O presidente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira, participou na última sexta-feira, 26, da abertura da 7ª Plenária Estadual da Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão (Fetram).

O evento aconteceu na sede da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema), e teve a participação efetiva de mais de 50 sindicatos filiados à Federação.

Com o temário Realidade e Desafios, a Plenária da Fetram reuniu 60 municípios durante os dias 26 e 27 de novembro, para que fossem discutidas pautas que refletem diretamente na categoria.

Segundo a Fetram, a 7ª Plenária aconteceu em um momento de reflexão por conta das constantes ameaças impostas pelo Governo Federal. Ainda de acordo com a Fetram, é necessário que os sindicatos possam levar para suas bases todas as discussões levantadas no encontro, para assim, informar os servidores municipais os riscos que a categoria vem sofrendo.

Para Raimundo Pereira, é importante que os servidores continuem pressionando para que a PEC 32 (Reforma Administrativa) não seja aprovada.

“É importante que possamos continuar as mobilizações contra a PEC 32. Até o momento os nossos esforços estão sendo preponderantes para que a PEC não tenha sido aprovada. Continuamos mobilizados e pressionando os parlamentares para que a matéria não seja aprovada. Precisamos demonstrar união para que possamos barrar a PEC 32. É essa união entre os poderes (municipal, estadual e federal) que precisamos para demonstrar forças”, declarou Raimundo Pereira.

A Secretaria Regional do Sindsep/MA em Pindaré, realizou no último dia 27, uma confraternização em alusão aos 31 anos de fundação da entidade.

O evento aconteceu em Pindaré e contou com a participação dos filiados de vários municípios que compõem a regional.

Foram sorteados brindes aos participantes que compareceram em grande número.

A Regional ofereceu uma feijoada e um momento cultural ao som de música ao vivo.

“O Sindsep/MA este ano comemora seus 31 anos de fundação e de muita luta. Ao longo desse período construímos uma entidade combativa e respeitada dentro do movimento sindical. Que possamos voltar a comemorar não só o aniversário do Sindsep/MA, mas a edificação de uma sociedade mais justa e com igualdade de oportunidades”, comentou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

O Sindsep/MA realizou ontem, 25, Assembleia Por Local de Trabalho com os funcionários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares no Maranhão (Ebserh/MA) para que fossem tratados assuntos referentes ao Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2023 (ACT  2022-2023).

Na ocasião ficou acertado que uma comissão composta pelos trabalhadores iria analisar uma proposta de ACT com base no acordo ainda vigente, e apresentar novas questões a serem analisadas na Plenária Nacional com os empregados (as) da Ebserh, que irá acontecer nos dias 02 e 03 de dezembro.

Durante a Assembleia os trabalhadores da Ebserh/MA elegeram para participarem da Plenária Nacional; Ilana Maira Carneiro Chagas, Jairo Sousa de Figueiredo, Perseu Ferdinandys Lima dos Santos Leal, Kariane Christine Barbosa Aires, Marcos José Costa Ferreira e José Carlos Costa Araújo Júnior.

A Plenária Nacional com os empregados(as) da EBSERH vai discutir e deliberar as propostas oriundas das assembleias de base da EBSERH com relação à composição do ACT 2022 – 2023.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios hoje, 24. Há a expectativa de que o texto passe por alterações para que a resistência de senadores diminua.

O Senado, em comparação com a Câmara dos Deputados, tem demonstrado maior resistência a propostas vindas do Palácio do Planalto, como é o caso da PEC dos Precatórios. No caso específico da CCJ, esta é presidida por Davi Alcolumbre (DEM-AP), ex-presidente do Senado que, não chegando a ser um opositor aberto ao governo, é um desafeto de Bolsonaro. O parlamentar, por exemplo, busca derrotar a indicação de André Mendonça ao STF.

Caso, após a CCJ, mudanças significativas no texto da PEC sejam aprovadas no Plenário do Senado, o projeto terá de voltar à Câmara, onde já foi aprovado em dois turnos.

