O Sindsep participou na manhã de hoje, 28, em Codó/MA, do 1° Seminário de Articulação da ASA para implantação do Programa Quintal Produtivo.

Na oportunidade foi anunciada a inserção de 50 famílias no programa Quintal Produtivo em Codó, mais 15 em Caxias e 15 em Parnarama, beneficiando 80 famílias na região.

O programa além de possibilitar água potável para a família, permitirá ainda que as famílias possam usar para a produção de alimentos.

“É um prazer muito grande ser parceiro e poder estar aqui vendo e participando desse novo momento do Brasil com a retomada dessas políticas públicas tão importantes para essas famílias “, disse João Carlos Lima Martins, presidente do Sindsep/MA.

O Sindsep é um apoiador e parceiro da ASA e foi representado no evento pelo presidente, João Carlos Lima Martins e pelo vice-presidente, Raimundo Pereira de Souza.

 

Em decorrência de incansáveis batalhas judiciais, a Assessoria Jurídica do SINDSEP/MA obteve vitória no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho reconhecendo às empregadas da EBSERH (HUUFMA) ocupantes do cargo de “Analista Administrativo – Jornalismo” a aplicação da jornada especial prevista na legislação trabalhista de 05(cinco) horas diárias.

Após o trânsito em julgado, além da redução de jornada, as empregadas farão jus ao recebimento de horas extras excedentes à 25ª semanal e seus reflexos.

A EBSERH vinha negando o direito das reclamantes sob o fundamento de que o Edital do Concurso Público previa a jornada de 08 (oito) horas diárias e de que as empregadas não desempenhavam funções típicas de jornalistas dentro da empresa.

No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito das empregadas e firmou o entendimento de que o princípio da vinculação ao edital não pode se sobrepor ao princípio da legalidade previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, de modo que deve ser observada a norma inscrita no art. 303, da CLT.

O ex-diretor do Sindsep/MA, Frederico Pereira de Brito, falecido em abril de 2021, recebeu uma justa homenagem da Câmara Municipal de Balsas com a designação de uma sala de saúde ocupacional, que agora passará a ter seu nome na porta por seus relevantes serviços prestados à saúde pública do município.

Frederico de Brito era servidor público federal do Ministério da Saúde, diretor da Secretaria Regional do Sindsep em Balsas/MA, foi um dos articuladores da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Maranhão, ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Balsas (CMS), militante de diversos movimentos sociais e filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), sempre esteve envolvido com a luta em defesa dos menos favorecidos e deixou um legado de trabalho e companheirismo por toda a sua trajetória.

Frederico Pereira de Brito, PRESENTE!

A Assessoria Jurídica do SINDSEP/MA disponibilizou modelos de requerimentos administrativos a serem preenchidos e protocolados pelos servidores federais interessados na Aposentadoria Especial por insalubridade ou periculosidade, bem como no Abono de Permanência devido pelo preenchimento dos requisitos para a concessão da aposentadoria nessa modalidade.

Como amplamente sabido, a previsão de Aposentadoria Especial aos servidores públicos em razão da exposição a agentes que prejudiquem a saúde ou a integridade física está prevista no art. 40, §4º da Constituição federal.

No entanto, durante muitos anos tal direito não pôde ser exercido pelos servidores públicos em face da ausência de Lei Complementar regulamentando a matéria.

Após incansáveis lutas judiciais das entidades sindicais, o Supremo Tribunal Federal julgou Mandados de Injunção determinando a aplicação das regras de aposentadoria especial dos trabalhadores em geral (regras do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, previstas no art. 57 da Lei nº 8.213/91), aos servidores públicos até que sobrevenha a necessária Lei Complementar que regulamente a Aposentadoria Especial por insalubridade ou periculosidade dos servidores públicos.

Nesse contexto, adaptando as regras do RGPS para a situação dos servidores públicos, a Administração Federal criou regulamentações que exigem que a condição especial seja comprovada por meio de documentos como o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT e o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.

Ocorre que, embora a confecção de tais documentos seja de responsabilidade da Administração, não se tem notícia de que todos os órgãos os tenham produzido ao longo dos anos, situação que tem obstado o reconhecimento do tempo especial e, portanto, da fruição da Aposentadoria ou Abono de Permanência.

