A Condsef/Fenadsef assinou na última quarta-feira, 27, termo aditivo do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2018/2019 com a EBSERH por mais noventa dias, até o dia 30 de junho para garantir aos empregados da empresa a cobertura sobre o que foi acordado, além de garantir o processo negocial para o ACT 2019/2020, uma vez que já ultrapassamos a data Base(1º de março).

A comissão de negociação eleita na plenária nacional está em pleno processo de negociação com um calendário de reuniões agendado para garantir a manutenção das cláusulas do acordo anterior e debater as novas reivindicações para acrescentar ao ACT 2019/2020.

 “Esse é um momento importante para a categoria e vamos lutar para aprovar o melhor acordo possível para os trabalhadores da EBSERH”, disse Sergio Ronaldo, Secretário Geral da Condsef/Fenadsef.

Depois de garantida a prorrogação do ACT 2018/2019, a Condsef/Fenadsef agora irá finalizar as tratativas para negociar o futuro ACT com a empresa, beneficiando cerca de 30 mil trabalhadores lotados em mais de 40 hospitais públicos em todo o país.

“Nós temos conseguido construir bons acordos durante todos esses anos e esperamos mais uma vez garantir aos trabalhadores um ACT vantajoso para a categoria”, afirmou Valter Cezar Figueiredo, diretor de empresas públicas da Condsef/Fenadsef.

Trabalhadores de todo o país deram um grande recado ao governo e aos parlamentares que não aceitarão pacificamente essa Reforma da Previdência que só tira direitos dos trabalhadores e dos mais pobres. Em centenas de cidades de todas as regiões, as centrais sindicais, seus sindicatos filiados e os movimentos populares ocuparam as ruas para protestar contra a reforma da previdência e lutar pelo fortalecimento dos sindicatos como representantes dos trabalhadores.

No Maranhão a direção do Sindsep e seus filiados participaram ativamente dos Atos no interior e na capital ajudando assim a aumentar o numero de trabalhadores presentes aos protestos.

Em São Luís A concentração foi organizada em frente a agencia do INSS no Parque do Bom Menino e reuniu milhares de trabalhadores que seguiram em passeata até a Praça Deodoro, tradicional ponto de protestos e luta na cidade.

“Os trabalhadores estão unidos contra essa Reforma que se aprovada irá tirar o direito dos trabalhadores a aposentadoria. Ocuparemos as ruas, faremos pressão junto aos parlamentares. Da mesma forma que derrotamos a Reforma proposta pelo Temer, derrubaremos também essa Reforma do Bolsonaro”, afirmou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

No interior do estado o Sindsep participou dos Atos através de seus diretores, delegados de base e filiados. Em Imperatriz, a concentração ocorreu na Praça de Fátima e reuniu centenas de trabalhadores e representantes dos movimentos sociais. Em Pedreiras a concentração aconteceu em Frente ao Banco do Brasil, na rua do comércio e os manifestantes saíram em passeata até a cidade vizinha de Trizidela do Vale onde se juntaram aos trabalhadores de lá. Em São João dos Patos, Santa Inez e Caxias, os trabalhadores também foram às ruas protestar contra a Reforma da Previdência e a tentativa do governo de enfraquecer a luta dos sindicatos.

“O Sindsep sempre foi um sindicato de vanguarda e de luta e nesse momento critico para os trabalhadores não poderíamos estar de fora. Como sempre estamos na linha de frente, organizando e mobilizando os trabalhadores e a sociedade de todo o Maranhão para juntos derrotarmos essa reforma tão prejudicial a classe trabalhadora”, disse Valter Cezar Figueiredo, secretário de comunicação do Sindsep e diretor da Condsef.

Os trabalhadores e trabalhadoras do campo e das cidades farão hoje um grande Ato em defesa da aposentadoria em frente a Agencia do INSS no Parque do Bom Menino em São Luís. O protesto organizado pela CUT e demais Centrais sindicais espera reunir milhares de pessoas para alertar a sociedade e pressionar os parlamentares a não aprovar essa Reforma da previdência proposta pelo governo Bolsonaro.

