O Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, após 05 (cinco) anos de batalhas judiciais, consegue relevante vitória para servidora associada, que desempenha o cargo de auxiliar de enfermagem, e, também, foi aprovada em concurso público para o emprego de Técnica de Enfermagem da EBSERH. A associada foi impedida de ser contratada pela EBSERH, sob a alegação de que o acúmulo de cargos não poderia exceder 60 horas semanais. O Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão inicialmente julgou improcedente o pedido, motivo pelo qual a Assessoria Jurídica interpôs recurso de Apelação dirigido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, obtendo-se decisão para reformar integralmente a sentença de primeira instância e tornar definitiva a contratação da servidora como Técnica em Enfermagem da EBSERH.

Além disso, no Acórdão, os desembargadores levaram em consideração o fato de que a servidora comprovou, através de documento oficial expedido pelo Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão, que exerce suas funções de Auxiliar de Enfermagem por 06 (seis) horas diárias, não havendo incompatibilidade, portanto, com o exercício do emprego público ora pleiteado, cuja carga horária é de 36 (trinta e seis) horas semanais.

 

O Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, ingressou com uma ação individual para a servidora pública do IFMA que estava respondendo a Processo Administrativo Disciplinar por acúmulo de cargos. No caso concreto, a servidora já é aposentada pelo Estado do Maranhão desde 1991 e permaneceu laborando na Administração Federal, tendo protocolado no IFMA pedido administrativo de aposentadoria em 9 de abril de 2014, situação de duplo acúmulo, não prevista na Constituição Federal.

Todavia, em resposta à ação ajuizada, o juiz Lino Osvaldo Serra Sousa Segundo, da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, entendeu que no caso concreto, o fato da servidora já ser aposentada nos dois vínculos, além de que houve transcurso de tempo superior a 30 (trinta) anos em ambos os cargos, sem que tivesse sido detectada irregularidade na acumulação, é razão justa e suficiente para que a Administração deixe de compeli-la a optar por um dos proventos de aposentadoria, bem como qualquer reposição ao erário, decorrentes da acumulação dos cargos públicos objeto desta ação.

 

No último dia 05 de março, a Condsef/Fenadsef e o Ministério da Saúde (MS), reuniram-se para tratar sobre a pauta de reivindicações da categoria.

Durante a reunião o MS se comprometeu em retomar o Grupo de Trabalho (GT) da Insalubridade para resolver as mais de 30 mil pendências existentes por estados.

De antemão, o Ministério informou que não pagará os valores atrasados das pendências da insalubridade.

Nesse contexto estão os servidores cedidos a estados e municípios que não receberam o adicional de insalubridade entre janeiro de 2019 e dezembro.

A suspensão do pagamento havia sido feita a partir de um primeiro laudo onde a insalubridade foi negada.

Sobre os outros pontos da pauta, o MS acabou se comprometendo em responder ponto a ponto por escritos às entidades.

Ao final da reunião, as partes apresentaram um indicativo para uma próxima reunião que deverá acontecer na primeira quinzena de maio.

Ainda na reunião, as entidades apresentaram ao MS a pauta de reivindicações da categoria. O Ministério se comprometeu a responder todos os pontos por escrito. A pauta contém 14 itens. Cumprimento de acordos firmados em 2015, incorporação de gratificações ao Vencimento Básico, gratificação da Sesai, concursos públicos, aposentadoria especial, gratificação de qualificação e revisão de valores dos benefícios como auxílio-alimentação, creche, entre outros, estão na lista de reivindicações.

O Sindsep/MA esteve representado nesse encontro pelo presidente, Raimundo Pereira de Souza.

“A reunião foi bastante salutar, no que tange, a questão referente à insalubridade. Foi devido à pressão do movimento sindical que o Governo se comprometeu a retomar o GT da Insalubridade. É nesse espaço que vamos travar as discussões para que possamos resolver as mais de 30 mil pendências que existem em todo o país“, afirmou.

Com informações repassadas pela Condsef.

 

O Sindsep/MA realizou na última sexta-feira, 06, uma Assembleia Por Local de Trabalho na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares no Maranhão (Ebserh/MA), que teve como pauta  o ACT 2020/2021, a escolha de delegados para o Encontro Nacional dos Empregados das Empresas Públicas, que vai acontecer no próximo dia 14 de março, em Brasília e a Greve Geral dos Servidores Públicos Federais prevista para o dia 18/03/2020.

