O Golpe jurídico/parlamentar de 2016 continua tendo seus desdobramentos. Após tirarem do governo a presidenta Dilma, os representantes dos banqueiros e especuladores tiveram o caminho livre para começar a destruir todos os mecanismos de proteção aos trabalhadores. Começaram com uma reforma trabalhista usurpadora de direitos que levou o Brasil de volta ao início do século XX com o discurso de que isso iria gerar mais empregos – mais uma mentira, pois o desemprego só aumenta a cada dia. Agora conseguiram aprovar em primeiro turno na Câmara dos deputados o fim da aposentadoria para milhões de brasileiros.

Para conseguir os votos necessários e aprovar a PEC da Previdência, o governo Bolsonaro liberou mais de 1,3 bilhões de reais em emendas parlamentares para os deputados que votassem a favor da Emenda Constitucional em uma flagrante compra de votos.

“Mais uma vez o governo Bolsonaro mostra que sua única missão é acabar com os serviços públicos e transformar o país em uma terra de jovens sem educação, adultos desempregados e idosos doentes e miseráveis” disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Com essa derrota em primeiro turno na Câmara dos deputados os trabalhadores precisam mais do que nunca ocupar as ruas e mobilizar a sociedade no sentido de pressionar os deputados e principalmente os senadores para que entendam o prejuízo que essa reforma trará a população de classe média e principalmente aos mais pobres.

É importante frisar que os trabalhadores perderam uma batalha, mas a guerra ainda está longe de terminar e os sindicatos juntamente com as centrais sindicais e movimentos sociais precisam estar unidos e mobilizados para continuar a pressionar.

“Nós não podemos baixar os ânimos. Precisamos continuar pressionando os deputados e senadores e buscar aumentar a participação popular nas mobilizações de rua trabalhando na perspectiva de construção de uma greve geral contra a reforma de previdência” disse Valter Cezar Figueiredo, diretor da Condsef/Fenadsef e secretário de comunicação do Sindsep/MA.

A CUT e demais centrais sindicais estão convocando para hoje mais um dia de mobilização contra a reforma da previdência e todos os servidores públicos precisam participar. Assine o abaixo assinado contra a reforma da previdência. Em São Luís o Ato acontecerá às 16 horas na Praça Deodoro. Participe.

 

Sindsep/MA consegue liminar que garante manutenção dos pagamentos de insalubridade e periculosidade para servidores do IFMA

 

O Sindsep/MA ajuizou no início de 2019, uma ação coletiva em favor dos servidores do IFMA, requerendo a manutenção dos pagamentos dos adicionais de insalubridade e periculosidade, que foram retirados quando foi criado o sistema SIAPE SAÚDE.

O Instituto argumenta, ilegalmente, conforme orientação de Brasília, que só poderia voltar a pagar os referidos após a confecção de novos laudos que comprovassem o direito dos servidores ao recebimento das verbas.

Após apreciação da liminar formulada pelo sindicato, o juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão determinou que o IFMA realize o pagamento dos adicionais para os servidores “que tenham se mantido no desempenho das mesmas funções/atribuições desenvolvidas antes da implantação do novo sistema, tomando por base os mesmos percentuais adotados anteriormente à implantação do novo sistema, até que seja realizada nova perícia/inspeção com a finalidade de aferir as condições de trabalho na instituição de ensino”.

Na prática, por meio de tal decisão o Sindsep/MA garantiu que sejam mantidos os pagamentos até que novo laudo confirme ou afaste a condição de insalubridade ou periculosidade, direito dos servidores que vinha sendo negado pelo IFMA.

A expectativa é que a decisão seja cumprida a partir do mês de agosto, após a intimação do IFMA nos autos do processo judicial.

“O IFMA de forma administrativa já vinha normalizando o pagamento da insalubridade e periculosidade. Entretanto, poderia ser sustado a qualquer momento. O Sindsep/MA não se furtou ao seu papel de entidade representativa da categoria e consegui na justiça uma liminar,  que respalda o pagamento dos direitos, inclusive com retroatividade. Mais uma vez o sindicato demonstrou o seu empenho em lutar na defesa da sua base”, firmou Raimundo Pereira de Souza, presidente do Sindsep/MA.

