Trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias aprovaram, por unanimidade, uma greve geral no dia 14 de junho contra a reforma da Previdência e para frear retrocessos na política de austeridade do governo Bolsonaro.

Com a presença de mais de 200 mil pessoas, um ato histórico que marcou o 1o de maio, Dia do Trabalhador, reuniu pela primeira vez todas as centrais sindicais. Em São Paulo a atividade aconteceu no Vale do Anhangabaú. Por todo o Brasil, em capitais e no interior, atos marcaram a mobilização e organização dos trabalhadores em torno da defesa de seus direitos. Confira como foi o 1o de Maio pelo País.

A Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas já estão se organizando em torno de um calendário que deve ser divulgado em breve. Uma plenária deve ser agendada para referendar as datas de mobilização com assembleias pelo Brasil. O objetivo é engrossar a greve geral com a participação da maioria dos servidores federais brasileiros que tem sido alvo constante de ataques e de uma política de austeridade, somada a um descaso com o setor público mostrado por esse governo e que pode gerar, nos próximos anos, um colapso no atendimento público no Brasil.

A situação dos servidores não tem sido fácil em um cenário que mistura crises administrativas, cortes bilionários em ministérios estratégicos ao desenvolvimento do Brasil, ausência de verba para civis no orçamento. Além da Emenda Constitucional (EC) 95/16, publicada ainda com Michel Temer na Presidência, que congela investimentos públicos por vinte anos, o governo Bolsonaro já anunciou que pretende inclusive rever o direito Constitucional dos servidores a revisões anuais de salário e chegou a mencionar que a categoria teria 1% de reajuste pelos próximos dez anos.

O cenário desfavorável à categoria inclui ainda ameaça a servidores públicos, como aconteceu em recente denúncia feita por servidores da Area Ambiental, expedientes administrativos para impedir até mesmo a compra de materiais, bens e serviços, entre outros obstáculos.

 A Condsef/Fenadsef ainda aponta as incoerências no discurso de austeridade quando verifica a postura adotada para outras categorias. No orçamento desse ano o governo vetou reajuste para servidores civis assumindo que militares estão assegurados. Vale lembrar que a própria reforma da Previdência proposta pelo governo para militares foi acompanhada de uma reestruturação na carreira que prevê percentuais de reajuste acima da inflação. Não se pode esquecer os 16% de reajuste autorizados a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Condsef

O Sindsep/MA realizou na última terça-feira, 30, uma reunião com os seus filiados do Ministério da Saúde em São José de Ribamar

Na ocasião foram discutidos os pontos referentes à importância do sindicato e a contribuição sindical.

A entidade está buscando enfatizar para a base os ganhos que foram obtidos durante todos esses anos através de muita mobilização e organização da categoria.

O Governo Federal, através da Medida Provisória 873, que altera a forma de cobrança da contribuição sindical, buscou de forma leviana dificultar a atividade sindical justamente no período em que tenta aprovar a Reforma da Previdência, que trará prejuízos consideráveis para o conjunto dos trabalhadores.

Devido à essa nova realidade imposta pelo Governo Federal com relação à contribuição sindical, e também à baixa procura dos filiados para realizarem os pagamentos na sede do Sindsep/MA, ou mesmo fazer a transferência bancária, a entidade já está funcionamento apenas um expediente como forma de conter gastos.

Esse cenário é um reflexo claro da necessidade do fortalecimento da base do sindicato em prol da sua sobrevivência.

Apenas unidos, Sindsep/base, é que esse momento será superado.

O Sindicato para existir ele precisa da sua base. Sejamos fortes. Sejamos unidos.

As centrais sindicais participaram ontem, 01, de três momentos de mobilização na grande São Luís em alusão ao Dia do Trabalhador.

Os eventos aconteceram nos bairros do João Paulo, Quebra Pote e Vila Isabel.

Pela manhã, a mobilização foi proposta pelas centrais sindicais, e aconteceu no João Paulo, com o tema “Contra a Reforma da Previdência”.

À tarde, as atividades envolveram os trabalhadores e as comunidades do entorno do Quebra Pote e Vila Isabel.

Os dois eventos concentraram centenas de pessoas que marcharam em romarias em defesa da saúde, educação e Previdência Social.

