A pandemia provocada pelo Coronavírus assola o mundo ceifando milhares de vida, e no Brasil, quase 25 mil pessoas já perderam a batalha contra o Covid-19.

Nessa intempérie sanitária muitos problemas existentes na saúde pública ficaram expostos, e colapsaram o sistema em países que sempre se preocuparam com a saúde da sua população.

Potências mundiais como os EUA caíram frente ao Coronavírus. Os sistemas que gerenciavam a saúde em países exponenciais ficaram perplexos diante do avanço da Covid-19, que marchou com força mortífera e não fez distinção com relação à raça, posição social ou crédulo religioso.

No Brasil o desenrolar da doença não foi diferente do resto do mundo, e aqui também ficaram expostas todas as falhas de uma saúde pública que já pedia socorro muito antes da pandemia ser uma triste realidade.

Para discutir as problemáticas na saúde pública oferecida pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares no Maranhão (Ebserh-MA) frente à Covid-19, foi criada a Mesa de Gestão de Crises, para que fossem discutidas as medidas tomadas até o momento, e os nortes a serem seguidos no combate ao Coronavírus, principal inimigo mundial.

Nessa perspectiva da Mesa de Gestão de Crises, o Sindsep/MA foi convidado a tomar acento, indicando assim, Marcos José Costa Ferreira, diretor de Comunicação da entidade e funcionário da Ebserh.

Espera-se com a composição da mesa uma ampla discussão sobre os comandos da saúde pública em tempos de pandemia, para que assim, seja encontrada uma forma de combate mais eficaz contra a doença, preservando dessa forma, milhares de vida em todo o país.

Mesmo em um momento difícil como este em que o Brasil vive por conta da pandemia do coronavirus, quando estão morrendo mais de mil pessoas por dia, o governo continua a desrespeitar os servidores públicos e agora de forma criminosa, inclusive aqueles que estão arriscando suas vidas na linha de frente dessa guerra.

As aberrações que saem do ministro Paulo Guedes não tem limites, depois de ter chamado os servidores de “idiotas úteis”, “massa de manobra” e “parasitas“, desta vez os chamou de “saqueadores”. Por conta de tantos ataques e desrespeito a Condsef já entrou com ação civil contra a União por assedio moral coletivo.

Para o presidente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira, este governo trata a todos e tudo com desprezo e ódio. “Não respeita nem as famílias dos colegas que morreram cuidando da nossa população. Por falta de epi’s, no Brasil já morreram mais profissionais de saúde do que na Espanha, Italia, França e Portugal juntos e mesmo assim o Sr. Paulo Guedes diz que os servidores não devem ter aumento porque ainda não venceram a guerra. Não dá mais para aguentar tanto desrespeito”, disse o presidente.

Com tantos ataques à democracia, à crise sanitária e aos servidores públicos, a Condsef/Fenadsef e mais de 400 entidades e movimentos sociais irão protocolar hoje, 21, às 11h, na Câmara dos Deputados, pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Esse é o maior e mais representativo pedido contra o presidente, acusado de inúmeros crimes e ilegalidades. Já são mais de 30 pedidos aguardando análise do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

FORA BOLSONARO, o Brasil precisa sobreviver.

Com informações da Condsef/Fenadsef

Condsef/Fenadsef

Por meio de sua assessoria jurídica, a Condsef/Fenadsef ingressou com uma ação civil pública contra a União por assédio moral instituicional contra servidores e também contra o serviço público. Na ação a entidade pede reparação de danos e lista pelo menos onze fatos que contaram com ampla divulgação em meios de comunicação que comprovam a prática do governo Bolsonaro em denegrir e desabonar servidores públicos. A violação de direitos fundamentais e sociais frente as condutas do governo Bolsonaro e seus integrantes foi destacada. “Os servidores públicos federais são tratados como promotores de “balbúrdia”, “idiotas úteis”, “massa de manobra”, “parasitas”, entre outras adjetivações”, aponta a peça.

O governo atual tem constantemente direcionado ataques e proposto medidas que causam entraves à livre associação sindical, à autonomia universitária e ao exercício de direitos constitucionais e legalmente previstos. Ainda, destaca a ação, “os servidores são corriqueiramente responsabilizados pelo desequilíbrio das contas públicas, sendo-lhes imputado todos os ônus em equacioná-lo”.

