Sindsep/MA começou hoje, 4 de julho, seu XI Congresso estadual em clima de luta e unidade pela reestruturaçãodos serviços públicos e valorização dos servidores.

Participaram da mesa de abertura o coordenador do MST no Maranhão, Jonas Borges; o deputado federal Marcio Jerry; o presidente do SINSEP/PI, João Seno; o presidente da CUT Maranhão, Manoel Lages; o diretor de finanças da Condsef, Pedro Armengol; a secretária geral do Sindsep/MA, Conceição Reis Silva e o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins.

O evento conta com a participação de mais de uma centena de delegados e convidados que ao longo dos dois dias trabalharão para discutir e deliberar sobre o caminho que o Sindsep/MA irá trilhar nos próximos anos.

Já na mesa de abertura, o deputado federal Marcio Jerry chamou a atenção para o momento difícil que os trabalhadores enfrentam junto à composição atual do Congresso Nacional e se colocou à disposição para defender a pauta dos servidores.

“Tenho muito prazer de estar hoje aqui no Congresso do Sindsep junto a vocês, e sou testemunha da luta desse sindicato em defesa dos serviços e servidores públicos praticamente desde a sua fundação e me coloco a disposição da categoria na Câmara federal para encaminhar a pauta dos servidores”, afirmou o deputado.

Durante todo o primeiro dia foram montadas várias mesas de trabalho para discutir a conjuntura nacional e internacional que tanto impactam a economia e a política brasileira e por consequência os investimentos por parte do governo federal nos serviços públicos e a reestruturação das carreiras dos servidores.

“Nós precisamos discutir a conjuntura para que possamos construir a partir dela uma estratégia de luta que contemple a reestruturação dos serviços públicos e a valorização dos servidores e essa tarefa está sendo cumprida pelo nosso Congresso”, falou o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins.

Os servidores do IBAMA e ICMBio do Maranhão entraram em greve a partir de hoje, 1º de julho conforme assembleia realizada na sede da entidade dia 17 de junho.

O movimento paredista é nacional e foi construído com consequência da negativa do governo em atender minimamente as demandas da categoria no que se refere ao Plano de Cargos e Carreira da categoria.

Pela manhã, sob orientação da direção do Sindsep/MA e da sua assessoria jurídica, através do Dr. Arnaldo Vieira, a primeira atividade dos grevistas foi instalar em assembleia no auditório da superintendência do IBAMA em São Luís o comando de greve conjunto dos servidores do IBAMA e ICMBio, o grupo foi formado de forma provisória por Ana Rosa Marques e Natália Costa Silva, e ficou definido que elas farão um mapeamento do movimento em todo o Maranhão para que posam ser criadas estratégias de mobilização de toda a categoria.

O presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins chamou a atenção para a importância de todos se filiarem e assinarem a lista de ponto da greve encaminhada pelo Sindsep/MA para que possam ter a proteção do sindicato.

“Nós já trouxemos a folha de ponto da greve e todos que efetivamente estão em greve precisam assinar para que o sindicato possa justificar as faltas posteriormente nas negociações com o governo”, disse João Carlos Martins.
Dr. Arnaldo Vieira quando questionado sobre a possibilidade de servidores em estado probatório participarem do movimento grevista, explicou que não existe nada na lei que os impeça.

“O direito de greve dos servidores nunca foi regulamentado pelo congresso, então o STF determinou que até ser regulamentado seria usado como parâmetro os direitos dos trabalhadores regidos pela CLT, portanto não tem nada que impeça os servidores em estágio probatório de participarem do movimento paredista”, explicou o advogado.

O Sindsep participou na manhã de hoje, 28, em Codó/MA, do 1° Seminário de Articulação da ASA para implantação do Programa Quintal Produtivo.

Na oportunidade foi anunciada a inserção de 50 famílias no programa Quintal Produtivo em Codó, mais 15 em Caxias e 15 em Parnarama, beneficiando 80 famílias na região.

O programa além de possibilitar água potável para a família, permitirá ainda que as famílias possam usar para a produção de alimentos.

“É um prazer muito grande ser parceiro e poder estar aqui vendo e participando desse novo momento do Brasil com a retomada dessas políticas públicas tão importantes para essas famílias “, disse João Carlos Lima Martins, presidente do Sindsep/MA.

O Sindsep é um apoiador e parceiro da ASA e foi representado no evento pelo presidente, João Carlos Lima Martins e pelo vice-presidente, Raimundo Pereira de Souza.

 

Em decorrência de incansáveis batalhas judiciais, a Assessoria Jurídica do SINDSEP/MA obteve vitória no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho reconhecendo às empregadas da EBSERH (HUUFMA) ocupantes do cargo de “Analista Administrativo – Jornalismo” a aplicação da jornada especial prevista na legislação trabalhista de 05(cinco) horas diárias.

