Wagner Advogados Associados lança publicação com objetivo de explicar, de forma simples, os principais aspectos da reforma proposta pelo Governo Bolsonaro.

Em fevereiro desse ano o novo governo federal apresentou sua proposta de Reforma da Previdência Social, sob o argumento de que seria fundamental a construção de um novo sistema de seguridade que fosse justo, sustentável e que incluísse todos os brasileiros.

Contudo, será realmente esse o objetivo da PEC 06/2019? A aprovação de suas propostas trará aos trabalhadores brasileiros justiça e igualdade ou significará apenas um conjunto enorme de prejuízos sociais e econômicos para estes, com ainda mais lucros para o Mercado?

Com o objetivo de colaborar na discussão desse tema, o escritório Wagner Advogados Associados elaborou a Cartilha “O Que Você Precisa Saber Sobre a Reforma da Previdência – Mitos e Verdades”, que elucida cinco mitos e traz 11 verdades sobre a PEC 6/2019.

A Cartilha foi desenvolvida de maneira simples e direta, a fim de dar uma visão geral sobre os prejuízos trazidos pela Reforma Previdenciária proposta pelo governo Bolsonaro e atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

No texto, a análise feita não entrou em detalhes quanto às regras por considerá-las muitas e complexas, o que tornaria o material inacessível nesse momento. A intenção da Cartilha é promover uma conscientização mais ampla dos ataques contidos na Reforma.

Abaixo um resumo do conteúdo da Cartilha:

Mitos explicados

A Reforma só atingirá os privilegiados?
A Reforma só atingirá servidores públicos e políticos?
Sem essa Reforma a Previdência vai quebrar?
Todas as medidas da Reforma são necessárias?
A Capitalização funciona bem nos outros países em que implantada?

Verdades reveladas

Vai haver aumento da idade mínima!
Os benefícios serão menores!
Não haverá garantia de que os benefícios serão reajustados de modo a preservar seu valor real!
Será necessário trabalhar mais para se aposentar com o mesmo benefício!
Haverá aumento do tempo mínimo de contribuição para aposentadoria por idade!
As pensões poderão ser inferiores ao salário mínimo!
Os benefícios pagos a idosos carentes serão reduzidos!
Trabalhadores rurais em regime de economia familiar terão maior dificuldade para se aposentar!
Servidores públicos poderão ter que pagar dois tipos de contribuição previdenciária!
A desconstitucionalização trará menos garantias!
A Previdência Social será privatizada!

Considerando que a PEC 06/2019 deverá ainda sofrer alterações futuras em votações no Congresso, “O que você precisa saber sobre a Reforma da Previdência – Mitos e Verdades –“ terá edição apenas em arquivo disponibilizado por meio digital, sendo que esse será atualizado conforme votações mudarem o teor da PEC.

Acesse nosso site e faça download do texto.

Fonte: Wagner Advogados Associados

Encerrou-se na última sexta-feira, 24, a IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do I Encontro da Cientificidade da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa no Maranhão (Renadi/MA).

O evento aconteceu em São Luís, e teve como temário “Os desafios de envelhecer no sec. XXI e os papéis das políticas públicas”.

O Sindsep esteve presente na atividade através da sua vice-presidenta, Cleonice Rocha, que ratificou no evento o engajamento da entidade na edificação de políticas públicas voltadas para a pessoa idosa.

“O sindicato já tem um trabalho interessante com os idosos através da Secretaria de Aposentados e Pensionistas do Sindsep, que mensalmente organiza encontros para discutir os parâmetros do universo da terceira idade”, comentou Cleonice Rocha.

Os diretores do Sindsep/MA, Raimundo Pereira de Souza (Presidente), Manoel Lages Mendes Filho (Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças) e Manoel Cecílio Monteiro Filho (Secretaria de Formação); estiveram na última quinta-feira, 24, na Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão, onde reuniram-se com os servidores do Ministério da Saúde, que estão cedidos ao Estado.

Na ocasião, foram discutidos assuntos referentes aos processos judiciais, desconto sindical, Capsaúde, dentre outros.

Na avaliação da Direção, a reunião foi muito salutar, pois demonstra toda a disposição do Sindsep/MA em sentar e discutir as suas problemáticas.

“Essa nova gestão tem o compromisso de estar mais dentro das bases do Sindsep/MA. Precisamos mobilizar os servidores federais para que possamos nos unir contra esse desgoverno que está afundando o país. Precisamos fortalecer a luta. E esse fortalecimento nasce da junção perfeita entre a Direção e a sua base”, declarou Raimundo Pereira.

Quem tem direito ao PASEP?