Entre os motivos listados para acionar a União na Justiça estão a alteração da forma de recolhimento das mensalidades e contribuições sindicais, a extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, interferências nas instituições públicas de ensino, cortes de investimentos em areas essenciais, além da imputação de culpa a servidores com afirmações de que são responsáveis por “atos corruptos do passado” que propagam uma visão generalista e preconceituosa.

A Confederação ainda aponta as ofensas proferidas tanto pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, quanto por ministros e figuras do alto escalão do governo. A forma ainda como servidores da area ambiental sofrem perseguições, servidores da educação são taxados como “idiotas úteis, imbecis e massa de manobra”, afirmações da existência de plantio de drogas ilícitas em universidades, compõem um conjunto obscuro de fatos e afirmações levianas que não podem ser toleradas.

Na ação, a Condsef/Fenadsef destaca que “a análise dos fatos denota claramente que o Governo Federal submete os trabalhadores do serviço público federal a tratamentos degradantes, eis que constantemente sujeitos a manifestações depreciativas e discriminatórias, capazes de induzir a opinião pública em desfavor do serviço público federal exclusivamente a fim de criar desequilíbrio social”.

>> Confira a íntegra da ação civil pública

Verborragia

Em mais um show de horrores, Paulo Guedes, um dos ministros que desfere ofensas frequentes contra servidores, voltou a atacar. Enfatizando a importância de Bolsonaro vetar o trecho de socorro a estados e municípios que permite reajuste salarial a algumas categorias do funcionalismo público, a despeito da pandemia do novo Coronavírus, o ministro pediu a “contribuição” da categoria e afirmou que “é inaceitável que tentem saquear o gigante que está no chão”. Para Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação, é inadmissível que Guedes compare servidores a saqueadores. O secretário-geral lembra que quem está sendo processado em uma investigação por desviar bilhões em fundos de pensão é o próprio Paulo Guedes.

Enquanto o ministro da Economia enfileira frases de efeito e tenta promover o ódio contra o funcionalismo público, os servidores seguem na luta contra a pandemia que só hoje vitimou mais de mil brasileiros, a maior tragédia dos últimos tempos no País. São milhares de homens e mulheres que estão perdendo a vida, e pondo as famílias em risco, pelo Brasil.

Mesmo com tantos ataques, o ministro do STF, Luiz Fux, rejeitou ações de entidades que acionaram o Supremo cobrando danos morais pelas ofensas de Guedes. O entendimento do ministro foi de que as entidades não teriam poder de falar pelos servidores que se sentiram ofendidos. Mas as entidades vão seguir buscando formas de responsabilizar o ministro pelo desrespeito a milhões de trabalhadoras e trabalhadores públicos que tem se dedicado na linha de frente ou em teletrabalho a superar a crise que o País atravessa.

Mais ataques

Nessa segunda-feira, 18, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou que a sociedade precisa rediscutir o salário e a estabilidade de servidores públicos com a pandemia do coronavírus. Está claro que o governo seguirá mirando nos servidores públicos. Por isso, também, a ação cível destaca que a instituição “serviço público” sofre os efeitos perversos do assédio imputado a servidores. “A população passa a receber diuturnamente a equivocada visão de que o serviço prestado e seus trabalhadores não são condizentes com seus custos, que sua o labor é desempenhado aquém de suas capacidades, que o desequilíbrio das contas públicas e, assim, da crise econômica e fiscal que assola o país decorre de privilégios propagados, mas inexistentes”, destaca outro trecho da peça.

Não aceitaremos

Para a Condsef/Fenadsef, a pandemia só reforçou que sem serviço público não há Brasil, não há chance de se vencer uma calamidade pública. É preciso, mais do que nunca, que investimentos públicos sejam assegurados e que servidores sejam valorizados e não atacados covardemente. A categoria precisa de condições de trabalho para garantir ao povo brasileiro o serviço público de qualidade pelo qual todos pagamos.