 

 

Mais do que cumprir seu papel estatutário ao construir o planejamento estratégico da nova gestão, a diretoria recém eleita do Sindsep/MA prepara o sindicato para enfrentar esse novo momento de fascismo e práticas antisindicais do governo Bolsonaro.

O evento ocorreu de 4 a 6 de julho e reuniu todos os novos e antigos diretores eleitos em fevereiro desse ano. Foram três dias de intensos debates para encontrar o diagnóstico e preparar as ações estratégicas que irão dar suporte a direção na luta da categoria por direitos sociais e trabalhistas durante os próximos anos.

“Mais do nunca os dirigentes sindicais precisarão estar preparados para esse embate com o governo e essa preparação começa pelo planejamento estratégico, onde as ações são estabelecidas e priorizadas de acordo as diretrizes escolhidas”, disse Almerinda Alves, Formadora da CUT e facilitadora do planejamento estratégico.

Todos os diretores puderam contribuir para a construção do plano de ações do sindicato para os próximos três anos apresentando aquilo que entendiam como pontos fracos e o que seria necessário para resolver essas falhas. “Esse é um momento importante para o fortalecimento da nossa entidade, pois quando planejamos nossas ações de forma coletiva fica muito mais fácil de executar”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Com esforço e dedicação participaram da construção do planejamento todos (as) os (as) diretores (as) das Secretarias Regionais e de São Luís preparando o Sindsep/MA para o enfrentamento das adversidades que se anunciam no horizonte.

“Vendo esses primeiros seis messes de governo Bolsonaro já percebemos que teremos dias difíceis pela frente e teremos que estar muito organizados para conseguirmos garantir nossas conquistas. Por isso é tão importante construirmos nosso planejamento estratégico dessa forma coletiva”, Disse Ana Maria Cascaes, diretora de Formação do Sindsep/MA.

 

Para fortalecer a luta contra a reforma da Previdência  e impedir que o Congresso aprove o fim da aposentadoria da maioria do povo brasileiro, a CUT e demais centrais – CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, Força Sindical, Intersindical, Nova Central, Pública e UGT – decidiram convocar para o próximo dia 12 de julho o dia de luta em defesa da previdência pública e contra a reforma de Jair Bolsonaro (PSL).

“Já conseguimos tirar a capitalização do Projeto de reforma, mas ainda temos muitos pontos extremamente danosos aos trabalhadores no relatório. Precisamos continuar a dialogar com a sociedade e pressionar os deputados para votar contra a reforma” disse Raimundo pereira, presidente do Sindsep/MA.

As Centrais sindicais e a UNE irão realizar um grande ato nacional em Brasília contra o fim das aposentadorias, pela geração de empregos e pela valorização da educação.

Os organizadores orientam ainda que sindicatos e movimentos sociais mobilizem suas bases nos estados e municípios para a coleta de assinaturas do abaixo-assinado contra a reforma da Previdência, que será entregue ao Congresso Nacional no dia 13 de agosto.

“O abaixo-assinado é uma ferramenta importantíssima para dialogar sobre os impactos desta reforma nefasta e para ganhar mais apoio da sociedade contra a proposta que está em trâmite no Congresso Nacional”, disse o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre.

“Temos segurança que o governo ainda encontra dificuldades para aprovar a reforma, mas para garantir isso os trabalhadores precisam estar mobilizados e ocupando as ruas para mostrar aos deputados e senadores que não aceitaremos ficar sem aposentadoria”, disse Valter Cezar Figueiredo, diretor da Condsef/Fenadsef e secretário de comunicação do Sindsep/MA.

Dia 12 de julho os trabalhadores irão ocupar novamente as ruas em defesa dos empregos, da aposentadoria e da valorização da educação. A pressão sobre os parlamentares em suas bases eleitorais é muito importante para convencer os indecisos de que esta reforma não é boa para a classe trabalhadora e assim conseguir mudar votos dos deputados e das deputadas que poderiam votar a favor do projeto de Bolsonaro.

