A lei foi sancionada nesta terça (15/1) com dois vetos. Um é sobre a reestruturação das carreiras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com valor estimado em R$ 50 milhões. Na justificativa, Bolsonaro diz que a reestruturação e o aumento da remuneração infringem a Constituição por estarem previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Ademais, a inclusão do item durante a tramitação do projeto desconsidera a discricionariedade da Administração para priorizar e harmonizar suas necessidades conforme os critérios de conveniência e oportunidade”, acrescentou.

O outro veto refere-se à destinação de R$ 10 milhões para investimento em inovação e modernização tecnológica dos órgãos do Poder Judiciário (Fundo Especial no Conselho Nacional de Justiça). Com informações da Agência Brasil.

Fonte: https://www.conjur.com.br

 

A Condsef/Fenadsef promove a primeira reunião do ano de sua Direção Executiva nessa terça-feira, 15. Objetivo central será promover um balanço dos primeiros dias de governo Bolsonaro. Muitas mudanças no setor público já foram anunciadas como a extinção de ministérios que conduzem importantes políticas públicas, incluindo Cultura, Esportes e o histórico Ministério do Trabalho que foi desmembrado. Além disso, mudanças nas atribuições da Funai, alterações no Meio Ambiente, ameaças de demissão nas estatais. O cenário no setor público é de incertezas.

A entidade deve apontar data para uma plenária nacional de sua base. Objetivo é reunir as principais demandas do setor público e encaminhá-las ao novo secretário de Gestão de Pessoas, Wagner Lenhart. Lenhart foi nomeado na semana passada como novo interlocutor do governo Bolsonaro com servidores.

Outro tema no centro dos debates é o combate a uma reforma da Previdência que retira direitos e não ataca privilégios como faz pensar os articuladores da proposta. O ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, admitiu que a reforma prevê um regime de capitalização. O modelo é polêmico e no Chile tem gerado graves problemas sociais.

 Incertezas

Os detalhes da proposta de reforma da Previdência ainda são incertos, até mesmo para o presidente Jair Bolsonaro. A proposta comandada por Guedes deve ser apresentada em fevereiro. De concreto teremos a resistência da classe trabalhadora a qualquer armadilha que retire direitos. A resistência vai incluir os servidores do Executivo e toda a base da Condsef/Fenadsef deve estar atenta.

Fonte: Condsef

Os primeiros dias de 2019 estão trazendo insegurança e pânico aos povos indígenas. Declarações como a de Bolsonaro, quando ainda candidato, de que não haveria um centímetro de terra para índios no Brasil deram vazão a um conjunto de decisões que já encontram reflexo e deixam comunidades inteiras vulneráveis. Servidores da Sesai, responsáveis pela assistência dos povos indígenas junto ao SUS, e da Funai, que perderam prerrogativa de analisar demarcações de terras indígenas alertam também para o desmonte de órgãos fundamentais para atendimento da população indígena brasileira.

O aumento de denúncias de ataques a comunidades indígenas com mortes provocadas por interesses de terras demarcadas é o reflexo sombrio desse momento. Servidores que sempre denunciaram dificuldades na estrutura dos órgãos temem que a situação possa se agravar. Na Sesai há relatos das péssimas condições onde muitos trabalhadores das atividades fins são terceirizados, contratados por meio de convênios através de ONG’S. A maioria das Unidades de Saúde pertencem aos municípios e não ao órgão federal, faltam ambulâncias e veículos apropriados para o transporte de medicamentos e outros insumos.

Na Funai, servidores acreditam que a transferência da responsabilidade de demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura é incompatível e um grande equívoco. A comparação que tem sido feita é de que “não se coloca o lobo para tomar conta do rebanho de ovelhas”.

