aos 15 dias do mês de maio e o mesmo valor referente aos quinze dias do mês de junho. Para completar a contribuição mínima exigida pelo INSS, o trabalhador terá de pagar o restante do próprio bolso, por meio de uma guia de recolhimento, se quiser ter o mês computado. Se quiser ter os dois meses de contribuição computados pelo INSS, o trabalhador terá de pagar a diferença entre o total R$ 167,20. Se o patrão pagou R$ 41,80 referente a maio, o trabalhador terá de completar pagando mais R$ 41,80 para contar um mês a mais na aposentadoria. E terá de fazer o mesmo em relação a junho. Ou seja, ele terá de tirar do próprio bolso R$ 83,60 para ter computador dois meses a mais na aposentadoria e não 15 dias de cada mês como antes do decreto.

 

Avaliação

“Partindo desse governo [Bolsonaro] é para ficar com pé atrás”, diz o ex-ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, que vê com desconfiança as alterações, entre elas ele cita dois pontos confusos do texto do decreto.

O primeiro ponto é o que não deixa claro se o trabalhador perde o mês caso não tenha dinheiro para contribuir sobre o valor do salário mínimo e pagar as diferenças explicadas acima.

O texto do decreto publicado no Diário Oficial da União diz: “As competências [meses] em que o salário de contribuição mensal tenha sido igual ou superior ao limite mínimo serão computadas integralmente como tempo de contribuição, independentemente da quantidade de dias trabalhados.

O segundo ponto, que vai no mesmo sentido do anterior, é em relação ao Artigo 19-E, que diz: “A partir de 13 de novembro de 2019, para fins de aquisição e manutenção da qualidade de segurado, de carência, de tempo de contribuição e de cálculo do salário de benefício exigidos para o reconhecimento do direito aos benefícios do RGPS e para fins de contagem recíproca, somente serão consideradas as competências cujo salário de contribuição seja igual ou superior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição”, ou seja, R$ 83,60.

 

Intermitentes são os mais prejudicados

De acordo com Berzoini, também ficam prejudicados os trabalhadores intermitentes que não conseguem, ao longo do mês, compor o rendimento mínimo de um salário porque só trabalham quando são chamados pelo patrão, um, dois, três ou mais dias por semana. Igualmente, eles terão de recolher o restante para completar o mínimo de R$ 83,60 por mês.

Ao avaliar as alterações, Berzoini diz que “em tese é bom, mas há um lado negativo, principalmente para os mais pobres, que sofrerão um impacto ruim porque não têm dinheiro para fazer a contribuição adicional”.

O ideal, de acordo com o ex-ministro, é que o INSS reconhecesse como mês de contribuição os dias trabalhados, ainda que a contribuição nesse período fosse o mínimo estabelecido.

Para os trabalhadores com salários maiores, ele diz, não haverá impacto. “Para quem ganha mais não faz diferença. Se ele ganha dez salários mínimos e trabalhou 15 dias, a contribuição vai entrar como cinco salários mínimos, que é o teto”, ele explica.

Mas, para os trabalhadores com salários intermediários, poderá haver um impacto no valor do benefício na hora da aposentadoria. Isso porque o INSS, com a nova regra, incluirá as menores contribuições para calcular o benefício.

Exemplo: se um trabalhador cuja contribuição mensal regular é sobre dois salários mínimos, for demitido na metade do mês, ainda assim ele terá uma contribuição que atinge o mínimo exigido pela regra (sobre um salário mínimo). Mas esse valor entrará como contribuição do mês e, portanto, no cálculo da média salarial para a aposentadoria, ou seja, computados os menores salários, o valor do benefício também será reduzido.

 

Outras mudanças

O decreto ainda acrescenta como segurados da Previdência Social, na categoria de contribuinte individual, várias atividades, como motoristas de aplicativos, artesãos, repentistas, entre outras. Também passa a incluir como segurados os empregados sujeitos a contrato de trabalho intermitente.

O novo ministro da Educação, Renato Feder, já defendeu a extinção do ministério e a privatização de todo o ensino público, começando pelas universidades. Essa, entre outras propostas, estão no livro ‘Carregando o Elefante – como transformar o Brasil no país mais rico do mundo’, de 2007, escrito por ele e Alexandre Ostrowiecki.

