Após cerca de 07 anos de batalhas judiciais, o Sindsep/MA venceu ação judicial coletiva contra a EBSERH para condená-la a aumentar o adicional de insalubridade pago aos empregados lotados na UTI-GERAL de 20% para 40%, bem como a pagar as diferenças devidas a cada empregado, contadas a partir de 12/04/2013.

A decisão obtida esclarece, ainda, que não deverá ser modificada a base de cálculo do adicional de insalubridade dos empregados admitidos antes da mudança no regulamento de pessoal, de modo que, para tais servidores, o novo valor do adicional de insalubridade deverá ser calculado com base no salário-base de cada empregado.

A fase de cumprimento de sentença já se iniciou com o pedido de majoração do adicional de insalubridade. Num segundo momento, será necessário identificar cada trabalhador abrangido pela decisão, calcular as diferenças devidas e apresentar as cobranças judicialmente dos valores com a inclusão de juros e correção monetária.

É importante ressaltar que majoração do adicional de insalubridade abrange apenas aqueles trabalhadores que atualmente estão lotados na UTI-GERAL. Todavia, o pagamento das diferenças desde 12/04/2013 engloba também aqueles trabalhadores que já não estão mais lotados no setor.

Vitória da base!

Filie-se ao SINDSEP/MA e fortaleça a luta pelos seus direitos!

 

O Sindsep participou por meio de Raimundo Pereira de Souza, Vice-Presidente, do IV Seminário Estadual de Educação Ambiental, com o tema: “Grito Maranhense para a COP 30: Justiça Climática, Ecologia Integral e Práticas”.

Organizado pelo Fórum Estadual de Educação Ambiental do Maranhão (FEEA/MA), o evento aconteceu ontem, 10, e hoje, 11, tendo como objetivo a promoção de debates sobre sustentabilidade, práticas ecológicas e justiça climática, com foco na realidade maranhense e na Amazônia.

O Seminário contou com a participação de especialistas, autoridades, lideranças de povos e comunidades tradicionais, movimentos sociais, pesquisadores, estudantes e representantes da sociedade civil.

O seminário visou a construção de discussões para a COP 30, que acontecerá em Belém (PA), e fortalecer a educação ambiental no estado.

O Sindsep participou por meio da diretora de Comunicação, Joanilde Pires, da 1ª Reunião do Fórum de Participação Popular, que aconteceu ontem, 09, na Fábrica Santa Amélia, em São Luís.

Na pauta da reunião: discussões e deliberações sobre as Conferências das etapas Municipais, Estaduais e Nacional.

Instituídos pela Portaria SG/PR n° 188, de 22 de outubro de 2024, os Fóruns de Participação Social são iniciativas de abrangência estadual e distrital, compostos por movimentos sociais e entidades da sociedade civil. Sua finalidade é mobilizar e organizar, nos estados e no Distrito Federal, a participação social com educação popular nos territórios das políticas públicas do Governo Federal.

O Fórum instalado no Maranhão é composto por 36 organizações da sociedade civil e  movimentos sociais, indicados por membros do Conselho de Participação Social da Presidência da República (previstos no art. 4º, inciso, VII do Decreto nº 11.406, de 11 de janeiro de 2023) e demais movimentos sociais e organizações da sociedade civil com reconhecida atuação no estado.

O Fórum terá 4 reuniões em 2025, ainda faltam 3, para fechar o calendário.