Após o trânsito em julgado, além da redução de jornada, as empregadas farão jus ao recebimento de horas extras excedentes à 25ª semanal e seus reflexos.

A EBSERH vinha negando o direito das reclamantes sob o fundamento de que o Edital do Concurso Público previa a jornada de 08 (oito) horas diárias e de que as empregadas não desempenhavam funções típicas de jornalistas dentro da empresa.

No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito das empregadas e firmou o entendimento de que o princípio da vinculação ao edital não pode se sobrepor ao princípio da legalidade previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, de modo que deve ser observada a norma inscrita no art. 303, da CLT.

O ex-diretor do Sindsep/MA, Frederico Pereira de Brito, falecido em abril de 2021, recebeu uma justa homenagem da Câmara Municipal de Balsas com a designação de uma sala de saúde ocupacional, que agora passará a ter seu nome na porta por seus relevantes serviços prestados à saúde pública do município.

Frederico de Brito era servidor público federal do Ministério da Saúde, diretor da Secretaria Regional do Sindsep em Balsas/MA, foi um dos articuladores da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Maranhão, ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Balsas (CMS), militante de diversos movimentos sociais e filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), sempre esteve envolvido com a luta em defesa dos menos favorecidos e deixou um legado de trabalho e companheirismo por toda a sua trajetória.

Frederico Pereira de Brito, PRESENTE!

A Assessoria Jurídica do SINDSEP/MA disponibilizou modelos de requerimentos administrativos a serem preenchidos e protocolados pelos servidores federais interessados na Aposentadoria Especial por insalubridade ou periculosidade, bem como no Abono de Permanência devido pelo preenchimento dos requisitos para a concessão da aposentadoria nessa modalidade.

Como amplamente sabido, a previsão de Aposentadoria Especial aos servidores públicos em razão da exposição a agentes que prejudiquem a saúde ou a integridade física está prevista no art. 40, §4º da Constituição federal.

No entanto, durante muitos anos tal direito não pôde ser exercido pelos servidores públicos em face da ausência de Lei Complementar regulamentando a matéria.

Após incansáveis lutas judiciais das entidades sindicais, o Supremo Tribunal Federal julgou Mandados de Injunção determinando a aplicação das regras de aposentadoria especial dos trabalhadores em geral (regras do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, previstas no art. 57 da Lei nº 8.213/91), aos servidores públicos até que sobrevenha a necessária Lei Complementar que regulamente a Aposentadoria Especial por insalubridade ou periculosidade dos servidores públicos.

Nesse contexto, adaptando as regras do RGPS para a situação dos servidores públicos, a Administração Federal criou regulamentações que exigem que a condição especial seja comprovada por meio de documentos como o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT e o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.

Ocorre que, embora a confecção de tais documentos seja de responsabilidade da Administração, não se tem notícia de que todos os órgãos os tenham produzido ao longo dos anos, situação que tem obstado o reconhecimento do tempo especial e, portanto, da fruição da Aposentadoria ou Abono de Permanência.

A apresentação dos requerimentos administrativos é uma etapa necessária para a garantia dos direitos dos servidores, eis que apenas a partir da provocação dos servidores interessados, a Administração passa a realizar a contagem do tempo especial.

Por outro lado, diante de um contexto em que sabidamente muitos órgãos não produziram contemporaneamente os Laudos Técnicos de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT e os Perfis Profissiográficos Previdenciário – PPP, existe a perspectiva de que tais direitos só venham a ser garantidos após intervenção judicial.

Assim, o SINDSEP orienta que os interessados providenciem os seguintes documentos para o tratamento jurídico da questão:

• Cópia dos requerimentos administrativos e respectivos protocolos;
• Procuração, contrato de honorários advocatícios e declaração de pobreza;
• Cópia de RG e CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Cópia da CTPS;
• ópia de contracheque recente.

A decisão foi tomada após o governo encerrar as negociações com a categoria mesmo sem que as partes tenham entrado em acordo.

Essa é uma medida que deve ser discutida e deliberada também pelos servidores do IBAMA e ICMBio nas assembleias em todo o país.

O processo de negociação já se arrastava a meses sem que o governo e servidores chegassem a um entendimento que contemplasse minimamente a pauta dos trabalhadores ambientais e agora o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), órgão responsável por encaminhar as negociações declarou o fim do processo negocial, afirmando ter chegado ao limite.

De acordo com a decisão dos servidores, o Sindsep/MA vai publicar o edital informando ao governo e a sociedade a deliberação da categoria pelo início do movimento paredista para o dia 1º de julho.