A apresentação dos requerimentos administrativos é uma etapa necessária para a garantia dos direitos dos servidores, eis que apenas a partir da provocação dos servidores interessados, a Administração passa a realizar a contagem do tempo especial.

Por outro lado, diante de um contexto em que sabidamente muitos órgãos não produziram contemporaneamente os Laudos Técnicos de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT e os Perfis Profissiográficos Previdenciário – PPP, existe a perspectiva de que tais direitos só venham a ser garantidos após intervenção judicial.

Assim, o SINDSEP orienta que os interessados providenciem os seguintes documentos para o tratamento jurídico da questão:

• Cópia dos requerimentos administrativos e respectivos protocolos;
• Procuração, contrato de honorários advocatícios e declaração de pobreza;
• Cópia de RG e CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Cópia da CTPS;
• ópia de contracheque recente.

A decisão foi tomada após o governo encerrar as negociações com a categoria mesmo sem que as partes tenham entrado em acordo.

Essa é uma medida que deve ser discutida e deliberada também pelos servidores do IBAMA e ICMBio nas assembleias em todo o país.

O processo de negociação já se arrastava a meses sem que o governo e servidores chegassem a um entendimento que contemplasse minimamente a pauta dos trabalhadores ambientais e agora o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), órgão responsável por encaminhar as negociações declarou o fim do processo negocial, afirmando ter chegado ao limite.

De acordo com a decisão dos servidores, o Sindsep/MA vai publicar o edital informando ao governo e a sociedade a deliberação da categoria pelo início do movimento paredista para o dia 1º de julho.

O presidente do Sindsep/MA, João Carlos Martins destacou a importância de criar uma comissão de servidores para fazer os encaminhamentos necessários para a instalação do movimento grevista. Esse é um cuidado que o sindicato precisa ter para proteger os trabalhadores e evitar que a greve seja considerada ilegal.

“Nós precisamos preparar a lista com os serviços essenciais para que possamos organizar o quantitativo mínimo exigido em Lei para esses casos”, explicou João Carlos Martins.

REINVIDICAÇÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS REFERENTES AO REAJUSTE DOS 28,86% – ÚLTIMA OPORTUNIDADE!

UNIÃO FEDERAL, IBGE, DNIT, INSS, IBAMA, FUNAI, INCRA E FUNASA

 

TRÂMITES PARA EXECUÇÃO DA AÇÃO

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – SINDSEP/MA convoca servidores, aposentados e pensionistas vinculados aos órgãos da UNIÃO FEDERAL, IBGE, DNIT, INSS, IBAMA, FUNAI, INCRA e FUNASA, para entregarem a documentação necessária para ajuizar processo de execução com o objetivo de pleitear os valores referentes ao reajuste de 28,86%.

Com o trânsito em julgado de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Estado do Mato Grosso do Sul, abriu-se nova oportunidade para que servidores (as) públicos (as) federais civis, que entraram em exercício até 21 de março de 1997 possam pleitear judicialmente as diferenças em razão do reajuste de 28,86%, concedido aos/às servidores/as militares pelas Leis 8622/1993 e 8627/1993.

APENAS OS SERVIDORES QUE NÃO PROPUSERAM AÇÃO JUDICIAL ANTERIORMENTE E/OU QUE NÃO FIZERAM ACORDO COM O GOVERNO PARA RECEBIMENTO DAS PARCELAS NA VIA ADMINISTRATIVA ESTARÃO APTOS À PROPOSITURA DOS CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA NESTA OPORTUNIDADE.

 

O PRAZO PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS TERMINA EM 02/07/2024, TERÇA-FEIRA.

Confira a Lista Abaixo

Lista – Ex Roquete Pinto

 

Frisa-se que como a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal envolveu apenas a UNIÃO FEDERAL, IBGE, DNIT, INSS, IBAMA, FUNAI, INCRA e FUNASA, não há possibilidade de servidores vinculados a outras autarquias e fundações serem beneficiárias da decisão coletiva.

A documentação deve ser entregue em sua sede ou em uma de suas secretarias regionais.

