Manifestantes de diversos países foram às ruas neste domingo (28) contra a política de Jair Bolsonaro (ex-PSL) em relação à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que já matou mais de 57 mil pessoas no país e se aproxima rapidamente dos 1,5 de contaminados. O ato internacional, promovido por diversas entidades do Brasil e de outros países, teve como lema Stop, Bolsonaro (fora, Bolsonaro em tradução literal), e foi realizado em pelo menos 70 cidades de 24 países. A ideia surgiu a partir da mobilização de brasileiros que vivem no exterior. Teve atos em países como República Dominicana, Itália, Alemanha, Espanha, Áustria, Inglaterra e Nova Zelândia.

Organizado por militantes, movimentos sociais e sindicais da Europa, o protesto pediu que o presidente do país seja parado. Ele foi classificado como o pior chefe de Estado no combate e controle da pandemia que, além de contribuir com a perda de vidas, destrói destruir direitos dos brasileiros e é uma ameaça para o planeta dia após dia, afirmaram chamadas do movimento.

Em Brasília, a Praça dos Três Poderes amanheceu repleta de cruzes, para marcar a memória de brasileiros que perderam a vida devido à escolha do governo, de deixar a população à mercê do novo coronavírus. Entre os participantes, estava a Secretária-Geral da CUT, Carmen Foro.

Residente na Dinamarca, a jornalista Selma Vital, responsável pelo grupo Aurora, disse à repórter Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual. Rádio Brasil Atual que o governo Bolsonaro atinge todos os brasileiros, inclusive quem mora no exterior.

“Esse ato dá a possibilidade de quem está fora do país também ecoar a indignação. Enquanto vimos países pararem, por conta da pandemia, Bolsonaro não fez nada“, criticou.
O Stop Bolsonaro terá programação ao longo do dia em diversas partes do país. Em São Paulo será a partir das 14 horas.

Fonte: Cut.org.br/noticias

Em um relatório sobre a governança do governo de Jair Bolsonaro sobre a pandemia, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falta de diretrizes, de coordenação e de transparência. Os auditores identificaram a indefinição de estratégias pelos comitês de crise e de coordenação de operações, que pode acarretar decisões e medidas individualizadas e descoordenadas, “levando à inefetividade das ações de combate à crise de covid-19 e desperdício de recursos humanos, materiais e financeiros, com efeitos inclusive nas diversas esferas da federação”.

A ausência de profissionais de saúde nos comitês de crise e de coordenação de operações também foi constatada e destacada no documento divulgado nesta quarta-feira (24). Tanto que o relator, ministro Vital do Rêgo, recomendou a inclusão de representantes do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), que representa secretários estaduais de saúde.

 O objetivo é que a visão técnica de cada um incremente a efetividade das medidas dos comitês. Além do mais, segundo ele, os dirigentes estaduais são importantes elos que integram e facilitam a ação coordenada de diversos entes nas três esferas de governo na execução de políticas públicas de saúde.

As dificuldades que o governo Bolsonaro tem imposto para acesso à informação não pouparam os auditores, que penaram para obter informações oficiais sobre as ações de combate à pandemia e os resultados obtidos. Tiveram de recorrer aos portais de informações relativas à pandemia, restritos. E mesmo assim, o acesso só foi concedido 21 dias após a solicitação.

Projeto de desmonte

Esses problemas apontados pelos auditores, que têm contribuído diretamente para o descontrole da infecção no país, que já soma mais de 1,2 milhão de infectados e 55 mil mortos, sinalizam não só o despreparo e a incompetência do governo de Jair Bolsonaro. Mas um projeto de desmonte do SUS que está sendo levado a cabo pelos militares.

Em entrevista ao jornal El País desta quinta-feira (25), o ex-secretário de Saúde de Curitiba e professor da FGV, Adriano Massuda, afirmou que a ocupação de cargos técnicos por militares e por indicações políticas sem qualificação têm ocorrido como nunca desde a criação do SUS, ao passo que o Brasil tem profissionais extremamente competentes na área da saúde coletiva.

E esse processo, segundo ele, já impõe modificações na estrutura da secretaria executiva do Ministério, responsável pelo planejamento orçamentário e pelo repasse de recursos para Estados e municípios, via Fundo Nacional de Saúde – o que explica a baixíssima capacidade de execução orçamentária na pandemia. Menos de um terço do recurso extraordinário aprovado foi executado após três meses do seu início.