Na CCJ, a PEC tem que ser aprovada por maioria simples. Composta por 27 titulares, isso exige a manifestação favorável de 14 senadores.

Entre os que já se manifestaram publicamente sobre suas posições, a oposição ao texto tem levado vantagem. De acordo com levantamento do site Merópoles, dos 27 titulares da CCJ, 10 já afirmaram serem contrários à proposta e apenas 4 se colocaram favoráveis. Entre os suplentes, que votam somente na ausência de um dos titulares, a vantagem pública da rejeição à PEC se repete. Dos 26 senadores suplentes, 4 já se colocaram contra a PEC e 2 a defenderam a proposta.

Enquanto governistas afirmam que a PEC é necessária para viabilizar o Auxílio Brasil, a oposição no Senado tem defendido que é possível o pagamento de um benefício, para mais pessoas, e sem deixar de pagar as dívidas da União, tal como foi feito em 2020, durante a vigência do Auxílio Emergencial.

Fonte: CUT

O Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais se reuniu com servidores e pensionistas da ex-LBA para que fosse deliberada a proposta de acordo formulada pela União Federal nos autos do processo coletivo de 3,17% (2002.37.00.001977-3), bem como esclarecer eventuais dúvidas quanto ao referido processo e aos de URP (424/1990 e 539/1991).

Após um resgate do histórico do processo e do seu andamento atual feito pelo advogado Felipe José Nunes Rocha e da exposição dos motivos pelos quais os valores apresentados pela União ficaram bastante aquém (aproximadamente metade) dos que são efetivamente devidos aos servidores/herdeiros (quais sejam: erro na atualização monetária realizada pela União e deságio de 20%), os presentes deliberaram por apresentar uma contraproposta de acordo para a União Federal, com os índices corretos de correção monetária, com o deságio de apenas 10% e com a inclusão de 52 pessoas que foram indevidamente excluídas da primeira proposta (com créditos zerados na planilha da proposta de acordo da União), tendo em vista que constaram na lista de litispendência com números das RPVs que foram expedidas no próprio processo nº 2002.37.00.001977-3.

A contraproposta será juntada aos autos após o dia 27/11/2021, que é quando transita em julgado o agravo de instrumento que está atrapalhando a tramitação do processo na primeira instância.
Conforme foi dito na reunião, não há como se fazer qualquer previsão concreta quanto ao tempo que levará para o pagamento ocorrer, tendo em vista que isso dependerá muito do tempo que a Advocacia-Geral da União levará para responder a contraproposta (que será juntada aos autos e enviada para o e-mail do Advogado da União que está à frente das negociações) e, caso ela seja aceita, da velocidade da 3ª Vara Federal em elaborar as RPVs e despachar o processo.

Por outro lado, restou decidido que, a princípio, não vale a pena incluir na contraproposta de acordo as quatro pessoas para quem a União só reconheceu como devidas as parcelas relativas ao período em que as mesmas estiveram vinculadas à LBA – GENY DUAILIBE MURAD DUAILIBE (L.B.A e INSS), JOSELINA SANTANA DE SOUSA (L.B.A e UFMA), MARIA LUIZA ARRUDA VALENTE DE FIGUEIREDO (L.B.A e INSS) e MARILENE BARBOSA VIEIRA (L.B.A e INSS) – porque o deságio para tais pessoas seria superior a 60%. Para tais pessoas será sustentado em juízo a tese de que elas possuem sim direito de receberem as diferenças de 3,17% dos dois vínculos nesta ação.

Do mesmo modo, também não entrarão na contraproposta de acordo os substituídos falecidos antes do ajuizamento da ação (em 29/02/1996), quais sejam: ANNITA GLORIA PEREIRA LOPES DA SILVA (14/08/1994), FRANCISCO BELARMINO DE MESQUITA (17/07/1994), MARIA DE JESUS GUTERRES PINTO (10/03/1993) e MARIA DE LOURDES PIRES MOREIRA (25/04/1994). Isto porque a União já disse que não reconhece o direito do sindicato de defender o direito deles através de uma ação ajuizada após o óbito. Assim, tal questão ainda deverá ser debatida em juízo.

