Entidades reunidas no Fonasefe, incluindo a Condsef/Fenadsef, estiveram no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) no último dia 26, em uma reunião emergencial com o secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo. As entidades buscaram esclarecimentos sobre a efetivação do reajuste salarial. Além disso, foi solicitado ao MGI que emita alerta sobre mensagens com links suspeitos que servidores estão recebendo em nome do ministério ligados ao pagamento dos reajustes. É preciso que servidores estejam atentos e não cliquem em qualquer link suspeito.

Sobre o pagamento dos reajustes, uma primeira informação é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar ainda em abril o texto da LOA 2025, aprovado no Congresso Nacional na última quinta, 20. O objetivo é justamente assegurar que o reajuste dos servidores seja incluído na folha de pagamento de abril que será paga em maio.

Dúvidas sobre retroativos e descontos do IR

Sobre a solicitação de uma folha suplementar para o pagamento dos retroativos, o MGI informou que devido à complexidade da operação essa não é uma alternativa viável. No entanto, foi assegurado pelo MGI que nenhum desconto indevido do Imposto de Renda (IR) deve recair sobre os valores a serem recebidos pelos servidores. Isso porque os valores retroativos serão discriminados na folha de pagamento ‘mês a mês’, a partir de janeiro. Dessa forma não há risco de que servidores sofram descontos fora de suas respectivas faixas de IR.

Outro ponto que merece destaque é que os percentuais a serem pagos seguem os mesmos negociados ao longo de 2024.

Vale lembrar que os acordos firmados com a maioria dos servidores do Executivo garantem reajuste de 9% a partir de janeiro de 2025 e de 5% a partir de abril de 2026.

O Fonasefe solicitou que o MGI formalize os esclarecimentos dados para desmistificar uma série de desinformações que estão circulando ligadas aos reajustes do funcionalismo. O Fonasefe ainda solicitou uma mesa de negociações para seguir tratando outros pontos da pauta dos servidores que seguem sem avanços. Nesse momento, segundo Feijóo, o foco do ministério está voltado para o pagamento dos reajustes com os valores retroativos.

Outro ponto é a possibilidade do envio de um projeto de lei (PL) com o exato conteúdo da MP dos reajustes já que o texto não está reservado apenas aos reajustes e inclui outros pontos negociados com as diversas carreiras. Mas é importante frisar que a MP tem força de lei, está em vigor e será efetivada a partir da sanção da lei orçamentária.

Fonte: Condsef

Na última sexta-feira, 21, o vice-presidente do Sindsep, Raimundo Pereira, e o diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais da entidade, José Ribamar Figueiredo, estiveram presentes na manifestação realizada pela Condsef/Fenadsef, que teve como foco principal, cobrar o não comparecimento da ministra Esther Dweck no encontro da Fiesp, que debateu a Reforma Administrativa.

O encontro aconteceu hoje, 24, e a Ministra defendeu novamente uma reforma administrativa “continua”, sem necessidade de mudança constitucional neste momento.

“A transformação do Estado é um processo contínuo e incremental. Temos diversas mudanças legislativas que precisam ser feitas, mas uma mudança constitucional não é o principal foco para nós”, comentou Esther Dweck durante o debate sobre a Reforma Administrativa, promovido pela Fiesp.

A Condsef/Fenadsef e suas filiadas realizaram protestos contra a intenção de setores da iniciativa privada, que querem forçar mudanças na Administração Pública trazendo novamente ao cenário o debate sobre a famigerada PEC 32, a Reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes.

Outras atividades da Condsef/Fenadsef

Na semana passada os servidores da Cultura realizaram um encontro, no qual, deliberaram um indicativo de greve para o dia 29 de abril.

Ainda na semana passada a Confederação realizou um encontro de assessorias jurídicas que debateu temas importantes para o conjunto do funcionalismo.

O Sindsep participou dessa atividade por meio de Jose Ribamar Figueiredo, diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, do Assessor Jurídico, Paulo Linhares, e do Auxiliar Judiciário, Rosinaldo Dantas.

Nova agenda

Sérgio Ronaldo vem apontando para uma nova agenda de mobilização que vai acompanhar a votação da MP dos reajustes dos servidores que já conta com mais de 500 emendas.

Algumas emendas foram apresentadas pela Condsef/Fenadsef e suas filiadas e um trabalho de força tarefa junto a parlamentares será fundamental para garantir que sejam acatadas.

