É com muito pesar que recebemos a notícia do falecimento do nosso filiado o jornalista Roberto Fernandes. É mais uma vítima da COVID 19. Infelizmente os números estão se tornando nomes e ao contrário do que prega o presidente Bolsonaro nem uma morte pode ser aceitável.
Nesse momento de dor o Sindsep/MA se solidariza com seus familiares e amigos.
Siga em paz Companheiro Roberto Fernandes.
A direção
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou na última sexta-feira, 17, o dissídio coletivo dos empregados da Ebserh, ajuizado pela Fenadsef. Quem assinou a decisão foi o vice-presidente do órgão, Ministro Luiz Philippe Vieira de Melo Filho, de acordo com termos propostos em reunião realizada em 18 de fevereiro. Com a homologação, empregados da empresa pública garantiram reajuste salarial de 3,9%, tendo como referência o INPC acumulado entre 1º de março de 2018 e 28 de fevereiro de 2019. Também está garantida retroação a partir de 1º de março de 2019 sobre salários e benefícios, salvos os auxílios alimentação e pré-escolar por imposição da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Também foram mantidas todas as cláusulas sociais preexistentes, com vigência até 29 de fevereiro deste ano. Quanto aos atrasados, a Ebserh pagará os valores devidos no prazo de até 65 dias a contar da homologação. Diante da decisão, a Fenadsef entende que o dissídio está resolvido e reforça sua legitimidade como representante dos empregados públicos da Ebserh.
“Sempre desprendemos todos os esforços para as melhores conquistas de direitos para a categoria, respeitando deliberações das assembleias, comissão de negociação, plenária nacional dos empregados e mesa nacional de negociação permanente”, enfatiza o Secretário-geral da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva. A entidade ressalta que as cláusulas sociais estão mantidas por 90 dias para possibilitar as novas negociações da pauta de reivindicações apresentadas pela Condsef/Fenadsef. “É uma grande vitória para os empregados da Ebserh, após diversas reuniões de negociação no processo de dissídio coletivo”, complementa Silva.
Agora o empenho será nas negociações para o ACT 2020-2021, que já teve pauta apresentada. De acordo com Sérgio Ronaldo, passado o período de isolamento social, será marcada reunião presencial para discutir os termos do acordo. Até lá, a Fenadsef tenta reunião virtual entre empresa e empregados, por meio de videoconferência. “Não queremos estender muito a prorrogação das cláusulas sociais. O processo deste ACT foi traumático, passamos mais de ano discutindo e tivemos desfecho judicial. Queremos um acordo sem ter que recorrer ao balcão da Justiça”, finalizou o Secretário-geral.
Fonte: Condsef
Companheiros/as,
A Pandemia do novo coronavírus (COVID 19) se tornou o maior desafio a ser enfrentado no âmbito da assistência à saúde de toda a população brasileira. Esse é um momento de ficarmos em casa e evitar o contágio, adoecimento e mortes, seguindo as orientações voltadas para proteção e promoção da saúde recomendadas pelas Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde – OMS.
Para isso, inúmeros/as trabalhadores/as estão na linha de frente da assistência à saúde e na garantia de todos os serviços essenciais para garantir o isolamento social tão necessário para evitar o aumento da disseminação do vírus e consequente colapso dos serviços de saúde.
Esses/as trabalhadores/as necessitam de especial atenção para proteção de sua saúde, devendo ter garanto equipamentos de proteção coletiva e principalmente de proteção individual desenvolverem com segurança o processo de trabalho, preservados direitos trabalhistas e previdenciários.
Encaminhamos 4 textos (anexo) elaborados em parceria com a Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – ABRASTT e a LBS Advogados, com a finalidade de sobre Comunicado de Acidente de Trabalho, Nexo de Causalidade, Medidas Protetivas e quipamentos de proteção Individual relacionada a Covid -19, para facilitar melhor o entendimento das orientações junto aos trabalhadores e as trabalhadoras.
Neste sentido, a CUT orienta:
ORIENTAÇÕES GERAIS
ORIENTAÇÕES PARA OS PROCEDIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E EMISSÃO DA COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO – CAT
https://cadastro-cat.inss.gov.br/CATInternet/faces/pages/index.xhtml
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
Após o afastamento do trabalho, o trabalhador terá o direito à estabilidade mínima de 12 meses (um ano) conforme Art. 118 da Lei 8213/91;
8. Face ao exposto, é necessário assegurar aos/as trabalhadores da saúde e dos serviços essenciais condições dignas de trabalho, compreendendo que a sua proteção implica no fortalecimento da capacidade de resposta às necessidades da sociedade brasileira diante da situação de pandemia.
