Acordo tem vigência até agosto de 2027, assegura reajuste nos salários e benefícios e prevê avanços em reivindicações históricas dos trabalhadores.

Após um processo duro de negociação entre a empresa e as entidades representativas da categoria, os empregados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) assinaram o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027. O documento reúne 56 cláusulas e terá vigência de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027, mantendo a data-base dos trabalhadores em 1º de setembro.

Entre os principais avanços está a garantia de reajuste salarial linear de 3,98%, percentual correspondente à reposição integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre setembro de 2025 e agosto de 2026. O mesmo índice será aplicado aos benefícios, incluindo os valores do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com efeitos financeiros retroativos a 1º de setembro de 2026.

Segundo informações da Conab, a empresa está realizando um esforço concentrado para viabilizar a inclusão do reajuste e dos valores retroativos na folha de pagamento de dezembro. A iniciativa busca assegurar que os empregados recebam ainda neste ano os valores decorrentes da assinatura do acordo.

O ACT assegura a continuidade do Serviço de Assistência à Saúde (SAS) para empregados e seus dependentes. Além disso, a Conab assumiu o compromisso de continuar dialogando com as entidades representativas para construir uma alternativa de assistência à saúde que atenda às necessidades dos trabalhadores, incluindo os empregados aposentados.

Outro ponto importante é a participação dos empregados nas decisões da empresa. O acordo estabelece o prazo de 120 dias, a partir da assinatura, para a realização do processo eleitoral que escolherá um representante dos trabalhadores como membro efetivo do Conselho de Administração da Conab. A medida representa um avanço na luta por maior participação e democratização dos espaços de decisão.

O documento também reafirma direitos dos empregados reintegrados e anistiados, garantindo tratamento igualitário no ambiente de trabalho, além de medidas de readaptação, integração e capacitação profissional.

Para os trabalhadores anistiados que retornaram à empresa com fundamento na Lei nº 8.878/1994, estão previstas garantias relacionadas ao enquadramento funcional e aos benefícios. O acordo também contempla a avaliação de requerimentos relativos a direitos que ainda não foram reconhecidos ou implementados.

Para o vice-presidente do Sindsep/MA e diretor executivo da Condsef/Fenadsef, Raimundo Pereira, a assinatura do ACT representa uma conquista importante, mas também demonstra que a organização coletiva e a mobilização dos trabalhadores são fundamentais para assegurar direitos e avançar em novas reivindicações.

A Fenadsef, a Fisenge, a Asnab e o Sindsep/MA seguem acompanhando a implementação das cláusulas acordadas e reforçam a necessidade de vigilância e mobilização para que todos os compromissos assumidos sejam efetivamente cumpridos.

Raimundo Pereira destacou ainda a importância dessa conquista para os empregados da Conab e para a sociedade, “A luta sindical, a unidade e a participação da categoria são instrumentos indispensáveis na defesa dos direitos dos trabalhadores e na valorização daqueles que exercem papel estratégico para a segurança alimentar e o abastecimento da população brasileira”, disse o vice-presidente do Sindsep/MA.