Entidades reunidas no Fonasefe, incluindo a Condsef/Fenadsef, estiveram no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) no último dia 26, em uma reunião emergencial com o secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo. As entidades buscaram esclarecimentos sobre a efetivação do reajuste salarial. Além disso, foi solicitado ao MGI que emita alerta sobre mensagens com links suspeitos que servidores estão recebendo em nome do ministério ligados ao pagamento dos reajustes. É preciso que servidores estejam atentos e não cliquem em qualquer link suspeito.

Sobre o pagamento dos reajustes, uma primeira informação é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar ainda em abril o texto da LOA 2025, aprovado no Congresso Nacional na última quinta, 20. O objetivo é justamente assegurar que o reajuste dos servidores seja incluído na folha de pagamento de abril que será paga em maio.

Dúvidas sobre retroativos e descontos do IR

Sobre a solicitação de uma folha suplementar para o pagamento dos retroativos, o MGI informou que devido à complexidade da operação essa não é uma alternativa viável. No entanto, foi assegurado pelo MGI que nenhum desconto indevido do Imposto de Renda (IR) deve recair sobre os valores a serem recebidos pelos servidores. Isso porque os valores retroativos serão discriminados na folha de pagamento ‘mês a mês’, a partir de janeiro. Dessa forma não há risco de que servidores sofram descontos fora de suas respectivas faixas de IR.

Outro ponto que merece destaque é que os percentuais a serem pagos seguem os mesmos negociados ao longo de 2024.

Vale lembrar que os acordos firmados com a maioria dos servidores do Executivo garantem reajuste de 9% a partir de janeiro de 2025 e de 5% a partir de abril de 2026.

O Fonasefe solicitou que o MGI formalize os esclarecimentos dados para desmistificar uma série de desinformações que estão circulando ligadas aos reajustes do funcionalismo. O Fonasefe ainda solicitou uma mesa de negociações para seguir tratando outros pontos da pauta dos servidores que seguem sem avanços. Nesse momento, segundo Feijóo, o foco do ministério está voltado para o pagamento dos reajustes com os valores retroativos.

Outro ponto é a possibilidade do envio de um projeto de lei (PL) com o exato conteúdo da MP dos reajustes já que o texto não está reservado apenas aos reajustes e inclui outros pontos negociados com as diversas carreiras. Mas é importante frisar que a MP tem força de lei, está em vigor e será efetivada a partir da sanção da lei orçamentária.

Fonte: Condsef

Na última sexta-feira, 21, o vice-presidente do Sindsep, Raimundo Pereira, e o diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais da entidade, José Ribamar Figueiredo, estiveram presentes na manifestação realizada pela Condsef/Fenadsef, que teve como foco principal, cobrar o não comparecimento da ministra Esther Dweck no encontro da Fiesp, que debateu a Reforma Administrativa.

O encontro aconteceu hoje, 24, e a Ministra defendeu novamente uma reforma administrativa “continua”, sem necessidade de mudança constitucional neste momento.

“A transformação do Estado é um processo contínuo e incremental. Temos diversas mudanças legislativas que precisam ser feitas, mas uma mudança constitucional não é o principal foco para nós”, comentou Esther Dweck durante o debate sobre a Reforma Administrativa, promovido pela Fiesp.

A Condsef/Fenadsef e suas filiadas realizaram protestos contra a intenção de setores da iniciativa privada, que querem forçar mudanças na Administração Pública trazendo novamente ao cenário o debate sobre a famigerada PEC 32, a Reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes.

 

Outras atividades da Condsef/Fenadsef

Na semana passada os servidores da Cultura realizaram um encontro, no qual, deliberaram um indicativo de greve para o dia 29 de abril.

Ainda na semana passada a Confederação realizou um encontro de assessorias jurídicas que debateu temas importantes para o conjunto do funcionalismo.

O Sindsep participou dessa atividade por meio de Jose Ribamar Figueiredo, diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, do Assessor Jurídico, Paulo Linhares, e do Auxiliar Judiciário, Rosinaldo Dantas.

 

Nova agenda

Sérgio Ronaldo vem apontando para uma nova agenda de mobilização que vai acompanhar a votação da MP dos reajustes dos servidores que já conta com mais de 500 emendas.

Algumas emendas foram apresentadas pela Condsef/Fenadsef e suas filiadas e um trabalho de força tarefa junto a parlamentares será fundamental para garantir que sejam acatadas.

Essa é uma tarefa que exigirá muita mobilização e trabalho de pressão das categorias envolvidas.

Outra agenda apontada é uma Jornada de Luta em Brasília nos dias 28 e 29 de abril convocada pela CUT em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

“Estamos em um momento de mobilização, o qual, precisamos descer nas bases e buscar o diálogo com os servidores, para que assim, a categoria possa estar cada vez mais unida e informada sobre os encaminhamentos e atividades realizadas pela Condsef/Fenadsef”, declarou Raimundo Pereira, vice-presidente do Sindsep.

Com votos contrários do Partido Novo e do deputado federal Kim Kataguiri, foi aprovada na tarde de ontem, quinta-feira, 20, na Câmara e no Senado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. O texto segue agora para sanção presidencial.

Diversos parlamentares destacaram o trabalho importante de pressão realizado pelos servidores federais. Ao longo das últimas semanas uma Jornada de Lutas intensificou esse trabalho com atividades em aeroportos e uma força tarefa para dialogar com parlamentares no Congresso Nacional.

A categoria, que possui reajustes negociados ao longo de 2024 com o governo, dependia da aprovação da LOA 2025 para receber os valores a que tem direito com retroativos a partir de janeiro deste ano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem quinze dias úteis para sancionar a lei. A expectativa dos servidores é de que o governo já esteja preparado para que os reajustes, com retroativos, entrem na folha de abril, com pagamento previsto em maio.

O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, destacou a importância da luta dos servidores de todo o Brasil, de seus sindicatos gerais, e também das entidades que compõem o Fonasefe. “Nossa unidade se mostra sempre o melhor caminho”, destaca.

Sérgio lembra que a luta não terminou. Já nessa sexta-feira, 21, de manhã, a Condsef e suas filiadas vão ao MGI para cobrar da ministra Esther Dweck que não vá ao debate promovido pela Fiesp sobre a Reforma Administrativa. A Confederação também vai reforçar a importância de que os retroativos sejam pagos em folha suplementar para que descontos indevidos no Imposto de Renda não recaiam sobre servidores que recebem os menores proventos.

Outra data importante do calendário é uma marcha a Brasília convocada pela CUT e apontada para o dia 29 de abril com uma extensa agenda em defesa da classe trabalhadora. A Condsef/Fenadsef segue atenta e vigilante para garantir direitos e avanços nas reivindicações dos servidores federais. “Ainda há muita luta pela frente”, sinaliza o secretário-geral.

Fonte: Condsef