1. Nexo de causalidade e a Covid-19
2. Medidas de segurança e a Covid-19
2. Medidas de segurança e a Covid-19
3. A Covid -19 e a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT
4. Assédio moral e a Covid-19 (1)
Saudações Sindicais,
Carmen Foro – Secretária Geral
Ap. Donizeti da Silva – Secretário Geral Adjunto
Madalena Margarida da Silva – Secretária Nacional de Saúde do Trabalhador
Maria de Fátima V. Cunha – Secretária de Saúde do Trabalhador Adjunta
O presidente Bolsonaro mais uma vez afronta a Constituição e estica a corda em direção ao autoritarismo. Contrariando a determinação do próprio Ministério da Saúde de seu governo voltou a quebrar o distanciamento social e participou de comício em Brasilia.
Enquanto milhares de profissionais de saúde estão sendo infectados e muitos até mesmo morrendo para salvar as vidas de nossos familiares, Bolsonaro volta a minimizar a pandemia de COVID 19, incentiva e participa de manifestação pedindo o fim do STF e a volta da ditadura, em grande aglomeração de pessoas, o que irá aumentar em muito os casos da doença.
De uma só vez o presidente cometeu dois crimes; o de desobediência sanitária e o de incitar a volta da ditadura.
A conduta de desrespeitar as normas de saúde pública impostas para não difusão da COVID 19 está prevista no código penal brasileiro em seu artigo 268 – “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. A pena é detenção, de um mês a um ano, e multa”;
Para tanto, foi editada pelo próprio Governo Federal uma norma de caráter complementar em 6 de fevereiro de 2020 – Lei n° 13.979 de 2020, a qual, em sua ementa, afirma dispor sobre “as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
E o outro crime é ainda mais grave por ser ele o presidente e ter jurado obedecer a Constituição. Bolsonaro incentivou e participou de manifestação em Brasília pedindo a ruptura do estado democrático de direito e a volta dos militares ao poder. O artigo 5° da Constituição de 1988 é claro em relação a isso e diz ser “crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático”
As instituições não podem ficar inertes e precisam agir para conter essa onda de desrespeitos às Leis sob risco da quebra do estado de direito.
As Centrais sindicais já se adiantaram em nota condenando a escalada golpista liderada pelo presidente.
“Bolsonaro, mais uma vez testa os limites do seu cargo e os limites das instituições democráticas. Ele avança, com suas extravagâncias, onde não encontra resistência. Se esta resistência não vier, até onde irá a irresponsabilidade do presidente? Onde vamos parar? Uma contundente resposta faz-se urgente e necessária”, diz um trecho da Nota.
Em outro ponto a nota volta a cobrar a atuação das instituições, “Neste grave contexto as centrais sindicais chamam os líderes políticos e da sociedade civil, os representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, das instituições, bem como a todos os democratas, a cerrarem fileiras na defesa da Democracia para barrar os planos do atual Presidente de impor um regime autoritário e repressivo”.
Para o presidente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira essa é uma situação muito grave e a sociedade não pode ficar assistindo a tudo de forma inerte. “Nós já passamos por isso (ditadura) e sabemos que não é bom para o Brasil e para os brasileiros. Precisamos fortalecer as instituições democráticas e cobrar do presidente Bolsonaro que ele haja como presidente da nação (chefe do executivo), principalmente agora em meio a essa crise que estamos passando e se ele não tem condições de continuar, que o Legislativo e Judiciário tomem as medidas cabíveis”, disse Raimundo Pereira.
Já o presidente da CUT/MA, Manoel Lages lembrou a falta de transparência sobre o os resultados de exames da comitiva brasileira que foi ao Estados Unidos e chegou com vários membros contaminados pela COVID 19.
“Beira a infantilidade o comportamento de atores institucionais, ao deixar de exigir os resultados dos exames que foram ocultados e proibidos de publicação, da comitiva presidencial, após voltar dos EUA. A partir daí, notadamente adoecido, o ocupante do Executivo, começa a pôr em risco as vidas dos incautos que o cercam. Risco maior corre agora o país, ao ver o comício de apoio ao fim da Democracia. É hora de tomarmos a bandeira institucional da República, destituirmos esses milicianos, para voltarmos à normalidade democrática que foi interrompida nas últimas eleições”, disse Manoel Lages.
O Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais deu entrada na Justiça com uma Ação Liminar, requerendo o afastamento imediato da linha de frente dos empregados da Ebserh que se enquadram no grupo de vulnerabilidade neste momento de combate ao Conoravírus.