“Temos que chamar a atenção da sociedade para os graves efeitos dessas mudanças na aposentadoria dos brasileiros. Nos países onde foi aprovado um sistema previdenciário parecido com esse, os idosos estão com suas aposentadorias tão baixas que não conseguem pagar nem metade de suas despesas pessoais, provocando uma onda trágica de suicídios”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Os Atos em defesa da aposentadoria irão acontecer em mais de cem cidades em todas as regiões e tem o objetivo de preparar uma greve geral contra a reforma da previdência, contra as privatizações e em defesa de serviços públicos de qualidade.

Caso essa proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/2019) for aprovada no Congresso milhares de trabalhadores e trabalhadoras não conseguirão mais se aposentar e muitos dos que conseguirem aposentar-se o farão com benefícios inferiores a um salário mínimo. Além de achatar ainda mais os benefícios daqueles que já estão aposentados. A reforma de Bolsonaro é muito pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB).

 

Mais uma vez os movimentos sociais e sindicais irão ocupar as ruas em todo o país para defender o direito dos trabalhadores a aposentadoria. Mesmo com o esforço hercúleo que o governo Bolsonaro vem fazendo para tentar cooptar parlamentares para aprovar uma reforma que do jeito que foi elaborada irá impedir que a maior parte da população consiga se aposentar ou quando aposentar será com um valor ínfimo e que não será suficiente para a sobrevivência.

Essa reforma só serve para beneficiar os bancos que irão especular com os fundos e enriquecer ainda mais seus acionistas.

No Maranhão as Centrais sindicais, movimentos populares e estudantis estão preparando Atos políticos e protestos em várias cidades de todas as regiões do estado.

Em São Luís os trabalhadores farão Ato em frente a agencia do INSS no Parque do Bom Menino a partir das 7 horas da manhã para depois segui em caminhada até a Praça Deodoro.

O Ato está sendo organizado pelo conjunto das Centrais sindicais e seus sindicatos filiados, além de representantes dos movimentos sociais.

Esse modelo de previdência que está sendo proposto por Bolsonaro foi adotado no Chile durante a ditadura de Pinochet e hoje o povo chileno está pagando caro por isso, inclusive com o aumento significativo de mortes de idosos por suicídio.

“Nós não aceitaremos que o governo de plantão ataque e destrua desse jeito todo o sistema de previdência e assistência que é a única garantia de sobrevivência a milhões de brasileiros. Portanto, chamamos nossos filiados a participar do dia nacional de lutas em defesa das aposentadorias que acontecerá na sexta-feira 22”, disse Raimundo pereira, presidente do Sindsep/MA.

 

Para tentar aprovar a reforma da previdência prometida aos banqueiros, o governo Bolsonaro usa de todas as prerrogativas republicanas e não republicanas. Além de negociar cargos de segundo e terceiro escalão, liberar mais de um bilhão de reais para os congressistas, editou a Medida Provisória 873 que entre outras coisas infringe contrato de consignação das entidades na tentativa de enfraquecer os sindicatos e centrais sindicais para dificultar a mobilização e enfrentamento à reforma da previdência.

Os sindicatos já entraram na Justiça e em muitos casos já foram deferidas liminares garantindo a livre organização sindical e o cumprimento dos contratos firmados entre as entidades e o Ministério do Planejamento. Algumas entidades sindicais e a própria OAB também já entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal para derrubar a MP 873.

“Mais uma vez o governo tenta de forma truculenta diminuir a influência dos sindicatos juntos aos trabalhadores para silenciar a categoria e assim tentar aprovar na marra essa reforma da previdência que será uma verdadeira calamidade para todos os trabalhadores. Nós não aceitaremos e estamos mobilizando a sociedade para juntos ocuparmos as ruas contra essa tragédia”, afirmou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Todas as centrais sindicais e seus sindicados filiados estão mobilizando seus filiados em todo o Brasil para juntos ocuparem as ruas e assim mostrar aos deputados e senadores e toda a sociedade que essa reforma fere de morte o direito a aposentadoria de milhões de brasileiros.