Feder era um dos candidatos cotados para a vaga de ministro da educação quando o ex-ministro Abraham Weintraub deixou o governo, no fim de junho. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) optou pelo professor Carlos Decotelli. Nesta semana, contudo, Decotelli acabou saindo do ministério antes mesmo de tomar posse por causa de contradições em seu currículo.

O livro é um compilado de críticas e sugestões, idealizadas pelos autores, para as mais diversas áreas da administração pública. Mas quando Feder assumiu a Secretaria de Educação do Paraná, em 2019, ele afirmou que mudou de ideia sobre as opiniões apresentadas na publicação, incluindo a de privatização do ensino, segundo declaração dada à época ao jornal Gazeta do Povo.

Ao jornal, ele relatou ter estudado o tema com maior profundidade e perceber que não houve vantagens na adoção do modelo no Chile e nos Estados Unidos. “Eu acredito tranquilamente, firmemente, que ensino público tem condições de entregar ensino de excelência. Não vou privatizar, não vou terceirizar e não vou fazer voucher”, declarou na ocasião.

Propostas

Para os autores, deveriam ser mantidos apenas oito ministérios. “Muitos ministros acabam não conseguindo nem falar com o presidente e assumem papel decorativo”, disseram. As funções dos ministérios da Saúde e da Educação, por exemplo, deveriam ser dirigidas por agências reguladoras.

A privatização de todo o ensino se daria por meio da implantação do sistema de vouchers, em que famílias receberiam uma espécie de cupom ou cartão com o qual matriculariam os filhos em escolas do sistema privado.

De acordo com a publicação, a livre iniciativa e a competição pressionariam para a melhoria do ensino, enquanto o Estado se “livraria” de uma atividade, além de ganhar com a venda dos imóveis e terrenos que dão lugar às escolas.

“Portanto, apesar do gasto operacional ser o mesmo, financeiramente a privatização do ensino sairá muito mais barato”, completam.

Correio Braziliense

A Comissão Nacional do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT da EBSERH terá, nesta segunda-feira (06), a 5ª reunião de negociação, através de videoconferência, com representantes da Empresa. Depois de diversas reuniões, o impasse sobre o adiamento das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020/2021 deve ser solucionado nesta segunda. Os trabalhadores julgaram que, diante do quadro atual de pandemia do novo coronavírus, não haveria tempo hábil para se debater um acordo que envolve 65 cláusulas e muita discordância. Com isso, as negociações podem ser adiadas até o dia 31 de dezembro de 2020.

O governo federal tenta retirar direitos garantidos em acordos anteriores em um total desrespeito a categoria. Do total de demandas propostas pelos trabalhadores, a Ebserh apontou 52 como inviáveis. Segundo a empresa, apenas oito estariam em consenso entre empregados e empresa e outras cinco seriam negociáveis. Além disso, a empresa disse que não teria nenhum índice de reajuste de salários e benefícios a ser apresentado aos trabalhadores.

“Nós não aceitamos retirada de direitos já adquiridos e não poderemos acatar uma negociação onde não haja nenhum índice de reajuste salarial. Mas também não podemos negociar em meio a essa pandemia, quando estamos tendo que reivindicar a compra de equipamentos de segurança adequado para atender a população”, comentou a diretora do Sindsep-PE e funcionária da Ebserh, Gislaine Fernandes.

Na linha de frente no combate à pandemia do novo coronavírus, os trabalhadores da Ebserh estão tendo que lidar com uma série de dificuldades para atender a população e garantir o mínimo de segurança no trabalho. A falta de equipamentos de proteção adequados (EPI’s) e a baixa qualidade de alguns desses equipamentos são pontos críticos. Mas as preocupações não param aí.

Na última quinta-feira, 02 de julho, empregados da Ebserh se uniram aos servidores públicos e realizaram atos, em diversos estados, em defesa dos serviços públicos. Antes disso, em maio, os trabalhadores já haviam entregado uma carta de repúdio à Ebserh e um abaixo-assinado com mais de oito mil assinaturas contra o objetivo do governo em retirar direitos trabalhistas. A categoria segue combatendo a Covid-19 que já contamina cerca de 1,5 milhão de brasileiros e vitimou mais de 61 mil.

Fonte: Sindsep-PE

A CUT, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e os sindicatos da categoria (Sindipetros) conquistaram uma grande vitória para evitar que a Petrobras seja privatizada.