Mobilizações em maio

No próximo dia 15, quando terá início a greve dos professores e das professoras. A paralisação deve ser expandida para todas as categorias trabalhistas em 14 de junho, que consta como indicativo para greve geral na agenda da CUT e que deve ser aprovado no ato de 1º de Maio em São Paulo.

Dirigentes solicitam que filiados se atentem para as atividades previstas em suas cidades e se esforcem para participar. O momento é crítico e exige mobilização multiplicada. Para a Condsef/Fenadsef é fundamental se engajar em toda essa luta para garantir os direitos não apenas de grupos específicos, mas de toda a população brasileira. A defesa de uma aposentadoria digna, por exemplo, é algo que afetará todas e todos.

Na última semana, a PEC 6, que altera o regime previdenciário brasileiro, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Agora ela segue para análise da Comissão Especial, instaurada às pressas. Prevista inicialmente para ter 26 titulares, sua composição foi aumentada para 49 nomes, o que pode favorecer sua aprovação e consequente empobrecimento dos trabalhadores para enriquecimento de bancos. A previsão é de que a Comissão Especial inicie os trabalhos em 7 de maio.

Com informações repassadas pela Condsef/Fenadsef.

O Sindsep/MA informa aos seus filiados que as declarações de Imposto de Renda do exercício de 2018 serão feitas até amanhã, 30 de abril, data que encerra a prestação de conta do contribuinte com o “Leão”.

O serviço estará disponível de 8 às 12h, e de 14 às 18h.

Além dos informes de rendimento e de despesas convencionais, os servidores precisam estar em mãos com documentos referentes a imóveis e automóveis. Uma novidade esse é ano é quanto ao CPF de dependentes. Agora, todos os dependentes, de qualquer idade – até recém-nascido – precisam ter número de CPF.

 

O Sindsep/MA através da Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças informa aos seus filiado e sociedade em geral, que a partir da próxima segunda-feira, 29, funcionará apenas no horário de 08 às 12h.

A entidade chegou a esse denominador após a edição da Medida Provisória 873, que altera a forma de cobrança da contribuição sindical, e consequentemente, dificulta a sobrevivência das entidades de classes.

Com a suspensão da contribuição sindical, menos de 10% dos filiados ao Sindsep/MA realizaram o pagamento das suas mensalidades na entidade, ou fizeram transferência bancária.

Abrangendo um estado de dimensões continentais como o Maranhão, torna-se impossível manter a estrutura do sindicato sem a suspensão parcial do atendimento e de alguns serviços, levando como base a pouca arrecadação neste mês de abril.

O Governo Federal, de forma vil, ignorou uma Liminar concedida pela Justiça no dia 29 de março, que garantia o desconto sindical no mês de abril.

Dessa forma, novamente não foi feita a cobrança da contribuição sindical, o que trará ainda mais prejuízos para a entidade.

O Sindsep/MA já acionou a Justiça para informar o descumprimento da ordem judicial, e aguarda agora um posicionamento do juízo.

Mesmo que a resposta seja favorável ao sindicato, o desconto só será feito no próximo mês, ou seja, o Sindsep/MA só irá contar com essa receita em junho.

Dessa forma, é importante que cada filiado possa fazer a sua contribuição sindical, seja mediante pagamento com recibo na sede do sindicato, ou em suas regionais, como através de transferência bancária.

O Sindicato para existir ele precisa da sua base. Sejamos fortes. Sejamos unidos.

O Sindsep/MA participa hoje, 25, da abertura da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT/2019), que vai acontecer no auditório da Superintendência Regional do Trabalho, a partir das 9h.

A CANPAT tem objetivo de consolidar uma cultura de prevenção e de cuidados no ambiente do trabalho, visando a sua salubridade, que é direito fundamental inscrito na Constituição Federal de 1988.

Em mais uma frente de luta contra o governo, sindicatos, movimentos sociais, Ministério Público e parlamentares reagem a portaria nº216/2019 que estabelece a unificação da programação da TV Brasil, canal ligado a EBC com a da TV NBR, que tem como função precípua difundir as informações relacionadas ao governo de plantão, como agenda, eventos e discursos oficiais.

Provocados pelos movimentos sociais e sindical, os deputados federais Marcio Jerry (PC do B-MA), Margarida Salomão (PT-MG) e Luiza Erundina (Psol-SP) pediram através do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 111/2019 a anulação da portaria de unificação de programação.