Em São Luís, as centrais sindicais e seus sindicatos estão organizando um grande ato com os trabalhadores públicos e privados do campo e da cidade dos diversos ramos. A expectativa é de mobilizar milhares de trabalhadores e membros dos movimentos sociais para protestar contra a reforma e orientar aqueles que ainda não perceberam o tamanho do prejuízo que essa medida trará aos brasileiros.

Sindsep/MA participou do Seminário Internacional de Resistência e Organização Sindical realizado pela Internacional de Serviços Públicos (ISP Interaméricas) em parceria com a Condsef/Fenadsef nos dias 13 e 14 de março, no Hotel Brasília Imperial.

Sindicalistas do Canadá, Chile, Estados Unidos, Peru e Uruguai apresentaram experiências sobre mobilização de trabalhadores em situações adversas, inclusive relatando suas próprias vivencias sob regimes conservadores e neoliberais.

Também foram incorporados à discussão debates sobre previdência, as alterações nas leis trabalhistas e os impactos que a aprovação da MP 873/2019 trariam para as entidades sindicais.

“Esse é um debate atual e importante para o movimento sindical e para a garantia dos direitos dos trabalhadores. Ouvir as experiências de quem já enfrentou os mesmos problemas nos ajudará a encontrar a uma saída de forma mais rápida e segura”, disse Valter Cezar Figueiredo, diretor de Comunicação do Sindsep/MA e diretor da Condsef.

Antes de assumir como presidente, Bolsonaro já preparava os ataques aos trabalhadores ajudando a acelerar a aprovação da Reforma Trabalhista, no governo de Temer. Agora, depois de eleito extinguiu o Ministério do Trabalho, encaminhou a PEC 06/2019, que visa desmontar a previdência pública e na tentativa de inibir a luta dos sindicatos, editou a Medida Provisória 873/2019, que altera a forma de contribuição sindical dos trabalhadores.

“O Governo está tentando de todas as formas impedir que os sindicatos organizem os trabalhadores contra essa Reforma da Previdência  perversa que  Tira o direito dos trabalhadores a aposentadoria. Essa MP 873/2019 é só mais uma artimanha para tentar dobrar os sindicatos. Não conseguirão. Já atravessamos muitas dificuldades e essa será só mais uma a ser vencida” disse Raimundo Pereira, Presidente do Sindsep/MA

O Sindsep/MA estava representado no Seminário pelo presidente Raimundo Pereira e pelos diretores de administração e finanças, Manoel Cecílio e Manoel Lages; pelo diretor de formação, João Carlos Martins e pelo diretor de Comunicação, Valter Cezar Figueiredo.

O governo Bolsonaro usa todas as armas para tentar aprovar a “deforma” da previdência que irá privar a maioria dos trabalhadores do direito a aposentadoria. Além de liberar mais de um bilhão de reais em emendas para os parlamentares, o governo editou uma medida provisória (MP 873) para dificultar o desconto das contribuições mensais dos sindicalizados, com isso Bolsonaro tenta inviabilizar o funcionamento dos sindicatos para impedir as entidades de lutarem contra a “deforma” da previdência através do estrangulamento financeiro.

Os sindicatos ameaçados pela Medida Provisória estão em plena campanha na linha de frente contra a reforma da Previdência que o governo Bolsonaro prometeu ao sistema financeiro e tem pressa em aprovar para acabar de vez com o tripé social de nosso sistema previdenciário.

Como a MP 873 fere o principio constitucional de liberdade e autonomia sindical, todos os sindicatos filiados a Condsef já entraram na Justiça para garantir a continuidade dos repasses conforme autorização prévia dos filiados. A Justiça Federal já tem garantido a continuação dos repasses através de liminares em favor dos sindicatos.

Além das medidas jurídicas para garantir o funcionamento dos sindicatos uma comissão de diretores do Sindsep/MA está em Brasília reunindo com deputados e senadores da bancada maranhense para organizar a luta para derrotar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 da reforma da previdência no Congresso Nacional.

