O Sindsep/MA, através do seu presidente, João Carlos Martins, do vice-presidente e diretor executivo da Condsef, Raimundo Pereira de Souza, das diretoras de administração e finanças; Ana Maria Cascaes e Elizabeth  de Assis Nascimento e do delegado de base Marcelo Rodrigues,  participou de reunião com o superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Maranhão, Nivaldo Araújo para tratar da pauta geral dos servidores federais de recomposição salarial e principalmente da necessidade de implantação do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Ministério do Trabalho.

Na ocasião, o presidente João Carlos solicitou o apoio do superintendente Nivaldo Araújo ao encaminhamento da proposta de plano de Cargos e Carreiras dos trabalhadores do MTE ao Ministério de Gestão e Inovação (MGI).

O presidente do Sindsep/MA destacou a importância da implantação de um Plano de Cargos e Carreiras para corrigir uma série de equívocos estruturais e até mesmo desvios de função além do nivelamento entre todas as superintendências, que hoje estão classificadas em três níveis, fazendo com que a mesma função seja remunerada de forma diferente de acordo com a classificação da superintendência.

Outro ponto bastante criticado pelos servidores é a questão de distorções salariais entre os auditores e os administrativos, que exercem um papel fundamental para a execução dos trabalhos e o atendimento direto e indireto à população, principalmente devido ao pequeno número de auditores o que acaba por transferir aos administrativos mais outras demandas. “Essa é uma situação que nos traz bastante desconforto por tratar-se de denúncias de desvios de função exatamente em um órgão que deveria ser um balizador e protetor dos direitos trabalhistas”, afirmou João Carlos Martins, presidente do Sindsep/MA.

O superintendente do MTE no Maranhão esclareceu que foi constituída uma comissão de servidores para analisar a situação dos trabalhadores e o próprio Plano de Cargos e Carreiras, quando foi elaborado um documento e enviado ao MGI. Explicou também que essa classificação por níveis já fazia parte da estrutura anterior do Ministério e acabou permanecendo no Decreto de reestruturação órgão no começo do governo atual. “ Quero deixar claro que do ponto político e administrativo, nós não temos nenhuma objeção ao Plano de Cargos. Nem aqui na Superintendência nem no Ministério”, afirmou Nivaldo Araújo.

O diretor executivo da Condsef, Raimundo Pereira informou que essa questão do Plano de Cargos e o próprio nivelamento entre as superintendências precisa ser debatido na Mesa Nacional Específica. “A Condsef vai tratar dessa questão na Mesa de Negociação Especifica, inclusive está na pauta também a recomposição da mão de obra através de concurso público” disse Raimundo Pereira.

Ao final da reunião o superintendente Nivaldo Araújo se comprometeu a interceder para saber o que está travando o processo e assim tomar as medidas que possam ajudar a destravar. “O ministro já até se dispôs a interceder para resolver a questão dos administrativos e também solicitou ao governo a elaboração de concurso público para recompor o Ministério do Trabalho e Emprego”, explicou Nivaldo Araújo.

Do Extra 

O processo de discussão e cálculo dos reajustes salariais para servidores públicos é complexo e envolve múltiplas variáveis, desde inflação e condições fiscais até pleitos específicos de cada categoria. Com a abertura de novas mesas de negociação e a implementação de diretrizes mais rigorosas, o governo federal tenta equilibrar a valorização do funcionalismo com a sustentabilidade financeira. Por isso, as negociações entre União e entidades sindicais pegam fogo, entre propostas e contrapropostas.

Em um cenário onde dezenas de mesas de negociação serão abertas até julho de 2024, entender como os índices são estabelecidos é essencial. O EXTRA conversou com membros do governo e representantes sindicais para entender os critérios que levam à fixação de um percentual a ser oferecido às categorias.

Por dentro

Os índices de reajuste são calculados com base, principalmente, na inflação acumulada durante o período do governo atual, diz o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), principal responsável pelas tratativas com os sindicalistas. Além disso, os pleitos apresentados pelas entidades sindicais nas Mesas Central, Específicas e Temporárias são levados em conta.

Essas reivindicações refletem as demandas específicas de cada categoria — e estamos falando de centenas, considerando 1,2 milhão de estatutários do país.

O governo também leva em conta as margens orçamentária e fiscal disponíveis, o que significa que os reajustes precisam ser compatíveis com a realidade financeira do país.

Envolvidos nas negociações explicam metas

O secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, destaca que é preciso um diálogo transparente e amplo nas negociações. Segundo ele, o governo está ciente a respeito das perdas salariais das classes do funcionalismo e estuda meios de reparar os danos econômicos na vida desses trabalhadores.

Ele também ressaltou que as negociações com o funcionalismo público federal estão sendo retomadas, algo que não acontecia em governos anteriores.

— Nosso objetivo ao conduzir as negociações é, por meio de um diálogo amplo e transparente, buscando soluções para reestruturar as carreiras e levar ganho real aos servidores. Sabemos que todos sofreram com a ausência de reajustes e com os efeitos da crise econômica nos últimos anos, mas este processo precisa ocorrer com responsabilidade no trato das contas públicas, — afirmou Feijóo.

