Após cerca de 07 anos de batalhas judiciais, o Sindsep/MA venceu ação judicial coletiva contra a EBSERH para condená-la a aumentar o adicional de insalubridade pago aos empregados lotados na UTI-GERAL de 20% para 40%, bem como a pagar as diferenças devidas a cada empregado, contadas a partir de 12/04/2013.

A decisão obtida esclarece, ainda, que não deverá ser modificada a base de cálculo do adicional de insalubridade dos empregados admitidos antes da mudança no regulamento de pessoal, de modo que, para tais servidores, o novo valor do adicional de insalubridade deverá ser calculado com base no salário-base de cada empregado.

A fase de cumprimento de sentença já se iniciou com o pedido de majoração do adicional de insalubridade. Num segundo momento, será necessário identificar cada trabalhador abrangido pela decisão, calcular as diferenças devidas e apresentar as cobranças judicialmente dos valores com a inclusão de juros e correção monetária.

É importante ressaltar que majoração do adicional de insalubridade abrange apenas aqueles trabalhadores que atualmente estão lotados na UTI-GERAL. Todavia, o pagamento das diferenças desde 12/04/2013 engloba também aqueles trabalhadores que já não estão mais lotados no setor.

Vitória da base!

Filie-se ao SINDSEP/MA e fortaleça a luta pelos seus direitos!

 

O Sindsep participou por meio de Raimundo Pereira de Souza, Vice-Presidente, do IV Seminário Estadual de Educação Ambiental, com o tema: “Grito Maranhense para a COP 30: Justiça Climática, Ecologia Integral e Práticas”.

Organizado pelo Fórum Estadual de Educação Ambiental do Maranhão (FEEA/MA), o evento aconteceu ontem, 10, e hoje, 11, tendo como objetivo a promoção de debates sobre sustentabilidade, práticas ecológicas e justiça climática, com foco na realidade maranhense e na Amazônia.

O Seminário contou com a participação de especialistas, autoridades, lideranças de povos e comunidades tradicionais, movimentos sociais, pesquisadores, estudantes e representantes da sociedade civil.

O seminário visou a construção de discussões para a COP 30, que acontecerá em Belém (PA), e fortalecer a educação ambiental no estado.

O Sindsep participou por meio da diretora de Comunicação, Joanilde Pires, da 1ª Reunião do Fórum de Participação Popular, que aconteceu ontem, 09, na Fábrica Santa Amélia, em São Luís.

Na pauta da reunião: discussões e deliberações sobre as Conferências das etapas Municipais, Estaduais e Nacional.

Instituídos pela Portaria SG/PR n° 188, de 22 de outubro de 2024, os Fóruns de Participação Social são iniciativas de abrangência estadual e distrital, compostos por movimentos sociais e entidades da sociedade civil. Sua finalidade é mobilizar e organizar, nos estados e no Distrito Federal, a participação social com educação popular nos territórios das políticas públicas do Governo Federal.

O Fórum instalado no Maranhão é composto por 36 organizações da sociedade civil e  movimentos sociais, indicados por membros do Conselho de Participação Social da Presidência da República (previstos no art. 4º, inciso, VII do Decreto nº 11.406, de 11 de janeiro de 2023) e demais movimentos sociais e organizações da sociedade civil com reconhecida atuação no estado.

O Fórum terá 4 reuniões em 2025, ainda faltam 3, para fechar o calendário.

O Sindsep está participando por meio da diretora de Formação, Maria da Penha Lima Figueiredo, do II Congresso de Saúde Coletiva do Maranhão e da IV Mostra Científica da SES/MA, realizado pela Escola de Saúde Pública do Estado do Maranhão (ESP/MA), unidade administrativa integrante da Secretaria de Estado da Saúde (SES/MA).

O evento tem como temas: “II Congresso Cuidar de Todos: Municipalismo Forte na Gestão do SUS” e “II Congresso de Saúde Coletiva: Saúde, Democracia e Justiça Social: Construindo Sistemas de Saúde Mais Equitativos e Participativos”.

O evento tem caráter técnico-científico e destina-se a divulgação de pesquisas científicas e experiências exitosas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A mostra tem por objetivo a disseminação dos conhecimentos, a promoção da integração entre discentes, docentes, trabalhadoras e trabalhadores que atuam no SUS; bem como oportunizar debates e divulgação das práticas exitosas na saúde pública e coletiva e articulação com gestores (as) do SUS do estado do Maranhão e do Brasil.

O II Congresso de Saúde Coletiva do Maranhão e da IV Mostra Científica da SES/MA, acontece até amanhã, 10 de abril.

 

O Sindsep realizou hoje, 07, uma Live com Max Leno, Assessor do DIEESE, sobre a atualização das tabelas com o Reajuste Salarial conforme a aprovação do Orçamento 2025.

