Assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef emite esclarecimento técnico sobre situação do dissídio ACT 2017/2018 dos empregados da Ebserh

 

Empregados da Conab e da Ebserh estão em pleno processo de negociação dos seus acordos coletivos de trabalho (ACT´s) e como já era esperado as categorias terão que manter uma unidade e mobilização permanente para assegurar avanços e garantir que o processo negocial aconteça sem a retirada de direitos. Na semana passada rodadas de negociação aconteceram e poucos avanços foram alcançados. No caso da Conab, a Fenadsef e a Fisenge, entidades que representam os empregados na mesa de negociação ingressaram nessa terça-feira, 3, com um pedido de mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Veja aqui comunicado da Fenadsef encaminhado às entidades filiadas.

Tecnicamente não se trata de um dissídio, mas de um processo de mediação. O objetivo é assegurar que nenhuma conquista – social ou econômica – negociada em ACT’s anteriores seja perdida. Também hoje a Condsef/Fenadsef encaminharam um ofício às suas filiadas para esclarecer a situação, neste caso, do dissídio que está no TST para analisar o ACT 2017/2018 dos empregados da Ebserh. A assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef emitiu nota para esclarecer informações contraditórias que circulam entre os empregados a respeito da tramitação do referido dissídio. As informações dão conta de uma suposta manifestação do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre o processo.

Em contato com representantes envolvidos no processo a assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef obteve informações formais de que o MPT providenciou o protocolo do Parecer hoje (03/04/2018), às 10:50, opinando pelo deferimento dos pedidos formulados, sugerindo a aplicação do percentual de 4,5% incidente sobre às cláusulas econômicas, conforme se extrai do andamento processual. Confira aqui o ofício e o histórico do processo no TST. A assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef segue movendo os esforços necessários para buscar a inclusão do julgamento na pauta do tribunal.

Nos dois processos, mais do que nunca se faz necessária a mobilização da categoria. Só a unidade será capaz de fortalecer as novas etapas de negociação. É a união de todos que vai garantir a manutenção dos direitos que, a duras penas, foram conquistadas pelos empregados da Conab e da Ebserh.

Fonte: Condsef

O Sindsep/MA repudia veementemente o descaso do Governo Federal com relação à educação pública no Brasil.

No final de março, de forma irresponsável e descompromissada, o Governo Federal editou uma portaria do Dário Oficial da União (DOU), na qual, determinou o fechamento do Campus Centro, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM).

Na mesma portaria, assinada pelo atual ministro da Educação, Mendonça Filho, também foi determinado o fechamento de uma unidade técnica no Distrito Federal que sequer havia sido inaugurada.

O Sindsep/MA observa com preocupação as manobras do Governo Federal em tentar promover o desmonte dos Institutos Federais.

Para o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e membro do Conselho Universitário da Universidade Federal de São Paulo (USP), Daniel Cara, a medida é um claro sinal de alerta aos desmontes das políticas sociais que estão acontecendo desde 2016, quando o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP) se alçou ao poder por meio de um golpe de Estado. Segundo explicou ao Portal CUT, os custos para se manter os Institutos Federais em território nacional, seria menores do que um por cento dos recursos da União.

A única justificativa real de não abrir uma unidade como a de Sobradinho é política, destacou o especialista. Ele disse que hoje existe uma estratégia em precarizar os IFs especialmente por causa de um verdadeiro ódio político.

Para ele, são dois os objetivos que estão por trás do fechamento do campus do IFB: colocar à venda a política de educação, que já está sob a navalha do teto dos gastos [Emenda Constitucional 95), para abrir espaço para uma privatização precarizada e de baixíssima qualidade; e a questão ideológica que é destruir uma política acertada.

Para Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA, a proposta do Governo Federal é realizar o desmonte da educação pública no Brasil. De acordo com ele, o Sindsep/MA e todas as entidades representativas dos trabalhadores dos Institutos irão mobilizar as suas bases para que sejam montados os frontes de resistências contra as políticas de desmontes do Governo Golpista de Michel Temer.

Depois de mais de mais de 2 anos, cerca de 30 meses, sem espaço de diálogo no Ministério do Planejamento, a Condsef/Fenadsef participou nessa terça-feira de uma reunião onde cobrou cumprimento de acordos específicos firmados em 2015 com mais de 20 setores de sua base. Apesar de representantes do governo afirmarem que o canal de diálogo seguirá aberto, a limitação orçamentária provocada pela Emenda Constitucional (EC) 95/16 aparece como entrave para atender pendências.