Como o presidente eleito já demonstrou não ter interesse nos serviços de assistência à população, o medo de muitos servidores da Sesai e também da Funai é de extinção. Bolsonaro já afirmou que indígenas não deveriam ter políticas diferenciadas do restante da população. Uma prova de negação da importância cultural dos povos indígenas, dos desafios históricos que enfrentam na construção da sua cidadania, da expropriação de seus territórios por latifundiários e da contribuição que realizam na preservação dos recursos ambientais do país.

Para a Condsef/Fenadsef esse é um momento onde a mobilização e unidade dos servidores será cada vez mais fundamental. “Vamos cobrar do governo eleito atenção a políticas públicas que são essenciais a nossa sociedade”, destacou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da entidade que representa a maioria dos servidores federais. A Condsef/Fenadsef não vai abrir mão de lutar e defender a valorização dos servidores e serviços públicos. “Esperamos diálogo e demonstrar com dados, estatísticas e ações que um Brasil desenvolvido e com crescimento econômico passa pelo caminho obrigatório da valorização do setor público”, completou Sérgio.

Fonte: Condsef

Na última segunda-feira, 8, entidades sindicais que representam associados da Geap – Condsef/Fenadsef, CNTSS, Fenasps, Anffa e Sinait – fecharam acordo com o plano de autogestão e garantiram reajuste de 9,75%. O percentual será o menor praticado entre todos os planos nos últimos anos. O valor também está abaixo da inflação médica do período que, segundo cálculos do segmento, foi de 11%.

O acordo foi possível, pois as entidades asseguraram a retirada de ações judiciais com liminares que buscam a anulação de reajustes abusivos praticados nos últimos anos. Um exemplo foi um reajuste de 37% que chegou a ser anunciado. Com as ações a Geap informou que os percentuais tendem a ser elevados. O desse ano deveria ser de 19%.

Defensora dos planos de autogestão, a Condsef/Fenadsef seguirá debatendo ações e estratégias para que a pressão sobre os associados continue baixando. Não só na Geap, como em todos os planos de autogestão dos servidores federais, incluindo Capsaúde, Assefaz, e outros. O fato de reajustes abusivos sucessivos ocorrerem, além de corroer o poder de compra da categoria estava inviabilizando a participação de muitos servidores, deixando famílias sem seus planos de saúde.

PROPOSTAS

Os problemas administrativos não são novos. Para a Condsef/Fenadsef, que sempre debate e busca soluções para melhorar a gestão dos planos que atendem servidores e seus dependentes, um primeiro passo importante seria dar aos servidores maior espaço nos conselhos (administrativo e fiscal). “Mesmo contribuindo com mais de 80% os servidores não detém a palavra final de gestão. O governo, acionista minoritário, é quem indica a maioria. Isso precisa mudar”, diz Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação. “A entidade também defende que é preciso no mínimo equalizar a coparticipação que hoje recai como carga pesada nos ombros dos servidores”, completa Rogério Expedito, diretor da Confederação que também acompanhou as negociações com a direção da Geap.

Fonte: Condsef

Em meio ao turbilhão de medidas contra os trabalhadores e seus sindicatos o Sindsep/MA mostrando a força de seus integrantes lotou o auditório do sindicato para a realização da Plenária Estadual para a eleição da Comissão que irá coordenar o processo Eleitoral para a eleição da nova diretoria e Conselho Fiscal para o triênio 2019/2022.

Mais de cem pessoas de todo o Maranhão entre diretores, delegados de Base e filiados participaram da Plenária. Durante o evento, no primeiro momento, foi apresentado, discutido e aprovado o regimento eleitoral que irá regulamentar todo o processo de sucessão, incluindo a eleição dos novos Delegados Sindicais de Base; a forma de coleta e apuração de votos, etc. Em seguida foi aberto o processo eleitoral de escolha dos Membros da Comissão Coordenadora Eleitoral (três titulares e três suplentes). Após a eleição, a referida Comissão ficou assim composta: Titulares: Ariolina Machado de Jesus Morais; Maria de Lourdes Salgado e, Conceição de Maria Reis; e três suplentes: Silvanette Marta Ferreira da Silva; Nilza Carvalho Miranda e, Adilson José Coutinho.