O presidente do Sindsep/MA, João Carlos Martins destacou a importância de criar uma comissão de servidores para fazer os encaminhamentos necessários para a instalação do movimento grevista. Esse é um cuidado que o sindicato precisa ter para proteger os trabalhadores e evitar que a greve seja considerada ilegal.

“Nós precisamos preparar a lista com os serviços essenciais para que possamos organizar o quantitativo mínimo exigido em Lei para esses casos”, explicou João Carlos Martins.

REINVIDICAÇÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS REFERENTES AO REAJUSTE DOS 28,86% – ÚLTIMA OPORTUNIDADE!

UNIÃO FEDERAL, IBGE, DNIT, INSS, IBAMA, FUNAI, INCRA E FUNASA

 

TRÂMITES PARA EXECUÇÃO DA AÇÃO

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – SINDSEP/MA convoca servidores, aposentados e pensionistas vinculados aos órgãos da UNIÃO FEDERAL, IBGE, DNIT, INSS, IBAMA, FUNAI, INCRA e FUNASA, para entregarem a documentação necessária para ajuizar processo de execução com o objetivo de pleitear os valores referentes ao reajuste de 28,86%.

Com o trânsito em julgado de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Estado do Mato Grosso do Sul, abriu-se nova oportunidade para que servidores (as) públicos (as) federais civis, que entraram em exercício até 21 de março de 1997 possam pleitear judicialmente as diferenças em razão do reajuste de 28,86%, concedido aos/às servidores/as militares pelas Leis 8622/1993 e 8627/1993.

APENAS OS SERVIDORES QUE NÃO PROPUSERAM AÇÃO JUDICIAL ANTERIORMENTE E/OU QUE NÃO FIZERAM ACORDO COM O GOVERNO PARA RECEBIMENTO DAS PARCELAS NA VIA ADMINISTRATIVA ESTARÃO APTOS À PROPOSITURA DOS CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA NESTA OPORTUNIDADE.

 

O PRAZO PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS TERMINA EM 02/07/2024, TERÇA-FEIRA.

Confira a Lista Abaixo

Lista – Ex Roquete Pinto

 

Frisa-se que como a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal envolveu apenas a UNIÃO FEDERAL, IBGE, DNIT, INSS, IBAMA, FUNAI, INCRA e FUNASA, não há possibilidade de servidores vinculados a outras autarquias e fundações serem beneficiárias da decisão coletiva.

A documentação deve ser entregue em sua sede ou em uma de suas secretarias regionais.

Condições para propor a ação:

– Ser servidor público efetivo ativo, inativo ou pensionista durante o período de janeiro de 1993 a junho de 1998;

– Não possuir ação judicial em seu nome cobrando a diferença salarial dos 28,86%;

– Não ter feito acordo administrativo para pagamento da diferença salarial dos 28,86%.

Documentos necessários:

Procuração;

Contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios (10% para filiado e 20% para não-filiado);

Declaração de pobreza;

RG e CPF (Cópia);

Comprovante de residência atual;

Termo de compromisso;

Fichas financeiras de 1993 a 2005;

Em caso de servidor falecido que deixou pensionista durante o período de 1993 a 1998, fichas do instituidor de todo o período (1995-2005) e fichas do pensionista a partir da instituição da pensão até 2005;

Documentos adicionais para pensionistas:

Checklist pensionista;

Declaração de herdeiros únicos;

Declaração de inexistência de bens a inventariar.

A documentação deverá ser encaminhada via correios ou entregue pessoalmente na sede do SINDSEP/MA, na Avenida Newton Bello, 524, Monte Castelo, São Luís-MA, CEP 65035-430.

As fichas financeiras completas (por todo o período) do servidor, instituidor e pensionista (em caso de servidor já falecido) são essenciais para que sejam elaborados os cálculos das parcelas a receber, devendo ser colocadas em ordem por ano e semestres.

Secretarias Regionais do SINDSEP-MA

Os servidores lotados em órgãos no interior do estado poderão enviar a documentação via correios ou encaminhar a uma secretaria regional do SINDSEP/MA mais próxima de sua residência. O SINDSEP/MA orienta que a documentação seja encaminhada por SEDEX ou carta com AVISO DE RECEBIMENTO (AR) para evitar qualquer extravio. Outra orientação é que, caso queiram, elejam um servidor que se responsabilize pelo envio de toda a documentação dos servidores de sua comarca ou termo; o que facilitará o trabalho do sindicato e agilizará a entrada dos servidores no processo de execução.

