O Sindsep participou, entre os dias 26 e 29 de maio, do Seminário de Finanças e Organização dos Departamentos Setoriais, realizado na sede do Sindsep-DF, em Brasília. A entidade foi representada pelo vice-presidente Raimundo Pereira, pela secretária-geral Conceição de Maria Reis e pelas diretoras de Administração, Patrimônio e Finanças, Ana Maria Cascaes Araújo e Elizabeth de Assis D. Nascimento.

A atividade foi encaminhada pela última Plenária Estatutária da Condsef/Fenadsef e reuniu dirigentes sindicais de diversas entidades filiadas de todo o Brasil para aprofundar debates considerados estratégicos ao fortalecimento da organização sindical e da representação dos servidores públicos federais.

Durante os quatro dias de seminário, os participantes discutiram propostas relacionadas à política de finanças da Confederação e à estrutura e funcionamento dos departamentos setoriais. O debate ultrapassou os aspectos administrativos e técnicos, abordando também o papel político da organização sindical diante dos desafios atuais enfrentados pelos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público.

Os dirigentes destacaram que a construção de uma política financeira sólida, transparente e sustentável é fundamental para garantir que a Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas tenham condições de ampliar a luta em defesa dos direitos da categoria e enfrentar os desafios impostos pela conjuntura nacional.

Outro eixo importante do seminário foi o fortalecimento dos departamentos setoriais. As discussões partiram de diagnósticos sobre as particularidades e dificuldades enfrentadas em cada setor representado pela Confederação. A avaliação coletiva apontou que uma organização setorial mais estruturada fortalece o diálogo com as bases, amplia a capacidade de mobilização e contribui para aperfeiçoar a atuação sindical nos diversos segmentos do serviço público federal.

Ao longo da atividade, foram construídas propostas e encaminhamentos voltados ao aperfeiçoamento da estrutura organizativa da entidade. Entre os principais resultados estão sugestões de alterações estatutárias para otimizar os mecanismos financeiros e organizacionais da Confederação.

Como encaminhamento final, foi definida a convocação de uma assembleia, no prazo de até 60 dias, para deliberar sobre o conjunto de propostas acumuladas durante o seminário. A expectativa é que as medidas contribuam para fortalecer ainda mais a atuação da Condsef/Fenadsef e ampliar sua capacidade de organização e mobilização em defesa dos servidores públicos federais.

Para o Sindsep, a participação em atividades como esta é fundamental para o fortalecimento da ação sindical. Além de proporcionar troca de experiências entre entidades de todo o país, os debates contribuem para qualificar cada vez mais a atuação das organizações sindicais, tornando a luta mais eficiente, democrática e conectada com as necessidades reais dos trabalhadores.

O sindicato reafirma que investir na organização, no planejamento e na formação política é também fortalecer a defesa de uma sociedade mais justa, com ampliação de direitos, valorização do serviço público e mais oportunidades para toda a classe trabalhadora.

O Sindsep/MA realizou ontem, dia 25, mais uma importante etapa do projeto Jurídico Itinerante, desta vez no município de São João dos Patos, levando atendimento jurídico especializado, orientações e esclarecimentos aos sócios e sócias da entidade na região.

A iniciativa tem como principal objetivo aproximar ainda mais o sindicato da categoria, garantindo que os servidores públicos tenham acesso direto às informações sobre seus processos judiciais, direitos trabalhistas e demais demandas relacionadas ao serviço público. Durante os atendimentos, os trabalhadores puderam tirar dúvidas, receber orientações individualizadas e acompanhar a situação de ações movidas pelo sindicato em defesa da categoria.

A atividade foi avaliada de forma bastante positiva pelos participantes, principalmente pela oportunidade de diálogo direto com a assessoria jurídica da entidade, fortalecendo a confiança dos servidores no trabalho desenvolvido pelo Sindsep em todo o estado.

O sindicato destaca que o Jurídico Itinerante representa um importante instrumento de democratização da informação e de fortalecimento da luta coletiva dos trabalhadores. Muitas vezes, por conta da distância da capital e das dificuldades de deslocamento, diversos servidores acabam tendo dificuldades de acompanhar seus processos ou buscar orientações jurídicas. Com o projeto, o Sindsep leva esse atendimento diretamente às regionais, garantindo mais acessibilidade, acolhimento e transparência.

A próxima parada do Jurídico Itinerante será no município de Pinheiro, no próximo dia 29 de maio. Os sócios e sócias da entidade estão convidados a comparecer à Regional do Sindsep para realizar atendimento jurídico a partir das 8h.

O Sindsep reforça ainda que o projeto irá percorrer todas as regionais do sindicato no Maranhão, ampliando o contato direto com os servidores públicos federais. A entidade informa que todas as datas e locais serão divulgados antecipadamente, para que os trabalhadores possam se organizar e participar dos atendimentos.

Além do acompanhamento jurídico, o projeto também fortalece o diálogo entre sindicato e categoria, permitindo que os servidores apresentem demandas, sugestões e relatem os desafios enfrentados no cotidiano do serviço público.

O Sindsep reafirma seu compromisso permanente com a defesa dos direitos da categoria e destaca que continuará atuando de forma firme e presente nas lutas dos trabalhadores, buscando garantir valorização, respeito e melhores condições para os servidores públicos federais.

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) decidiu, nesta quinta-feira, por 10 votos a 4, que o direito de greve está protegido pela Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), norma internacional que trata da liberdade sindical e da proteção ao direito de organização dos trabalhadores.

A decisão encerra uma disputa jurídica e política que se arrastava há mais de uma década no cenário internacional e foi considerada uma vitória histórica para o movimento sindical mundial. Mesmo sem mencionar expressamente o direito de greve em seu texto, a Corte entendeu que esse direito está diretamente ligado ao conceito de liberdade sindical, sendo um instrumento essencial de ação coletiva dos trabalhadores.

O julgamento teve ampla repercussão entre entidades sindicais e especialistas em direito do trabalho. A advogada Fernanda Giorgi, assessora da CUT Nacional, destacou que “não há como falar de liberdade sindical sem falar do direito de greve”, ressaltando que a decisão consolida uma interpretação construída ao longo de décadas dentro da própria OIT.

A controvérsia começou a ganhar força a partir da década de 1990, quando representantes patronais passaram a questionar a interpretação histórica dos órgãos técnicos da OIT, como o Comitê de Liberdade Sindical e o Comitê de Peritos, que desde os anos 1950 reconheciam o direito de greve como parte integrante da Convenção 87.

O conflito atingiu seu ponto mais crítico em 2012, quando representantes dos empregadores bloquearam debates sobre o tema dentro da Comissão de Aplicação de Normas da OIT. Desde então, diversos casos relacionados ao direito de greve deixaram de ser analisados regularmente, provocando um impasse institucional dentro da organização.

Diante da falta de consenso entre trabalhadores, governos e empregadores, o Conselho de Administração da OIT decidiu encaminhar a questão à Corte Internacional de Justiça em 2023, buscando uma definição jurídica sobre o alcance da convenção.

Apesar da decisão reconhecer o direito de greve como protegido internacionalmente, a Corte não definiu regras específicas sobre a forma de exercício desse direito, deixando a regulamentação sujeita às legislações nacionais e às normas internacionais do trabalho.

Especialistas avaliam que o julgamento fortalece os mecanismos internacionais de proteção ao trabalho e poderá influenciar futuras disputas jurídicas relacionadas à liberdade sindical, negociação coletiva e direitos trabalhistas em diversos países, inclusive no Brasil.

Com informações repassadas pela CUT.

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