Com informações da CUT Nacional

 

Ebserh e empregados da empresa aceitaram o processo de mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que apresentou proposta mediada no último dia 19 de junho. A primeira reunião ocorreu no dia 25 (foto). Mediante compromisso dos empregados em não realizar paralisações de atividade durante o processo, a Ebserh concordou em prorrogar o atual ACT da categoria por mais 60 dias. O índice oferecido pela Ebserh representava 40% do INPC. Na mediação, o TST propõe 70% do INPC em cima das remunerações, equivalente a 2,76%. A proposta mediada deixou dúvidas sobre situação envolvendo o pagamento de retroativos e aplicação de índice de reajuste em benefícios.

Além de alterar percentual sobre remunerações a proposta mediada prevê ainda ajustes nas cláusulas sociais. Ficaria previsto abono de falta de um dia para todos os empregados, tanto de jornada especial como regular. Para acompanhamento de familiares em consulta a alteração aconteceria apenas para empregados com jornada especial, sendo mantida a regra do ACT vigente para os demais. O TST propôs ainda manutenção do pagamento em dobra nas jornadas especiais, considerando uma solução intermediária com valor embutido.

Sobre o abono de falta para acompanhamento de familiares em consultadas o TST pontuou a busca por equilíbrio entre as partes em busca de consenso. Na proposta da Ebserh está prevista a supressão desse benefício, na mediação o TST propõe a manutenção parcial. A maior queixa da empresa diz respeito a dificuldade na montagem de escala de empregados com jornada especial. Na proposta mediada ficariam mantidos parcialmente benefícios para esses empregados e mantidos de modo integral para os de jornada regular. No caso da vigência do ACT, a proposta da Ebserh fala em validade por dois anos, na mediação o TST propõe manter a vigência de um ano.

A Condsef/Fenadsef orienta as suas entidades filiadas a manter a mobilização da categoria em estado permanente para que continuem acompanhando os desdobramentos do processo de mediação junto ao TST. “Nossa expectativa é de que a mediação avance e que possamos firmar mais um ACT garantindo manutenção de direitos importantes aos empregados e buscando a dissolução dos conflitos”, registrou o secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva.

Condsef/Fenadsef

 

A Proposta de Emenda à Constituição PEC 006/2019 (reforma da Previdência), defendida pelo governo Bolsonaro ataca os direitos de todos os trabalhadores, mas tem como alvo principal os servidores públicos que terão um aumento da contribuição em até 22% do valor dos seus vencimentos.

Como justificativa o ministro Paulo Guedes – representante dos banqueiros – diz que os servidores contribuem pouco (hoje, a contribuição é de 11% sobre o salário bruto) e há um déficit nas contas da Previdência que teria sido provocado pela categoria.

Segundo cálculos feitos pelos professores de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Denise Gentil e Ary Barradas, ao contrário do que o governo diz, os servidores públicos pagam muito para se aposentar.

Basta lembrar que a partir da Emenda Constitucional nº 3 de 1993, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, os servidores passaram a contribuir para o regime próprio, o RPPS. O parágrafo 6º da EC diz: “As aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais serão custeadas com recursos provenientes da União e das contribuições dos servidores, na forma da lei”, sem esquecer que a partir dessa data, diferente do trabalhador urbano do setor privado, os servidores e os dependentes dos pensionistas continuam contribuindo com a Previdência, mesmo após passarem a receber o benefício.

“Nós não podemos aceitar que mais uma vez a culpa seja jogada em cima dos servidores públicos. O governo precisa cobrar dos sonegadores e retirar privilégios das cúpulas do judiciário e legislativo e não retirar direitos dos trabalhadores. Isso nós não aceitaremos”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Aumentar a alíquota de contribuição é confisco de salário e como tal é inconstitucional. Os servidores precisam estar atentos e mobilizados para impedir a aprovação de mais essa maldade contra os servidores públicos.

“A Condsef/Fenadsef está atenta e dialogando com deputados e senadores para que a força das mobilizações e o recado da greve geral do dia 14 de junho ecoem no Congresso Nacional”, disse Valter Cezar Figueiredo, diretor da Condsef/Fenadsef e secretário de Comunicação do Sindsep/MA.