A entidade cobrar ações alternativas para enfrentar a crise sem atacar os serviços públicos. Onde está a cobrança em cima do 1% mais rico? Com quanto já contribuíram? Por que arrancar recursos do serviço público ao invés de taxar grandes fortunas? Esse governo age contra o povo e a favor de um grupo seleto de empresários, já bilionários. É por isso que as políticas ultraneoliberais precisam parar.

Fonte: CONDSEF

Em pleno combate à Covid-19, onde o bom senso norteado pela ciência deveria guiar as ações, o Sindsep/MA ainda busca o afastamento imediato dos trabalhadores da Ebserh acima de 60 anos e com comorbidades da linha de frente do combate à doença.

Após duas matérias embasadas em denúncias consistentes de trabalhadores, o Diário do Sindsep/MA, buscou junto à Superintendente da Ebserh, Joyce Santos Lages, respostas para questões que chegavam ao conhecimento do Sindicato.

É bom lembrar, que a entidade já entrou com uma ação liminar pedindo o afastamento imediato desses trabalhadores e a contratação dos candidatos excedentes no último concurso da Empresa. Até o momento a Justiça ainda não julgou o mérito da causa.

Outras ações individuais foram impetradas na Justiça buscando o mesmo objetivo da ação proposta pelo Sindsep/MA. “O Sindsep recebeu  as denúncias e logo procuramos a  superintendência da Ebserh para entender o que estava acontecendo e ao mesmo tempo entramos com uma ação na Justiça para garantir o direito dos trabalhadores e trabalhadoras”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA

Em meio a toda essa problemática, a Superintendência da Ebserh aceitou responder algumas questões que o Diário do Sindsep/MA disponibiliza nesta reportagem.

Diário do Sindsep – Existem decisões da Justiça que afastam os profissionais do grupo de risco das atividades de combate à Covid. Mesmo com as decisões judiciais, por que a Ebserh/MA ainda não afastou esses profissionais?

Joyce Santos Lages – O HU-UFMA não tem conhecimento de liminares concedidas pela justiça para afastamento de profissionais. Ainda assim, antecipadamente organizou um plano de contingência alinhado à Universidade e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares que contempla o afastamento de profissionais vulneráveis para atividades remotas, quando permitido pela natureza de sua atividade, e o afastamento de áreas de atendimento direcionadas para COVID-19 aos colaboradores que desempenham atividades essenciais (área assistencial).

Diário do Sindsep – Existe um déficit de funcionários que justifique essa demora?

Joyce Santos Lages – Os colaboradores são afastados por sintomas gripais ou desde a suspeita de COVID, para que isso seja possível estão sendo realizadas contratações e remanejamento dos atendimentos desde o início da pandemia.

Diário do Sindsep – O Brasil e um dos campeões em mortes de profissionais da área da saúde, esses dados não seriam suficientes para o cumprimento imediato da decisão judicial?

Joyce Santos Lages – O Hospital Universitário tem a saúde dos colaboradores e da população como prioridade, por isso desde o início assegurou afastamento dos colaboradores vulneráveis das áreas de atendimento destinadas à pacientes com COVID-19, bem como investimento e gestão de EPIs para que não falte proteção aos que estão atuando na linha de frente dessa assistência. Entendemos o valor essencial e prioritário da assistência à saúde nesse momento e do compromisso com essa atividade imprescindível que é desempenhada por cada um de nós. Ressaltando ainda que o HU-UFMA está em consonância com as determinações legais.

Diário do Sindsep – E sobre a questão do alojamento, já foi resolvida, ou a Ebserh ainda precisa de um prazo mais extenso?

Joyce Santos Lages – Desde o primeiro dia de atendimento na UTI destinada exclusivamente para atendimento de pacientes com COVID-19, estava em funcionamento o alojamento para os profissionais que prestam assistência na linha de frente. O mesmo foi organizado com o apoio da Universidade Federal do Maranhão e funciona no prédio do Curso de Medicina.