Quanto às pessoas que constam na lista de litispendência com outros processos que não são o coletivo de 3,17% da LBA (e que também estão com o crédito zerado na proposta de acordo da União), após a apresentação da contraproposta de acordo, a assessoria jurídica do SINDSEP/MA vai fazer uma análise minuciosa da relação para verificar se, de fato, aqueles servidores/pensionistas possuem outras ações de 3,17% ou se houve algum equívoco da União Federal. Se houve equívoco, a alegação de litispendência deverá ser rejeitada pelo juiz.

Após a apresentação da contraproposta de acordo, serão deixados na sede do SINDSEP/MA os termos de adesão ao acordo para que sejam assinados pelos servidores/pensionistas/herdeiros.

Faltam quatro semanas de trabalho legislativo para que uma vitória histórica seja alcançada com a derrota da PEC 32, da reforma Administrativa. Essa é a análise do deputado Rogério Correia (PT-MG) feita nessa sexta-feira, 19. O recado aos servidores é para que a mobilização fundamental contra a proposta que, na prática, representa o fim dos serviços públicos brasileiros, seja intensificada. “Nitidamente o governo não tem votos para aprovar a PEC 32”, destacou o deputado. A PEC 32 é considerada a maior e mais absurda proposta de desmonte do Estado já apresentada ao Congresso Nacional.

Um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Rogério Correia pontua ainda pontos perversos do substitutivo aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A PEC 32 afeta atuais servidores, diferente do que afirma o governo. A proposta possibilita corte de até um quarto do salário e jornada de servidores, regulamenta demissões atrave´s de avaliação de desempenho, entre outras maldades como fim de carreiras, promoções, progressões e a consolidação de contratos temporários que passariam a ser regra, substituindo concursos públicos.

Para Rogério Correia, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tem demonstrado desânimo de colocar a PEC 32 em pauta. “Esse desânimo é porque há uma mobilização grande do povo brasileiro, servidores e servidoras em relação à derrota dessa proposta”, pontuou. Correia avalia que uma mobilização especial durante essas quatro próximas semanas será crucial. “Com isso a gente faz com que a derrota dela esse ano seja uma derrota também em 2022”, disse. Para ele nenhum deputado vai querer colocar suas digitais em ano eleitoral em algo tão sujo quanto essa proposta de ‘de’forma Administrativa. “Sigamos em luta. Animados. Podemos e iremos vencer essa batalha”, concluiu o deputado.

Fonte: Condsef

Após Jair Bolsonaro (sem partido) utilizar um suposto reajuste salarial para servidores públicos como instrumento de chantagem para aprovar a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) no Senado, o desmentido veio rápido: o ministro da Cidadania, João Roma, e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, disseram que o reajuste não irá ocorrer.

Conforme o Sintrajufe/RS noticiou nessa terça-feira, 16, Bolsonaro afirmou, em Dubai, que uma possível aprovação da PEC dos Precatórios poderia abrir espaço no orçamento para, entre outras coisas, oferecer um reajuste a todos os servidores públicos federais. Porém, a declaração foi vista imediatamente como uma tentativa de chantagem ou chamariz para reduzir a rejeição e aprovar a PEC, o fato é que não há nenhuma tabela ou proposta de reajuste salarial apresentada aos servidores públicos.

A reposição das perdas inflacionárias é uma reivindicação dos servidores, que lutam também contra a reforma administrativa de Bolsonaro. Contudo, a hipótese de bravata parece confirmada por declarações dadas por aliados de Bolsonaro. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que também é relator da PEC dos Precatórios, disse nesta quarta-feira, 17, não ver espaço no orçamento de 2022 para o reajuste. Disse ainda que, se o Executivo quiser conceder o aumento, terá de especificar de onde sairão os recursos para financiar a proposta: “Não tem espaço no orçamento, o governo precisa escolher prioridades. Se quiser dar, vai ter de dizer de onde vai sair, o que vai cortar”, afirmou. Bezerra ainda explicou que não foi procurado por ninguém do governo para inserir a previsão na PEC.