O evento foi voltado para a Direção e trouxe elementos singulares para o entendimento das tabelas salariais.

A LOA 2025 foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 20 de março, seguindo assim, para sanção presidencial.

Após a sanção, os reajuste negociados em 2024 serão incluídos no contracheque de abril a ser pago em maio. Os reajustes são retroativos a janeiro.

Vale lembrar que os acordos firmados com a maioria dos servidores do Executivo garantem reajuste de 9% a partir de janeiro de 2025 e de 5% a partir de abril de 2026.

 

Na semana passada, João Carvalho Parrião, representando o Sindsep, participou da 1ª Conferência Regional de Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Sul do Maranhão, que teve como tema “Saúde do Trabalhador e Trabalhadora como Direito Humano”.

A conferência objetivou a elaboração de propostas com base nos eixos; a política nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora, as novas relações de trabalho e a participação popular na saúde dos profissionais para a efetivação do controle social.

Participaram da Conferência representantes dos municípios de Amarante, Buritirana, Campestre do Maranhão, Davinópolis, Estreito, Governador Edson Lobão, João Lisboa, Lajeado Novo, Montes Altos, Porto Franco, Ribamar Fiquene, São João do Paraiso, Senador La Roque, Sítio Novo, Carolina e de modo especial e sendo o anfitrião, Imperatriz.

Durante o evento João Carvalho Parrião, foi eleito delegado para a Conferência Estadual de Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Maranhão.

O Sindsep realizou ontem, 1º de abril, a cerimônia de posse da nova Diretoria e do Conselho Fiscal para o quadriênio 2025/2029.

O evento aconteceu no IFMA Monte Castelo e reuniu personalidades políticas, lideranças sindicais, representantes de movimentos sociais e membros da sociedade civil organizada.

As lideranças políticas e sociais presentes enalteceram a trajetória combativa que o Sindsep construiu ao longo de seus 34 anos de fundação, destacando sua atuação firme na defesa dos direitos dos servidores públicos federais.

A solenidade reafirmou o compromisso e a responsabilidade do sindicato na defesa dos direitos dos servidores públicos federais. Junto com a CUT e a Condsef, o Sindsep segue firme na luta por uma sociedade mais justa e igualitária, fortalecendo a mobilização e a representação dos trabalhadores.

Após o ato político, os convidados participaram de um grande coffee break, marcando o início de mais um ciclo de lutas e mobilização da classe trabalhadora.

Com o apoio da CUT e da Condsef, o Sindsep segue firme em seu compromisso de construir uma sociedade mais justa e igualitária.

Entidades reunidas no Fonasefe, incluindo a Condsef/Fenadsef, estiveram no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) no último dia 26, em uma reunião emergencial com o secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo. As entidades buscaram esclarecimentos sobre a efetivação do reajuste salarial. Além disso, foi solicitado ao MGI que emita alerta sobre mensagens com links suspeitos que servidores estão recebendo em nome do ministério ligados ao pagamento dos reajustes. É preciso que servidores estejam atentos e não cliquem em qualquer link suspeito.

Sobre o pagamento dos reajustes, uma primeira informação é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar ainda em abril o texto da LOA 2025, aprovado no Congresso Nacional na última quinta, 20. O objetivo é justamente assegurar que o reajuste dos servidores seja incluído na folha de pagamento de abril que será paga em maio.

Dúvidas sobre retroativos e descontos do IR

Sobre a solicitação de uma folha suplementar para o pagamento dos retroativos, o MGI informou que devido à complexidade da operação essa não é uma alternativa viável. No entanto, foi assegurado pelo MGI que nenhum desconto indevido do Imposto de Renda (IR) deve recair sobre os valores a serem recebidos pelos servidores. Isso porque os valores retroativos serão discriminados na folha de pagamento ‘mês a mês’, a partir de janeiro. Dessa forma não há risco de que servidores sofram descontos fora de suas respectivas faixas de IR.

Outro ponto que merece destaque é que os percentuais a serem pagos seguem os mesmos negociados ao longo de 2024.

Vale lembrar que os acordos firmados com a maioria dos servidores do Executivo garantem reajuste de 9% a partir de janeiro de 2025 e de 5% a partir de abril de 2026.

O Fonasefe solicitou que o MGI formalize os esclarecimentos dados para desmistificar uma série de desinformações que estão circulando ligadas aos reajustes do funcionalismo. O Fonasefe ainda solicitou uma mesa de negociações para seguir tratando outros pontos da pauta dos servidores que seguem sem avanços. Nesse momento, segundo Feijóo, o foco do ministério está voltado para o pagamento dos reajustes com os valores retroativos.

