O Sindsep/MA nasceu com a finalidade precípua de lutar pelos interesses dos servidores públicos federais, e o que se viu nesses últimos 21 dias foi exatamente isso: uma grande mobilização da Direção, funcionários da sede e das regionais doaram-se ao máximo para garantir que os servidores contemplados com o ação dos Anuênios pudessem entregar toda a documentação exigida pela Justiça.

O trabalho foi incansável para que os prazos fossem cumpridos. A sede e as regionais do Sindsep/MA tiveram dias foi intensos, e por fim, mais de 2.200 pessoas conseguiram entregar a documentação exigida.

Entretanto, o total de pessoas alcançadas com a ação dos Anuênios perpassa pouco mais de 3 mil servidores. Trabalhando com o prazo apertado e com a necessidade de garantir mais tempo para que o número total seja alcançado, o Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais buscou a sensibilização do judiciário para a prorrogação do prazo, o que foi atendido, sendo o prazo estendido até o dia 10 de junho.

É importante que os servidores que ainda não entregaram a documentação possam procurar o Sindsep/MA. E assim, tenham seus direitos assegurados, pois o sindicato está mobilizado em garantir a contemplação de 100% das pessoas arroladas na ação do Anuênios.

A ação contempla toda a categoria do quadro de Ativos e Aposentados da FUNASA.

 Condições para propor a ação

Servidor (ou ex-servidor) com ingresso no serviço público antes de 1990, na condição de celetista; Pensionistas com paridade possuem direito.

Documentos necessários

• Procuração;
• Contrato filiados;
• Contrato para não-filiados;
• Declaração de pobreza;
• RG e CPF (Xerox);
• Comprovante de residência atual;
• Documento que indique a data de ingresso no serviço público federal (ex: portaria de nomeação, CTPS com data de ingresso; certidão de tempo de serviço do órgão ou na falta de documento oficial, declaração assinada pelo servidor que contenha a informação);
• Fichas financeiras de 1995 a 2009.

Documentos adicionais para pensionistas:

• Chek-list pensionista;
• Declaração de herdeiros únicos;
• Declaração de inexistência de bens a inventariar.

A documentação deverá ser encaminhada via correios ou entregue pessoalmente na sede do SINDSEP/MA, localizado na Avenida Newton Bello, 524, Monte Castelo, São Luís-MA, CEP 65035-430.

As fichas financeiras são essenciais para que sejam elaborados os cálculos das parcelas a receber.

 Secretarias Regionais do Sindsep-MA

Os servidores lotados em órgãos no interior do estado poderão enviar a documentação via correios ou encaminhar a uma secretaria regional do Sindsep/MA mais próxima de sua residência. O Sindsep/MA orienta que a documentação seja encaminhada por SEDEX ou carta com AVISO DE RECEBIMENTO (AR) para evitar qualquer extravio. Outra orientação é que, caso queiram, elejam um servidor que se responsabilize pelo envio de toda a documentação dos servidores de sua comarca ou termo; o que facilitará o trabalho do sindicato e agilizará a entrada dos servidores no processo de execução.

Envio de documentos por e-mail

Para maior comodidade o Sindsep/MA disponibilizou e-mail: juridico@sindsep.org.br para envio dos documentos conforme acima listados e que deverão obrigatoriamente estar em formato “PDF”.

 

Em reunião que aconteceu ontem, 31, na sede do Coren/MA, o Sindsep/MA e o Conselho assinaram o ACT 2022/2023 da categoria.

Após algumas rodadas de negociação as partes chegaram a um acordo plausível para o Coren/MA e para os trabalhadores.

Dentre as cláusulas estão 10% de aumento do salário-base, aumento do ticket em 10%, 50% do ticket como 13°, redução do desconto do ticket para 2%, e incentivo ao mestrado com redução na carga horária.

Após a assinatura do ACT 2022/2023, tanto os representantes do Sindsep/MA quanto do Coren/MA falaram sobre a maturidade das discussões, o que acarretou na celeridade de um meio termo que possibilitasse a concretização do Acordo.

“O processo de negociação foi tranquilo e conseguimos avançar em vários pontos que possibilitaram que o acordo fosse assinado o mais breve possível”, afirmou José Carlos, presidente do Coren/MA.

O Sindsep/MA novamente demonstrou a sua luta para salvaguardar os direitos dos seus filiados. E dessa vez não foi diferente.

“Buscamos sempre o que era melhor para o trabalhador. Saímos dessa negociação com a sensação de dever cumprido. Acredito que avançamos em muitos pontos e observamos que todo o processo fortalece ainda mais a classe trabalhadora”, comentou João Carlos Lima Martins, presidente do Sindsep/MA.

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – SINDSEP/MA, convoca todos os servidores do Fundação Nacional de Saúde / FUNASA para, a partir de hoje (09), entregarem a documentação necessária para o início do processo de execução da ação dos Anuênios, em sua sede ou uma de suas secretarias regionais.

ATENÇÃO!
O prazo final para entrega dos documentos é 30/05/2022.

O Sindicato informa que trata-se de ação na qual se objetiva a contabilização do tempo de serviço celetista no cálculo dos anuênios recebidos pelos servidores. Esta ação contempla toda a categoria do quadro de Ativos e Aposentados da FUNASA, ou seja, tanto servidores associados ao SINDSEP/MA quanto não associados (caso queiram) devem entregar as documentação.

Condições para propor a ação:
Servidor (ou ex-servidor) com ingresso no serviço público antes de 1990, na condição de celetista¹;
Pensionistas com paridade possuem direito².

Documentos necessários:

• Procuração;

• Contrato filiados;

• Contrato para não-filiados;

• Declaração de pobreza;

• RG e CPF (Xerox);

• Comprovante de residência atual;

• Documento que indique a data de ingresso no serviço público federal (ex: portaria de nomeação, CTPS com data de ingresso; certidão de tempo de serviço do órgão ou na falta de documento oficial, declaração assinada pelo servidor que contenha a informação);

• Fichas financeiras de 1995 a 2009.

Documentos adicionais para pensionistas:

• Chek-list pensionista;

• Declaração de herdeiros únicos;

• Declaração de inexistência de bens a inventariar.

A documentação deverá ser encaminhada via correios ou entregue pessoalmente na sede do SINDSEP/MA, localizado na Avenida Newton Bello, 524, Monte Castelo, São Luís-MA, CEP 65035-430.

As fichas financeiras são essenciais para que sejam elaborados os cálculos das parcelas a receber.

Secretarias Regionais do SINDSEP-MA

Os servidores lotados em órgãos no interior do estado poderão enviar a documentação via correios ou encaminhar a uma secretaria regional do SINDSEP/MA mais próxima de sua residência. O SINDSEP/MA orienta que a documentação seja encaminhada por SEDEX ou carta com AVISO DE RECEBIMENTO (AR) para evitar qualquer extravio. Outra orientação é que, caso queiram, elejam um servidor que se responsabilize pelo envio de toda a documentação dos servidores de sua comarca ou termo; o que facilitará o trabalho do sindicato e agilizará a entrada dos servidores no processo de execução.

Envio de documentos por e-mail

Para maior comodidade o SINDSEP/MA disponibilizou e-mail  juridico@sindsep.org.br para envio dos documentos conforme acima listados e que deverão obrigatoriamente estar em formato “PDF”.