Essa é uma tarefa que exigirá muita mobilização e trabalho de pressão das categorias envolvidas.

Outra agenda apontada é uma Jornada de Luta em Brasília nos dias 28 e 29 de abril convocada pela CUT em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

“Estamos em um momento de mobilização, o qual, precisamos descer nas bases e buscar o diálogo com os servidores, para que assim, a categoria possa estar cada vez mais unida e informada sobre os encaminhamentos e atividades realizadas pela Condsef/Fenadsef”, declarou Raimundo Pereira, vice-presidente do Sindsep.

Com votos contrários do Partido Novo e do deputado federal Kim Kataguiri, foi aprovada na tarde de ontem, quinta-feira, 20, na Câmara e no Senado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. O texto segue agora para sanção presidencial.

Diversos parlamentares destacaram o trabalho importante de pressão realizado pelos servidores federais. Ao longo das últimas semanas uma Jornada de Lutas intensificou esse trabalho com atividades em aeroportos e uma força tarefa para dialogar com parlamentares no Congresso Nacional.

A categoria, que possui reajustes negociados ao longo de 2024 com o governo, dependia da aprovação da LOA 2025 para receber os valores a que tem direito com retroativos a partir de janeiro deste ano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem quinze dias úteis para sancionar a lei. A expectativa dos servidores é de que o governo já esteja preparado para que os reajustes, com retroativos, entrem na folha de abril, com pagamento previsto em maio.

O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, destacou a importância da luta dos servidores de todo o Brasil, de seus sindicatos gerais, e também das entidades que compõem o Fonasefe. “Nossa unidade se mostra sempre o melhor caminho”, destaca.

Sérgio lembra que a luta não terminou. Já nessa sexta-feira, 21, de manhã, a Condsef e suas filiadas vão ao MGI para cobrar da ministra Esther Dweck que não vá ao debate promovido pela Fiesp sobre a Reforma Administrativa. A Confederação também vai reforçar a importância de que os retroativos sejam pagos em folha suplementar para que descontos indevidos no Imposto de Renda não recaiam sobre servidores que recebem os menores proventos.

Outra data importante do calendário é uma marcha a Brasília convocada pela CUT e apontada para o dia 29 de abril com uma extensa agenda em defesa da classe trabalhadora. A Condsef/Fenadsef segue atenta e vigilante para garantir direitos e avanços nas reivindicações dos servidores federais. “Ainda há muita luta pela frente”, sinaliza o secretário-geral.

Fonte: Condsef

O Sindsep/MA informa às suas filiadas e filiados que as declarações de Imposto de Renda do exercício de 2025 começaram a ser feitas desde hoje, 17, na sede da entidade, e vão até o dia 30 de maio de 2025.
O serviço estará disponível de 8 às 12h, e de 14 às 18h.
Além dos informes de rendimento e de despesas convencionais, os servidores precisam estar em mãos com documentos referentes a imóveis e automóveis.

O Sindsep realizou na manhã de hoje, 14, um evento festivo em alusão ao Dia Internacional da Mulher. A atividade aconteceu na sede da entidade e teve uma grande participação das filiadas e dos filiados.
Durante o evento a enfermeira, Maria do Amparo, proferiu uma palestra com o seguinte temário: Dificuldades e Agravos à Saúde da Mulher.

 De acordo com as filiadas que estavam presentes, o Sindsep acertou na escolha do tema, justamente por debater a saúde e segurança da mulher. Segundo elas, é importante que temas similares tenham um lugar de destaque nas atividades propostas pela entidade.As mulheres ainda ganharam de presente limpeza de pele e outros procedimentos estéticos.

Ao final do evento foi servido um coquetel festivo para todos os presentes.

O Sindsep realiza amanhã, 14, uma atividade em alusão ao Dia Internacional da Mulher.

O evento acontecer na sede da entidade, a partir das 8:30h, e terá como ponto principal a palestra Dificuldades e Agravos à Saúde da Mulher, com a enfermeira Maria do Amparo Araújo de Santana.

Maria do Amparo é Enfermeira Obstetra, Neonatologista, Estomaterapeuta, membro da Comissão Regional de Saúde da Mulher do Coren-MA, habilitada na Instrutoria Interna da Ebserh (HUUFMA) 2024, idealizadora do Grupo Doce Vida, experiência em Preceptoria em Saúde e com 11 anos de serviços prestados em atenção básica.