“Mesmo a superintendente tendo afirmado que todas estas questões já foram resolvidas, as reclamações dos trabalhadores continuam, e o Sindsep/MA continuará buscando todos os meios administrativos e judiciais para garantir a integridade física desses profissionais, inclusive pressionando a Justiça para que se posicione o mais rapidamente possível em busca de uma resposta favorável para a categoria”, afirmou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

“O mundo será diferente após a pandemia de COVID-19” é uma frase que ecoa em todo o planeta. Algumas mudanças já apontam no horizonte, como mostra pesquisa divulgada recentemente pela Rede Nossa São Paulo em parceria com o Ibope Inteligência. Segundo o levantamento, 60% da classe média e alta da capital paulista passaram a valorizar mais o Sistema Único de Saúde (SUS) no decorrer da pandemia. O que é motivo para comemorar. Mas ainda há muito por fazer pelo SUS, que no dia 17 de maio comemora seus 32 anos de história, como mostra a análise do professor Paulo Capel Narvai, Titular Sênior do Departamento de Política, Gestão e Saúde da FSP-USP, em sua coluna do site A Terra é Redonda.

“SUS, 32 anos: esta terra tem dono” é o título do artigo em que Narvai retoma a história dessa instituição fundante da saúde como direito no Brasil. Grande conhecedor do tema, o professor contextualiza o SUS frente ao atual momento de pandemia.

“Agora, em 2020, com a pandemia da COVID-19, o SUS se defronta com mais um teste duríssimo à sua capacidade de enfrentar e resolver problemas de saúde pública. Ainda que subfinanciado, o sistema vem resistindo à pandemia e, sobretudo, aos ataques brutais que lhe são desferidos sem cessar a partir do Palácio do Planalto e da Esplanada dos Ministérios”, afirma Narvai.

De acordo com Narvai, “ao completar 32 anos em 17 de maio, o Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das poucas instituições brasileiras, além dos símbolos pátrios e da moeda nacional, presente nos 5.570 municípios e no Distrito Federal”.

Para o professor, embora ‘ocultado sistematicamente da população pela grande mídia mercantil”, o SUS ostenta números que deixam clara a sua eficiência, conforme enfatizou neste artigo:  “SUS: terra arrasada”.

O professor aponta os desvios de finalidade e a busca do lucro como um dos motivos que vêm minando a instituição ao longo dos anos, num processo de gestão que é ineficaz diante do objetivo último que é “entregar saúde” e não um produto consumível.

FSP-USP

Para milhões de brasileiros e brasileiras ainda é 12 de maio de 1888 no Brasil. A escravidão é alimentada quando uma reforma Trabalhista flexibiliza direitos sem gerar empregos, quando milhões são lançados ao trabalho informal que exige, muitas vezes mais de 16 horas de trabalho diário e dão a isso o nome de “empreendedorismo moderno”, quando um projeto ultraneoliberal prioriza o lucro de bancos e de especuladores financeiros, quando uma reforma da Previdência impõe redução de benefícios e dificulta o direito de acesso a aposentadoria. As marcas de 358 anos de escravidão no Brasil, findada oficialmente no dia 13 de maio de 1888, ainda são uma ferida exposta na desigualdade social e no racismo estrutural que mata principalmente homens negros jovens. No mercado de trabalho, mulheres negras são as pior remuneradas por sua força de trabalho. As estatísticas expõem o problema que muitos tentam mascarar com o conceito da meritocracia. “Basta se esforçar para crescer”, dizem aqueles que concentram riqueza. “O Brasil não pode parar”, defendem empresários que seguem colocando o lucro acima da vida e pressionando pelo fim do isolamento social, recomendado pelas autoridades em saúde para enfrentar a pandemia da Covid-19 que já matou mais de 12 mil brasileiros nos últimos dois meses.

Segundo estimativa do Dieese, o salário mínimo para garantir dignidade ao brasileiro deveria ser de R$4,3 mil por mês. No entanto, mais de 90% não alcançam essa remuneração, incluídos nessa lista estão também milhões de servidores públicos enquanto são taxados de “privilegiados”. Essa é mais uma narrativa patrocinada por quem tem o interesse de manter as estruturas da sociedade sustentadas na mais absoluta exploração. Reduzir o tamanho do Estado e negar acesso a serviços públicos de qualidade à população que paga impostos dá sustento aos verdadeiros privilegiados. A falta de dignidade é uma constante para a maioria da população que hoje, sofre buscando garantir uma renda mínima emergencial de R$600 aprovada pelo Congresso Nacional para auxiliar os afetados pela pandemia. Mas não é falta de dinheiro. É falta de projeto que priorize quem precisa. Para bancos, o governo Bolsonaro já liberou mais de R$1 trilhão e 200 bi ainda em março.