Essa militarização, segundo ele, pode agravar outros problemas de saúde, já que inúmeros programas são subordinados à coordenação técnica do ministério. “Como é que vai ficar a coordenação nacional do câncer? Como é que vai ficar a política nacional do HIV, do sangue e hemoderivados, e as vacinas que dependem da ação do Ministério da Saúde? É algo muito arriscado e a sociedade tem que ficar bastante atenta. O problema não é só a covid-19”, disse.

O processo em curso, conforme o ex-secretário, não foi implementado “nem pelo pior ministro da Saúde”. E, segundo afirmou, diversas áreas técnicas da pasta da Saúde já passaram por diferentes governos, de diferentes bandeiras políticas, sem ter sido modificadas. Pelo que tudo indica, trata-se de possível “processo de desmonte da engrenagem que fez o sistema de saúde funcionar nos últimos 30 anos”.

Escrito por: Redação RBA

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, 24, que a redução de salário de servidores públicos é inconstitucional, independente da redução de jornada de trabalho. O voto do ministro Celso de Mello concluiu o julgamento da ADI 2238 que questionava dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Condsef/Fenadsef atuou como amicus curiae (amigo da Corte) nas ações que contestaram a inconstitucionalidade da redução salarial de servidores. Em fevereiro de 2019, em sustenção oral, José Luis Wagner, advogando para a Confederação, chamou atenção para outros dispositivos previstos na Constituição com a finalidade de redução de despesas. Para a entidade, promover a redução de carga horária de servidores com redução de salários burla a Constituição e entra em conflito com dispositivos já existentes para esse objetivo.

Com o voto do ministro Celso de Mello, que estava de licença médica quando a ação entrou em julgamento no Supremo, o placar final da votação foi de 7 votos a 4. Para José Luis Wagner, o resultado representa uma conquista importante num momento de pandemia onde a discussão dessa possibilidade vinha sendo aventada. “O Supremo firma uma posição que deverá ser levada em conta em discussões de propostas legislativas nessa direção”, resume.

Para o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, a atuação na defesa da inconstitucionalidade dessa ação, resgatada por governadores de sete estados, mostra a importância de seguir agindo na defesa de direitos fundamentais dos servidores e também de toda classe trabalhadora, direitos esses que vem sendo sistematicamente atacados. “Foi uma decisão importante do Supremo. A luta não terminou. Vamos seguir também buscando no Congresso a derrubada do veto presidencial que congela salários de servidores, principalmente os que estão atuando na linha de frente do combate a essa pandemia, arriscando suas vidas”.

Sérgio lembra ainda da necessidade de revogação imediata da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por pelo menos 20 anos e se mostra um verdadeiro desastre para o País. “O Brasil precisa de investimento público e valorização dos profissionais que atendem a maioria da população e essa crise que estamos enfrentando com a Covid-19 só reforça isso”, destacou.

Condsef/Fenadsef

Nestes tempos de Pandemia em que tanto precisamos de informações seguras e confiáveis o Diário do Sindsep chega ao número 4.000 com o compromisso de continuar a informar, formar opinião e combater o crime das fake News, fenômeno que tanto mal tem feito à sociedade e que tem afetado diretamente os servidores públicos.

Temos acompanhado campanhas difamatórias contra serviços e servidores públicos baseadas em fake News para justificar o sucateamento e a privatização dos serviços públicos em todas as esferas e é contra essas agressões que o Diário do Sindsep tem lutado durante esses dezenove anos de circulação.

“Temos feito investimentos no setor de comunicação para garantir que nossos filiados tenham informações seguras e confiáveis à sua disposição em todos os nossos canais de comunicação e em especial no aniversariante do dia, o Diário do Sindsep, que hoje completa 19 anos e chega ao número 4.000”, afirmou Valter Cezar Figueiredo, diretor de Comunicação do Sindsep/MA.

O Diário do Sindsep ao longo desses dezenove anos tem acompanhado de perto os temas de interesse da sociedade e principalmente aquilo que se correlaciona ou afeta os servidores públicos.

“Ter uma fonte de informações confiável é muito importante para manter a categoria bem informada e consciente das ações desastrosas desse governo no trato com a coisa pública, principalmente nesses tempos de crise sanitária e pandemia de COVID- 19”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Acompanhe as notícias mais recentes e importantes sobre os serviços públicos e os direitos dos servidores e trabalhadores públicos aqui no seu Diário do Sindsep, um dos diários sindicais mais antigos em circulação no Brasil.

