Mês: setembro 2025
Redução da jornada de trabalho para 36 horas entra em debate na CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal promoverá audiência pública nesta terça-feira (2), a partir das 14h, para discutir a possível diminuição da jornada de trabalho para 36 horas semanais, na escala de trabalho 4×3.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe a redução do limite semanal de 44 para 36 horas, mantendo teto de oito horas diárias, e estabelece a implementação progressiva dessa alteração. Conforme a PEC, a transição seria realizada de maneira gradual: com a jornada inicialmente limitada a 40 horas e redução de uma hora por ano até atingir 36 horas semanais.
A justificativa central é que a redução da jornada pode impulsionar a criação de novos postos de trabalho, melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e aproximar o Brasil de práticas consolidadas em países europeus. Centrais sindicais defendem a proposta como forma de otimizar a distribuição do tempo de trabalho e mitigar o desemprego. Em contrapartida, representantes de setores empresariais manifestam preocupações, relacionadas à potenciais reflexos negativos nos custos de produção e na competitividade.
Para o debate, a CCJ convidou representantes de nove instituições, incluindo entidades ligadas aos trabalhadores e organizações patronais: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Organização Internacional do Trabalho (OIT); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional do Comércio (CNC); Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC); Força Sindical (FS).
Fonte: Congresso em Foco
Ebserh: Condsef/Fenadsef esclarece parecer jurídico sobre adicional de insalubridade
O diretor de Assuntos Jurídicos da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni, em vídeo disponível na página da Confederação (www.condsef.org.br), explicou de forma detalhada o parecer jurídico da entidade sobre a base de cálculo do Adicional de Insalubridade na Ebserh.
O processo de mediação instalado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) teve sua segunda reunião no último dia 26. Essa foi a primeira reunião bilateral entre o TST, representantes da empresa e dos empregados. Na ocasião, o Tribunal apresentou um calendário com prazos para que Ebserh e trabalhadores respondam a dois quesitos.
A empresa tem até 04/09 para responder se aceita suspender o processo de arguição da competência que está no STF. Já a categoria terá até 11/09 para deliberar, em assembleias, sobre a seguinte questão: os trabalhadores da Ebserh aceitam continuar discutindo a insalubridade no TST, sabendo que a imposição do TCU não será derrubada?
O presidente do Sindsep, João Carlos Lima Martins, reforça a importância da mobilização da categoria:
“Esse é um momento decisivo para todos os trabalhadores da Ebserh. Nossa luta é pela garantia de um direito histórico, que não pode ser retirado sob a justificativa de imposições externas. O Sindsep está ao lado da categoria e seguirá firme na defesa de condições justas de trabalho e remuneração. Convocamos todos e todas a participarem das assembleias para que possamos, de forma coletiva, decidir os próximos passos dessa luta.”
As assembleias deliberativas serão convocadas nos próximos dias. Trabalhadores podem enviar dúvidas e questionamentos aos sindicatos filiados, fortalecendo a preparação desse processo de decisão coletiva.