O PASEP é um benefício concedido aos servidores públicos, que equivale ao Programa de Integração Social (PIS), oferecido aos empregados da iniciativa privada.
O Banco do Brasil é o agente pagador exclusivo do PASEP.
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, conhecido como PASEP, existe há quase 50 anos. Pouco tempo depois de sua criação, por força da Lei Complementar nº 26, de 1975 o PASEP foi unificado com o PIS, dando origem ao Fundo PIS-PASEP.

A Constituição Federal de 1988 introduziu profundas modificações nos dois Programas, cessando as distribuições das cotas do Fundo PIS/PASEP, respeitando-se, contudo, a propriedade dos patrimônios individuais constituídos pelas distribuições das cotas, realizadas entre os anos de 1972 e 1989 e destinando as contribuições dos mesmos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, para patrocinar os programas do Abono Salarial e do Seguro Desemprego, por isso, somente os participantes cadastrados até 04.10.1988  podem possuir cotas individuais do PASEP. Tem direito ao abono de um salário mínimo, o participante que atenda a todas as condições abaixo:

• Esteja cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos;
• Tenha ganho, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);
• Tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de referência;
• Seja informado corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS – do ano base em referência. (Para informações sobre a RAIS, consulte o site do Ministério do Trabalho e Emprego: www.mte.gov.br).

Com informações repassadas pela assessoria jurídica do Sindsep/MA.

Governo Bolsonaro fecha praça de São Luís e pressiona servidores da Empresa Brasil de Comunicação – EBC para que informem outro órgão para serem lotados. Essa é mais uma atitude ditatorial do governo que desrespeita trabalhadores com mais de 35 anos de excelentes serviços prestados à sociedade maranhense e brasileira.

Essa tática de sucateamento dos serviços públicos está se tornando uma marca do governo Bolsonaro e aprofunda a crise econômica e social.

“Os trabalhadores precisam estar unidos para construir a resistência a esse desmontre criminosos do Estado brasileiro. O sindicato e os trabalhadores da Base precisam ocupar as ruas e dizer não a esse desmonte que só interessa ao capital financeiro”, disse Manoel Lages, diretor Administrativo financeiro do Sindsep/MA

Com a informação do encerramento das atividades da EBC no Maranhão confirmada para o dia 1 de julho, o Sindsep e os servidores reuniram-se para discutir e construir as linha de atuação do sindicato na defesa dos direitos dos trabalhadores, buscando defender sempre a permanência da empresa no Maranhão. Durante a reunião foram levantadas as questões gerais e os pontos específicos de cada função.

“Na realidade essa é mais uma tática do governo de jogar a opinião pública contra os servidores. Eles sucateiam os órgãos públicos, colocam os servidores em disponibilidade e fazem o discurso à população de que nós não trabalhamos. Nós não aceitamos essa postura e iremos defender serviços públicos de qualidade e a valorização dos servidores”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Durante a reunião foi criada uma comissão de trabalhadores para juntos com a direção do sindicato montarem a estratégia de defesa da EBC do Maranhão e seus trabalhadores.

O Sindsep/MA, a CUT/MA e a Fetaema, reuniram-se na última terça-feira, 21, para discutir o projeto de Mobilização, Articulação e Construção da Marcha das Margaridas 2019.

O encontro aconteceu na sede da entidade, e teve como atores: Valter Cezar Dias Figueiredo (Secretaria de Comunicação do Sindsep/MA), José Ribamar Figueiredo Nascimento (Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais do Sindsep/MA), Manoel Cecílio Monteiro Filho (Secretaria de Formação do Sindsep/MA), João Carlos Lima Martins (Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças do Sindsep/MA), Lígia Tayana (Secretaria de Mulher da Fetaema) e Adriana Oliveira (Presidenta da CUT/MA).

Na ocasião, Lígia Tayana apresentou o projeto da Marcha das Margaridas ao Sindsep/MA, no intuito do fortalecimento do processo de mobilização e construção da delegação do Maranhão que vai representar o estado no evento, marcado para acontecer nos dias 13 e 14 de agosto, em Brasília.

Marcha das Margaridas

A Marcha das Margaridas é uma ação estratégica das mulheres do campo e da floresta que integra a agenda permanente do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) e de movimentos feministas e de mulheres. É um grande momento de animação, capacitação e mobilização das mulheres trabalhadoras rurais em todos os estados brasileiros, além de proporcionar uma reflexão sobre as condições de vida das mulheres do campo e da floresta. Por ser permanente, as mulheres trabalhadoras rurais seguem, diariamente, lutando para romper com todas as formas de discriminação e violência, que trazem conseqüências perversas à vida delas.

