Em mais uma vitória dos sindicatos gerais e da Condsef, foi garantida na noite de ontem, 31, a recriação da Fundação Nacional de Saúde – Funasa, que havia sido extinta através da MP 1154/23 que modificou a estrutura de Ministérios do governo federal.

A recriação da Funasa só foi possível após muita pressão feita pelos sindicatos e pela Condsef ao governo federal e aos deputados em suas bases e nos gabinetes em Brasília.

337 votos favor e 125 contra; com essa grande vantagem a Câmara Federal aprovou a Medida Provisória 1154/23 que criou a nova estrutura ministerial para o governo Lula. Durante o processo de votação foi acatado destaque do PL para a recriação da Funasa e teve apoio do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

Para José Figueiredo, diretor de Formação da Condsef, essa vitória só foi possível por conta da união e mobilização da categoria em todos os estados e o empenho da Condsef. “Os servidores se mobilizaram nos estados e a Condsef montou uma grande força tarefa para pressionar os parlamentares nos aeroportos e no Congresso Nacional, além de intensificar a negociação para que o governo voltasse atrás. Esse conjunto de ações foi crucial para a vitória dos trabalhadores”, disse Figueiredo.

Importante destacar que essa vitória não é só dos trabalhadores, mas da sociedade que vai poder continuar usufruindo da grande capacidade técnica e profissional dos servidores da Funasa, principalmente aqueles que moram nos pequenos municípios Brasil afora.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), devem voltar a julgar a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI nº 6082), que pede medida cautelar contra o tabelamento de valores por danos morais trabalhistas. O julgamento que está suspenso desde outubro de 2021, será retomado nesta quinta-feira (1º/6), com o voto-vista do ministro Nunes Marques.

A ADI foi impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria/CNTI, que afirma que a responsabilidade civil trabalhista decorre da Constituição que prevê expressamente a compensação por danos morais e não estabelecem qualquer possibilidade de limitação.

Os parâmetros para a indenização foram estabelecidos na reforma Trabalhista de 2017. O art. 223-G da CLT classifica as ofensas, com base na gravidade do dano causado, em leve (até três vezes o último salário), média (até cinco vezes), grave (até 20 vezes) ou gravíssima (até 50 vezes).

A secretária de Direitos Humanos da CUT Nacional, Jandyra Uehara, considera que a ofensa, o assédio moral devem ser punidos com maior rigor. Embora defenda a necessidade de um valor em dinheiro para o trabalhador ofendido, ela entende que somente com uma mudança no sistema organizacional do trabalho é que haverá mudanças.

“A recuperação moral e psicológica pelos danos causados por assédio, racismo e outras ofensas não tem reparação econômica possível. Isso é paliativo, embora seja preciso algum tipo de punição”, diz.

Para Uehara, o funcionamento do sistema retrógado no trabalho com metas abusivas por lucros e rendimento aliado a baixos salários, aplicado por boa parte do empresariado do país acaba saindo barato para as empresas.

“O assédio moral no trabalho tem origem organizacional e é preciso coibir essas práticas abusivas que adoecem os trabalhadores. Por isso que a reparação econômica tem de ser exemplar e não de acordo com o salário do trabalhador assediado. O problema estrutural do assédio é muito maior. Por isso que precisamos lutar por um processo de trabalho decente e respeitoso”, conclui Uehara.

Votos do relator

O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes, que votou pela procedência parcial das ações e não deve ser considerado totalmente inconstitucional. Em seu voto, Mendes diz que a tabela deve servir como parâmetro, mas não como teto do valor da indenização. Assim a decisão judicial, devidamente motivada, pode fixar uma condenação com quantia superior definida na tabela.

Dano em ricochete

Gilmar Mendes também considerou que nas relações de trabalho as pessoas que sofrem o dano por ricochete (aquele que atinge, além da vítima direta, uma terceira pessoa), podem ter direito à reparação. Hoje o artigo 223-B da CLT, define que apenas as pessoas físicas ou jurídicas são titulares exclusivas do direito à reparação.

Fonte: CUT

Centrais sindicais e movimentos sociais realizaram reunião na noite de ontem, 25, no Sindsep para preparar a participação dos representantes dos trabalhadores e lideranças dos movimentos sociais na Plenária do PPA-2024/2027 (Plano Plurianual Participativo), que acontecerá no sábado 27, no Centro de Convenções da UFMA.

Participaram da reunião preparatória os representantes da Centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais juntamente com a assessoria da Secretaria Geral da Presidência, responsáveis pela realização da Plenária do PPS-2024/2027.

“Precisamos estar organizados para ajudar na construção das políticas públicas que irão beneficiar a população com foco nas questões sociais e esse é o momento para definirmos nossas prioridades”, afirmou o presidente da CUT Maranhão, Manoel Lages.