A Ação já foi ajuizada e agora aguarda o julgamento do mérito. A entidade espera que a Justiça julgue procedentes as alegações expostas na Petição, e que conceda ganho de causa aos trabalhadores da Ebserh que se encontram no grupo de vulneráveis, que a própria Empresa havia elencado, conforme orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS).
“Tão logo tomamos conhecimento do que estava acontecendo, o Sindsep/MA mobilizou logo a sua assessoria jurídica para que fossem tomadas todas as medidas necessárias. A Ação foi ajuizada e agora é aguardar o julgamento do mérito, e que ele seja favorável aos trabalhadores da Ebser”, comentou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.
Ainda de acordo com Raimundo Pereira, o sindicato está vigilante com relação às questões que envolvem os servidores públicos neste período de pandemia, e reafirma a combatividade do Sindsep/MA em lutar para garantir que os direitos da categoria sejam assegurados.
A Constituição Brasileira, em seu artigo 196, dispõe que a saúde pública de qualidade é um direito garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Essa premissa garante que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. E nesse período de pandemia, onde existe a necessidade de proteção de setores vulneráveis da sociedade, um sistema de saúde público fortalecido torna-se vital para o sucesso ou não de políticas de enfrentamento contra o novo Coronavirus.
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado justamente para que essa oferta de uma política de saúde pública de qualidade fosse ofertada à sociedade brasileira. Um sistema que apresenta as suas falhas, o que é perfeitamente natural, mas que nesse momento de crise sanitária, ainda é o norte para que o Brasil possa enfrentar a Covid-19 com um número menor de vítimas fatais.
O SUS atualmente enfrenta um dos seus maiores desafios. E nessa perspectiva são naturais os questionamentos com relação ao seu poder de reação. Enfim, é notório que o SUS ainda tem brechas que apresentam falhas no enfrentamento à Covid-19?
Lavar as mãos com água e sabão, ficar em casa, proteger os idosos. A população precisa fazer a sua parte para combater o novo Coronavírus. Essas são medidas consideradas essenciais para evitar que o número de infectados aumente muito rapidamente em um curto espaço de tempo, o que pode, segundo o Ministério da Saúde, levar o sistema público de saúde a um colapso ainda neste mês de abril.
Entretanto, também cabe às autoridades públicas enfrentar o problema com a seriedade que ele merece. Com o SUS, o Brasil conta com um sistema universal gratuito de saúde e profissionais qualificados, mas existem gargalos como a insuficiência de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o baixo número de profissionais e até falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras, luvas, aventais e óculos de proteção, que são essenciais para evitar o contágio dentro das próprias unidades de saúde.
É importante neste momento a aprovação de mais recursos que possam preparar ainda mais o SUS, pois as estatísticas apontam para o crescimento exponencial de casos do Coronavírus.
Segundo especialistas, o governo federal junto com o congresso nacional poderia fazer um acordo, alocando o montante de R$ 15 bilhões do orçamento impositivo, para criar um fundo público emergencial semelhante ao da União Europeia.
De acordo com eles, os recursos deste fundo teriam por objetivo fortalecer um conjunto de medidas na área da saúde, bem como proteger seus profissionais: retomada do programa Mais Médicos; melhoria das ações de vigilância em saúde; busca ativa de possíveis infectados a partir dos agentes comunitários de saúde; ampliação do teste laboratorial do Coronavírus; garantia de insumos, equipamentos e respiradores nas unidades de saúde; oferta de leitos hospitalares e de unidades de terapia intensiva; agilidade da licença médica dos trabalhadores (auxílio-doença); organização das quarentenas e dos isolamentos de locais públicos com a participação do controle social; campanhas educativas massivas nas rádios, tevês e redes sociais.
Ainda na perspectiva de combate ao Coronavírus e fortalecimento do SUS, é fundamental que sejam destinados mais recursos adicionais para a Fiocruz produzir fármacos e kits de diagnósticos, bem como participar dos esforços da comunidade científica internacional na busca da vacina contra o Coronavírus.
Os desafios são enormes e o Governo Federal na sua ala mais radical, parece estar à margem de toda essa perspectiva real. O mundo todo vem sofrendo com colapsos na saúde pública que já vitimou quase 100 mil pessoas. E fala-se de países como Itália, Espanha, França e EUA.
Cabe nesse momento prudência e manutenção de medidas de enfrentamento contra a proliferação acentuada da doença. A atualidade desenha um cenário onde a ciência deveria nortear as ações, e não achismos equivocados de um governo que se acostumou a protagonizar momentos de ridicularização pública, que expõem o Brasil a um nível rasteiro de chacotas internacionais. Não existe um fortalecimento responsável do SUS se o próprio Governo Federal sabota o Ministério da Saúde.