Foram eleitos como delegados: Marcos José Costa Ferreira (Secretaria de Comunicação do Sindsep/MA), Ilana Maira Chagas Maciel (Secretaria de Organização e Política Sindical), Wilden Souza (base) e Edson de Sousa Lione (base).

Conab09

Hoje, 9 de março, o sindicato realiza Assembleia Por Local de Trabalho também na Companhia Nacional de Abastecimento no Maranhão (Conab/MA), a partir das 17:30h no auditório do Sindsep/MA;

Durante a atividade serão eleitos Delegados para o Encontro Nacional dos Empregados das Empresas Públicas

 

Com o auditório completamente lotado, o Sindsep/MA realizou ontem, 04, um grande debate sobre a condição feminina, reconhecimento de direitos e violência contra a mulher.

O evento teve como pilar a palestra Direitos da Mulher/Feminicídio, que foi ministrada pela advogada Larissa Furtado.

A plenária participou ativamente das proposições, questionando e apresentando perspectivas sobre o temário.

Para a Secretaria de Políticas Sociais, Públicas, Raça, Etnia e Gênero, o momento foi de grande importância para a discussão sobre as questões que debatem o reconhecimento de direitos, a respeitabilidade e a questão da violência contra a mulher (que vem aumentando a cada dia).

Segundo os diretores, é importante que os movimentos sociais reforcem a necessidade de uma sociedade mais igualitária e pacífica com relação às questões de gênero.

Panorama da situação da mulher no funcionalismo público federal de acordo com a Condsef

Mulheres representam 41% da força de trabalho nos serviços públicos federais, de acordo com Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Apesar de minoria nos cargos públicos, elas são maioria entre usuários das dezenas de serviços públicos. O fato se dá por uma divisão patriarcal do trabalho, que atribui a elas as funções de cuidado com a família. São as mulheres que frequentam mais hospitais e escolas públicas, e consequentemente são as que mais sofrem com a precariedade dos serviços, resultado de uma política de desinvestimento que se agravou na gestão Bolsonaro.

Desde que assumiu a Presidência da República, Jair Bolsonaro (sem partido) promoveu ações que prejudicam diretamente as mulheres, a começar pela reforma da Previdência, que aumentou a idade mínima, acabou com as aposentadorias por tempo de contribuição e limitou as pensões, destinadas especialmente a elas. As mudanças, que passam a valer neste mês de março, são graves pois ignoram que as mulheres são maioria na informalidade e que têm dupla (às vezes tripla) jornada de trabalho.

De acordo com pesquisa do Dieese, a falta de creches é um dos principais fatores que retiram mulheres do mercado de trabalho remunerado. Das mães entrevistadas que não têm acesso a centros de cuidados a crianças, somente 41% conseguem trabalhar. Segundo a mesma pesquisa, mulheres gastam 95% mais tempo em afazeres domésticos do que homens. Tanto esforço não será contabilizado para fins previdenciários.

Além da reforma aprovada no fim do ano passado, Bolsonaro encerrou a Secretaria Especial de Política para as Mulheres, operou desmontes na Casa da Mulher Brasileira e ainda tenta flexibilizar a posse e porte de armas, o que pode aumentar os números de feminicídio. Em fevereiro, o presidente defendeu redução de verba para proteção das mulheres. A indignação com tanta política de desmonte deve fervilhar nas ruas de todo o País no próximo domingo, 8 de março, Dia Internacional de Luta das Mulheres.

Com informações repassadas pela Condsef.

 

Depois de passar a reforma da Previdência e prejudicar o acesso ao direito à aposentadoria de milhões de brasileiros, o governo tem como alvo agora os serviços públicos garantidos à população pela Constituição. A reforma Administrativa, que ainda não chegou ao Congresso Nacional, é apontada como prioridade do governo Bolsonaro. O conteúdo da proposta é cercado por muitas especulações. Mas, em análise, o Diap antecipou que a iniciativa tem potencial devastador no cenário de desmonte que o setor público já encara.