O Sindsep/MA, através do diretor da secretaria de assuntos socioeconômicos Francisco José Farias Diniz, participou da VI Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, promovida pelo Governo do Estado, em parceria com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar (CONSEA-MA).

O evento aconteceu no Centro De Estudo Sindical Rural – Cesir, na Fetaema (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão), nos dias 18 e 19 reunindo representantes do poder público estadual, da sociedade civil, como ONGs, sindicatos e Igrejas de 51 municípios para discutir estratégias de enfrentamento à insegurança alimentar e nutricional no estado.

Este ano a Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional teve como tema “reconstruindo a política de segurança alimentar e nutricional em tempos de crise”. “Essa é uma excelente oportunidade de governo e sociedade debaterem ações de segurança alimentar em nosso Estado, principalmente depois do grande aumento da pobreza no Maranhão e em todo o país”, disse Francisco Diniz.

O Sindsep/MA irá realizar na próxima quinta, 25, na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH/MA, uma Assembleia por Local de Trabalho, para que seja discutida e deliberada a seguinte pauta: Apresentação da Proposta do ACT 2023/2024 – EBSERH e Aprovação ou não da Proposta do ACT 2023/2024.

O evento vai acontecer no espaço de marcação de consulta do Hospital Universitário Presidente Dutra, em São Luís, a partir de 12h.

Na semana passada aconteceu a 4ª rodada de negociações com a direção da Ebserh sobre o ACT 2023/2024 da categoria. Foram mais de 20 horas efetivas de negociações com muito debate e avanços importantes, mas que devem continuar exigindo mobilização por parte dos empregados em busca de efetivar todas as demandas urgentes apresentadas.

As entidades filiadas à Condsef/Fenadsef devem dar resposta sobre a proposta da Ebserh até o dia 29 e as atas com a resposta da categoria enviadas impreterivelmente até o dia 30.

Confira os principais pontos de discussão nas cláusulas econômicas:

Cláusula de reajuste: 4,92% (90% do INPC de 5,47%) sobre salários e benefícios, sendo da seguinte forma:
– Alimentação reajustado para R$ 589,35 (quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos);
– ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA para R$162,77 (cento e sessenta e dois reais e setenta e sete centavos);
– AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR para R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos);
– AUXÍLIO à PESSOA COM DEFICIÊNCIA para R$ 217,69 (duzentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos);
– Manutenção do auxílio-alimentação será mantido nos casos de afastamento do empregado para percepção do auxílio previdenciário por 12 meses.

Com informações da Condsef

Terminou ontem, quinta-feira, 18, a 4ª rodada de negociações com a direção da Ebserh sobre o ACT 2023/2024 da categoria. Foram mais de 20 horas efetivas de negociações com muito debate e avanços importantes, mas que devem continuar exigindo mobilização por parte dos empregados em busca de efetivar todas as demandas urgentes apresentadas. Houve avanços importantes em cláusulas sociais, mas os índices econômicos apresentados pela empresa estão abaixo do solicitado. O índice de 4,92% no salário base da categoria bem como nos demais benefícios representa 90% da inflação do período, enquanto a reivindicação continua sendo pela reposição das perdas dos últimos anos. O acordo coletivo atual foi prorrogado por mais 30 dias.

A proposta será formalizada pela Ebserh nessa sexta, 19, e encaminhada imediatamente às entidades filiadas à Condsef/Fenadsef que devem remeter a proposta à categoria em assembleias por local de trabalho. As assembleias devem ser realizadas até o dia 29 desse mês e as atas com a resposta da categoria enviadas impreterivelmente até o dia 30. Na segunda, 22, a Confederação vai realizar uma live informativa às 19h30 onde vai orientar sobre as assembleias locais.

Confira os principais pontos de discussão nas cláusulas econômicas:

 Cláusula de reajuste: 4,92% (90% do INPC de 5,47%) sobre salários e benefícios, sendo da seguinte forma:
– Alimentação reajustado para R$ 589,35 (quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos);
– ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA para R$162,77 (cento e sessenta e dois reais e setenta e sete centavos);
– AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR para R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos);
– AUXÍLIO à PESSOA COM DEFICIÊNCIA para R$ 217,69 (duzentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos);
– Manutenção do auxílio-alimentação será mantido nos casos de afastamento do empregado para percepção do auxílio previdenciário por 12 meses.

A Condsef/Fenadsef reforçou que o pleito dos técnicos administrativos deve ser considerado, pois não estão contemplados pela empresa na negociação do ACT. A empresa destacou que entende como um compromisso a reposição de perdas salariais a médio e longo prazo e pontuou que o índice apresentado não possui espaço para manobras.