Nesta quarta-feira (1º), o Congresso Nacional, em documento assinado pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), ingressou com pedido de Tutela Provisória para que o Supremo Tribunal Federal (STF) afirme que a criação artificial de subsidiárias, isto é, desmembrar a empresa-matriz para posterior venda, se configura desvio de finalidade, sendo prática proibida e inconstitucional.

A decisão do Congresso vem ao encontro dos pedidos dos petroleiros aos presidentes das duas Casas para evitar que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) transforme as refinarias da Petrobras em subsidiárias, num processo de fatiamento da empresa.

No ano passado o Plenário do Supremo, ao votar a liminar (provisória) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) e pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee), concedida em junho de 2018, pelo ministro Ricardo Lewandowski, definiu que todo processo de privatização no Brasil deveria passar por autorização legislativa e pelo devido processo de licitação.

Na mesma decisão, o STF definiu que empresas subsidiárias podem ser privatizadas sem autorização do Congresso e em processo competitivo simplificado (sem licitação), desde que se respeitem os princípios da Administração Pública.

Para seguir com seu projeto privatista e vender partes da empresa sem licitação e autorização do Congresso, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, vem tentando transformar as refinarias em subsidiárias, numa clara fraude à decisão do ministro da Suprema Corte, já que perante a Lei, as refinarias fazem parte do capital social da empresa matriz.

A diretoria da Petrobras argumenta que a transformação das refinarias em subsidiárias está enquadrada no regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais, previsto no Decreto nº 9.188/2017 e na Lei 13.303/16 (Lei das Estatais).

A decisão é uma vitória da luta, dizem os sindicalistas que lutam contra a sanha privatista do governo Bolsonaro e denunciaram as artimanhas da equipe do presidente da Petrobras durante uma das maiores greves da história dos petroleiros.

“Nós da CUT e da FUP estamos atentos aos desmandos deste governo e durante a greve dos petroleiros em fevereiro deste ano, tivemos uma audiência com o presidente do Senado e da Câmara e denunciamos esta tentativa do governo em burlar a decisão do Supremo”, diz Roni Barbosa, secretário de Comunicação da CUT Nacional e petroleiro.

O Coordenador-Geral da FUP, Deyvid Bacelar, lembra que a última greve da categoria teve um caráter mais abrangente, não somente corporativo, mas de defesa do patrimônio público que é a Petrobras. Com isso, os petroleiros conseguiram um importante apoio dentro do Congresso.

“Felizmente, o Congresso identificou o seu poder de decisão sobre as privatizações e agora provoca o Supremo para que os ministros definam de uma vez por todas que empresas públicas criadas antes da decisão de Lewandowski não podem ser fatiadas para serem vendidas”, diz Bacelar.

Tanto Barbosa como Bacelar destacam o papel importante na luta da categoria dos senadores Jean Paul Prates (PT-RN), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, e Rogério Carvalho (PT-SE), líder da Partido na Casa, além do deputado Enio Verri (PT-PR ), dos presidentes da CUT, Sergio Nobre, da UGT, Ricardo Patha, da Força Sindical,Miguel Torres e das assessorias da FUP, em Brasília, para essa importante vitória dos petroleiros.

“Com esta decisão do Congresso temos condições de atrasar e discutir as privatizações que o governo pretende fazer. É um entrave aos processos de venda da Petrobras. Uma vitória da CUT, da FUP e de toda categoria”, comemora Roni Barbosa.

Já para Deyvid, neste momento de discussão de uma coalização mais ampla contra o governo de extrema direita de Bolsonaro, acabou se materializando na defesa da soberania nacional, além dos campos dos partidos de progressistas, de esquerda.

“Vamos continuar, com apoio da sociedade, lutando pelo patrimônio público, em defesa da Petrobras e contra esse projeto privatista deste governo neoliberal”, declara Deyvid.

Servidores públicos em todo o Brasil promovem nessa quinta-feira, 2, um dia nacional de lutas contra o congelamento de salários e direitos de quase 12 milhões de trabalhadores do setor até dezembro de 2021. Entidades representativas de categorias das esferas federal, estadual e municipal se unem na pressão a parlamentares pela derrubada de veto presidencial que retira quatro dispositivos da Lei Complementar 173/20, de auxílio a Estados e Municípios. Respeitando o distanciamento, os atos simbólicos também protestam contra aumentos concedidos pelo governo Bolsonaro a militares tanto da ativa quanto da reserva.