Entre as intenções da reforma listadas pelo Diap estão: 1) a eliminação do Regime Jurídico Único; 2) acabar com a estabilidade do servidor; 3) exitinguir a garantia de irredutibilidade salarial; 4) permitir redução de salário e de jornada; 5) ampliação do estágio probatório; 6) redução do salário de ingresso no serviço público; 7) proibição de progressões e promoções automáticas; 8) ampliação do tempo de permanência na carreira; 9) além da criação de um carreirão transversal com servidores contratados pela CLT e distribuídos aos órgãos governamentais.

Apesar de o envio da reforma Administrativa ter sido adiado inúmeras vezes, o governo tem pressa em aprovar a proposta no Congresso. Para isso, o governo já conta com apoios e até uma frente parlamentar que se formou em defesa da reforma Administrativa. Ela irá se contrapor à Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviço Público que nessa terça-feira, 3, com apoio de diversas entidades, incluindo a Condsef/Fenadsef está lançando campanha contra a reforma Administrativa e contra o desmonte dos serviços públicos, pelo direito da população de acesso a serviços essenciais.

Assista ao vídeo da campanha:

Dia 18 eu vou

Esse mês de março será dedicado à luta no Congresso e pressão nas ruas em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações e contra o desmonte do Estado brasileiro. No dia 18 de março, um dia nacional de lutas deve mobilizar milhões em todo o Brasil com paralisação de atividades e protestos. É direito de todo cidadão ter acesso a serviços públicos e o Estado tem a obrigação de fornecer. Nos próximos dias as entidades devem definir os detalhes dos atos. A Condsef/Fenadsef vai seguir divulgando detalhes do calendário de lutas. Acompanhe a agenda em seu estado e participe das atividades. Vamos valorizar os serviços públicos. É direito de todos nós. #naoareformaadministrativa #Dia18EuVou

Fonte: Condsef

O Sindsep/MA através da Secretaria de Políticas Sociais, Públicas, Raça, Etnia e Gênero, vai realizar amanhã, 04 de março, um ato em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

A atividade terá a exposição da palestra Direitos da Mulher/Feminicídio, que traz em suas vertentes o reconhecimento dos direitos e o combate à violência contra a mulher.

O evento vai acontecer na sede do Sindicado, às 16h.

 

Dia Internacional da Mulher

O Dia Internacional da Mulher é uma data comemorativa que foi oficializada pela Organização das Nações Unidas na década de 1970. Essa data simboliza a luta histórica das mulheres para terem suas condições equiparadas às dos homens. Inicialmente, essa data remetia à reivindicação por igualdade salarial, mas, atualmente, simboliza a luta das mulheres não apenas contra a desigualdade salarial, mas também contra o machismo e a violência.

Conselho Estadual de Saúde realizou durante todo o dia, 19, a eleição para preenchimento das vagas de conselheiros representantes dos segmentos dos usuários e do segmento dos trabalhadores em saúde para o triênio 2020/2023.

Os Conselhos de saúde são órgãos consultivos, fiscalizadores e deliberativos sobre as políticas públicas de saúde e são estruturados de forma tripartite, sendo 50% de representantes dos usuários, 25% composto pelos trabalhadores em saúde e 25% indicados pelos gestores de saúde.

 Antes o Conselho Estadual de Saúde era constituído de 20 membros e a partir dessa eleição passará a ter 28 conselheiros.  O processo foi iniciado com a publicação do edital para a qualificação dos representantes dos usuários e dos trabalhadores em saúde interessados em participar do processo eleitoral e finalizado com a eleição no último dia 19.

No segmento de usuários foram inscritas 20 entidades e dessas, 14 farão parte do Conselho, já para o segmento de trabalhadores em saúde foram habilitadas 9 postulantes, sendo que 7 foram eleitas para compor o Conselho, ficando faltando apenas o governo fazer a indicação dos 7 representantes dos gestores de saúde do Estado.

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – Sindsep/MA garantiu uma das vagas destinadas ao segmento de entidades de trabalhadores em saúde e continuará fazendo parte do Conselho Estadual de Saúde.

“Somente com o controle social e a participação dos trabalhadores poderemos garantir a fiscalização na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e a formulação de políticas públicas de saúde que beneficiem a população mais carente”, disse Manoel Lages, diretor de administração e finanças do Sindsep e presidente da CUT Maranhão.