 “Fora do elenco”

Antes, na terça, 16, o ministro da Cidadania, João Roma, já havia dito que o reajuste para servidores públicos não está no “elenco” da PEC dos Precatórios: “A PEC, o recurso dessa PEC está sendo destinado para a área social do governo. Ela estabelece justamente a viabilização do pagamento de R$ 400 mínimo para cada beneficiário do Auxílio Brasil”, explicou. Além disso, conforme o portal G1, “técnicos do Ministério da Economia alertaram o presidente que um reajuste para servidores não cabe no orçamento de 2022, mesmo se a PEC dos Precatórios for aprovada no Congresso”.

À luz das declarações de seus aliados e da quantidade de promessas já feitas em torno da PEC dos Precatórios – e também da reforma administrativa –, aumentam as desconfianças sobre as declarações de Bolsonaro. Vale lembrar que os recursos oriundos de uma possível aprovação da PEC 23 já foram reservados para medidas como o Auxílio Brasil, a ampliação das emendas parlamentares e o pagamento de um auxílio para os caminhoneiros.

BC: É hora de “algum corte de gasto”

Os obstáculos ao reajuste salarial, entretanto, não estão somente na cortina de fumaça de Bolsonaro ou na “destinação” dos recursos da PEC dos precatórios. É o presidente do Banco Central que dá voz, desta vez, aos interesses que estrangularam o orçamento público e os salários. O jornal O Globo, de 17 de novembro, reproduz fala de Roberto Campos Neto: “Tem uma parte que nós precisamos fazer um esforço fiscal e eu acho que ter algum nível de equilíbrio de gastos, alguma coisa nesse sentido” disse também que para diminuir a percepção de risco no Brasil e manter juros mais baixos, seria “importante” que o governo desse um sinal de esforço fiscal e de “algum corte de gastos”. Campos Neto, deu esta declaração no 9º Fórum Jurídico de Lisboa, mesmo evento em que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, alertou Bolsonaro sobre o empenho para aprovar a reforma administrativa.

Fonte: Condsef

 

O Sindsep/MA e o Coren/MA assinaram na manhã de hoje, 12, o Acordo Coletivo de Trabalho de 2021/2022 (ACT – 2021/2022) que garante aos funcionários um reajuste salarial de 7% (sete por cento).

Segundo cláusulas do ACT 2021/2022, o pagamento do percentual do reajuste vai acontecer da seguinte forma: aplicação do percentual de 6% (seis por cento) sobre a tabela salarial vigente a partir de 01 de maio de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

Os valores retroativos (maio a outubro de 2021) serão pagos em uma parcela única conforme fechamento da folha de pagamento até a competência 12/2021.

O ACT 2021/2022 também contempla pontos como como Vale Alimentação, Compensação de Horas, Licença Paternidade dentre outros.

A assinatura do acordo é uma grande vitória do Sindsep/MA e dos trabalhadores do Coren/MA, que debateram com a Direção do Conselho um acordo que contemplasse os anseios da categoria. As discussões foram longas, mas no final houve um consenso que trouxe para os trabalhadores e para o próprio Coren/MA a certeza de que o caminho percorrido foi salutar.

O Sindsep/MA quer enaltecer a garra dos trabalhadores do Coren/MA, por terem mantido a unidade e a confiança nos encaminhamentos propostos pelo sindicato.

Que a luta por uma sociedade mais justa e com igualdade de oportunidades possa continuar, para que um dia, as disparidades possam ser bem menos gritantes.

“O processo de negociação obedeceu aos tramites e cada entidade fez a defesa da sua realidade. No final tivemos a sabedoria de encontrarmos o melhor caminho para os trabalhadores e também para o Coren”, comentou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (09/11), a PEC dos Precatórios, conhecida como a ‘PEC do Calote’. O projeto, que precisava de 308 votos para ser aprovado, passou em segundo turno com 323 votos favoráveis contra 172 contrários. Assim como a PEC-32, a PEC-23 também atinge os servidores públicos federais. Caso ela seja aprovada no Senado, o governo Bolsonaro conseguirá parcelar o pagamento dos precatórios, as dívidas do governo. A maioria dessas dívidas está relacionada a ações de revisão de salários de servidores públicos e aposentadorias, que demoraram décadas para serem julgadas.

