Nessa sexta-feira, 11, às 18 horas, Confetam, Fenasepe, Condsef/Fenadsef, CNTE e CNTSS se juntam na organização de mais uma live que tem como tema central a reforma Administrativa (PEC 32/20) e seus impactos para o setor público. A convidada dessa atividade é a professora da UFBA e pesquisadora do CRH, Graça Druk. A mediação fica por conta do secretário de Finanças da Condsef/Fenadsef, Pedro Armengol, e da vice-presidenta da Confetam, Cícera Batista. Você acompanha a transmissão direto em nosso Facebook clicando aqui. Envie comentários ao vivo. Não perca. Participe.

Entidades de servidores federais, estaduais e municipais em todo o Brasil realizam a transmissão simultânea em suas redes sociais do debate que vai tratar dos impactos da reforma Administrativa nas relações de trabalho no setor público. Como concursos, estabilidade, cargos comissionados serão modificados caso o Congresso Nacio

nal aprove a PEC 32 como está hoje na Comissão Especial da Câmara dos Deputados? O que é preciso para ajudar na luta contra a reforma Administrativa? Frear essa PEC é fundamental na defesa dos serviços públicos para impedir o desmonte do modelo de Estado assegurado pela Constituição.

A Comissão Especi

al instalada nessa quarta, 9, vai analisar o mérito da PEC 32/20. O próximo encontro acontece no dia 16 de junho. O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) foi indicado relator da matéria. Deputados membros da comissão vem declarando que não há intenção de atingir atuais servidores enquanto defendem que categorias hoje de fora do texto como magistrados, militares e parlamentares sejam incluídos na reforma.

Se votar, não volta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mostrou que a pressão a parlamentares vem surtindo efeito e continua sendo fundamental. Confira o nome dos deputados e deputadas membros dessa comissão especial e cobre de todos um voto em defesa dos direitos do povo brasileiro e, portanto, contra a reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes.

Fonte: Condsef

Com quase 500 mil mortos pela Covid-19, o Brasil passa pela pior crise no sistema de saúde pública da sua história. Diante dessa grave situação que o país atravessa, entidades sindicais, lideranças populares, parlamentares e sociedade civil organizada se juntaram em um abaixo-assinado criado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. O objetivo é pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que suspenda a tramitação da PEC 32/20, conhecida como reforma Administrativa, durante o período em que durar a pandemia.

No documento, que será entregue na próxima quarta-feira, 9, todos que assinam argumentam que as discussões sobre a matéria estão prejudicadas porque os representantes sociais não podem acessar as dependências do Congresso Nacional por conta do risco de contaminação pela Covid-19. As medidas de restrições em vigor impedem que um debate amplo e justo sobre a reforma aconteça, com pluralidade de ideias e pressão popular junto aos parlamentares.

Pressa e divergências 

Lira anunciou na tarde dessa quarta-feira, 2, a criação da Comissão Especial que vai discutir o mérito da proposta de reforma Administrativa enviada pelo governo Bolsonaro-Guedes ao Congresso Nacional em setembro do ano passado, em pleno avanço da pandemia no Brasil. A comissão será composta de 34 titulares e 34 de suplentes.

Com a criação, os líderes partidários devem indicar os integrantes do colegiado. Apesar do anúncio, ainda não há data para a comissão ser efetivamente instalada. Essa semana os presidentes da Câmara e do Senado divergiram sobre a intenção do governo Bolsonaro em apoiar o avanço da reforma Administrativa no Congresso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, teria ligado para Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, para dizer que o presidente Jair Bolsonaro apóia a proposta. Mas o próprio Guedes teria dito a Pacheco que Bolsonaro não quer a reforma. O governo enfrenta um de seus piores momentos e a popularidade de Bolsonaro vem sofrendo queda enquanto aumenta o percentual de brasileiros a favor de seu impeachment.