 Envio de documentos por e-mail

Para maior comodidade o SINDSEP/MA disponibilizou e-mail – juridico@sindsep.org.br para envio dos documentos conforme acima listados e que deverão obrigatoriamente estar em formato “PDF”, em quatro arquivos, o primeiro contendo fichas, o segundo com o documento com a data de admissão, o terceiro com a portaria de aposentadoria, se houver, e o outro contendo todos os demais documentos. Documentações fora do padrão não serão analisadas.

Servidores do Incra no Maranhão paralisaram as atividades durante o dia de hoje, 10 de junho, para pressionar o governo a sentar à mesa e discutir a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras da categoria.

           Os trabalhadores já estão mobilizados desde janeiro, realizando assembleias todas as segundas-feiras e esperam que suas demandas sejam finalmente atendidas pelo governo na Mesa Setorial Nacional de Negociação que irá tratar dos Planos de Cargos e Carreiras, mas alertam que continuarão mobilizados e se for necessário mais paralisações de advertências serão convocadas.

Para o diretor jurídico do Sindsep/MA, Webert Cordeiro Sobrinho, essa é uma luta que está para além de aumento de salários e passa pela própria reestruturação do órgão, que foi completamente sucateado pelos governos anteriores e hoje está inclusive sem material humano para executar as políticas públicas para a reforma agrária.

“Esse é um movimento nacional que tem como objetivo pressionar o governo e alertar a população, inclusive os beneficiários da reforma agrária que sem a valorização dos servidores e a reestruturação do Incra, sequer as demandas dos trabalhadores que já estão assentados serão atendidas”, disse Webert Cordeiro Sobrinho, servidor do Incra e diretor jurídico do Sindsep/MA.

Para o presidente do SindsepMA, João Carlos Martins a decisão dos servidores do Incra é um passo importante no sentido de mostrar o descontentamento da categoria com o processo negocial que já se arrasta há muito tempo e até agora não houve avanço significativo.

“O Sindsep/MA está aqui para apoiá-los nessa atitude concreta de demonstrar seu descontentamento com o governo e mostrar à sociedade que sem trabalhadores valorizados não haverá reforma agraria satisfatória e que o trabalho desempenhado pelos servidores é essencial para que realmente seja feita reforma agrária nesse país”, afirmou João Carlos Martins.

O vice-presidente do Sindsep/MA e diretor executivo da Condsef, Raimundo Pereira destacou a importância dessa mobilização e informou que em relação ao reajuste salarial, o governo já bateu o martelo com 9% em janeiro de 2025 e mais 5% em maio de 2026, mas que as negociações sobre o Plano de Cargos e Carreiras serão tratadas na Mesa Nacional Setorial.

“Essa mobilização é muito importante para pressionar o governo e semana que vem teremos uma rodada de negociações na reunião da Mesa Nacional Setorial que irá tratar das demandas do Incra, Ibama. Lá é o fórum adequado que foi criado pelo governo para tratarmos dos Planos de Cargos e Carreiras dos servidores”, disse Raimundo pereira de Souza, vice-presidente do Sindsep/MA e diretor executivo da Condsef.
Participaram do Ato em frente à Superintendência Regional além dos servidores do órgão, 12 diretores e diretoras do Sindsep/MA.

Além do Maranhão, estão paralisadas as Superintendências Regionais de Pernambuco, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Pará, e a sede em Brasília.

a tarde dessa quarta-feira(05), durante o trabalho de análise das tabelas remuneratórias encaminhadas pelo Governo Federal, na última proposta de reajuste feita para os servidores do PGPE e Planos Correlatos e PST e Previdência, o economista da subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef, Max Leno, detectou que havia uma pequena diferença de valores.

Diante da constatação do erro do governo, a Condsef/Fenadsef entrou em contato com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) solicitando uma avaliação das tabelas de reajuste, que haviam sido encaminhadas no último dia 28 de maio.

A partir deste contato, o MGI refez os cálculos, confirmou que havia erros e encaminhou novas tabelas remuneratórias para a Condsef/Fenadsef. Desta vez as tabelas foram encaminhadas de forma separada.

Tabelas
PGPE
PST
ERCE 
FAZENDA
PST – Sanitaristas e Endemias
CULTURA 
POLÍCIA FEDERAL 
EMBRATUR 
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Importante destacarmos que, a partir da aplicação dos índices de correção dos steps da progressão funcional, as novas tabelas melhoram um pouco a proposta de reajuste do governo apresentada anteriormente.

Agora, a nova proposta, com os cálculos corretos, será avaliada, debatida e votada nas assembleias convocadas pelos sindicatos gerais filiados a Condsef/Fenadsef. Essas assembleias devem ocorrer até o próximo dia 11 de junho.

Fonte: Condsef/Fenadsef