Representantes sindicais também contribuem com suas perspectivas. Segundo Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), os critérios usados para formular propostas de reajuste incluem a atualização das perdas inflacionárias de 2017 até o início de 2024, considerando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e descontando o reajuste emergencial de 9% pago em 2023:

– As Mesas Específicas e Temporárias focam nas pautas remuneratórias das categorias. A Mesa Nacional trata de temas de interesse geral, como correção dos benefícios.

De acordo com Marques, os principais argumentos ou resistências apresentados pelo governo durante as negociações são relacionados às restrições orçamentárias e à necessidade de responsabilidade fiscal.

— Em muitos casos, o governo oferece percentuais que não agradam a todas as categorias, levando algumas a se mobilizarem através de operações-padrão, paralisações esporádicas ou greves por tempo indeterminado, com o objetivo de sensibilizar o governo e elevar os percentuais ofertados — salienta.

Mesas

A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) aborda questões de interesse geral, como o reajuste linear de 9% concedido em 2023 e os ajustes de 52% nos valores dos benefícios, realizados em 2023 e 2024.

Além disso, até o momento, 37 Mesas Específicas foram instaladas e 12 termos de acordo foram firmados. Categorias prioritárias, como Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Agência Nacional de Mineração (ANM), Analista em Tecnologia da Informaçã (ATI) e Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), foram as primeiras a serem atendidas.

Até julho, a União se comprometeu a completar a instalação dos grupos restantes, “visando a uma negociação justa e abrangente para todos os servidores”. O cronograma de instalação das Mesas Específicas é elaborado, buscando mesclar categorias com diferentes condições de inserção no serviço público, o que assegura que todas as necessidades sejam abordadas de maneira equilibrada.

Resolução muda parâmetros

A recente publicação da resolução Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União 52, introduz novas diretrizes para a política de gestão de pessoas e a celebração de acordos coletivos de trabalho nas empresas estatais federais. Esta resolução busca determinar garantir que os acordos estejam alinhados às necessidades organizacionais e ao planejamento estratégico das empresas, além de promover a valorização da força de trabalho e a inclusão de políticas de diversidade, equidade de gênero, raça e cultura.

No texto, há o estabelecimento de parâmetros à concessão de benefícios, exigindo uma análise “detalhada dos impactos econômicos, financeiros e operacionais, além da necessidade de aprovação pelos Conselhos de Administração das empresas estatais”. Isso inclui a avaliação de riscos e a conformidade com as diretrizes de retorno do capital dos investimentos com recursos da União.

“A política de gestão de pessoas e os acordos coletivos de trabalho celebrados pelas empresas estatais federais devem estar alinhados ao plano de negócios, às necessidades organizacionais, ao planejamento estratégico e às políticas públicas para o setor de atuação da empresa. Devem também ser precedidos por análises que contemplem impactos econômicos, financeiros e operacionais, além de garantir a sustentabilidade e atender às futuras necessidades inerentes à gestão de pessoas”,

A direção do Sindsep/MA esteve reunida em assembleia geral no Incra, hoje, 27, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:  Informes; Eleição de Delegado(a) Titular e Suplente ao XI CONSEF, nos dias 04 e 05 de julho que acontecerá no Hotel Praia mar em São luís.

Antes de proceder o processo de escolha dos Delegados, foram dados os informes da negociação com o governo na Mesa Nacional de Negociação sobre a recomposição salarial da categoria e o plano de cargos e carreiras dos servidores do Incra.

Após ouvir as dúvidas e anseios das pessoas presentes à Assembleia, os representantes do Sindsep fizeram os informes de como estão as negociações com o conjunto dos servidores federais e em relação as questões específicas do Incra.

Sobre a recomposição salarial, o vice-presidente Raimundo pereira informou que no bojo das negociações, ainda estão pendentes o Incra, Ibama e Denit, e que o Ministério da Gestão e Inovação(MGI)está pressionando para fechar as tratativas e que ao encerrar o processo negocial, quem os órgão que não aceitarem a proposta ficarão fora do orçamento e assim não terão o reajuste em janeiro de 2025 como proposto pelo governo.

“Nós também temos convicção de que a proposta não é o que nós esperávamos, mas ou aceitamos os termos que aí estão postos e depois continuamos a luta nas mesas específicas ou acabaremos por ficar sem nada”, explicou Raimundo Pereira, vice-presidente do Sindsep/MA.

O presidente do Sindsep/MA, João Carlos Martins reiterou que o processo negocial está divido em duas frentes e que os trabalhadores e trabalhadoras precisam entender cada fase das discussões e assim podermos definir estratégias para encaminhar os anseios da categoria.

“É necessário separar a proposta de reajuste salarial da necessidade de reestruturação das carreiras: a reestruturação de carreiras está se dando nas mesas temporárias específicas e o reajuste está sendo negociado de forma conjunta na Mesa Nacional de Negociação Permanente”, disse o presidente João Carlos Martins.

O presidente João Carlos explicou ainda que o plano de cargos e carreiras do Incra está sendo debatido desde 2017 e que está com alguns pontos defasados, já necessitando inclusive ser atualizado. Ele destacou também os três principais eixos de luta da categoria; recomposição salarial, plano de cargos e carreiras e a revogação das medidas contra os trabalhadores.

Ao final da reunião foi feito o processo de escolha do Delegado ao XI Congresso Estadual do Sindsep/MA (XI CONSEF), sendo eleito como delegado titular o servidor João Fernando Castro dos Santos e como delegada suplente, Ilná Fernandes Feitoza.