Os deputados entendem que além de ser um retrocesso para a democratização das comunicações no País, a portaria fere a autonomia da EBC prevista no Ato de criação da empresa por meio da Lei nº 11.652/2008

Segundo márcio Jerry, a medida estaria em desacordo também ao artigo 223 da Constituição Federal que prevê a complementariedade entre os sistemas de comunicação privado, estatal e público. Explicando a necessidade de criação da EBC para diferenciar a comunicação produzida pelo governo e pelo mercado, tendo como premissa a produção de conteúdo independente dos governos ocasionais.

“Esse foi um grande avanço no debate sobre democratização da comunicação no Brasil”, destacou Marcio Jerry.

Essa é mais uma tentativa do governo Bolsonaro de esconder a verdade da população e evitar que os movimentos sociais e sindical mobilizem a sociedade para ocupar as ruas e defender os direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo dos tempos.

“O governo Bolsonaro está botando em prática o maior desmonte do Estado brasileiro em todos os tempos.  Entregando nosso patrimônio ao mercado e destruindo a rede de serviços públicos, deixando a população abandonada”, afirmou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Com informações de www.brasildefato.com.br

 

Como era de se esperar, o ano de 2019 trouxe inúmeras incertezas no cenário político nacional, às quais, refletiriam diretamente na classe trabalhadora.

O atual Governo desde a campanha foi taxativo com relação à cassação de direitos trabalhistas, e isso ficou bem claro quando o então presidente, na época Deputado Federal, votou a favor da Reforma Trabalhista.

 O Governo Federal acabou com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sucateou o Ministério da Educação e Cultura (MEC) e “matou” em vida órgãos importantes como a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Em meio ao seu pacote de maldade, no dia 1° de março, o Governo Federal editou a Medida Provisória 873/2019, que altera a forma de cobrança da contribuição sindical, dificultando assim, a sobrevivência das entidades de classes, como é o caso do Sindsep/MA.

O Sindicato acionou a Justiça ainda no mês de março para reverter a MP, alegando inconstitucionalidade da mesma, pois a Constituição Federal de 1988 assegura soberania às entidades sindicais com relação às contribuições voluntárias.

A Justiça concedeu Liminar garantindo o desconto sindical ao Sindsep/MA, em 29 de março, e até o momento, de forma covarde, o Governo Federal manteve-se omisso com relação aos descontos, descumprindo assim, uma ordem judicial que na próxima segunda-feira completará um mês.

Por depender exclusivamente da contribuição sindical para o seu funcionamento, o Sindsep/MA vem passando por dificuldades de ordem financeira nesses últimos meses, pois não teve o desconto de sua mensalidade incluída no contracheque dos seus filiados nos meses de março e abril.

Do total de filiados, pouco menos de 10% procurou a entidade para fazer o pagamento na entidade, ou fizeram transferências bancárias.

Assim, torna-se inviável o funcionamento da entidade em tempo integral, ficando a mesma, a partir do dia 29 de abril de 2019, condicionada a funcionar das 8 às 12h, em virtude do contingenciamento de gastos.

 

Condsef/Fenadsef

Anunciado na segunda-feira, 15, pela equipe econômica do Governo, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 (PLDO) proíbe reajuste salarial de todas as carreiras federais, exceto de militares, e não prevê realização de concursos públicos, conforme a Condsef/Fenadsef já havia adiantado. A avaliação é de que o primeiro trimestre de 2019 teve déficit primário de R$ 139 bilhões, maior do que o dado de 2018, e a meta do Governo é diminuir este número para um negativo de R$ 31,4 bilhões até 2022. Durante a campanha eleitoral, Jair Bolsonaro prometeu zerar este déficit, mas pela previsão da equipe econômica, não será possível cumprir o que foi anunciado. O plano de enxugamento das contas públicas ampara-se especialmente no corte de cargos públicos federais e na alteração da Previdência Social, segundo anunciado pelo Secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues.

A proposta de mudanças na aposentadoria dos brasileiros foi encaminhada pelo Governo ao Congresso Nacional em fevereiro. A carreira militar não foi incorporada no texto que vale para cargos civis, ganhando um projeto de lei específico, que aumenta benefícios para compensar a restrição previdenciária. A previsão é de que a reestruturação as carreiras militares custem aos cofres públicos mais de R$ 86 bilhões em dez anos. A manhã desta terça-feira, 16, foi marcada por Sessão Solene na Câmara Federal em homenagem ao Dia Nacional do Exército e contou com o plenário lotado de militares (foto).