Enfim, diante de todo o dilema de fortalecimento do SUS, existe um Governo Federal que desacredita no poder letal da pandemia, e mais, joga de forma irresponsável com a vida de milhares de brasileiros que podem ter a triste sorte de sucumbirem à morte por conta da ausência de respiradores nas UTI’s.
Diante de todo esse cenário sombrio, onde o achismo de um governo irresponsável quer se sobrepor à ciência, cabe à população esperar, com cautela ou não, por dias melhores, por que eles virão, só ainda não se sabe quando.
Vai passar? Sim, vai passar. E ninguém tem dúvida de que a humanidade sobreviverá e continuará sua história na Terra. Cremos que deixará legados. Bons e maus. Quais serão, para além de uma tênue memória do episódio, 100 anos depois, como a da pandemia da gripe espanhola de 1918/19?
A economia agroexportadora continuou no Brasil, apesar dos episódios nefastos como o de navios não poderem atracar por epidemias à bordo (menos significativos do que à época da epidemia de febre amarela no Rio de Janeiro — poucos anos antes). Afinal, o modelo tinha sobrevivido também à Greve Geral de 1917.
A explosão de alegria no Carnaval seguinte precisou ser lembrada por pesquisa aos periódicos de então. Mas houve hipótese também de dano mais prolongado do que as milhares de mortes daqueles meses. Suspeita-se que a epidemia de infartos e doença coronariana, das décadas 1940-50, possa ter sido um legado tardio.
Antes, perdido na rememoração do final de 1918 no Brasil, veio à tona que o quinino foi usado para tratar pacientes, o antimalárico usado à época. Não surpreende, pois, que agora, por analogia, a cloroquina venha à cena.
Não veio, no entanto, uma ação do Governo na área de saúde que dá frutos até hoje, em que pesem problemas variados ao longo da história das instituições nacionais de saúde.
A criação do “Serviço de Produção de Medicamentos Officiaes” (SPMO) data de 1º de maio de 1918, por Decreto Presidencial nº 13.000, que definia que se localizaria no Instituto Oswaldo Cruz; seu objetivo era produzir quinino e outros medicamentos. A epidemia no Brasil aparentemente começou em setembro daquele ano. A ação foi preparatória e de longo alcance. E o presidente, atento à saúde e higiene, que antes nomeara Oswaldo Cruz, e agora depositava a confiança em Carlos Chagas, faleceria vítima da espanhola. Passada a epidemia, o medicamento ainda interessava, foi construída a pioneira fábrica de quinino na fazenda de Manguinhos, logo atrás do Castelo de Oswaldo Cruz. Farmanguinhos/Fiocruz é sua sucessora.
Em 2008, descortinado esse fato, descerramos uma placa comemorativa no Complexo Tecnológico de Produção de Medicamentos em Jacarepaguá, com a presença da então chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do ministro José Temporão. Mais tarde ainda entregamos a primeira partida de Efavirenz (medicamento crítico para a AIDS), totalmente produzido no Brasil e sob controle direto de Farmanguinhos em ação inovadora. Essa ação estatal, em vez de prejudicar iniciativas produtivas farmoquímicas privadas nacionais, iniciou o processo de salvá-las e desencadeou outras ações de governo coerentes.
Talvez possamos estar errados quanto à opinião de que a criação do SPMO foi o maior benefício para o Brasil trazido pela gripe espanhola há 100 anos.
E agora? Além de importar equipamentos, como respiradores e produtos, como testes diagnósticos, o que faremos? A produção nacional diz da soberania, mas principalmente de não ficar inermes frente à escassez mundial, deixando de servir ao povo brasileiro. Temos capacidade tecnológica para tanto, mas as armadilhas da tradição exportadora de produtos primários nos fez refém de importações que destruíram nossas indústrias privadas.
E quem trabalhou em laboratórios como o Instituto de Pesquisas Biológicas de Porto Alegre, Instituto Adolfo Lutz, Instituto Oswaldo Cruz, Instituto Evandro Chagas, entre outros, sabe da capacidade que é atropelada pela importação, mas também pela falta de planejamento na Saúde, que depende da definição de programas de grupos técnicos ad hoc. E, antes de nos preparamos para supri-los, deslancha-se programas de compras por importação.