Ao contrário de pensar políticas eficazes para atender a população, a pandemia tem sido usada como pretexto para aprofundar ainda mais políticas de austeridade que já se mostraram ineficazes não só no Brasil como em diversos países que seguiram por esse caminho. Basta observar que antes da pandemia se instalar e promover uma crise da chamada “economia real”, os indicadores econômicos do Brasil não vinham bem. Pibinho de 1,1%, dólar acima dos R$5, hoje superando R$6, a maior fuga de investimentos da história. As reformas que retiraram direitos prometendo crescimento, aceleração da economia e geração de empregos foram um verdadeiro engodo e não surtiram os resultados propagandeados por seus defensores.

A escalada da desigualdade já vem acontecendo no País nos últimos quatro anos. E os caminhos escolhidos pelo governo Bolsonaro para lidar com essa crise, alertam especialistas, vão agravar o problema. As filas desumanas na Caixa Econômica Federal são reflexo dessas decisões políticas e de um projeto ultraliberal que precisa ser barrado. E para superar esse cenário é preciso mudar os rumos de nossa história. O modelo de Estado brasileiro necessário para fazer com que o País assegure aos brasileiros a plena cidadania, prevista na Constituição de 1988, está no centro dessa discussão.

Aos que lucram com o modelo vigente que explora a força de trabalho de milhões interessa que a classe trabalhadora permaneça dividida e enfraquecida. Nesse contexto, servidores públicos costumam ser apontados como responsáveis pelos problemas. No entanto, investir no setor público, inclusive em países desenvolvidos, sempre se mostrou a melhor saída em momentos cruciais. Nas duas guerras mundiais, na grande depressão de 29, agora mesmo, em muitos países, a solução apresentada para superar crises passa pelo fortalecimento do Estado e proteção de direitos básicos. O Brasil vai na contramão do mundo.

Enfraquecer a classe trabalhadora faz parte do projeto que quer manter no poder a mesma elite que utilizou a mão de obra escrava por séculos na construção do Brasil. A Lei Áurea foi um dispositivo legal de apenas dois parágrafos que oficialmente libertou escravos, mas que mantém ainda hoje milhões de brasileiros expostos às mazelas de um tempo que só será superado com consciência, unidade e muita luta.

Condsef/Fenadsef

Enquanto os servidores da saúde continuam sendo infectados e até morrendo para salvar vidas o presidente Bolsonaro continua sua cruzada contra os serviços públicos e seus trabalhadores. A estrutura técnica do Ministério da Saúde está sendo toda desmontada e militares sem qualquer vinculo com a área estão sendo colocados em seus lugares.

A palavra de ordem no governo é atender as vontades dos empresários que querem a todo custo reabrir o comercio sem qualquer cuidado com a saúde dos trabalhadores e a capacidade do SUS de atender a demanda por leitos hospitalares e principalmente de UTI.

Os hospitais Universitários já estão trabalhando em suas capacidades máximas e em alguns casos sem a estrutura necessária, com falta até de epi’s e na contramão de tudo isso o governo tenta impor um acordo coletivo muito prejudicial aos trabalhadores.

Os empregados da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH reivindicam as condições de segurança para garantir a proteção necessária além da testagem dos profissionais no atendimento à população nos Hospitais Universitários em todo o país.

No Maranhão o Sindsep procurou a superintendente da EBSERH, Joice Lages em busca de informações e pressionar a empresa para o atendimento das demandas prioritárias da categoria nesse momento de pandemia.

“Nossos colegas estão enfrentando esta crise sobrecarregados de tarefas em escalas extensas, profissionais do grupo de risco sendo expostos, não podemos aceitar que isso continue a acontecer”, disse, Marcos Ferreira, trabalhador da EBSERH e diretor de comunicação do Sindsep/MA.