Com informações: www.cut.org.br

Mesmo após a apresentação da proposta mediada do ACT 2019/2020 feita pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Renato de Lacerda Paiva, os empregados da Ebserh entendem que houve melhora, mas que ainda existem pontos a serem detalhados e aprimorados para que seja fechada questão.

Nesse sentido a Condsef/Fenadsef recomendou que os trabalhadores analisassem em Assembleia até o dia 24, segunda-feira, alguns pontos específicos e que fosse encaminhada de volta à Condsef para que seja feito um aditivo com todas as propostas aprovadas nas assembleis em todo o país.

O secretário geral da Condsef/Fenadsef, Sergio Ronaldo já pré-agendou reunião no TST para hoje à tarde quando irá apresentar as contra propostas da categoria.

“Se não for possível aprovar a proposta antes do recesso do judiciário, que acontecerá a partir do dia 30 de junho, tentaremos fazer um novo Termo Aditivo”, disse Sergio Ronaldo.
Os trabalhadores da Ebserh no Maranhão decidiram em assembleia aprovar a proposta do TST com alguns ajustes nas questões econômicas e cláusulas sociais.

“Entendemos que já houve um avanço nas propostas apresentadas pelo TST, entretanto precisamos garantir pelo menos a manutenção de alguns pontos conforme o ACT atual”, disse Valter Cezar Figueiredo, diretor da Condsef/Fenadsef e secretário de comunicação do Sindsep/MA.

Alegria e muita animação marcou o encontro mensal de aposentados e pensionista do Sindsep/MA que aconteceu no dia 21, sexta-feira, na quadra do Colégio Barbosa de Godóis. Em clima de São João, dezenas de aposentados e pensionistas participaram do encontro, podendo assistir e interagir com as apresentações: dança portuguesa Adolescentes de Portugal, show com Forró Pé de Serra e a apresentação do boi Novilho da Lua.

O Sindsep, com sua política de interação entre Direção e Base, através das secretarias de Aposentados e Pensionistas e secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, procuraram trazer manifestação representantes do período junino.

“Mesmo sofrendo pressões por parte do governo, é sempre muito gratificante podermos proporcionar a nossos filiados pensionistas ou que já estão aposentados esse momento de alegria e descontração”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

O encontro mensal é uma importante ferramenta de interação dos aposentados com o sindicato e a sociedade. Além de reencontrar bons amigos.

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Trabalhadores da Ebserh decidiram acatar a proposta e mediação feita pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato Lacerda Paiva. A consulta foi feita através de assembleias em todos os Estados e a maioria aceitou suspender a greve por tempo indeterminado que começaria ontem,18 para ouvir a proposta mediada que será apresentada hoje, 19, pelo TST.

Com a decisão a categoria suspende temporariamente o movimento paredista mas mantem o estado de greve em todas as unidades do país. Depois da apresentação da proposta os sindicatos realizarão novas assembleias para analisar os itens modificados e deliberar pelas medidas que serão tomadas em torno do ACT 2019/2020.

Na reunião no TST, o vice-presidente, ministro Renato Lacerda Paiva, afirmou que acredita na possibilidade de melhoria da proposta da empresa. A expectativa da categoria é de que um consenso possa ser alcançado e os direitos já assegurados pelo atual ACT possam ser mantidos. “O estado permanente de greve e mobilização é fundamental nessa etapa do processo, portanto, todos atentos. Juntos vamos vencer os obstáculos”, reforçou Sérgio Ronaldo.

No Maranhão os trabalhadores decidiram por ampla maioria suspender a greve por tempo indeterminado, mas mantendo o estado de greve. Foi deliberado ainda que a nova proposta deverá ser avaliada pela categoria na próxima sexta-feira, 21 em assembleia a ser realizada no Hospital Universitário Presidente Dutra.

“Esperamos que finalmente possamos chegar a um acordo que contemple os anseios da categoria, uma vez que até agora o processo de negociação com a empresa não surtiu resultados e direitos assegurados no atual ACT estão ameaçados”, disse José Carlos Araújo Junior, diretor de organização e política sindical do Sindsep/MA e empregado da Ebserh.

Com informações de www.condsef.org.br