O Ministério Público entrou com uma representação junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) para suspender esses aumentos em soldos e gratificações de integrantes das Foças Armadas durante a pandemia do novo coronavírus. Os aumentos podem chegar a R$1,6 mil e em 5 anos devem custar R$26 bilhões.  Durante a reforma da Previdência, militares obtiveram também reajustes de até 75% na reestruturação de planos de carreira, além de garantir manutenção de direitos em suas aposentadorias.

Contradições
Enquanto impõe arrocho a servidores civis e também a trabalhadores da iniciativa privada, o governo, além de liberar reajustes a militares, segue uma política de privilegiar setores ligados ao sistema financeiro, banqueiros, grandes empresários e desvia bilhões para o pagamento de juros da dívida pública. “A maioria absoluta da população está sendo sacrificada em nome de garantir lucro para uma parcela mínima. Essa política que coloca o lucro acima da vida precisa ser barrada”, aponta o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.
O próprio governo utiliza a situação de crise que o País atravessa para justificar cortes bilionários em setores essenciais e estratégicos para a sociedade. Só a Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por pelo menos 20 anos, já retirou nos últimos anos mais de R$20 bilhões do orçamento da Saúde que seriam fundamentais para o combate à essa pandemia. Na contramão do necessário fortalecimento do SUS, o governo Bolsonaro segue sem projetos eficientes para enfrentar o desafio imposto pela Covid-19 que já matou quase 60 mil brasileiros até agora e não dá sinais de trégua.

É justo?
Em carta aos parlamentares assinada pela Condsef/Fenadsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviços Públicos Federal), Fenasepe (Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal), Confetam (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal) e CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social), as entidades questionam a imposição de arrocho a maioria da população, sejam servidores públicos ou trabalhadores da iniciativa privada. As entidades fazem menção aos trabalhadores do setor público que atuam na linha de frente da batalha contra a Covid-19 e que serão os principais prejudicados com a aprovação do veto de Jair Bolsonaro.

Nessa quarta, 1o, entregadores por aplicativo realizaram um dia de paralisação por melhores condições de trabalho e renda. A Condsef/Fenadsef apoia o movimento da categoria que cobra aumento da taxa mínima por entrega, do valor pago por quilometragem e mais transparência sobre os repasses feitos diante as gorjetas pagas por clientes via aplicativo. A categoria também está fortemente exposta a contaminação por Covid-19 e faz parte dos que atuam na linha de frente nessa pandemia.

“É justo reduzir o salário de quem está na linha de frente da batalha contra o novo coronavírus?”. A culpa da crise, apontam as entidades representativas dos servidores, “é a proteção que o governo dá aos bilionários enquanto a população sofre; é não taxar as grandes fortunas e as heranças; é não liberar as reservas econômicas do país; é não revogar o Teto de Gastos para que a população possa ter mais acesso a serviços de direito; é seguir pagando juros da dívida pública que acabam em bancos privados de nomes estampados na revista Forbes; é entregar empresas estatais lucrativas para as figuras bilionárias do Brasil”.

Dia Nacional de Lutas
Em Brasília, a atividade pela derruba de vetos na Lei de auxílio a Estados e Municípios e contra o congelamento salarial e de direitos acontece no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios, a partir das 12h30. Pelas nossas redes sociais e em nosso site você acompanha os detalhes das atividades que contarão com participação das entidades filiadas à Condsef/Fenadsef nos demais estados.

Condsef/Fenadsef

Mesmo passando por dias sombrios por conta da falta de políticas públicas para o setor e as tentativas de intervenção nos Institutos Federais e nas Universidades públicas desde a posse de Jair Bolsonaro, os Institutos Federais no Maranhão apresentaram um calendário que oportunizará a comunidade acadêmica trazer luz e consolidar a independência às instituições de ensino superior conforme preconiza a Constituição Federal de 1988.

O Sindsep/MA chama a atenção dos técnicos administrativos e professores para a importância de participar dos fóruns regionais e consequentemente da escolha de seus representantes no Conselho Superior – CONSUP. O Edital de convocação do processo eleitoral com todas as informações já estão disponíveis no site do IFMA e na página do Sindsep/MA na internet (www.sindsep.org.br).

“Em um momento como esse em que o presidente Bolsonaro ameaça tirar a autonomia de nossas Instituições é muito importante aproveitarmos a oportunidade, e através da escolha dos representantes do CONSUP, consolidarmos a independência e a vontade da comunidade acadêmica”, disse João Carlos Martins, diretor de Administração e Finanças do Sindsep e membro do CONSUP.