Patrimônio público enfraquecido

O Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, lamenta que o Governo encare os servidores públicos e direitos fundamentais conquistados pela classe trabalhadora como “gasto”. “Enquanto dizem que o serviço público é um ‘gasto’, nós vemos como o investimento mais importante que existe na esfera pública, tendo-se em vista que somos nós os responsáveis pelo atendimento de qualidade, pela dinâmica dos serviços e pela fiscalização íntegra das atividades dos governos temporários. Se hoje os órgãos públicos estão sucateados, a culpa é da falta de investimentos, que aumenta a cada dia. Sem valorização dos servidores públicos federais e sem realização de concursos, o Estado está fadado ao fracasso”, explica. “A solução que vão dar é de privatizações, o que é muito perigoso, porque tira riquezas públicas, que são de todos, para colocar nas mãos de poucos empresários privilegiados que lucrarão às custas de corrupções escondidas pela ausência de transparência no setor privado”, completa.

Estados Unidos, Japão, Reino Unido, França, Canadá, Espanha e diversos outros países com fortes economias têm as maiores dívidas públicas do mundo, de acordo com a plataforma de economia Trading Economics. Apesar dos déficits, tais nações (exceto Japão) proporcionalmente têm mais servidores públicos do que o Brasil, como divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O analista técnico do Dieese na Condsef/Fenadsef, Juliano Musse, argumenta que o déficit primário deve ser resolvido, mas não será com a Reforma da Previdência. “A PEC 6 mascara mudanças para atender o mercado financeiro privado. Não há preocupação real de resolver o problema fiscal. Se houvesse, não haveria proposta de capitalização e não seria uma mudança abrupta, sem diálogo com o movimento sindical”, comenta. “É uma cortina de fumaça para mascarar o interesse de mercado”, reforça. Não à toa, “mercado” e privatizações” foram uma das palavras mais proferidas por Waldery Rodrigues durante apresentação do PLDO 2020.

Estratégias

Foram sete as estratégias apresentadas pela equipe econômica de Guedes para tentar diminuir o déficit primário. A primeira delas é a aprovação da PEC 6/2019, que está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal e que deve ser votada depois do feriado de Páscoa. O relator da proposta, o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou parecer favorável, mas oposição se articula e o texto deve encontrar resistência nos próximos passos dentro do Congresso. Ainda é necessário passar por uma Comissão Especial e ser aprovada em dois turno em plenário, com 308 votos em cada sessão. Depois dos deputados, a PEC segue para o Senado, onde também tem que passar por comissões e votação em dois turnos. Partidos de centro e centro-direita não estão convencidos em apoiar a proposta de Bolsonaro e diversas frentes parlamentares suprapartidárias se formaram para barrar a ameaça de deforma.

Para ampliar arrecadação, Governo também aposta fichas na cessão onerosa que deve leiloar o excedente do pré-sal em 28 de outubro. Waldery Rodrigues disse que a data está marcada e que este deve ser o maior leilão do mundo. Em fevereiro, o Conselho Nacional de Política Energética definiu que serão leiloadas as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos. A expectativa é de arrecadar quase R$ 100 bilhões em bônus de assinatura. A privatização da Eletrobás também está na lista de preferências do Governo para arrecadação de receita. Waldery confirmou que a venda deve ser concluída ainda este ano.

Outras empresas públicas devem ser privatizadas, para além da Eletrobrás, segundo o Secretário Especial da Fazenda. O que ele chama de “desinvestimento das estatais” representa a entrega de empresas públicas para o setor privado. A avaliação do governo é de que privatizações resultam em “melhoria do setor fiscal”. Sérgio Ronaldo discorda. “Como uma decisão de entrega do nosso País e de desmonte completo do Estado pode ser uma melhora? Melhora seria se o Governo tivesse coragem de cobrar das grandes empresas sonegadoras o que elas devem ao Brasil, que hoje somam quase R$ 500 bilhões só com o INSS. Na substituição do senso de justiça e igualdade que o Governo deveria ter por laços de amizade empresariais e internacionais, quem sofre ajustes são as classes trabalhadoras. Veja só o que propuseram para o salário mínimo, é um absurdo”, argumenta.