Infelizmente até o momento a superintendência da EBSERH no Maranhão não enviou as respostas aos questionamentos que foram encaminhados pelo Sindsep/MA.

A cada dia que passa nos surpreendemos mais com os acasos da vida. Eis que tudo parece ter passado tão repentinamente, e não nos foi dado nem a oportunidade do Adeus. Hoje nos encontramos consternados com a notícia do falecimento de

JONAS DA SILVA GOUVEIA,

fundador do Sindsep/MA, e durante várias gestões esteve com diretor.

Nesses momentos as palavras escondem-se e o coração passa a ser mensageiro de construções silábicas que tentam externar a dor que sentimos.

Buscamos na saudade os momentos felizes. Relembramos o sorriso e as brincadeiras que aliviavam o dia a dia. Tudo isso hoje tem um significado maior. Nunca, em momento algum, iremos nos acostumar com a perda. Dizer adeus é doloroso e consome uma energia sobrenatural.

A manutenção do Artigo 8o no texto do PLP 39/20 foi recebida com decepção e preocupação por milhões de servidores federais, estaduais, municipais e empregados públicos no Brasil. Apesar da intensa mobilização virtual e pressão nos congressistas desde a última sexta, 30, quando a matéria foi pautada pelo Senado e aprovada por lá no sábado, 2, a Câmara decidiu na noite de terça, 5, por 272 a 206, congelar não só salários, mas interromper concursos e direitos adquiridos como progressões e promoções em carreiras, tudo até dezembro de 2021. A contrapartida foi uma exigência e considerada uma chantagem imposta para que o governo liberasse auxílio emergencial a estados e municípios no combate à Covid-19. Enquanto empresta R$125 bilhões, o governo deve reter R$175 bi com essas medidas de austeridade.

Um destaque foi aprovado incluindo professores na lista de servidores e empregados públicos que devem ficar de fora dos efeitos perversos do PLP 39. Por ter sofrido alteração, o projeto volta ao Senado que dará a palavra final sobre juntar professores aos profissionais da saúde, segurança pública e militares, esses últimos mesmo os que não atuam na linha de frente de combate ao novo coronavírus, que estão a salvo do Artigo 8o. Mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiantou que deve pautar ainda hoje a proposta e a intenção é restabelecer o texto original.

De forma ampla, o PLP 39 impõe o congelamento de despesas obrigatórias da União. Isso potencializa efeitos da já conhecida emenda do teto de gastos (EC 95/16), e isso bem no meio de uma pandemia, enquanto o setor público é cada vez mais exigido. “É o engessamento completo do Estado brasileiro”, destaca Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. Os efeitos disso, alertam especialistas, serão catastróficos para o País. Para se ter uma ideia, só nos últimos dois anos a EC 95 retirou da saúde mais de R$20 bilhões, dinheiro que faz toda diferença no fortalecimento do SUS e amparo da populaçao em um momento como esse.

Junto ao congelamento do Estado, o Congresso legitima a flexibilização de regras que beneficiam ainda mais o setor financeiro e intensificam a transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos. “Está dada a receita do caos social. A população que já tem dificuldade de acesso a serviços públicos ficará desassistida, pois não se trata apenas de deixar de fora algumas carreiras consideradas essenciais. Não é atoa que defendemos que todo serviço público é essencial e os efeitos dessa decisão desastrosa do Congresso de ceder a chantagem do governo, capetaneado por Paulo Guedes, vai cobrar um preço alto”, antevê Sérgio Ronaldo.

Na contramão do mundo

Não foram poucos os deputados que também alertaram para o problema. “Assistimos a um reposicionamento dos ultraliberais. Enquanto o mundo amplia investimentos públicos durante a pandemia, aqui usam a crise para passar um projeto caduco e falido”, denunciou o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ). Enio Verri (PT-RS) defendeu a supressão do Artigo 8o dizendo que a proposta foi imposta como chantagem. As hashtags “Ajuda sem chantagem” e “Retirem o Artigo 8” mobilizou os servidores nas redes sociais.