Legado para o SUS
Assim, somos levados a pensar no tipo de legado para o SUS, agora. A defesa da indústria nacional é crítica para os sistemas de saúde, especialmente nos momentos de crise. Enquanto a criação do Serviço Nacional de Saúde inglês alavancou a indústria britânica de medicamentos que, de importadora, passou a exportadora, não criamos as bases para isso na farmoquímica brasileira. Na área de imunobiológicos, liquidamos com nossos produtos pioneiros por falta de inovação e passamos a importar tecnologia das multinacionais.
:: “Apesar das fragilidades, SUS está preparado para coronavírus”, diz sanitarista ::
Esse fato demonstra que o projeto nacional de desenvolvimento é condição necessária para o fortalecimento do SUS. E para ele estabelecer um planejamento do Ministério da Saúde que o respeite e para ele contribua — uma interação necessária.
Fortalecer o SUS é também liberá-lo de riscos do trabalho e do ambiente, por meio de todo o sistema produtivo e ambiental, bem como do efeito danoso do abandono social da população, da cruel desigualdade social. Fortalecer o SUS é propiciar educação para todo o povo brasileiro para que possa se proteger e cuidar dos seus familiares. Assim o SUS poderia dedicar-se ao que é central na sua missão.
Dito isto, há também de fortalecer o SUS por dentro ou em si. O que precisa ser o SUS renovado? Um sistema de saúde universal que garanta a prestação de serviços de saúde adequados à população brasileira com equidade.
O SUS, no entanto, não é o único prestador de serviços de saúde no Brasil. Aliás, como sistema, ele não é um ente, não presta qualquer serviço. As entidades de saúde, públicas e privadas, filantrópicas ou lucrativas, é que prestam os serviços. E o SUS os financia. Paralelamente ao SUS, há outros prestadores de saúde privados do sistema de saúde dos planos privados ou autônomos (muito marginalmente) hoje, que não são financiados diretamente pelo SUS, mas sim diretamente por usuários, ainda que recebam indiretamente benefícios do Estado (inclusive como abatimento de imposto de renda dos que ganham mais). Para regulamentar o segmento de prestação de serviços privados de saúde foi criada a Agência Nacional da Saúde Suplementar. Como também foi criada a Anvisa para cuidar dos padrões de qualidade de produtos sanitários.
Das características do SUS, enquanto tal, e não de todo o setor de Saúde brasileiro, resultam alguns problemas que precisam ser sanados para que seja fortalecido internamente. Vamos focar em apenas dois deles.
A primeira seria a fragmentação dos prestadores por entidades, com abordagens e interesses diferentes, reduz a capacidade de planejar nacionalmente e mesmo localmente, resultando daí a má distribuição dos recursos, provocando inequidade no acesso e na qualidade dos serviços. Isso, no caso brasileiro, fica mais sério ainda, dada a urbanização descontrolada refletida na falta de políticas habitacionais, de saneamento, de transportes, educacionais, enfim, econômicas e sociais agravadas durante a ditadura militar e não respondidas a contento nesses 30 anos, pós-Constituição Federal de 1988 e pós-Lei 8.080/1990. A crise atual agrava-se com a distribuição dos leitos de UTI, que seguem padrões mercadológicos.
Já a segunda se refere aos recursos humanos para a saúde. Essa mesma característica do SUS não permitiu a criação nacional de uma carreira de servidores do SUS. Ora, há prestação por entidades públicas de saúde nos âmbitos federal, estadual e municipal, além das entidades privadas. E, mesmo na área pública, inclusive com políticas neoliberais de precarização de contratos trabalhistas e de legislação de controle fiscal, grande parte dos trabalhadores da saúde são terceirizados, ou seja, não têm a característica de estabilidade para o treinamento continuado e o convívio prolongado com as comunidades, que são a melhor característica da atenção primária de qualidade.
Os servidores do front sanitário, particularmente nos hospitais, nessa epidemia, como soe acontecer, são os mais expostos ao risco de adoecer e morrer. Pela natureza da exposição ser íntima, como especialmente com o pessoal de enfermagem e serviços de limpeza, por ser prolongada e submetida a altas cargas virais.
Nessa pandemia, a sociedade tem manifestado seu reconhecimento pela dedicação e tem valorizado os trabalhadores da saúde, em todo o mundo. Na Espanha, criou-se um ritual matinal de aplaudir das janelas os trabalhadores da saúde que vão assumir seus postos. E mais deveriam ser aqui no Brasil, onde suas condições de contrato e trabalho são precários. Não é incomum que um técnico de enfermagem trabalhe em até três hospitais diferentes, no regime de plantão, com contratos diferentes, para poder ganhar o suficiente para manter sua família. Com isso, também são vetores de transmissão da doença para suas famílias e comunidades, e vários mandaram seus filhos para casa de outros parentes nesse momento.
