Os últimos anos, somando os anos desastrosos dos governos Temer e Bolsonaro, não têm sido dos melhores para o funcionalismo federal, quem o diga, os trabalhadores (as) da Ebserh que durante esse tempo acumulam desgastes descomunais com acordos que se arrastaram por meses, e alguns outros, por anos, sem até nos dias atuais terem tido respostas que finalizem as negociações.

Ao longo dessa tortuosa estrada em inúmeros momentos a categoria não teve outra alternativa que não fosse pressionar com paralisações e greves. Eram momentos de dialogar tanto com a base como com a sociedade. Foram momentos de coesão entre o Sindsep/MA e os trabalhadores, para que ambos, fizessem o Governo Federal entender o óbvio: que os funcionários precisavam ser respeitados.

E em meio às incertezas de acordos passados e nunca findados, o Sindsep/MA, a Condsef/Fenadsef, demais sindicatos filiados e os trabalhadores apresentaram à Esbserh mais uma proposta de ACT. E ali, naquele momento, apresentava-se mais uma mesa de negociação, sem que tivessem ao norte alguma certeza dentro de tantas incertezas.

E as negociações do ACT 2022/2023 foram tensas. A Ebserh manobrou e tentou protelar a todo custo as negociações. Usou de todos os artifícios que estavam à sua disposição. Mas, os trabalhadores estavam unidos e decidiram por um movimento grevista unificado. Foram às ruas e jogaram para a sociedade a indisposição da Direção da Ebserh em negociar o ACT. Foram dias de muita mobilização e de debates intensos, mas ao fim, os trabalhadores tiveram seus anseios atendidos. Por fim, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresentou um denominador comum que atendia as partes.

Ainda em novembro, após acórdão do TST, a Ebserh anunciou a aplicação do percentual de 11%, mais valores retroativos considerados a partir de março deste ano, na folha de pagamento de dezembro, a ser paga no início de janeiro.

O desfecho dessa negociação deu-se através da pressão posta pela categoria e da representatividade dos sindicatos durante todo o processo de mobilização. O Sindsep/MA participou ativamente de todo o processo, e dia após dia, organizou atividades e manteve a categoria coesa em busca do reconhecimento necessário que veio com a assinatura do acordo.

E assim, o ano de 2022, encerra-se com uma vitória significativa das entidades sindicais e dos trabalhadores sobre um governo que durante 4 anos negou direitos e desrespeitou toda uma categoria. Sejamos sempre união para mantermos viva a chama de luta por qualidade de trabalho, melhor remuneração e igualdade de direitos.

Nos primeiros dias de dezembro, a Condsef/Fenadsef realizou a Plenária Nacional dos trabalhadores e trabalhadoras da Ebserh, que durante três dias discutiram e deliberaram pontos que irão compor a proposta de ACT 2023/2024 que será protocolada junto à empresa ainda esse mês.

O Sindsep/MA esteve representado na plenária por José Carlos Costa Araújo Júnior; Marcos José Costa Ferreira; Edson de Souza Leone; Keymison Ferreira Dutra e Ilana Maira Carneiro Chagas, que foram eleitos em assembleia realizada no dia 08 de novembro.

Assim como o Sindsep/MA outras entidades estiveram representadas pelos quase 50 delegados que fizeram um amplo debate sobre o processo de mobilização construído nos estados para destravar ACT´s de três períodos culminando com o julgamento positivo de dissídio coletivo pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que assegurou manutenção de cláusulas sociais e percentual de 11%, mais retroativos a partir de março de 2022, que segundo a empresa serão incluídos na folha de dezembro a ser paga em janeiro.

O Sindsep/MA mantém a sua finalidade precípua de lutar em prol de melhorias para a categoria, e assim, proporcionou aos delegados eleitos todas as condições para que eles pudessem representar os trabalhadores da Ebserh nessa grande batalha. É bom ressaltar que os delegados levaram consigo a voz de todos os empregados e empregadas da Ebserh/MA, e dessa forma, construíram em conjunto com os outros estados uma proposta de ACT que retrate a realidade da categoria.