Reforma Tributária como prioridade

O abaixo-assinado já conta com quase 100 mil assinaturas. A meta é chegar a 150 mil. Até quarta a expectativa é de que a adesão aumente.

O documento pede ainda que a proposta de reforma Tributária seja colocada em pauta das discussões antes da reforma Administrativa. “É imperioso que seja determinada a atualização das normas de cobrança e arrecadação de tributos. Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa”, pontua o abaixo-assinado.

Junte-se a essa luta pela prestação do serviço público de qualidade, sem nenhum corte nos direitos e conquistas asseguradas ao povo na Constituição de 88.

Leia íntegra do documento e assine clicando aqui

Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados

Deputado Arthur Lira (PP-AL),

Nós, entidades sindicais e associativas, lideranças populares, parlamentares, signatários deste abaixo-assinado, vimos reivindicar de Vossa Excelência, Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arthur Lira, que se digne a suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, conhecida como reforma Administrativa, durante o período que durar a pandemia e as restrições de atividades presenciais com a participação de representações sociais nas dependências da Câmara dos Deputados, o que impede a necessária discussão de tão relevante tema.

Solicitamos, ainda, que seja considerada como prioridade a ser tratada anteriormente à tramitação da PEC 32/2020 a proposta de Reforma Tributária, uma vez que é imperioso que seja determinada a atualização das normas de cobrança e arrecadação de tributos, trazendo condições ao Estado de atender às necessidades da população, mormente em decorrência da ausência ou insuficiência de cobertura das necessidades da população a serem atendidas por políticas sociais. Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa.

Na certeza de termos nossa solicitação atendida, encaminhamos este documento com folhas numeradas e assinadas por todos os cidadãos.

Brasília (DF), 09 de abril de 2021.

Fonte Condsef

O Sindsep/MA lembra aos seus filiados que a partir do dia 3 de junho de 2021, quinta-feira todos os serviços do SIGEPE Mobile serão desabilitados e passarão a funcionar reunidos em um novo aplicativo, o SouGov.br com a promessa de gerar melhor e maior conectividade entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas junto ao setor de gestão de  pessoas da Administração Pública Federal(APF), centralizando assim como a única forma de atendimentos a direitos e benefícios gerados em função da relação trabalhista com a APF.

O novo aplicativo já encontra-se disponível gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e App Store. Para acessar o aplicativo o servidor precisará criar uma conta no Portal  Gov.br, para isso o filiado deverá acessar a página eletrônica gov.br.

Confira o tutorial explicativo de como usar o aplicativo.

Veja os serviços que estarão disponíveis no novo aplicativo:

PARA SERVIDORES ATIVOS

• Prévia de Contracheque
• Prévia de 13º Salário
• Contracheque
• Comprovante de rendimentos
• Ficha Financeira Anual
• Dados Pessoais (podem ser alterados pelo servidor)
• Consulta a Inconsistências Cadastrais (Pendente)
• Consulta de dependentes
• Consulta a dados funcionais
• Consulta ao comprovante de pensão alimentícia
• Consulta a afastamentos
• Férias (consulta, solicitação ou alteração)
• Carteira Funcional
• Central de Mensagens (com comunicados do órgão central de gestão de pessoas da APF)
• Localização de unidade de gestão de pessoas
• Chatbot (canal de atendimento ao usuário)
• Atestado médico (encaminhamento)

PARA SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS

• Prévia de Contracheque
• Prévia de 13º Salário
• Contracheque
• Comprovante de rendimentos
• Ficha Financeira Anual
• Dados Pessoais (poderão ser alterados pelo servidor)
• Consulta a Inconsistências Cadastrais (Pendente)
• Prova de Vida (consulta da situação e comprovante de realização)
• Central de Mensagens (com comunicados do órgão central de gestão de pessoas da APF)
• Localização de unidade de gestão de pessoas
• Chatbot (canal de atendimento ao usuário)
• CONSIGNAÇÕES (ativos e inativos)
• Autorização de Empréstimo Consignado
• Consulta a contratos e anuência para contrato de empréstimo consignado
• Consulta a Extrato de Consignações ativas ou encerradas