No entanto, isso não acontece só agora. A incidência mais elevada de várias doenças está entre o pessoal da saúde todo o tempo. Um dos exemplos críticos é com a hepatite C.
Por tudo isso, está na hora da Carreira da Saúde. Preferencialmente em tempo integral. É tão estratégico quanto a das Forças Armadas para a segurança nacional. E nos deixa um legado indelével do enfrentamento ao coronavírus, que vai nos servir por mais 100 anos. Será sempre lembrado que a outorga foi por sua dedicação ética, seu destemor e sua disciplina profissional.
Claro que, para isso, precisamos fazer do SUS um Serviço Universal da Saúde, fortalecendo-o. Planejamento central, que não seja apenas o orçamentário, mas o estratégico, voltado para a equidade. E preparo de unidades flexíveis de saúde para movimentação tática.
De início, criar os SES (Serviços Estaduais de Saúde), públicos e universais a nível estadual. Os serviços municipais deverão ser diretamente coordenados por cada estado.
Outro arranjo poderia ser a criação de um Instituto Nacional de Saúde Pública.
Não propomos, portanto, Mais SUS, ou Defender o SUS. A proposta é a união nacional para fortalecer o SUS, como objetivo nacional permanente, com a criação do Quadro Nacional de Servidores Públicos da Saúde.
*Eduardo Costa é médico-sanitarista, PhD em Epidemiologia e atualmente é assessor de cooperação internacional da ENSP/Fiocruz.
Edição: Vivian Fernandes
Fonte: Brasil de Fato
O Sindsep/MA conforme recomendação repassada pela Condsef/Fenadsef, convoca os seus filiados (a) à pressionarem os deputados federais do Maranhão a votarem contra os cortes salariais dos servidores proposto pelo Governo Federal, conforme quadro abaixo.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Públicos – Condsef/Fenadsef está pressionando os congressistas em Brasilia para rejeitar a diminuição dos salários dos servidores públicos. A direção da Condsef entende que o momento é difícil para todos, mas não será com redução de salários nem desmontando os serviços públicos que iremos sair dessa crise, principalmente nesse momento em que praticamente só os serviços públicos estão funcionando.
Nesse sentido a Condsef/Fenadsef e seus sindicatos filiados organizaram a lista com todos os nomes e contatos dos deputados e senadores para que todos os diretores e filiados também pressionem os parlamentares.
Para isso estamos enviando um texto base juntamente com os nomes e contatos dos congressistas. Vamos mandar para todos os deputados e senadores independente de que estado representem. Essa é uma luta nacional e todos devem ser pressionados.
Vamos defender os serviços e servidores públicos. Redução de salário não é justo e por isso mesmo não pode ser aceitável. Todos juntos poderemos impedir essa tragédia.
DEPUTADOS FEDERAIS DO MARANHÃO
Aluisio Mendes PSC MA 3215-5931/ 3215-2931
dep.aluisiomendes@camara.leg.br
André Fufuca PP MA 3215-5945 /3215-2945
Bira do Pindaré PSB MA 3215-5480/ 3215-2480
dep.biradopindare@camara.leg.br
Cleber Verde REPUBLICANOS MA 3215-5710 /3215-2710
Edilázio Júnior PSD MA 3215-5862/ 3215-2862
dep.edilaziojunior@camara.leg.br
Eduardo Braide PODE MA 3215-5578 /3215-2578
dep.eduardobraide@camara.leg.br
Gastão Vieira PROS MA 3215-5370 /3215-2370
dep.gastaovieira@camara.leg.br
Gil Cutrim PDT MA 3215-5385 /3215-2385
Gildenemyr PL MA 3215-5660 /3215-2660
Hildo Rocha MDB MA 3215-5734 /3215-2734
João Marcelo Souza MDB MA 3215-5506 /3215-2506
dep.joaomarcelosouza@camara.leg.br
Junior Lourenço PL MA 3215-5513 /3215-2513
dep.juniorlourenco@camara.leg.br
Juscelino Filho DEM MA 3215-5222 /3215-2222
dep.juscelinofilho@camara.leg.br
Márcio Jerry PCdoB MA 3215-5372 /3215-2372
Marreca Filho PATRIOTA MA 3215-5537 /3215-2537
dep.marrecafilho@camara.leg.br
Paulo Marinho Jr PL MA 3215-5715 /3215-2715
dep.paulomarinhojr@camara.leg.br
Pedro Lucas Fernandes PTB MA 3215-5814 /3215-2814
dep.pedrolucasfernandes@camara.leg.br
Zé Carlos PT MA 3215-5543 /3215-2543
A Condsef/Fenadsef reforça comunicado já feito a suas entidades filiadas para fortalecer o trabalho de força tarefa virtual de servidores e empregados públicos. A entidade voltou a disponibilizar lista completa, por ordem alfabética e por estados, de senadores e deputados federais da atual legislatura. O objetivo é incentivar a categoria a pressionar o Congresso Nacional via telefone, por whatsapp, email e também pelas redes sociais, durante a situação de calamidade pública instalada pela pandemia por Covid-19 que desafia o mundo. Na base da Condsef/Fenadsef um diretor por estado ficará responsável por conduzir o trabalho de divulgação e uso da lista. “Temos um poder de pressão em nossa mãos e vamos usar”, destacou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação.