Quer mudar algo? Venha pra luta!

Entre os pontos de avanço nas cláusulas sociais destaque para a jornada de regime de plantão de 12×60 para os profissionais das categorias assistencial e médica, respeitada a jornada de trabalho contratual de cada empregado. Foi apresentada ainda, entre outros pontos, a possibilidade de até 5 trocas de jornadas de 11 horas de descanso, sendo no mínimo 2 por solicitação pelo empregado.

A Condsef/Fenadsef reforça que quem decidirá sobre a proposta da empresa serão os trabalhadores nas assembleias por local de trabalho. Por isso, sua participação é fundamental nesse processo. Atenção a agenda de assembleias que deverão ser divulgadas em breve pelas entidades filiadas à Confederação em todo o Brasil. Participe também da live nesta segunda, 22, a partir das 19h30. Quer mudar algo? Venha pra luta!

Fonte: Condsef

NÃO CAIAM EM NOVO GOLPE! OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO NÃO TEM DIREITO AO PERCENTUAL DE 11,98% (URV).

A Assessoria Jurídica do SINDSEP/MA esclarece que a ação de 11,98% (URV) não se estende aos servidores de sua categoria profissional, haja vista que o índice da URV para os servidores do Poder Executivo é o de 3,17% – direito que há muito tempo vem sendo cobrado pelo SINDSEP/MA em diversas ações judiciais.
Deste modo, os assédios praticados por escritórios de advocacia externos sobre os servidores nada mais são do que irregulares tentativas de captação de clientela sem compromisso com a real defesa dos direitos da categoria profissional.

A Assessoria Jurídica alerta, ainda, que além dos prejuízos com os honorários que estão sendo cobrados pelos escritórios que ajuízam tal demanda, em face dos altos valores que estão sendo apresentados na justiça, há fundados riscos de prejuízos com a condenação dos servidores ao pagamento de custas judiciais e, principalmente, de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos advogados da Fazenda Pública no percentual de 10% a 20% do valor cobrado (art. 85 do CPC).

O entendimento sobre a inaplicabilidade do índice de 11,98% para os servidores do Poder executivo trata-se de matéria há muito pacificada na jurisprudência brasileira, eis que tal índice somente é devido para aqueles servidores que à época (1994) recebiam sua remuneração no dia 20 do mês – o que acontecia no Legislativo, Judiciário e Ministério Público, mas não no Executivo.

Em caso de dúvida, procure atendimento jurídico nos plantões disponibilizados aos associados.

Um grupo de Servidores do Ministério da Saúde, lotados na Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão (SES), esteve no Sindsep na manhã de hoje (05), para denunciar a forma arbitrária e desrespeitosa como foram desligados de suas funções na SES.

Ao todo, foram 31 servidores do Ministério da Saúde e da Funasa cedidos ao governo do Estado que desempenhavam atividades há mais de 22 anos na SES e que sem qualquer justificativa ou aviso prévio ficaram sabendo, por lista circulando em grupos de whatsapp, que estavam sendo devolvidos ao Ministério da Saúde.

Em reunião com os servidores, a direção do Sindsep/MA colocou a assessoria jurídica do sindicato à disposição para tomar as medidas jurídicas cabíveis. Ficou decidido ainda que a direção do sindicato irá encaminhar ofício ao secretário de saúde solicitando audiência para tratar do assunto.

A enfermeira Sônia Serra disse estar indignada com o desrespeito e arbitrariedade com que estão sendo tratadas pela secretaria de Estado da Saúde.

“Nós temos mais de duas décadas de dedicação ao Estado e à Secretaria de Saúde atendendo a população e de repente somos surpreendidos com o desligamento sumário de nossas atividades”, disse Sônia Serra.

“Não podemos aceitar pacificamente que pais e mães de família sejam desrespeitados dessa forma. Não é plausível que trabalhadores que estão há mais de 22 anos dedicando suas vidas a cuidar da população tenham suas vidas colocadas de cabeça para baixo depois de tanto tempo sem qualquer explicação”, disse Raimundo Pereira, vice-presidente do Sindsep/MA.

Para ele, o que chama a atenção é o fato de que mesmo não tendo praticamente nenhum custo com os servidores – uma vez que são pagos pelo Ministério da Saúde – a secretaria dispense o serviço qualificado desses trabalhadores e trabalhadoras.

“A saúde em nosso Estado tem muitas deficiências e carência de trabalhadores e mesmo assim o governo do estado está abrindo mão de profissionais extremamente qualificados e que atuam praticamente sem custos para os cofres estaduais”, concluiu o vice-presidente do Sindsep.