SOLICITAÇÕES

• Assistência à saúde suplementar (Cadastro de Plano)
• Auxílio Transporte

Fonte: Com informações da CONDSEF

 

A ameaça de racionamento de energia, medida típica de governos incompetentes na gestão dos bens públicos, e o tarifaço de preços que podem inviabilizar o consumo tanto nos domicílios residenciais como para empresas deixaram de ser segredo dos corredores do poder e passaram a ocupar as capas dos jornais. Esses problemas também são típicos de governos que promovem o desmonte das empresas, como o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) vem fazendo, para vender estatais como a Eletrobras, a preço de banana.

Os acontecimentos de hoje são um “revival” dos anos 1990, que levaram ao racionamento de 2001, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), outro que não fez planejamento nem investiu no sistema elétrico brasileiro, denuncia o diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), o engenheiro elétrico, Ikaro Chaves.

Naquele período, diz ele, a Eletrobras também estava na mira da privatização e estava proibida de investir, como ocorre hoje. O apagão da era tucana que fez a população brasileira sofrer, assim como os possíveis racionamentos da era bolsonarista têm o mesmo DNA: falta de planejamento e de investimentos. Em 2001, enquanto os brasileiros reduziam o consumo de energia em suas casas, o País sofria um prejuízo econômico de R$ 42,5 bilhões.

“Naquela época se esperava que o mercado privado investisse no sistema elétrico. Não investiram, como não vão investir agora também. Toda crise hídrica é sazonal, de tempos em tempos e o setor não está preparado para responder”, afirma.

O problema volta a atingir o Brasil. O Ministério das Minas e Energia já anunciou que poderá haver um racionamento, alegando que isso ocorrerá devido ao longo período de estiagem. Só não disse que esse evento climático é previsível e que acontece com frequência no país. Segundo os técnicos do ministério, pode não haver água suficiente nas hidrelétricas para gerar energia.

Já a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também avisou no último dia 28 de maio que, por causa da seca, vai acionar a partir de junho, a bandeira vermelha 2, a mais cara das tarifas extras, que representa  uma cobrança adicional de R$ 6,24 para cada 100 kWh consumidos.
Aplicar um racionamento e aumentar exorbitantemente o preço da energia, o chamado “tarifaço”, por causa da chuva é mais uma desculpa do governo Bolsonaro que não fez investimentos necessários, mesmo sabendo que uma crise hídrica poderia ocorrer, afirma o engenheiro da Eletrobras.
Segundo ele, os períodos de seca, como os de dezembro passado a maio deste ano, são previsíveis, e o que falta ao governo atual é investir em energias renováveis como a eólica e a solar, bem como construir hidrelétricas de reserva, comuns na Europa e Estados Unidos, nas quais são armazenadas energia para eventuais períodos de escassez.

Ikaro Chaves explica que a energia eólica é responsável por apenas 10% do consumo no país e a solar, no Brasil, de clima tropical, corresponde a menos de 2%. Já as termoelétricas, que o governo prefere utilizar, têm custo mais caro porque precisam de gás natural  diesel e gás para funcionarem.

“Era preciso construir usinas termoelétricas, era, mas se não fossem os investimentos feitos pelos governos Lula e Dilma, o Brasil nem teria energias renováveis, nem a construção de diversas hidrelétricas no país”, conta Ikaro.

Quer ver a matéria completa que também fala da responsabilidade dos órgãos de controle, do racionamento de energia que impede a retomada da economia, dos preço da energia contribuindo para aumento da inflação, e que mesmo com lucro bilionário, Bolsonaro quer vender Eletrobras?  Acesse www.cut.org.br.