Além das orientações para organizar o trabalho virtual de força tarefa, a direção da entidade lembrou a importância do engajamento nessa ações. “A luta que a gente perde é a luta que a gente não faz”, frisa a nota. A revogação da EC 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos é um dos focos centrais desse trabalho de pressão. Para o senador Humberto Costa existe uma chance de derrotar o “teto de gastos” diante da pressão política contrária ao congelamento de investimentos públicos.
Só em 2019 a EC 95/16 tirou R$24 bilhões da saúde que poderiam ajudar agora no combate a pandemia. A crise provocada pelo novo coronavírus vem mostrar a importância da influência do Estado não só na economia, mas na vida de toda a população. Ao ‘Brasil de Fato’, o senador garantiu que há margem para derrotar a emenda que congela investimentos públicos por 20 anos e é extremamente nociva ao País.
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>> Acesse lista deputados (ordem alfabética)
>> Acesse lista deputados (por estado)
No Congresso há outros inúmeros projetos que afetam servidores e serviços públicos aguardando tramitação. Durante a pandemia é possível que muitos deles fiquem estagnados, mas devem receber atenção. Um deles é o chamado plano “Mais Brasil” que reúne as PECs 186/19, 187/19 e 188/19. Juntas essas PECs têm potencial de promover um verdadeiro rompimento com o Pacto Federativo e a Constituição de 88. Considerado um plano de extinção dos serviços públicos, o pacote prevê o fim de direitos, incluindo ameaça a estabilidade, e propõe também redução salarial com redução de jornada, além de outros ataques.
Analistas tem apontado que, atravessada a crise provocada pela pandemia, o Congresso deve voltar com força na discussão desses temas. A reforma Administrativa, também pausada, é outro obstáculo no horizonte do setor público. “Nossos desafios não são poucos, por isso precisamos estar unidos e mobilizados para travar as batalhas que certamente ainda virão”, reforça Sérgio.
Enquanto a crise acontece, há também projetos importantes que precisam ser apreciados agora e interessam a servidores. Um exemplo são os PLs 1192/20 e 1195/20, propostos pelo senador Paulo Paim para atender demandas urgentes de profissionais que atuam na linha de frente do combate ao novo coronavírus. Uma das propostas equipara a acidente de trabalho a contaminação desses profissionais pelo vírus e prevê recebimento de auxílio-doença. A garantia de equipamentos de segurança no trabalho (EPI) é outra preocupação, além da criação de alojamentos que possam receber esses profissionais possibilitando segurança a suas famílias que estão mais vulneráveis a exposição ao vírus.
Fonte: Condsef
Em defesa da nação, nenhum direito a menos! As Pessoas Acima do Lucro!
A pandemia do coronavírus – que obriga todos a uma quarentena sem data para terminar – expõe uma crise que é da humanidade.
Na Itália, terceira economia da Europa, médicos são obrigados a escolher quem vai viver. Em Guayaquil, cidade mais rica do Equador, corpos são abandonados nas ruas. Na França, médicos e enfermeiros denunciam a falta de máscaras, luvas e medicamentos básicos. Nos Estados Unidos, principal potência mundial, o número de infectados explodiu e o número de mortos já é o maior do mundo: em Nova York, empilhadeiras colocam cadáveres em caminhões frigoríficos.
O surgimento do vírus é um acidente, mas a catástrofe humanitária que seguiu-se a ele tem responsáveis. Em cada um desses países a política de “austeridade fiscal” veio desmantelando e degradando os serviços públicos em geral.
E o enorme buraco que agora se enxerga na saúde é do tamanho das verbas que foram cortadas para pagar o estouro da bolha financeira de 2008.