Salário mínimo não terá ganho real

O salário mínimo, hoje fixado em R$ 998, de acordo com o PLDO 2020, observará apenas a correção anual do INPC, o que representa inexistência de ganho real até o fim de 2022. Segundo o Secretário Especial da Fazenda, os números apresentados na coletiva de imprensa são uma avaliação paramétrica e não significam cifras consolidadas. O andamento de propostas de ajustes fiscais e o alicerçamento das privatização devem interferir nas previsões financeiras. Sobre o salário mínimo, Waldery informou que o Governo tem até dezembro para encaminhar projeto de lei específico ao Congresso, acabando com a política de aumento real do salário mínimo, transformada em lei na gestão de Dilma Rousseff (PT). Com correção apenas pelo INPC, o salário mínimo será de R$ 1.040 em 2020.

Mercantilização dos bens públicos

Além do arrocho imposto aos servidores públicos federais, da chantagem financeira para aprovação da PEC 6 e da política de privatizações anunciada, Governo ainda pretende aprovar a autonomia do Banco Central, abrir o mercado de gás (decisão que será anunciada nas próximas semanas), liquidar ativos financeiros e cobrar devoluções antecipadas de empréstimos feitos aos bancos públicos no passado. De acordo com Waldery, o Brasil possui cerca de 280 Fundos de Investimentos com baixa eficiência, que deverão ser liquidados. BNDES foi cobrado para devolver R$ 126 bilhões ao Governo ainda este ano. Caixa e Banco do Brasil também serão cobrados.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Fonte: Condsef

Condsef/Fenadsef

Representando servidores do ex-MTb (Ministério do Trabalho), Condsef/Fenadsef e Fenasps estiveram na última quinta-feira, 11, no Ministério da Economia (ME) em reunião do GPCOT (Grupo Permanente de Discussões das Condições de Trabalho). O objetivo foi debater a situação funcional dos servidores diante da nova estrutura de ministério, discutir reestruturação do órgão, além de demandas específicas referentes a acordos assinados da última greve da categoria. Os representantes do governo informoram que está em andamento o chamado “Projeto Unifica”.

É esse projeto que vai determinar a situação funcional dos servidores ex-MTb que, nesse momento, seguem sem qualquer mudança de lotação. Na fase 1, que segundo representantes do ME já começou, haverá apenas a coleta de informações. Qualquer alteração estrutural só deve ser feita nas fases seguintes do projeto. A intenção da equipe de governo é apresentar um esboço de como será a nova estrutura pensada até o final de maio. A informação é de que até julho os servidores não sofrerão mudanças na atual estrutura. Uma nova reunião ficou confirmada para o dia 9 de maio.

Estrutura complexa

Os representantes dos servidores levantaram a preocupação de como se darão alterações na estrutura complexa de um ministério que atende milhares de trabalhadores brasileiros. O governo antecipou que de 1.600 funções, 1.022 devem ficar. Para garantir a contininuidade de serviços prestados à população, segundo o ME a intenção é de que não haja fechamento de agências de atendimento. Foi assegurado que caso haja fechamento de algum local, será dada ao servidor a oportunidade de optar pelo novo local, dentro da estrutura.

Já os acordos de greve devem ser resolvidos por meio de processo e requerimento com objetivo de regularizar a situação funcional dos servidores. A categoria cobrou retorno sobre diagnóstico apresentado pela bancada dos trabalhadores em reunião em novembro do ano passado. Avaliação de desempenho também entrou na pauta com a discussão de como ficam as metas e impactos na pontuação institucional com junção de várias pastas.

Negociação permanente vai depender de análise

Os servidores ainda cobraram garantia sobre funcionamento do GPCOT. O entendimento do ME é de que o grupo deixou de existir com a extinção do MTb. Mas, a sugestão dada pelo governo é que a demana seja formalizada nos moldes de Portaria e Regimentos anteriores para que se discusta a situação. A expectativa das entidades representativas da categoria é de que o processo de diálogo permanente continue assegurando participação da categoria em todas as fases de discussão sobre reestruturação das pastas.

>> Mais detalhes dessa reunião estão no relatório que você acessa clicando aqui.

Fonte: Condsef