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Mês: abril 2025
Trabalhadores devem debater em assembleias contraproposta da direção da Conab
Entre principais pontos está aplicação de 80% do INPC a salários e benefícios, exceto PAT que teria reajuste de 100% do INPC. Categoria tem até dia 29 desse mês para encaminhar resultado de assembleias
Reprodução/DR
Fenadsef, Fisenge e Asnab
Após uma nova rodada de negociações entre a comissão dos empregados e a direção a Conab nos dias 7, 8 e 9 de abril, a empresa apresentou uma contraproposta que deverá ser debatida em assembleias pela categoria. Os empregados da Conab em todo o Brasil têm até o dia 29 para encaminhar os resultados das assembleias.
Na mesa de negociação, as comissões revisaram as cláusulas sociais e os trabalhadores apresentaram os estudos do Dieese para embasar tecnicamente as contestações referentes à proposta econômica apresentada pela Conab. A partir de estudo complementar do Dieese, os trabalhadores apresentaram comparações com outras empresas dependentes do Tesouro, também quanto ao quesito auxílio alimentação, e trouxe à tona a inflação dos alimentos no período (4,52%).
A direção da Conab submeteu os elementos e argumentações apresentados pela comissão dos empregados à Sest que retornou essa semana uma contraproposta que em linhas gerais inclui ACT bianual (2024/2025 e 2025/2026), nas seguintes condições:
1) Reajuste do ACT 2024/2025 com retroatividade à data-base (1º de setembro);
2) Salários e demais benefícios (com exceção do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT) serão reajustados em 2,97% (80% do INPC [3,71%], acumulado nos 12 meses anteriores à data-base);
3) Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT: reajuste de 4,52% (percentual equivalente à inflação dos alimentos, que é maior que o INPC acumulado nos 12 meses anteriores à data-base), cujo valor mensal será de R$1.043,08, retroativos a primeiro de setembro de 2024.
4) Para o ACT 2025/2026, os Salários e Benefícios (incluindo o PAT) serão reajustados em 100% do INPC acumulado nos 12 meses anteriores à data-base (setembro/2024 a agosto/2025). [Esse reajuste será aplicado a partir de 1° de setembro de 2025.]
>> Acesse AQUI a íntegra da contraproposta apresentada pela Conab
Fenadsef, Fisenge e Asnab vão preparar um documento com a íntegra de todo o resultado das negociações do ACT que será submetido à deliberação em assembleias. Fique atento ao calendário de assembleias em seu estado e participe. Quem decide é quem participa!
Fonte: Condsef
Edital de Convocação Nº 003/2025: Assembleia Geral – INCRA/MA
Servidores federais, estaduais e municipais se unem em Marcha da Classe Trabalhadora
Servidores federais, estaduais e municipais reunidos na Aliança das Três Esferas vão estar juntos na Marcha da Classe Trabalhadora, convocada pela CUT e demais centrais sindicais, que acontece no próximo dia 29, terça-feira, em Brasília. A concentração será no estacionamento do Teatro Nacional a partir das 8 horas.
Com o tema “Valorização para quem faz o Estado”, servidores vão levar para a marcha reivindicações urgentes para o conjunto do funcionalismo brasileiro. Entre as bandeiras centrais está a luta pelo fim do confisco das aposentadorias, pela manutenção do Regime Jurídico Único (RJU) e pela regulamentação da Negociação Coletiva. Federais, estaduais e municipais levarão também suas pautas específicas.
A intenção é mais uma vez fazer história. No ano passado a marcha, convocada pela CUT e demais centrais, reuniu mais de 20 mil trabalhadores. A luta pela revogação das reformas trabalhista e previdenciária e o fim da lei das terceirizações, eixos centrais no ano passado, continua. O protesto contra a manutenção de elevadas taxas de juros que travam o desenvolvimento econômico dos brasileiros também deve estar entre as bandeiras de destaque esse ano.
Uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também será reivindicada.
A classe trabalhadora, incluindo servidores e empregados públicos de todo o Brasil, espera e seguirá reivindicando dignidade e inclusão no orçamento em busca do atendimento das principais reivindicações do setor.
Fonte: Condsef
Diário Sindsep/MA, nº 5053 – 22/04/25
Servidores federais, estaduais e municipais se unem em Marcha da Classe Trabalhadora
Edital de Convocação Nº 003/2025: Assembleia Geral – INCRA/MA
Papa Francisco defendeu movimento sindical como instrumento de igualdade social
Uema oferta curso de Gestão da Qualidade em Bacabal no Vestibular ProfiTec 2025
Diário Sindsep/MA, nº 5052 – 16/04/25
Diário Sindsep/MA, nº 5051 – 15/04/25
Sindsep/MA vence ação coletiva contra a EBSERH para aumentar o adicional de insalubridade dos empregados Da UTI-Geral do HU-UFMA
Após cerca de 07 anos de batalhas judiciais, o Sindsep/MA venceu ação judicial coletiva contra a EBSERH para condená-la a aumentar o adicional de insalubridade pago aos empregados lotados na UTI-GERAL de 20% para 40%, bem como a pagar as diferenças devidas a cada empregado, contadas a partir de 12/04/2013.
A decisão obtida esclarece, ainda, que não deverá ser modificada a base de cálculo do adicional de insalubridade dos empregados admitidos antes da mudança no regulamento de pessoal, de modo que, para tais servidores, o novo valor do adicional de insalubridade deverá ser calculado com base no salário-base de cada empregado.
A fase de cumprimento de sentença já se iniciou com o pedido de majoração do adicional de insalubridade. Num segundo momento, será necessário identificar cada trabalhador abrangido pela decisão, calcular as diferenças devidas e apresentar as cobranças judicialmente dos valores com a inclusão de juros e correção monetária.
É importante ressaltar que majoração do adicional de insalubridade abrange apenas aqueles trabalhadores que atualmente estão lotados na UTI-GERAL. Todavia, o pagamento das diferenças desde 12/04/2013 engloba também aqueles trabalhadores que já não estão mais lotados no setor.
Vitória da base!
Filie-se ao SINDSEP/MA e fortaleça a luta pelos seus direitos!