Esse é um momento importante para o sindicato que ao eleger sua nova diretoria renova sua capacidade de luta por parte dos novos membros da diretoria e pelo envolvimento da Base no processo eleitoral, estreitando assim a relação entre os trabalhadores e o sindicato.

“A quantidade de pessoas presentes e que efetivamente participaram da Plenária nos traz confiança para que possamos construir um novo período de fortalecimento do Sindsep; dos serviços públicos e para os servidores”, disse o presidente Raimundo Pereira.

Momentos difíceis ajudam a lembrar que somente com a união de todos os desafios serão vencidos. O Brasil está passando por um período extremamente complicado por conta do golpe jurídico/parlamentar que retirou uma presidente legalmente eleita e pôs em seu lugar um presidente ilegítimo que destruiu os direitos trabalhistas e trabalhou para a eleição de um governo ultraliberal que quer acabar com os serviços públicos. É com esse cenário que a nova gestão do Sindsep terá que conviver.

“Nosso sindicato sempre foi vanguarda no movimento sindical e agora mais uma vez mostraremos que com unidade, vontade e muita disposição iremos conseguir neutralizar as ações nefastas desse novo governo”, disse João Carlos Martins, diretor de Formação do Sindsep

O processo eleitoral do sindicato é o momento em que os filiados têm a oportunidade democrática de definir e escolher seus representantes que irão formar e organizar os trabalhadores para resguardar seus direitos e garantir mais conquistas.

“Nosso sindicato sempre teve como marca a grande participação da base em suas instâncias, ajudando a construir e definir os rumos da nossa luta”, disse Valter Cézar Figueiredo, diretor da Condsef/Fenadsef e diretor de Comunicação do Sindsep/MA.

No primeiro dia de mandato, o presidente Jair Bolsonaro retirou atribuições do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e revogou trechos da lei referentes a sua composição, por meio da Medida Provisória 870/2019, que na prática retira a fiscalização que é feita pela Sociedade civil tornando o Consea sem utilidade.

Diante dessa situação o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/MA e o Fórum Maranhense de Segurança Alimentar – FMSAN, reuniu nesta terça-feira,  08, com a sociedade, representada pelos povos tradicionais, povos de matriz africanas, entidades agroecológicas, agricultores familiares, oito secretarias de governo, CONAB, estudantes de nutrição  para tratar dos impactos que esta medida causa nas Políticas Públicas de combate à insegurança alimentar e nutricional.

“A medida provisória que extingue o CONSEA nacional fragiliza os Conselhos Estaduais e consequentemente os Conselhos Municipais, embora os mesmos tenham sua legislação própria. Então, juntamos e integramos o máximo de representantes da sociedade para discutir e elaborar os encaminhamentos para apoiar a permanência do CONSEA Nacional”, explicou a presidente do CONSEA -MA, Concita da Pindoba.

O Consea é composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais, e é um espaço institucional para o controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com vistas a promover a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada, em regime de colaboração com as demais instâncias do Sisan.

O Conselho atua na fiscalização da implementação do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, o Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, monitoramento das cozinhas comunitárias e restaurantes populares, além das políticas de assistência técnica e regularização fundiária.  “A gente tem a missão de fazer com que o Governo garanta o direito humano a alimentação adequada a todos os povos, com a implantação de políticas públicas, com equipamentos, programas, ações e informações de segurança alimentar”, concluiu Concita.

Durante a reunião foram afirmados vários encaminhamentos como: reunião com o Governo do Estado, audiências públicas com os deputados federais e estaduais, mobilização dos conselhos de outros estados, pedir apoio de entidades que apoiem as políticas de segurança alimentar tanto a nível nacional quanto internacional, além de envolver os municípios e a sociedade.