A atividade também irá voltar-se para o “cuidar feminino”, que será proporcionado por meio de vários serviços estéticos.

Ao final do evento será servido um coquetel festivo para todos os presentes.

Venha e participe desse momento de reflexão e celebração.

O diretor da Secretaria Regional do Sindsep em Imperatriz/MA, Rilton Cesar dos Anjos Costa, servidor do IFMA foi empossado hoje, 18 fevereiro, no Conselho Superior do IFMA(CONSUP), representando o segmento dos técnicos administrativos da região sul tocantina.

A cerimônia ocorreu no auditório da Reitoria em São Luís e foi coordenada pelo presidente do Conselho, Reitor Carlos Cesar Teixeira Ferreira que deu posse a todos os novos conselheiros. O Sindsep foi representado no evento pela diretora de administração e finanças, Ana Maria Cascaes. “Esse é um momento importante para a nossa luta. Os trabalhadores estão tendo a oportunidade de opinar para ajudar na gestão e essa sempre foi uma das nossas bandeiras”, disse Ana Maria.

O novo conselheiro disse saber da importância de assumir esse espaço e que buscará primeiro ambientar-se à nova estrutura, aprender a rotina de funcionamento para tentar realizar suas funções da melhor forma possível. “Nós sindicalistas sempre defendemos a participação dos trabalhadores na gestão e essa é uma oportunidade de colocarmos em prática. Vamos dar voz aos técnicos administrativos”, afirmou Rilton Cesar.

Conforme Edital abaixo, publicado no Diário Oficial da União, do dia 17 de janeiro/25, acontecerá nesta quarta-feira, às 13h, no auditório da sede do Sindsep/MA, no Monte Castelo uma Assembleia Geral para deliberar sobre a seguinte pauta: Aprovação da participação à Federação Interestadual dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Centro Oeste, Sul e Nordeste – FETRAFESC; Aprovação de filiação do sindicato à Federação Interestadual dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Centro Oeste, Sul e Nordeste – FETRAFESC; eleição dos representantes do sindicato para participar da fundação da Federação Interestadual dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Centro Oeste, Sul e Nordeste – FETRAFESC.

O fortalecimento da luta dos servidores depende do aumento da participação dos servidores em suas entidades representativas, venha participar e ajude no desenvolvimento do nosso sindicato.

Aliança das Três Esferas

O cenário político e econômico, desafiador para toda a população brasileira, traz elementos adicionais que impõem aos servidores públicos federais, estaduais e municipais enormes desafios. Se na luta contra a PEC 32/20, da reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes, a unidade da categoria foi fundamental, o momento segue exigindo o reforço dessa unidade.

Para debater temas tão desafiadores quanto complexos, as entidades que compõem a Aliança das Três Esferas (Condsef/Fenadsef, Confetam, Fenasepe, CNTE, CNTSS, Sinagências e Proifes), filiadas à CUT, convocam uma plenária virtual ampla que acontece no próximo dia 13 de fevereiro, a partir das 9h, horário de Brasília. A atividade será realizada via Zoom e o link será encaminhado pelas entidades.

No debate estará a reforma do Estado, a luta pela regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o direito à negociação coletiva no setor público, o fim do Regime Jurídico Único (RJU), decretado por maioria no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, a PEC 66/23, que ficou conhecida como a “PEC da morte” e propõe aplicar de forma automática as regras da reforma da Previdência de Bolsonaro-Guedes (EC 103/19) para estados e municípios que ainda não estão adequados a ela, e a luta para que ministros do STF votem pela inconstitucionalidade do confisco dos aposentados e pensionistas também vão estar em pauta.

Especialistas e calendário de luta

Para cada um dos temas haverá participação de convidados especializados nos assuntos que farão a exposição e o resumo dos principais pontos e como isso afeta a categoria. Um calendário de ações e luta envolvendo todos os pontos em debate também será discutido.

Participe. O fortalecimento da unidade e da mobilização dos servidores da Aliança das Três Esferas é ingrediente essencial na busca de encontrar soluções para os diversos desafios que estão sendo impostos à categoria.

Vamos lutar por valorização, reconhecimento e discutir saídas que possam garantir, de fato, serviços públicos de qualidade para o Brasil e os brasileiros.