Condições para propor a ação:

– Ser servidor público efetivo ativo, inativo ou pensionista durante o período de janeiro de 1993 a junho de 1998;

– Não possuir ação judicial em seu nome cobrando a diferença salarial dos 28,86%;

– Não ter feito acordo administrativo para pagamento da diferença salarial dos 28,86%.

Documentos necessários:

Procuração;

Contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios (10% para filiado e 20% para não-filiado);

Declaração de pobreza;

RG e CPF (Cópia);

Comprovante de residência atual;

Termo de compromisso;

Fichas financeiras de 1993 a 2005;

Em caso de servidor falecido que deixou pensionista durante o período de 1993 a 1998, fichas do instituidor de todo o período (1995-2005) e fichas do pensionista a partir da instituição da pensão até 2005;

Documentos adicionais para pensionistas:

Checklist pensionista;

Declaração de herdeiros únicos;

Declaração de inexistência de bens a inventariar.

A documentação deverá ser encaminhada via correios ou entregue pessoalmente na sede do SINDSEP/MA, na Avenida Newton Bello, 524, Monte Castelo, São Luís-MA, CEP 65035-430.

As fichas financeiras completas (por todo o período) do servidor, instituidor e pensionista (em caso de servidor já falecido) são essenciais para que sejam elaborados os cálculos das parcelas a receber, devendo ser colocadas em ordem por ano e semestres.

Secretarias Regionais do SINDSEP-MA

Os servidores lotados em órgãos no interior do estado poderão enviar a documentação via correios ou encaminhar a uma secretaria regional do SINDSEP/MA mais próxima de sua residência. O SINDSEP/MA orienta que a documentação seja encaminhada por SEDEX ou carta com AVISO DE RECEBIMENTO (AR) para evitar qualquer extravio. Outra orientação é que, caso queiram, elejam um servidor que se responsabilize pelo envio de toda a documentação dos servidores de sua comarca ou termo; o que facilitará o trabalho do sindicato e agilizará a entrada dos servidores no processo de execução.

 Envio de documentos por e-mail

Para maior comodidade o SINDSEP/MA disponibilizou e-mail – juridico@sindsep.org.br para envio dos documentos conforme acima listados e que deverão obrigatoriamente estar em formato “PDF”, em quatro arquivos, o primeiro contendo fichas, o segundo com o documento com a data de admissão, o terceiro com a portaria de aposentadoria, se houver, e o outro contendo todos os demais documentos. Documentações fora do padrão não serão analisadas.

Servidores do Incra no Maranhão paralisaram as atividades durante o dia de hoje, 10 de junho, para pressionar o governo a sentar à mesa e discutir a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras da categoria.

           Os trabalhadores já estão mobilizados desde janeiro, realizando assembleias todas as segundas-feiras e esperam que suas demandas sejam finalmente atendidas pelo governo na Mesa Setorial Nacional de Negociação que irá tratar dos Planos de Cargos e Carreiras, mas alertam que continuarão mobilizados e se for necessário mais paralisações de advertências serão convocadas.

Para o diretor jurídico do Sindsep/MA, Webert Cordeiro Sobrinho, essa é uma luta que está para além de aumento de salários e passa pela própria reestruturação do órgão, que foi completamente sucateado pelos governos anteriores e hoje está inclusive sem material humano para executar as políticas públicas para a reforma agrária.

“Esse é um movimento nacional que tem como objetivo pressionar o governo e alertar a população, inclusive os beneficiários da reforma agrária que sem a valorização dos servidores e a reestruturação do Incra, sequer as demandas dos trabalhadores que já estão assentados serão atendidas”, disse Webert Cordeiro Sobrinho, servidor do Incra e diretor jurídico do Sindsep/MA.

Para o presidente do SindsepMA, João Carlos Martins a decisão dos servidores do Incra é um passo importante no sentido de mostrar o descontentamento da categoria com o processo negocial que já se arrasta há muito tempo e até agora não houve avanço significativo.

“O Sindsep/MA está aqui para apoiá-los nessa atitude concreta de demonstrar seu descontentamento com o governo e mostrar à sociedade que sem trabalhadores valorizados não haverá reforma agraria satisfatória e que o trabalho desempenhado pelos servidores é essencial para que realmente seja feita reforma agrária nesse país”, afirmou João Carlos Martins.