Deputados também lembraram que não é a primeira vez que servidores são usados como moeda de troca para imposição de projetos de austeridade. Projetos esses que negligenciam a importância do Estado para a população e também para a economia do País. A deputada Fernanda Mechionna (Psol-RS) criticou a postura do que chamou de liberalismo oportunista que prega o Estado mínimo para o povo e máximo para os bancos. “De novo não tem nada, isso é bem velho”, disse fazendo alusão ao partido Novo que votou pela manutenção do Artigo 8o, prejudicando servidores e o Estado.

PSB, PV, Pros, Rede, PDT e outros também tiveram representantes que se manifestaram favoráveis a supressão do Artigo 8o do texto do PLP 39. A supressão do artigo 7o para afastar rigores excessivos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) também foi defendida, mas não obteve votos suficientes.

Arrocho

O congelamento salarial e de direitos até dezembro de 2021 trará ainda mais arrocho salarial a maioria dos servidores do Executivo que já está há mais de 3 anos sem reajustes. Além disso, desde março a categoria teve redução na remuneração graças ao aumento em alíquotas com impacto de até 22% imposto pela reforma da Previdência. Em alguns estados, como é o caso do Rio de Janeiro, servidores já amargam seis anos sem qualquer reposição salarial.

O deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ) lembrou que os verdadeiros penalizados não serão servidores com altos salários, mas sim a maioria que possui jornadas de 40 horas e salários que vão de R$2 mil a, no máximo, R$6 mil. “Só hoje foram mais de 600 pessoas mortas pela Covid-19 no Brasil. Votar contra servidor nesse momento, congelar saários, não permitir que novos sejam contratados, é votar contra toda a população. Esse não é um debate ideológico sobre qual tamanho o Estado deve ter. Agora o Estado tem que estar preparado para defender o direito a vida”, pontuou Freixo.

Pressão deve continuar

Apesar da derrota imposta pela Câmara, com o texto retornando ao Senado, o objetivo é não desistir da pressão virtual. “Vamos insistir nesse debate. Um arranjo que praticamente impõe uma reforma Administrativa no meio de uma pandemia é uma irresponsabilidade e vamos seguir, no mínimo, denunciando e expondo os parlamentares que colocarem suas digitais nesse projeto”, declarou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

Com as eleições 2022 se aproximando é importante que todos os servidores e seus familiares saibam quem são os parlamentares anti-servidores e anti-serviços públicos no Brasil. Estima-se que servidores sejam responsáveis por algo em torno de 30% dos resultados em eleições. “Precisamos e vamos trabalhar na escolha de representantes que dialoguem com o modelo de Estado forte que defendemos para o País”, acrescentou.

Fonte: Condsef/Fenadsef

Servidores federais, estaduais, municipais e também empregados públicos estão mobilizados deste sexta-feira, 1o de maio, quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que colocaria em pauta no sábado, 2, substitutivo ao PLP 149/19 e PLC 39/20 impondo critérios para liberar recursos em auxílio a estados e municípios no combate a pandemia da Covid-19. No Senado a proposta sofreu um revés e colocou servidores públicos na mira. Como moeda de troca, o artigo 8o foi incluído promovendo congelamento salarial, de progressões, promoções, concursos e outros direitos assegurados a servidores até dezembro de 2021. Foram excluídos do texto servidores da área da saúde e segurança pública que estejam atuando diretamente no combate ao novo coronavírus, além também de militares.

No entanto, milhões de trabalhadores que enfrentam o desafio de continuar o trabalho em home office e outros que não atuam diretamente no combate à Covid-19, mas estão em campo correm o risco de amargar mais de 5 anos de salários congelados. Isso porque a maioria dos servidores do Executivo já está há mais de 3 anos sem reajustes. Além disso, desde março a categoria teve redução na remuneração graças ao aumento em alíquotas com impacto de até 22% imposto pela reforma da Previdência.

Depois de ser aprovada no Senado por quase todos que votaram a matéria, o texto do PLC 39/20 chegou à Câmara dos Deputados onde pode ser votado a qualquer momento. Mobilizados, servidores têm usado as redes sociais, emails e até mesmo telefone para pressionar parlamentares. Desde ontem a categoria deu início ao trabalho de pressão junto aos deputados.

Condsef/Fenadsef