Escrito por: Rosely Rocha

 

O “ministério paralelo”, que atuou no aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro para adotar estratégias de enfrentamento da pandemia e foi revelado na CPI da Covid, teve pelo menos 24 reuniões para tratar do tema. Isso é o que mostram documentos da Casa Civil entregues à CPI da Covid. O “ministério paralelo” seria um grupo de aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro fora da estrutura do Ministério da Saúde.

O material remetido à CPI da Covid trata de informações solicitadas sobre todas as reuniões que tiveram como pauta o tema relacionado à pandemia da Covid-19 —Bolsonaro não esteve em seis delas, mas todas ocorreram no Palácio do Planalto ou no Alvorada.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, aparecem o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), o assessor especial da Presidência Tercio Arnaud, o ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten e a médica Nise Yamaguchi. Todos participando de reuniões relacionadas à pandemia do novo coronavírus, de acordo com os documentos enviados à comissão.

Alguns são citados no mesmo evento ou em momentos distintos. Há reunião também com a presença de outro filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (RJ).

Os filhos do presidente estiveram em ao menos cinco reuniões. Três delas foram por videoconferência, para tratar do mesmo tema: “governadores e pedidos de apoio para enfrentamento da crise, as pautas são referentes a saúde, economia e outras áreas”.

Em uma dessas três reuniões esteve presente o assessor Tercio Arnaud, que teve uma carreira meteórica na equipe de Jair Bolsonaro. Integrante do chamado “gabinete do ódio”, bunker digital do Palácio do Planalto revelado pela Folha, ele é considerado o principal preposto de Carlos Bolsonaro na equipe do presidente.

A médica Nise Yamaguchi esteve em ao menos quatro reuniões no Palácio do Planalto, segundo os registros da CPI. Em uma delas, em abril do ano passado, tratou sobre hidroxicloroquina, remédio que não tem eficácia comprovada contra a Covid-19. O presidente chegou a fazer postagens sobre a médica nas redes sociais para falar sobre o medicamento.

Há ao menos 11 registros com a presença do deputado Osmar Terra entre 4 de fevereiro do ano passado até 30 de março deste ano. Em quatro consta na agenda somente a presença dele e do presidente, com tema classificado como “diversos”. Médico, Terra tem sido um dos principais conselheiros de Bolsonaro.

 

Fonte: CUT

 

Condsef/Fenadsef

A Condsef/Fenadsef e demais entidades representativas dos empregados da Ebserh realizam nova plenária nacional com a categoria nessa sexta-feira, 28, às 20 horas. O objetivo central é analisar pontos detalhados da proposta da empresa para mudanças no adicional de insalubridade, considerada cláusula pétrea para os empregados. Serão apresentadas avaliações das entidades e das assessorias jurídicas.

A empregada pública da Ebserh de Pernambuco e representante da Condsef/Fenadsef na Mesa Nacional de Negociação do ACT e Mesa Permanente, Gislaine Fernandes, explicou em vídeo detalhes dessas mudanças. Assista e participe da plenária nacional. “A categoria deve se manter mobilizada e participando desse momento crucial das negociações. Juntos somos mais fortes”, destacou Gislaine.

Os representantes da categoria tiveram uma reunião com a empresa na terça, 25, com participação presencial e virtual. Um dos objetivos centrais foi buscar informações das propostas da empresa para a categoria. Foram solicitados documentos, tabelas salariais, de cargos, carreiras e salários para que as assessorias jurídicas das entidades pudessem realizar uma análise do que a administração da Ebserh está propondo.

Além disso, foi solicitado ainda a base de cálculo que a empresa está usando para aplicar numa calculadora que forneceu aos empregados. Os representantes da categoria querem saber que fórmula a empresa usou para se chegar aos resultados informados pela ferramenta. Os dados são aguardados para que a proposta possa assim ser melhor avaliada pelos empregados. Segundo Gislaine, há ainda muitas dúvidas e é importante que a categoria siga atenta.