O vice-presidente do Sindsep/MA e diretor executivo da Condsef, Raimundo Pereira destacou a importância dessa mobilização e informou que em relação ao reajuste salarial, o governo já bateu o martelo com 9% em janeiro de 2025 e mais 5% em maio de 2026, mas que as negociações sobre o Plano de Cargos e Carreiras serão tratadas na Mesa Nacional Setorial.

“Essa mobilização é muito importante para pressionar o governo e semana que vem teremos uma rodada de negociações na reunião da Mesa Nacional Setorial que irá tratar das demandas do Incra, Ibama. Lá é o fórum adequado que foi criado pelo governo para tratarmos dos Planos de Cargos e Carreiras dos servidores”, disse Raimundo pereira de Souza, vice-presidente do Sindsep/MA e diretor executivo da Condsef.
Participaram do Ato em frente à Superintendência Regional além dos servidores do órgão, 12 diretores e diretoras do Sindsep/MA.

Além do Maranhão, estão paralisadas as Superintendências Regionais de Pernambuco, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Pará, e a sede em Brasília.

a tarde dessa quarta-feira(05), durante o trabalho de análise das tabelas remuneratórias encaminhadas pelo Governo Federal, na última proposta de reajuste feita para os servidores do PGPE e Planos Correlatos e PST e Previdência, o economista da subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef, Max Leno, detectou que havia uma pequena diferença de valores.

Diante da constatação do erro do governo, a Condsef/Fenadsef entrou em contato com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) solicitando uma avaliação das tabelas de reajuste, que haviam sido encaminhadas no último dia 28 de maio.

A partir deste contato, o MGI refez os cálculos, confirmou que havia erros e encaminhou novas tabelas remuneratórias para a Condsef/Fenadsef. Desta vez as tabelas foram encaminhadas de forma separada.

Tabelas
PGPE
PST
ERCE 
FAZENDA
PST – Sanitaristas e Endemias
CULTURA 
POLÍCIA FEDERAL 
EMBRATUR 
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Importante destacarmos que, a partir da aplicação dos índices de correção dos steps da progressão funcional, as novas tabelas melhoram um pouco a proposta de reajuste do governo apresentada anteriormente.

Agora, a nova proposta, com os cálculos corretos, será avaliada, debatida e votada nas assembleias convocadas pelos sindicatos gerais filiados a Condsef/Fenadsef. Essas assembleias devem ocorrer até o próximo dia 11 de junho.

Fonte: Condsef/Fenadsef

 

Os servidores federais demitidos e anistiados tiveram uma reunião nessa terça-feira (04) com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para instalação da sua mesa setorial. Durante o encontro, que contou com a presença do secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo, os representantes desses trabalhadores expuseram as suas maiores demandas e fizeram um relato da situação em que se encontram desde que foram readmitidos no serviço público.

Como principal pauta, os demitidos e anistiados querem resolver a sua situação funcional por meio de uma transposição para o Regime Jurídico Único (RJU). Isso porque eles foram readmitidos como celetistas e locados em diversos órgãos federais onde passaram a trabalhar sem os direitos garantidos pelo RJU.

“Desempenham as mesmas funções de outros servidores desses órgãos, mas recebem salários menores, não podem assumir cargos comissionados, o tempo afastado não conta como tempo de serviço, além de outras questões. No último mês de março, a anistia desses servidores completou 30 anos e até o momento nada foi feito para resolver seus problemas. Precisamos solucionar essa questão o mais rápido possível”, comentou Sérgio Ronaldo.

Enquanto acontecia a reunião, um ato foi realizado na frente do MGI. Segundo os funcionários públicos, eles vêm passando por grandes dificuldades financeiras e sofrem assédio moral ao serem tratados como servidores de segunda linha.

Esses trabalhadores públicos foram demitidos, em sua maioria, em 1990, durante o governo do ex-presidente Fernando Collor de Melo. A Lei da Anistia foi instituída em 1994 para corrigir as ilegalidades e arbitrariedades cometidas pelo governo Collor. Entretanto, apesar de reconhecer o erro do governo, a demora para o cumprimento da lei criou um grande hiato entre as demissões e readmissões com os devidos direitos garantidos.