Realizada a partir de 2000, tem revelado grande capacidade de mobilização e organização. Pelo caráter formativo, de denúncia e pressão, mas também de proposição, diálogo e negociação política com o governo federal, tornou-se amplamente reconhecida como a maior e mais efetiva ação das mulheres da América Latina.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 EM RAZAO DE TER HAVIDO COBRANÇA EM DOBRO DAS MENSALIDADES SINDICAIS.

É do conhecimento público que o Governo Bolsonaro editou a Medida Provisória 873/2019, suspendendo o desconto em folha das mensalidades dos sindicatos de servidores públicos federais, ao revogar a letra “c” do artigo 240, da Lei 8112/1980, com a finalidade de impedir que eles (sindicatos) façam campanha contra as reformas, especialmente a da previdência social, que ele (governo) prometeu ao “Mercado Financeiro”.

Ocorre que os sindicatos ingressaram na justiça alegando inconstitucionalidade e ilegalidade da referida MP 873, e conseguiram medidas liminares obrigando o governo a continuar fazendo o desconto em Folha.

No caso do SINDSEP-MA, ficamos sem as chamadas “consignações sindicais” nos meses de março e abril de 2019, o que levou à cobrança EM DOBRO no mês de maio (referente aos meses março e abril) e provavelmente, teremos nova cobrança dobrada (referente aos meses de maio e junho de 2019). Neste período, vivemos dificuldades, inclusive, tivemos que reduzir o expediente dentre outras medidas; tivemos a compreensão de muitos filiados e filiadas que espontaneamente pagaram ao SINDSEP-MA, o que garantiu o funcionamento mínimo do sindicato, e infelizmente, tiveram, também o desconto dobrado, por dificuldades nossas. Entretanto, ASSEGURAMOS, a todos e todas que pagaram a mais, a RESTITUIÇÃO dos valores pagos a maior, tão logo as consignações sejam normalizadas (a partir de 5 de junho de 2019).

Mais uma vez, solicitamos a solidariedade de todos e todas filiados (as), ao mesmo tempo agradecemos a confiança presteza dos filiados e filiadas que compareceram ao sindicato espontaneamente para efetuar o pagamento de suas mensalidades, pois o sindicato é nosso, e precisamos dele forte e unido para defender nossos direitos.

Saudações, A Diretoria.

Nota de Esclarecimento_21-05-2019

O Sindsep/MA através da sua vice-presidenta, Cleonice Rocha, participa durante os dias 23 e 24, da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do I Encontro da Cientificidade da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa no Maranhão (Renadi/MA).

O evento terá como temário “Os desafios de envelhecer no sec. XXI e os papéis das políticas públicas, e vai acontecer na Orienta Consultoria, no Renascença.

O Sindsep/MA mais uma vez cumprindo a sua agenda além dos muros do movimento sindical, mostrando assim, o seu engajamento em busca de uma sociedade mais igualitária.

O Sindsep/MA obteve mais uma vitória frente ao desgoverno Bolsonaro, após derrotar a na Justiça a MP 873/2019, que trata da contribuição sindical.

A entidade conseguiu através de liminar que o Governo Federal, através do ministério do Planejamento fizesse o desconto referente à mensalidade sindical.

Com a suspensão da contribuição sindical, menos de 10% dos filiados ao Sindsep/MA realizaram o pagamento das suas mensalidades na entidade, ou fizeram transferência bancária.

O Governo Federal, de forma vil, já havia ignorado a liminar concedida pela Justiça no dia 29 de março, que garantia o desconto sindical ainda no mês de abril.

Mesmo com todos as situações adversas o Sindsep/MA continuou lutando pelos direitos da categoria. No dia 15 realizamos juntos com os estudantes e professores o maior protesto do Maranhão em defesa da Educação e da previdência pública. O governo Bolsonaro não conseguiu e não conseguirá nos calar nem enfraquecer nossa luta, e agora, com o reestabelecimento da contribuição sindical, iremos sanar dívidas que existem por conta dos últimos dois meses sem contribuição.

Agradecemos a todos que ajudaram a entidade a permanecer funcionando, e continuaremos mantendo o compromisso precípuo de sermos uma entidade combativa e envolvidas nas questões sociais, que permitam assim, que possamos viver em um mundo mais igualitário.

O Sindicato para existir ele precisa da sua base. Sejamos fortes. Sejamos unidos.

“Mesmo com todas as dificuldades impostas com a ausência de recursos, a Direção continuou mantendo o espírito combativo da entidade, e assim, o Sindsep continuou funcionando nesse período. Quero agradecer a todos os companheiros que fortaleceram a luta e confiaram no sindicato”, afirmou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.