Pontos claros

Um documento enviado pela SEI aos empregados no início dessa semana deixa muitos pontos claros acerca da parcela fixa de natureza idenizatória, o chamado adicional de insalubridade. No documento a empresa frisa que a parcela visa reparar desvantagem, o que na avaliação da Condsef/Fenadsef significa que a empresa reconhece que retirar o adicional de insalubridade seria uma desvantagem.

Entre os pontos que os empregados devem se atentar estão:

– A parcela não sofrerá reajuste ao longo do tempo por se tratar de valor fixo
Dessa forma o empregado pode permanecer na empresa 5, 10 ou 30 anos que o valor da parcela indenizatória será o mesmo

– Não compõe a remuneração do emprego
Isso significa que a parcela não será injetada no salário base ficando a parte no contracheque

– Não sofre incidência do FGTS

– Não sofre incidência do INSS

– Não entra na média de cálculo de contribuições para aposentadoria

– Não entra no cálculo do 13o, férias e nem recissão contratual
Adicionais noturnos, horas extras e feriados também não serão considerados. No formato atual esses pontos são considerados na base de cálculo, no novo formato não

– Incide sobre imposto de renda
Significa que pagaremos pela parcela idenizatória mesmo que ela não sofra qualquer reajuste ao longo do tempo

– O valor será calculado de forma individual de acordo com cargo e grau de insalubridade a partir da data da proposta (21 de maio de 2021) 

A empresa divulgou uma enquete no email institucional dos trabalhadores. A orientação é para que ninguém responda a pesquisa. Isso porque ela está direcionada apenas a aceitação de duas proposta (1 ou 2). “Existem só essas duas opções? Não. Então está direcionada”, pondera Gislaine. Ela explica que a enquete não tem validade legal e portanto os empregados não são obrigados a responder.

Mobilização permanente continua

Essa semana em diversos estados em frente aos hospitais universitários haverá novas manifestações dentro do processo de mobilização permanente da categoria. As atividades semanais de mobilização ocorrem desde que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu liminar à Ebserh inviabilizando uma greve aprovada pelos empregados a partir do dia 13 desse mês.

As entidades representativas dos empregados da Ebserh divulgaram um comunicação à população buscando apoio para a luta dos trabalhadores na defesa de seus direitos. “Nossa greve coloca no seu lugar essa gestão incompetente da empresa”, pontua Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. “Vamos lutar por nossos direitos. Ebserh, respeite os empregados que estão arriscando vidas para salvar vidas no combate à pandemia de Covid-19”, conclui.

Condsef/Fenadsef

A pressão intensa de dezenas de entidades representativas de servidores públicos, centrais sindicais, sociedade civil organizada e também diversos parlamentares ajudou alterar pontos do relatório do deputado Darci de Matos para a PEC 32/20, da reforma Administrativa. Mas o texto foi aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados por 39 votos a 26. A matéria, que continua sendo considerado inconstitucional, segue agora para a Comissão Especial onde serão discutidos méritos da proposta que, na prática, representa o fim dos serviços públicos brasileiros.

Muitos alertas sobre os riscos da PEC 32/20 vem sendo dados. Nota técnica publicada pelo Senado na semana passada aponta que a reforma Administrativa vai piorar a situação fiscal do País. Para o consultor legislativo do Senado, Vinicius Amaral, o melhor caminho para se ganhar eficiência no uso de recursos humanos no setor público seria aplicar normas já existentes para o controle das despesas com pessoal. A nota aponta ainda que entre os efeitos negativos da PEC 32/2020 sobre as finanças públicas estão os quase um milhão de cargos que passarão a ser ocupados por indicações políticas, no “montante de R$ 11,5 trilhões”.

Em uma tentativa de barrar a proposição e ampliar o debate sobre o tema, parlamentares da oposição e aqueles comprometidos com os movimentos em defesa dos trabalhadores, apresentaram requerimentos para a retirada da PEC de pauta. Contudo, foram vencidos pela maioria da CCJ, que se valeu de alterações no regimento interno da Casa para dificultar a atuação dos deputados e deputadas contrários à reforma Administrativa.