Com a aprovação do calote, Bolsonaro conseguirá desviar R$ 91,6 bilhões, em 2022, para outros fins. Um deles o programa Auxílio-Brasil que irá acabar com o Bolsa Família, um dos maiores e melhores programas de distribuição de renda do mundo. E o Auxílio-Brasil será pago apenas até o fim de 2022. Isso porque o governo não criou nenhuma nova fonte de recursos — seja na diminuição de despesas ou no estabelecimento de um novo tributo.

“É uma proposta que afeta os trabalhadores que aguardam há muito tempo para receber o que têm direito e agora terão que esperar ainda mais. Para além disso, o pagamento de precatórios é uma decisão judicial. Ou seja, este governo está arrumando uma forma de burlar mais uma decisão da Justiça. Por último, Bolsonaro está usurpando o dinheiro de trabalhadores e aposentados para fazer proselitismo eleitoral. O pior é que, depois de passadas as eleições, não haverá mais programa social e poderemos ter um segundo governo Bolsonaro por mais quatro anos, para terminar de destruir todas as conquistas dos trabalhadores”, comentou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.

A PEC 23 foi aprovada graças ao balcão de negócios que o governo Bolsonaro vem promovendo junto ao Congresso. Por meio do chamado Orçamento Secreto, o governo tem liberado milhões de reais em emendas parlamentares para os deputados e senadores. Estima-se que as verbas anuais do Orçamento Secreto girem em torno de R$ 11 bilhões para deputados e quase R$ 6 bilhões para os senadores. A execução deste Orçamento é definida pelo relator das propostas em conjunto com os presidentes da Câmara e Senado. Não é à toa que Arthur Lira, presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco, do Senado, estão promovendo diversas articulações no Congresso e no STF para impedir a suspensão das chamadas emendas de relator. As emendas foram suspensas pelo STF justamente depois das negociatas para aprovar a PEC-23.

Pressão

Os servidores ainda podem barrar a PEC 23. Isso porque ela ainda passará por duas votações no plenário do Senado. Apesar do governo já estar negociando com os senadores, a pressão é fundamental. Mesmo com o Orçamento Secreto, houve dificuldades para aprovar a PEC na Câmara. Ou seja, uma mobilização grande dos servidores pode fazer a diferença. Para pressionar os senadores a votarem contra a PEC-23, os trabalhadores podem ingressar no site Na Pressão (napressao.org.br/campanha) e enviar uma mensagem aos parlamentares: quem votar contra o povo, não voltará a ser eleito.

PEC 32

Caso consiga aprovar a PEC dos Precatórios, o governo Bolsonaro irá voltar toda a sua força para aprovar a Reforma Administrativa (PEC-32). A aprovação da Reforma será ainda mais complicada, porque ela irá promover o desmonte dos serviços públicos e atingir toda a população que utiliza esses serviços. No entanto, além de recursos para garantir o Auxílio Brasil por um ano, com a aprovação da PEC dos Precatórios, o governo irá dispor de R$ 41,6 bilhões para negociar com os parlamentares, além do Orçamento Secreto. Isso porque dos R$ 91,6 bilhões desviados do pagamento dos precatórios, apenas R$ 50 bilhões serão usados para o pagamento do Auxílio.

Por isso a necessidade de mobilização dos servidores é ainda maior. Servidores federais, estaduais e municipais de todo o Brasil estão na 9ª semana de vigília em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados e de atos nos principais aeroportos do Brasil para pressionar os deputados a dizerem Não à PEC-32. Os servidores também podem utilizar o site Na Pressão contra a PEC 32. A mensagem é a mesma contra a PEC 23: quem votar contra os servidores, não voltará a ser eleito.

Fonte: Condsef