No primeiro dia, a categoria tratou temas como limites da negociação coletiva que contou com apresentação da assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef e também da subseção do Dieese. Foram mostrados resultados obtidos ao longo de 2022 nas negociações feitas pelas empresas estatais, características, atores e papéis que envolvem o processo negocial de acordos coletivos.

A Condsef/Fenadsef reservou dois dias para debater exclusivamente a pauta de reivindicações que vai compor a proposta de ACT 2023/2024 e foram deliberadas em assembleias nos estados. Compõe a pauta pontos como assistência médica e odontológica, programa de formação, assédios moral e sexual, política de inclusão, licenças, reajuste, atuação sindical, entre outros que serão remetidos para aprofundamento do debate na mesa de negociação.

O texto segue agora para assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef que fará avaliação e ajustes de formato para em seguida ser protocolada junto à Ebserh. A categoria também ratificou a Condsef/Fenadsef como sua legítima representante destacando sua capacidade de organizar os empregados, compor as comissões de representação junto à empresa com a participação ampla dos estados em que há unidades da Ebserh.

O processo de mobilização se renova já neste final de ano e é fundamental já que a data-base dos empregados e empregadas da Ebserh é 1º de março. “Não há tempo a perder e a ideia é que a categoria volte a ter um processo de negociação a cada ano, sem acúmulos de novos acordos coletivos de trabalho”, destacou Elna Melo diretora da Secretaria de Empresas Públicas da Condsef/Fenadsef que coordenou a plenária. “Nossa luta continua não só pela manutenção de direitos como também pelo atendimento de pautas urgentes ainda não atendidas pela empresa”, reforçou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

Informações da Condsef.

Empregados da Conab esperam que a mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) possa levar ao fechamento do próximo acordo do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria. O ACT 2017/2019 foi prorrogado pela 40ª vez essa semana, com validade até 31 de dezembro desse ano. Uma reunião bilateral ocorrida também essa semana com atuação do TST e Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou a necessidade de melhorias na proposta de recomposição salarial feita pela empresa, além de defender a criação de comissões paritárias que tem trazido bons resultados aplicadas em empresas públicas. Fenadsef, Asnab e Fisenge convocaram uma reunião nacional informativa virtual com a categoria para o próximo dia 5.

“A reunião bilateral no TST foi muito positiva”, resumiu Fernando Pivetta, um dos representantes dos empregados da Conab nas negociações do ACT. “A mobilização dos empregados será fundamental e fará toda a diferença nesse momento”, destacou. Para Pivetta, os argumentos e esclarecimentos feitos na reunião bilateral dão condições para que a direção da Conab encaminhe uma proposta que contemple as deliberações que visam o fechamento de acordo do ACT dos empregados.

Entre as reivindicações apresentadas pela categoria está uma reposição salarial de 17,86%, além da criação de uma comissão paritária para indicar uma alternativa de assistência à saúde da Conab, com a manutenção do SAS, sistema de saúde que atende os empregados da Conab, enquanto perdurar os trabalhos da comissão. A Companhia Nacional de Abastecimento sofreu duros golpes nos últimos anos e seu desmonte foi denunciado como um dos responsáveis diretos pelo agravamento da insegurança alimentar no país que já atinge mais de 33 milhões de brasileiros.

Em 2019, o governo Bolsonaro fechou 27 armazéns da Conab responsáveis pela distribuição e controle dos alimentos e de seus preços, combate à fome, proteção a pequenos agricultores, atuação em casos de desastres ambientais, entre outras políticas. Nesses armazéns da Conab, eram estocados os alimentos produzidos pela agricultura familiar e comprados pelo governo. Quando os alimentos apresentavam alta de preços, o governo vendia os estoques por preços mais baixos, exercendo um controle.

“O que empregados da Conab como toda classe trabalhadora quer é o devido reconhecimento e ser tratada com dignidade”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. “E é em busca de respeito e valorização que seguimos lutando pela manutenção de direitos inegociáveis e cobrando ACTs justos para todos e todas”, destacou.

Fonte: Fenadsef