Representando o Governo do Estado, Louvidia Caldas, secretária adjunta de segurança alimentar da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES, disse que esse anúncio do Governo Federal impactou bastante um conselho tão atuante como o Consea.

“O Governo do Estado do maranhão tem um relacionamento muito forte com esse Conselho que é muito atuante. Nós conseguimos trabalhar em conjunto, inclusive descendo aos municípios para monitoramento e assessoramento das ações. Uma prova disso foi o acréscimo dos municípios ao sistema de SAN, um salto de 11 para 47 municípios que aderiram ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional- SISAN no Estado do Maranhão e a meta é atingir 150 municípios até final de deste ano”, pontuou Louvídia.

A Associação Brasileira de Nutrição (Asbran) divulgou nota, no Jornal O Globo, em que repudia as mudanças envolvendo o Consea. De acordo com a associação, o conselho tem papel fundamental para garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).

“Na prática, a ação do governo acaba com o conselho, que, nos últimos anos, teve papel fundamental para garantia do DHAA e foi importante articulador das políticas de segurança alimentar e nutricional no país, além de envolver de maneira efetiva a representação da sociedade civil que mantém vínculos estreitos com este tema”, diz a nota.

Segundo a Asbran, a medida é “um retrocesso incomparável nas políticas de segurança alimentar e nutricional, justamente em um momento em que o país precisa aprofundá-las”.

O Sindsep/MA realiza hoje, 8, às 9h, a Plenária Estadual de Eleição da Comissão Eleitoral para a Eleição da Nova Direção e Conselho Fiscal para o Triênio de 2019/2022, na sede da entidade, no Monte Castelo.

A Plenária é aberta aos filiados do sindicato, entretanto, apenas os diretores e delegados sindicais de base têm o direito de voto. Aos filiados, não é vedada a participação, assim como, é de prerrogativa dos filiados o direito de candidatarem-se, ou serem indicados a participarem do processo que irá eleger a Comissão Eleitoral.

As eleições do Sindsep/MA estão marcadas para acontecer nos dias 26, 27 e 28 de março de 2019, das 09 às 17h, com a coleta de votos em urnas fixas e itinerantes nos locais de trabalho e na sede do Sindicato.

Os Interessados em candidatarem-se aos cargos da Diretoria ou do Conselho Fiscal, devem inscrever-se em chapas, no prazo de 21 de janeiro a 05 de fevereiro de 2019 junto à Secretaria da Comissão Eleitoral, no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h.

Todas as normas eleitorais constarão do Regimento Eleitoral, o qual será pulicado na página do Sindsep/MA, no endereço: www.sindsep.org.br, e fornecido cópia aos interessados na Sede e nas Secretaria Regionais da entidade.

O Sindsep/MA e demais entidades representativas dos trabalhadores estão analisando medidas contra a primeira medida provisória editada pelo novo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que extinguiu o Ministério do Trabalho, que teve suas competências integradas em outras pastas.

A medida provisória 870, conhecida como MP da reforma administrativa, estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, efetivando mudanças estruturais prometidas por Bolsonaro antes da posse.

De acordo com a MP, a pasta do Trabalho teve as atribuições divididas – as que envolvem maior volume de recursos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – passarão a ser do Ministério da Economia. O registro sindical, que gerou uma série de escândalos, passa para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na Justiça, comandada pelo ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro, também ficará o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeira).

Uma federação de advogados – Federação Nacional dos Advogados (Fenadv) – está questionando na Corte a extinção do Ministério.

A federação, sediada em São Paulo, entrou com pedido liminar contra a nova estrutura das competências trabalhistas. Por isso, quem deve analisar previamente a ação é o ministro Dias Toffoli, presidente da Corte e responsável pelos pedidos que chegam durante o recesso. A relatoria foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski, que, no entanto, só poderá analisar o processo a partir 1º de fevereiro, quando retornam as atividades.