A necessidade de revogar a emenda que congela investimentos públicos por 20 anos segue urgente. O Planejamento sinalizou a possibilidade de montar um calendário de reuniões onde devem ser discutidas prioridades entre as reivindicações e se comprometeu a entrar em contato para definir uma nova reunião para tratar todos esses temas. Com experiência de canais permanentes de debate, alguns setores têm discussões avançadas sobre temas específicos. São exemplos Saúde, Tecnologia Militar, Cultura, Area Ambiental, entre outros. Esses setores devem ter as primeiras reuniões confirmadas. Hoje a Condsef/Fenadsef esteve também em reuniões na sede da Funai e na Ebserh que debate ACT dos empregados.

Fonte: Condsef

A Condsef/Fenadsef reuniu-se no último dia 27 com a Ebserh, para que fossem tratados pontos referentes ao ACT 2018/2019 da categoria.

Foram discutidos na reunião os seguintes pontos: Jornada especial de trabalho, trabalho em dia não útil, descanso semanal remunerado, intervalo intrajornada, e compensação de horas.

A orientação da Condsef/Fenadsef é que as suas entidades filiadas realizem assembleias nas bases até o dia 04/04, para informar os pontos debatidos na reunião e envio de sugestões para a Confederação.

Na avaliação da Comissão Nacional de Negociação houveram pequenos avanços em alguns pontos discutidos na reunião, porém, não satisfatórios em vários outros pontos que não foram apresentadas resposta, como os pontos referentes a férias, licença para acompanhar pessoa da família e Licença Saúde.

Os trabalhadores da Conab, José Alberto, Cysne, Leidyene e Alexandro, conquistaram o primeiro lugar no concurso Inova da Conab.

Os maranhenses apresentaram o projeto Liberação Financeira, e concorreram com 23 trabalhos apresentados, dos quais, 3 foram para a final em Brasília, concorrendo com trabalhadores da própria Capital Federal e de Mato Grosso.

O Sindsep/MA parabeniza os seus associados por mais essa conquista que engrandece e orgulha a entidade.

A Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – SGP/MP identificou que alguns servidores e pensionistas receberam email para atualizar o cadastro no SIGEPE. Este email direciona o usuário para o site falso (https://ssoplanejamentogov.com.br/), o qual solicita usuário (CPF), senha de acesso, endereço do e-mail de cadastro e senha do e-mail.

A SGP/MP informa que este e-mail é falso e que os usuários devem imediatamente apagar esta mensagem. Trata-se de mensagem maliciosa com o único objetivo de coletar informações pessoais para uso indevido.

A SGP/MP não solicita atualização de dados cadastrais via e-mail. Quaisquer dúvidas entre em contato com a Unidade de Gestão de Pessoas do seu Órgão ou com a Central de Atendimento SIPEC – 0800 978 9009

Fonte: Servidor Federal

Empregados da Conab devem recorrer à mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tentar dissolver impasses no processo de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017/2018 da categoria. Ao longo de três dias na semana passada nos dias 20, 21 e 22 representantes da empresa se reuniram com a Comissão Nacional dos Empregados, a Fenadsef, Fisenge e Asnab. A categoria demanda uma reposição de perdas históricas de 3,04% que compreendem o período que vai de 2008 a 2016, um aumento real de 3% e reposição inflacionária. Como referência vale destacar que o IPCA do período relativo a data-base do setor foi de 2,46% e o INPC registrou 1,73%.

Para garantir maior segurança ao cumprimento de funções laborais os empregados também buscam incluir outras cláusulas ao ACT. O governo se apóia na Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos, para negar as reivindicações e apresenta reajuste zero com nenhuma melhoria nas cláusulas sociais.

No lugar de tentar buscar consensos a Conab optou por propor a retirada de alguns direitos já adquiridos que representam “economia” para a empresa. Como troca aceitaria levar para julgamento no TST o índice de reposição de reajuste. Normalmente o TST se baseia no INPC como indicador (1,73%) para julgamento de dissídios.

Frente ao impasse instalado, o caminho é buscar mediação pré-processo junto ao TST. Não se trata de um dissídio, mas de um processo de mediação. O objetivo é assegurar que nenhuma conquista – social ou econômica – negociada em ACT’s anteriores seja perdida. Mais do que nunca, se faz necessária a mobilização da categoria. Só a unidade será capaz de fortalecer essa nova etapa negocial. É a união de todos que vai garantir a manutenção dos direitos que, a duras penas, foram conquistadas pelos empregados da Conab. Confira aqui a íntegra do relatório das reuniões.

Fonte: Condsef

A Funpresp e a Escola de Administração Fazendária (ESAF) disponibilizam para servidores públicos o curso Funpresp – a Previdência Complementar do Servidor Público Federal e o curso Funpresp para RH – a Previdência Complementar do Servidor Público Federal . Os cursos à distância fazem parte das ações de Educação Previdenciária da Fundação e da ESAF.