A crise atual já se preparava, ela foi apenas precipitada pelo coronavírus. Crise econômica, política e social, fruto de uma economia baseada na especulação financeira que abre um abismo de desigualdade: de um lado está uma minúscula elite de superbilionários; de outro está uma massa de trabalhadores deserdados e mais os diversos extratos da classe média – dentro da qual os servidores públicos.
No Brasil, desde 2016, com o falso pretexto de “gerar empregos”, acelerou-se brutalmente a retirada de direitos dos trabalhadores. Nós vimos o que foi gerado: milhões de precarizados, subempregados, desempregados, todos trabalhadores, cinicamente chamados de “empreendedores”.
A pandemia encontrou um governo brasileiro que em vez de proteger o povo e a nação viajou aos Estados Unidos e aqui desembarcou com 22 infectados, ajudando a propagar a doença, particularmente em Brasília!
Jair Bolsonaro fez chacota da situação, contrariou orientações sanitárias dos técnicos e cientistas da área de saúde, divulgou mentiras e fake news, editou medidas para favorecer empresários e prejudicar os trabalhadores, seu governo cria obstáculos para distribuir a pequena renda mínima emergencial de três meses para os milhões de informais, que são os mais vulneráveis à contaminação.
Tudo o que Bolsonaro faz mostra que ele é o maior empecilho ao enfrentamento da crise sanitária, econômica e social. Ele não tem condições de presidir a nação, não é possível adiar a luta pelo fim do seu governo. Não por acaso, de norte a sul, o Fora Bolsonaro é o que mais se ouve nos panelaços – manifestação possível na quarentena!
É no SUS – tão atacado e tão sangrado, inclusive pelo atual Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que sempre teve sua gestão voltada para os interesses do mercado de saúde privada, é nos serviços de combate às endemias, é nos laboratórios, hospitais, institutos e universidades públicas que o povo pode buscar algum apoio para enfrentar a situação.
A política que destrói os serviços públicos e que nos deixou vulneráveis à pandemia precisa mudar, com o fim desse governo e, depois, quando as condições permitirem, com ampla reforma das instituições.
De fato, não é apenas Bolsonaro. É todo seu governo e também o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que pretendem que os servidores e empregados públicos precisam “fazer sacrifícios” para pagar os custos da crise.
Tentam jogar os trabalhadores do setor privado contra os servidores públicos dizendo “como vocês perderam salário os servidores públicos também têm que perder”.
É mentira! Eles não querem proteger o trabalhador do setor privado e os informais. Eles querem proteger os rentistas, financistas e bilionários e por isso tentam jogar os trabalhadores uns contra os outros para barrar nossa união.
Junto com nossos sindicatos filiados e com a CUT, a CONDSEF/FENADSEF vai lutar para que o estado dê a necessária assistência social aos milhões jogados na miséria pela política desse governo e, ao mesmo tempo, vai lutar frontalmente contra todo e qualquer corte de salários e direitos dos servidores e empregados públicos.
São os especuladores nacionais e internacionais que têm que pagar pela crise. Em escala mundial apenas dois mil bilionários detêm dois terços da riqueza de toda a humanidade. No Brasil, um dos países mais desiguais do mundo, 1% desses bilionários concentram uma renda igual à de mais de 100 milhões de brasileiros.
Até mesmo do ponto de vista econômico é criminoso retirar do mercado o salário de trabalhadores, de qualquer setor da classe. Porque o salário vai sempre para o consumo, movimentando a economia. Já o dinheiro entregue aos especuladores é entesourado, agravando ainda mais a espiral da crise e dificultando a retomada depois da pandemia.
A CONDSEF/FENADSEF, por intermédio dos seus sindicatos filiados, presta particular assistência aos trabalhadores do serviço público que estão na linha de frente do enfrentamento ao coronavírus. Desde a exigência de Equipamentos de Proteção Individual, capacitação técnica e condições seguras de trabalho até a preservação da integralidade de todas as verbas salariais. O mesmo vale para todos os demais, inclusive os que estão em teletrabalho: nenhum centavo a menos nas folhas de pagamento!
A vida vem sempre em primeiro lugar! Na crise sanitária, cada um estará protegido somente se todos estiverem protegidos!
Nas condições em que o necessário isolamento social impossibilita a realização de reuniões presenciais, as instâncias da CONDSEF/FENADSEF estarão mobilizadas por meios virtuais para continuar seu trabalho em defesa dos servidores e empregados públicos de todo o país.
Mais do que nunca, defender o serviço público e as estatais é defender a nação brasileira!
Diretoria Nacional da Condsef/Fenadsef
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