O texto encaminhado pelo Executivo fere a Constituição, retira direitos dos servidores e fragiliza a atuação dos trabalhadores que desempenham funções essenciais a parcela mais frágil da população, principalmente no que se refere a saúde, segurança e educação.

Confira os membros da CCJ que votaram a favor da admissibilidade do texto da reforma Administrativa e fizeram o projeto de desmonte dos serviços públicos avançar na Câmara dos Deputados:

Pressão continua e deve se intensificar

Nessa segunda, 24, dia em que começou a análise para votação da adminissibilidade da PEC 32, da reforma Administrativa, na CCJ, outdoors foram instalados em pontos estratégicos em Brasília e estados como Minas Gerais. Diversas capitais do país estão aderindo à campanha para denunciar os reais interesses que estão por trás da votação na reforma Administrativa no Congresso Nacional. O povo precisa saber quais parlamentares estão trabalhando para acabar com os serviços públicos gratuitos, previstos na Constituição Cidadã de 1988.

Nas redes sociais, twitaços tem chamado atenção e alcançado os assuntos mais comentados do Brasil. Nessa terça as hashtags #PEC32Não e #PEC32voteCONTRA ficaram em destaque. Você também pode participar da pressão junto a parlamentares nas redes sociais. Para isso é fácil.  Acesse o “Na Pressão” selecione o parlamentar de seu estado e deixe seu recado: quem votar contra direitos essenciais da população brasileira não volta em 2022.

Se votar não volta

Como dezenas de entidades representativas de servidores já denunciaram, o povo não vai perdoar os parlamentares traidores que estão de conluio com a equipe econômica de Jair Bolsonaro, liderado por Paulo Guedes, para acabar com todos os serviços públicos e escancarar ainda mais os cofres do erário público para a corrução.

O  pleito de 2018 deixou claro que, deputado que não apoia o povo, não é reeleito. Levantamento aponta que cerca de 80% dos deputados federais que foram favoráveis a reformas como a Trabalhista e a da Previdência não conseguiram se reeleger. O mesmo deve acontecer com a reforma Administrativa.

Receba nossas notícias

Você quer receber todas as informações da luta contra a reforma administrativa? Fortaleça essa luta contra o fim dos serviços públicos brasileiros. Receba informações direto em seu celular. Salve nosso número (61) 98357-4114 em seu celular e envie um Oi. Siga também nas redes socias (@cancelaareforma): Instagram, Facebook, Twitter e YouTube

O Sindsep/MA realizou na manhã desta segunda-feira, 24, a Live de Lançamento da Campanha Estadual de Arrecadação de Alimentos do Sindsep/MA, que teve como tema a “Situação social do Maranhão em tempos de pandemia”, proferida pelo professor doutor Tadeu Teixeira.

O evento foi transmitido através dos canais do Sindsep/MA nas redes sociais, Facebook (/Sindsep.ma) e Youtube (/sindsepMaranhao).

O evento teve as saudações dos presidentes do Sindsep/MA, Raimundo Pereira, e da CUT/MA, Manoel Lages.

Manoel Lages falou da importância da campanha, haja vista, que a pandemia trouxe não somente a problemática sanitária, mas também expôs com mais severidade a situação da disparidade social.

“A pandemia apresentou para a sociedade uma grave crise sanitária que foi agravada pela ingerência do Governo Federal. No contexto negativo desse cenário aparece a questão social, que agora, apresenta abismos cada vez mais significativos, e essa campanha tem como foco suprir esses espaços”, comentou Manoel Lages.

A Live teve ainda a participação artística de Wanderson Santiago, Fátima Passarinho, Tereza Canto e Flávia Bittencourt.

Ao final, Raimundo Pereira, agradeceu a participação das pessoas que prestigiaram a Live e comentou outra vez a importância do engajamento na campanha.