O presidente do Sindsep Raimundo Pereira, os diretores Manoel Cecílio, João Carlos Martins e o secretário Geral da Condsef, Sergio Ronaldo participaram de encontro com o deputado federal Zé Carlos e com a senadora Eliziane Gama para construir uma agenda de luta contra a reforma da previdência.

“Sabemos que o a intenção do governo com essa medida provisória e engessar os sindicatos e tentar desmobilizar a luta contra a reforma da previdência. Mas os trabalhadores estão conscientes da importância de suas entidades representativas e nós vamos ganhar essa disputa também no Congresso Nacional” disse Raimundo Pereira.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realizou na tarde de ontem, 13, uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado dia 08 de março.

O evento contou com a participação de todas as servidores e colaboradoras do órgão, bem como, dos servidores e colaboradores, que também prestigiaram a atividade.

A presença maciça dos servidores corroborou com o objetivo do evento, que versou pela interação entre todos que compõem o DNIT/MA.

O Sindsep/MA mais uma vez teve uma contribuição ativa no evento, ajudando a construir mais uma grande atividade que evidencia a luta por reconhecimento de direitos e equidade de oportunidades entre homens e mulheres.

A entidade, assim, ratifica a sua luta nas questões de gênero, buscando assim, uma sociedade mais justa e igualitária.

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) quer impedir o acúmulo de benefícios, como aposentadoria e pensão por morte. Em alguns casos, o valor do segundo benefício poderá ser inferior a um salário mínimo.

Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019) de reforma da Previdência for aprovada pelo Congresso Nacional, tanto servidores públicos quanto trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada não poderão mais receber o valor integral dos dois benefícios: aposentadoria e pensão.

Os trabalhadores que forem acumular aposentadoria e pensão terão de escolher apenas um benefício para receber o valor integral e o outro vai ser repassado com desconto. Ou seja, o trabalhador deverá escolher receber o benefício de valor mais alto e receber uma parte do segundo de acordo com a faixa salarial. Para cada faixa, haverá um percentual que será aplicado para reduzir o valor do benefício. E quem recebe um salário mínimo de aposentadoria e o cônjuge que morreu também recebia um salário mínimo, também terá desconto no segundo benefício.

– Quem tiver um segundo benefício no valor de até um salário mínimo (R$ 998,00), poderá ficar com 80% do benefício (R$ 798,40);

– Se o valor do beneficio for entre um e dois salários mínimos, receberá 60%;

– Entre dois e três salários mínimos, será de 40%;

– Entre três e quatro salários mínimos, será de 20%;

– Quem tiver um segundo benefício (pensão ou aposentadoria) de mais de quatro salários mínimos, não receberá nada, percentual de cálculo previsto na PEC é 0%.

Entenda como serão feitos os cálculos

Se o segundo benefício for de R$ 1.200, o valor será fatiado entre as duas primeiras faixas. Serão aplicados 80% sobre R$ 998, resultando em R$ 798,40; e 60% sobre os R$ 202 restantes (diferença entre 1.200 e 998), resultando em R$ 121,20.

Serão somados os R$ 798,40 com os R$ 121,20 e se chegará ao valor do segundo benefício que a pessoa receberá, que será de R$ 919,60.

A proposta da PEC cria categorias diferenciadas de beneficiários. Ela permite que médicos, professores, servidores públicos e das forças armadas acumulem os benefícios com 100% do seu valor. Mas a acumulação de cada benefício adicional será limitada a dois salários mínimos.

Fonte: CUT

 

O Sindsep/MA iniciou ontem, 07 de março, através da sua assessoria contábil os serviços de orientação para que os associados façam as suas declarações de Imposto de Renda do exercício de 2018.

O serviço estará disponível de 8 às 12h, e de 14 às 18h, de segunda à sexta, até o dia 30 de abril, data limite para o contribuinte prestar conta ao Leão.

Além dos informes de rendimento e de despesas convencionais, os servidores precisam estar em mãos com documentos referentes a imóveis e automóveis. Uma novidade esse é ano é quanto ao CPF de dependentes. Agora, todos os dependentes, de qualquer idade – até recém-nascido – precisam ter número de CPF.