Na ação, a Fenadv alega que tem legitimidade para entrar com o processo no Supremo. Quem avaliará se ela pode ou não apresentar a ação, por outro lado, é o STF. Segundo alega no pedido inicial, a federação tem como um de seus objetivos “representar os trabalhadores inorganizados sindicalmente”. Em seu site, a Fenadv alega que tem 20 sindicatos filiados.

De acordo com a MP, a pasta do Trabalho teve as atribuições divididas – as que envolvem maior volume de recursos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – passarão a ser do Ministério da Economia. O registro sindical, que gerou uma série de escândalos, passa para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Na Justiça, comandada pelo ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro, também ficará o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeira).

Para a associação que questiona as mudanças no STF, submeter tarefas ao Ministério da Economia representa um conflito de interesses “grave”, porque desequilibraria o “trabalho frente ao capital”. “Desequilibrou o trabalho frente ao capital e subverteu o preceito fundamental que dispõe justamente o contrário, ou seja, a valorização do trabalho humano como fundamento da ordem econômica”, afirma.

A Fenadv ainda alega que há uma fragilização das tarefas ligadas a esfera trabalhista, o que significaria uma violação “ao princípio do não retrocesso social”.

 

O Sindsep/MA convoca todos os seus associados que estejam em dias com as suas responsabilidades estatutárias, a participarem da Plenária Estadual de Eleição da Comissão Coordenadora Eleitoral e aprovação do Regimento Eleitoral para a Eleição da Nova Direção e Conselho Fiscal no triênio de 2019/2022, que vai acontecer no próximo dia 08 de janeiro de 2019, às 9h, na sede da entidade, no Monte Castelo.

As eleições do Sindsep/MA estão marcadas para acontecerem nos dias 26, 27 e 28 de março de 2019, das 09 às 17h, com a coleta de votos em urnas fixas e itinerantes nos locais de trabalho e na sede do Sindicato.

Os Interessados em candidatarem-se a cargos da Diretoria ou do Conselho Fiscal, devem inscrever-se em chapas, no prazo de 21 de janeiro a 05 de fevereiro de 2019 junto à Secretaria da Comissão Eleitoral, no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h.

Todas as normas eleitorais constarão do Regimento Eleitoral, o qual será pulicado na página do Sindsep/MA, no endereço: www.sindsep.org.br, e fornecido cópia aos interessados na Sede e nas Secretaria Regionais da entidade.

Sindsep/MA realizou na última sexta-feira, Plenária Estadual específica para mudança e atualização estatutária.  O encontro contou com a presença de delegados eleitos em todas as regionais além de todos os diretores da entidade que discutiram e promoveram mudanças no Estatuto para modernizá-lo e com isso fazer as adaptações necessárias para o melhor desempenho de suas atividades.

“A conjuntura muda muito em pequenos espaços de tempo e nós precisamos estar sempre atentos para buscar atualizar e modernizar nosso sindicato para enfrentarmos as dificuldades que se apresentam”, disse Valter Cezar Figueiredo, diretor de Comunicação do Sindsep/MA

A determinação do novo governo em vender as empresas públicas traz muita preocupação ao movimento sindical e principalmente aos trabalhadores do setor que temem por seus empregos e condições de trabalho, haja vista que os governos neoliberais usam o sucateamento como modus operandi para a venda do patrimônio público.

Dentre as alterações aprovadas pela plenária, podemos destacar a criação da secretaria de Empresas Públicas, uma reivindicação de boa parte da base do Sindsep/MA constituída dos trabalhadores das empresas públicas: Empresa Brasileira de Comunicação-EBC; Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares-EBSERH e Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB.

“Nosso sindicato sempre foi vanguarda no movimento sindical e para continuarmos essa trajetória precisamos nos adaptar para seguir logrando êxitos. A criação dessa nova secretaria acontece exatamente para o fortalecimento da luta em defesa dessa parcela do serviço público”, afirmou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.