“Precisamos fortalecer ainda mais essa campanha. Temos que focar na arrecadação de alimentos para que possamos diminuir a fome de muitas famílias que estão passando por uma situação complicada na pandemia. O Sindsep/MA mais uma vez está voltado para a construção de uma sociedade mais igualitária”, comentou.

 

O Sindsep/MA vai realizar na próxima segunda-feira, 24, uma Live Solidária em alusão ao Lançamento da Campanha Estadual de Arrecadação de Alimentos do Sindsep/MA.

A Live com a temática “Situação social do Maranhão em tempos de pandemia”, terá como expositor o professor doutor Tadeu Teixeira.

O evento vai acontecer às 9h nos canais da entidade no Facebook e Youtube

Ainda durante o evento haverá um ato cultural com a cantora Fátima Passarinho e Vanderson Santiago.

Participe da Live e ajude o Sindsep/MA a ser um braço da solidariedade neste momento de complicações sociais por conta da pandemia.

Link Transmissão Facebook: https://fb.me/e/10x6mKjdg
Link Transmissão Youtube: https://youtu.be/t7gQHMO0HvI

 

Com a solução tecnológica, os beneficiários que têm biometria cadastrada no TSE ou Denatran não precisam mais se deslocar até uma agência bancária para a comprovação

Depois de vencer todas as etapas da fase de testes, que iniciou no final de novembro de 2020, a Prova de Vida Digital agora está disponível para todos os aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis do Poder Executivo Federal e beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social. Para realizar a Prova de Vida Digital, porém, o beneficiário precisa ter a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A comprovação digital é realizada por meio da validação facial, conforme instruções no aplicativo SouGov.br.

Esse é mais um produto da transformação digital que vem sendo promovida pelo governo federal para modernizar a Administração Pública e oferecer serviços públicos digitais com maior agilidade no atendimento. “O governo federal está simplificando a vida dos aposentados, pensionistas e anistiados. A prova de vida digital evita o deslocamento e permite que a pessoa realize o procedimento a qualquer hora e em qualquer lugar, seja no Brasil ou no exterior. Isso garante maior segurança, rapidez e praticidade no atendimento a este público”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.

Na atual situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia, a comprovação por meio digital também é uma medida de proteção aos beneficiários que, em sua maioria, são idosos e considerados mais vulneráveis ao contágio e ao agravamento da doença causada pelo novo coronavírus.

A prova de vida digital é uma alternativa ao comparecimento presencial à agência bancária, por meio da qual o beneficiário recebe seu provento ou pensão. O serviço pode ser acessado por meio do aplicativo SouGov.br, canal de atendimento recém-lançado pelo governo federal, exclusivo para servidores públicos federais ativos, aposentados, pensionistas e anistiados em substituição ao aplicativo Sigepe Mobile.

Outra novidade do SouGov.br é que todos os beneficiários – independentemente de ter ou não biometria – podem acompanhar a situação da prova de vida por meio do aplicativo, e também obter o comprovante e receber notificações para lembrar do prazo para a realização da comprovação.

Em sua fase piloto – que aconteceu entre novembro de 2020 e abril de 2021– a prova de vida digital foi realizada por cerca de 10 mil aposentados, pensionistas e anistiados, beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social. Hoje, esse número já passou de 15 mil pessoas.

Prova de vida convencional

Quem não tiver a biometria cadastrada no TSE ou no Denatran, ou não optar pela comprovação digital, deve realizar a prova de vida no banco em que recebe o provento ou benefício.

Todas as informações sobre a realização da prova de vida digital e o seu acompanhamento pelo aplicativo SouGov.br estão disponíveis no Portal do Servidor.

Suspensão da prova de vida

A obrigatoriedade da prova de vida anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis da Administração Pública federal está suspensa até 31 de maio deste ano. A determinação consta da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 32, publicada em 16 de março de 2021.

Fonte: Portal do Servidor