Outro ponto é a possibilidade do envio de um projeto de lei (PL) com o exato conteúdo da MP dos reajustes já que o texto não está reservado apenas aos reajustes e inclui outros pontos negociados com as diversas carreiras. Mas é importante frisar que a MP tem força de lei, está em vigor e será efetivada a partir da sanção da lei orçamentária.

Fonte: Condsef

Na última sexta-feira, 21, o vice-presidente do Sindsep, Raimundo Pereira, e o diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais da entidade, José Ribamar Figueiredo, estiveram presentes na manifestação realizada pela Condsef/Fenadsef, que teve como foco principal, cobrar o não comparecimento da ministra Esther Dweck no encontro da Fiesp, que debateu a Reforma Administrativa.

O encontro aconteceu hoje, 24, e a Ministra defendeu novamente uma reforma administrativa “continua”, sem necessidade de mudança constitucional neste momento.

“A transformação do Estado é um processo contínuo e incremental. Temos diversas mudanças legislativas que precisam ser feitas, mas uma mudança constitucional não é o principal foco para nós”, comentou Esther Dweck durante o debate sobre a Reforma Administrativa, promovido pela Fiesp.

A Condsef/Fenadsef e suas filiadas realizaram protestos contra a intenção de setores da iniciativa privada, que querem forçar mudanças na Administração Pública trazendo novamente ao cenário o debate sobre a famigerada PEC 32, a Reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes.

 

Outras atividades da Condsef/Fenadsef

Na semana passada os servidores da Cultura realizaram um encontro, no qual, deliberaram um indicativo de greve para o dia 29 de abril.

Ainda na semana passada a Confederação realizou um encontro de assessorias jurídicas que debateu temas importantes para o conjunto do funcionalismo.

O Sindsep participou dessa atividade por meio de Jose Ribamar Figueiredo, diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, do Assessor Jurídico, Paulo Linhares, e do Auxiliar Judiciário, Rosinaldo Dantas.

 

Nova agenda

Sérgio Ronaldo vem apontando para uma nova agenda de mobilização que vai acompanhar a votação da MP dos reajustes dos servidores que já conta com mais de 500 emendas.

Algumas emendas foram apresentadas pela Condsef/Fenadsef e suas filiadas e um trabalho de força tarefa junto a parlamentares será fundamental para garantir que sejam acatadas.

Essa é uma tarefa que exigirá muita mobilização e trabalho de pressão das categorias envolvidas.

Outra agenda apontada é uma Jornada de Luta em Brasília nos dias 28 e 29 de abril convocada pela CUT em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

“Estamos em um momento de mobilização, o qual, precisamos descer nas bases e buscar o diálogo com os servidores, para que assim, a categoria possa estar cada vez mais unida e informada sobre os encaminhamentos e atividades realizadas pela Condsef/Fenadsef”, declarou Raimundo Pereira, vice-presidente do Sindsep.

Com votos contrários do Partido Novo e do deputado federal Kim Kataguiri, foi aprovada na tarde de ontem, quinta-feira, 20, na Câmara e no Senado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. O texto segue agora para sanção presidencial.

Diversos parlamentares destacaram o trabalho importante de pressão realizado pelos servidores federais. Ao longo das últimas semanas uma Jornada de Lutas intensificou esse trabalho com atividades em aeroportos e uma força tarefa para dialogar com parlamentares no Congresso Nacional.

A categoria, que possui reajustes negociados ao longo de 2024 com o governo, dependia da aprovação da LOA 2025 para receber os valores a que tem direito com retroativos a partir de janeiro deste ano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem quinze dias úteis para sancionar a lei. A expectativa dos servidores é de que o governo já esteja preparado para que os reajustes, com retroativos, entrem na folha de abril, com pagamento previsto em maio.

O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, destacou a importância da luta dos servidores de todo o Brasil, de seus sindicatos gerais, e também das entidades que compõem o Fonasefe. “Nossa unidade se mostra sempre o melhor caminho”, destaca.

Sérgio lembra que a luta não terminou. Já nessa sexta-feira, 21, de manhã, a Condsef e suas filiadas vão ao MGI para cobrar da ministra Esther Dweck que não vá ao debate promovido pela Fiesp sobre a Reforma Administrativa. A Confederação também vai reforçar a importância de que os retroativos sejam pagos em folha suplementar para que descontos indevidos no Imposto de Renda não recaiam sobre servidores que recebem os menores proventos.

Outra data importante do calendário é uma marcha a Brasília convocada pela CUT e apontada para o dia 29 de abril com uma extensa agenda em defesa da classe trabalhadora. A Condsef/Fenadsef segue atenta e vigilante para garantir direitos e avanços nas reivindicações dos servidores federais. “Ainda há muita luta pela frente”, sinaliza o secretário-geral.

Fonte: Condsef