Voltado para os servidores públicos federais, o curso Funpresp – a Previdência Complementar do Servidor Público Federal é dividido em 10 módulos que oferecem a oportunidade para o servidor conhecer mais sobre a previdência complementar, especificamente sobre a Fundação, e assim tomar a melhor decisão para seu futuro. Por exemplo, o estudante aprenderá a diferenciar os tipos de regimes tributários oferecidos pela Receita Federal e terá mais segurança para escolher o regime  adequado à sua realidade.

Já o curso Funpresp para RH – a Previdência Complementar do Servidor Público Federaltem como público-alvo as pessoas que atuam nas áreas de gestão de pessoas do serviço público federal. Ele é composto por 11 módulos, sendo os 10 primeiros iguais ao curso voltados para o servidor, mais um módulo específico com as informações que as pessoas que atuam na Gestão de Pessoas das instituições precisam saber para auxiliar os servidores nas escolhas de adesão à Funpresp. Neste caso, o aluno terá informações sobre os procedimentos no sistema de adesão; adesão automática; alteração de alíquota e/ou salário de participação, dentre outras.

Certificado – O aluno receberá certificado de conclusão do curso caso tenha aproveitamento igual ou superior a 70% e responda à Avaliação de Satisfação com o Curso. O certificado deverá ser impresso pelo próprio participante.

Serviço

Curso Funpresp – a Previdência Complementar do Servidor Público Federal
Público: Servidores Públicos Federais.
Carga–horária: 40 horas
Inscrições: https://escolavirtual.esaf.fazenda.gov.br/course/view.php?id=521

Curso Funpresp para RH – a Previdência Complementar do Servidor Público Federal
Público: Servidores das áreas de Gestão de Pessoas.
Carga–horária: 50 horas
Inscrições: https://escolavirtual.esaf.fazenda.gov.br/course/view.php?id=533

O Sindsep/MA encerrou no último sábado, 24, o X Consef “Ousar, Unificar e Lutar para Garantir Direitos”, que aconteceu no Praia Mar Hotel, desde o dia 21 de março.

O X Consef teve uma participação de aproximadamente  180 pessoas, em sua extensa maioria de delegados, e a uma outra parcela de convidados.

Em 4 (quatro) dias de intensas discussões, foram abordados pontos como: Conjuntura internacional, nacional e local; Plano de lutas e Campanha Salarial 2018; Balanço de atuação da Condsef/Fenadsef e da CUT; Balanço de atuação do Sindsep/MA; e Reforma estatutária.

No último dia de Congresso, foi posto em pauta uma reflexão sobre as reformas Trabalhista e Previdenciária, explanadas por Mário Macieira, que debateu todas as celeumas deixadas pela Trabalhista, e as possíveis distorções que serão apresentadas pela Previdenciária.

Ainda houveram os informes jurídicos, que foram repassados por Felipe Rocha, advogado do Sindsep/MA, discutidos com a plenária, buscando assim, a diminuição das dúvidas para a socialização das informações pelos diretores em suas bases.

Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA, durante o enceramento do X Consef, fez uma reflexão positiva sobre o temário proposto, e a participação de todos os presentes nas discussões, o que ratifica o engajamento do Sindicato nas questões político-sociais do país.

 

 

Nota de Pesar

O ciclo da vida obedece parâmetros simples de temporalidade, nem sempre obedecidos, e que em suas peculiaridades, trazem-nos a heroica tarefa de entendermos o afastamento de pessoas tão presentes e ativas.
Não é de uma vez que partimos, e não é tão rapidamente que aceitamos a ausência no dia a dia. Apesar da separação ser inevitável, a emoção proporcionada pelas lembranças remete ao coração gritos de clamor por um último momento, um último abraço, uma última conversa… Enfim, o adeus propriamente dito, que quase nunca é dito com as palavras mais sublimes – Eu te amo!

Não tivemos a oportunidade do último momento, abraço e conversa, mas teremos uma grande biografia para entendemos o quão grande foi a luta de Raimundo Pereira em prol de um mundo melhor.

Tenha a certeza, companheiro, que as nossas lágrimas retratam a sua importância para o Sindsep/MA. A nossa consternação com a sua partida prematura, é a explicitação de todos os seus esforços para transformar o Sindicato em uma entidade muito melhor do que ela é.

E foi na luta por seus ideais, na esperança de um mundo melhor, na crença das suas ideologias, que você, Raimundo Pereira, regressou para junto do Criador.

Com pesar e um entristecimento que ultrapassa os limites da emoção, toda a família sindsepiana sente profundamente a partida de tão valoroso companheiro, que durante a sua vida, optou por acreditar que um mundo melhor poderia existir, e dele, poderia ser parte constituinte.

Raimundo Pereira, presente!