Resposta

Os representantes do MGI pediram um prazo de 90 dias para dar um retorno sobre a situação desses servidores. Uma nova reunião será marcada logo após esse prazo. A Condsef/Fenadsef aguarda que o governo traga uma solução definitiva para esses trabalhadores.

“Precisamos aproveitar essa janela de oportunidade das mesas setoriais, que está se abrindo com este governo, para resolver a situação desses servidores”, concluiu Sérgio Ronaldo.

Fonte: Condsef

A oferta de dados abertos sobre as políticas públicas nas prefeituras das capitais brasileiras ainda é escassa, conforme estudo da Open Knowledge Brasil. O Índice de Dados Abertos para Cidades

 (ODI Cidades) 2023, lançado nesta terça-feira (4), evidencia que 21 das 26 capitais brasileiras possuem o pior nível de abertura de dados possível dentro da metodologia estabelecida pelo estudo.

A presença desses dados nos sites de órgãos públicos não é obrigatória pela legislação. Ainda sim, por meio dessas informações é que a sociedade pode avaliar políticas públicas, defender direitos fundamentais e participar de forma ativa nos processos decisórios.

O índice apresenta a avaliação de 14 áreas associadas às políticas públicas das capitais brasileiras: administração pública, assistência social, cultura, educação, esporte e lazer, finanças públicas, habitação, infraestrutura urbana, legislação, meio ambiente, mobilidade e transporte público, ordenamento territorial e uso do solo, saúde e segurança pública.

A pontuação do índice é apresentada em uma escala de 0 a 100%, e classificada em cinco níveis de abertura: “Opaco” (0 a 20%), “Baixo (21% a 40%), “Médio (41% a 60%), “Bom” (61% a 80%) e “Alto” (81% a 100%).

Ao todo, 21 capitais foram classificadas na categoria “opaco”, outras três tiveram a avaliação de “baixo” (Recife, Curitiba e Fortaleza). Apenas duas atingiram o nível “médio”: São Paulo e Belo Horizonte, com 48% e 47%, respectivamente. Ainda assim, abaixo de 50%. Ou seja, nenhuma capital brasileira atingiu o nível “bom” de abertura de dados abertos.

Para a coordenadora de Advocacy e Pesquisa da Open Knowledge Brasil, Danielle Bello, a visão geral do índice é crítica e preocupante por se tratar de capitais dos estados. “É um contexto preocupante, que nos faz questionar: se a situação naquelas que são as maiores cidades do país é esta, como é o cenário em outros municípios do Brasil?”

De acordo com a Open Knowledge, os melhores índices estão nas áreas de administração e finanças públicas, pois são as áreas com mais dados abertos disponíveis, uma vez que a legislação prevê a oferta desses dados. “Ainda assim, a qualidade das informações ainda é uma questão crítica, nesse e em todos os outros temas”, diz o estudo.

Entre as questões que permearam o estudo, estão:

• Os dados estão disponíveis online, de forma gratuita e sem necessidade de solicitar acesso?
• O conjunto de dados fornece metadados?
• O conjunto de dados está em formato de arquivo não-proprietário e processável por máquina?
• O conjunto de dados está atualizado de acordo com a periodicidade declarada?

“Áreas como educação, meio ambiente e habitação, centrais no debate público e correspondentes a parte relevante dos desafios enfrentados pela gestão pública nas cidades, estão quase que no escuro completo. Em cada uma delas, apenas uma cidade alcança um nível “Bom” de abertura, em meio a ausência generalizada de informações básicas sobre a infraestrutura educacional e a demanda por vagas em escolas, o alcance de políticas para enfrentamento ao déficit habitacional e a gestão e proteção de recursos naturais”, diz a pesquisa.

Segundo a Open Knowledge, o estudo serve de alerta para o eleitor. “Lançar o índice neste ano de eleições municipais é fundamental para poder discutir propostas de governo que sejam pautadas por evidências, com políticas que poderão ser construídas a partir desses dados”.

Fonte: Congresso em Foco