O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4), a medida provisória que cria o novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado à população que ganha até cinco salários mínimos, hoje R$ 8.105. Será possível negociar débitos do cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
O programa é uma reformulação da política anterior de renegociação e tem como objetivo aliviar o orçamento das famílias, especialmente aquelas com dívidas de alto custo.
Para entrar no Desenrola, os endividados devem procurar os canais oficiais dos bancos e operadoras de cartão de crédito. A mobilização nacional terá duração de 90 dias.
A iniciativa prevê descontos significativos, de 30% a 90%, nas dívidas renegociadas e a possibilidade de uso de até R$ 1 mil ou 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar débitos.
Os detalhes do novo Desenrola Brasil foram apresentados em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, comandada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, com a presença do presidente Lula.
O programa foi dividido em quatro categorias voltados para: Famílias, Fies, empresas e agricultores rurais.
Como vai funcionar
O cidadão terá um novo crédito para pagar dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).
A taxa de juros máxima será de 1,99% ao mês com prazo de até 48 meses para pagar.
O limite da nova dívida, após os descontos, é de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Uso do FGTS
O programa também prevê a liberação de recursos de até 20% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou até R$ 1 mil (o que for maior), para pagar débitos.
O trabalhador não terá acesso direito ao dinheiro do FGTS. A Caixa Econômica Federal (CEF) será responsável por transferir o dinheiro diretamente para o banco detentor da dívida. A estimativa é de que sejam liberados até R$ 8,2 bilhões aos trabalhadores.
Garantias
Para cobrir eventuais calotes e oferecer garantias às instituições financeiras o governo vai criar um fundo formado por recursos de R$ 5 a R$ 8 bilhões provenientes do dinheiro esquecido nos bancos. Segundo balanço do Banco Central (BC) 47 milhões de pessoas físicas têm esquecidos nos bancos R$ 8,15 bilhões. Além do dinheiro esquecido o governo federal deverá fazer um aporte de R$ 5 bilhões.
Proibição de Bets
Quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas online, conhecidas como bets.
“Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando”, disse o presidente Lula em pronunciamento de rádio e TV no dia 1º.
Fonte: Agência Brasil
Editado por Redação CUT
Com informações do G1