• Eleitos no segmento de trabalhadores em saúde

Sindicato dos Farmacêuticos – SINFARMA

Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP

Sindicato dos Trabalhadores do Controle de Endemias no Estado do Maranhão – SINTRACEMA

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – SINDSEP/MA

Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Estado do Maranhão – SINTSPREV

Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do M

aranhão – SINCIDEMA

Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão – COREN/MA

• Eleitos no segmento de usuários de saúde

Central Única dos Trabalhadores – CUT/MA

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/MA

Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Maranhão – SINDNAPI/MA

União Brasileira de Mulheres do Estado do Maranhão – UBM/MA

Movimento Nacional da População de Rua – MNPR/MA

Federação dos Sindicatos de Pescadores Profissionais Artesanais, Agricultores, Marisqueiros, Criadores de Peixes, Mariscos, e Trabalhadores na Pesca do Estado do Maranhão – FESPEMA

Pastoral da Criança do Estado do Maranhão – PASCRIM/MA

União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – UNALGBT/MA

Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão – FETAEMA

Associação de Saúde da Periferia do Maranhão – ASP/MA

Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado do Maranhão – FECEMA

Fórum Maranhense de Resposta Comunitária de Luta contra IST/AIDS e HV

Federação dos Trabalhadores da Indústria do estado do Maranhão – FETIEMA

União Geral dos Trabalhadores do Estado do Maranhão – UGT/MA

Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh/MA), decidiram por unanimidade pela aceitação da proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com relação ao Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019 (ACT 2018/2019).

  A proposta do TST para a antecipação do julgamento do dissídio apresenta a aplicação de índice de 3,9% (INPC total de 3.94%) sobre o salário base e benefícios, exceto o auxílio-alimentação e creche/pré-escolar, que possuem proibição na Lei Orçamentária. A manutenção de todas as cláusulas sociais existentes no ACT 2018/2019 fica garantida pela proposta.

Ainda dentro da proposta apresentada, a Ebserh assumiu compromisso de pagar a categoria no prazo de até 65 dias a partir da homologação da decisão.

Os trabalhadores da EBSERH, entretanto, fizeram uma ressalva com relação a manutenção das cláusulas sociais até que se conclua o ACT 2020/2021, tendo em vista, que a nova data-base se aproxima.

Para Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA, a aceitação da proposta do TST ficou dentro de uma margem aceitável, haja vista, que a não aceitação da proposta pela categoria faria o dissídio ter o trâmite normal.

“O Governo Federal sempre demonstrou muita indisposição em negociar com os trabalhadores nesse período todo. E isso tornou todo esse processo muito penoso para a categoria, que mesmo não tento a totalidade das suas reivindicações atendidas, ainda assim, conseguiu um acordo dentro de um panorama adverso a classe trabalhadora”, declarou.

O Sindsep/MA esteve reunido na manhã de ontem, 19, com os servidores do IFMA de Presidente Dutra, para tratar sobre a maléfica Reforma Administrativa que o Governo Federal quer implantar.

Estiveram presentes no evento os diretores João Carlos Lima Martins (Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças), Manoel Cecílio Monteiro Filho (Secretaria de Formação), e Francisca Fonseca e Francisco Luís Neto (Secretaria Regional de Presidente Dutra).

Repercussão nacional da Reforma Administrativa

 No último dia 30 de janeiro, o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, afirmou que a proposta de Reforma Administrativa, nada mais é, que o desmonte do Estado brasileiro, com risco inclusive a todos os serviços públicos prestados à população.

Na oportunidade, Sérgio Ronaldo comentou sobre o que acontece com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que através de uma política deliberada de desmonte está colocando a população contra o serviço público em vez de cobrar a responsabilidade do Estado em criar condições para que funcione.

O governo defende que a “reforma” traria mais modernidade ao sistema. O secretário-geral do Condsef, entidade que representa 80% dos servidores do Executivo federal de todo o país, contesta os argumentos usados, como o de que os funcionários seriam “privilegiados”. “O governo repete uma mentira várias vezes e, infelizmente, a massificação dessas mentiras termina passando como verdade”, critica Silva.