A Justiça do Trabalho finalmente atendeu o pedido de tutela antecipada solicitado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Maranhão ainda em abril para que fosse feito afastamento de suas atividades presenciais pela EBSERH de todos(as) os (as) trabalhadores(as) que estejam no grupo de risco da covid 19.

Com a decisão da Juiza Marcia Suely Correa Moraes Bacelar, ficam classificados como vulneráveis, nos termos do art. 5º da Portaria SEI – nº 885, todos os trabalhadores com mais de 60 anos ou que tenham alguma doença pre-existente que causem algum risco por conta da Covid-19 e a direção da EBSERH terá cinco dias para atender a determinação de afastar imediatamente e garantir a colocação de todos os profissionais vulneráveis para a execução de suas atividades remotamente enquanto perdurar o estado de emergência da saúde pública decorrente da pandemia de covid 19.

“Essa é mais uma vitória do sindicato na luta em defesa dos direitos de seus filiados. Infelizmente nossa Justiça é muito lenta e nesse tempo de crise sanitária as decisões estão demorando mais ainda, mas o importante é que a partir de agora nossos companheiros e companheiras estarão protegidos”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Estão cobertos pela decisão os profissionais das áreas de enfermagem, médica, segurança do trabalho, assistencial e ocupacional, desde que tenham algum fator de risco.

“O Sindicato tem acompanhado de perto essa situação complicada para os trabalhadores, inclusive tentando insistentemente resolver essas questões no âmbito administrativo. Entretanto, devido alguns percalços, tivemos que recorrer à justiça e agora fomos integralmente atendidos”, disse Marcos Ferreira, diretor de Comunicação do Sindsep/MA e trabalhador da EBSERH.

O Sindsep irá acompanhar de perto a execução da determinação judicial para que os trabalhadores possam ficar em segurança o mais rápido possível.

Documento com a decisão completa está disponível Leia aqui a Decisão – 0016387-20.2020.5.16.0002 

 

O Brasil não aguenta mais os desmandos e a falta de respeito do governo Bolsonaro com os brasileiros. Os serviços públicos sendo completamente sucateados, inclusive ficando com pastas importantes da administração pública acéfalas, com ministros interinos e sem qualquer afinidade com os ministérios que ocupam, como é o caso do general Pazzuelo, ministro interino da saúde, que além de não ser da área, está trocando todos os técnicos por militares indicados pela caserna.

O Ministro da Economia Paulo Guedes faz pressão no Congresso Nacional para retirar o que ainda resta dos direitos dos trabalhadores, destrói os serviços públicos para justificar e acelerar o processo de privatização, privilegiando o capital especulativo em detrimento da geração ou pelo menos da manutenção dos empregos.

O governo Bolsonaro alega não ter dinheiro para reajuste dos servidores nem para garantir o auxílio emergencial para os milhões de afetados pela pandemia, mas tem bilhões para socorrer bancos privados.

Para lutar contra todos esses desmandos em plena pandemia de COVID 19 é que a CUT e demais Centrais sindicais estão convocando os dirigentes sindicais e suas bases sindicais para juntos realizarem grande carreata contra o governo Bolsonaro e a política econômica de Paulo Guedes.

O protesto acontecerá em todo o Brasil, e em São Luís a concentração está marcada para as 8:30h de quinta-feira em frente a FETIEMA (Praça da Bíblia) no Centro, com saída da carreata às 9 horas e buzinaço em frente ao prédio do Ministério da Economia, no canto da Fabril.

“Já chega de tanta perseguição aos trabalhadores e servidores públicos. Somente os protestos nas ruas poderá frear a destruição do Brasil. Todos precisam estar de máscara e manter o distanciamento social para evitar contaminação, mas não podemos mais aceitar a destruição do nosso povo por esse governo fascista”, disse Manoel Lages, presidente da CUT Maranhão e diretor administrativo financeiro do Sindsep/MA.

O ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, que desde o início da gestão de Jair Bolsonaro (ex-PSL) não apresentou sequer uma proposta de desenvolvimento econômico e social sustentável, só medidas para retirar direitos da classe trabalhadora, anunciou na última semana que pretende acelerar o processo de privatização de empresas estatais para cobrir o rombo do déficit público deste ano que deverá chegar a R$ 800 bilhões.

O economista Marcio Pochmann, da Fundação Perseu Abramo, ironiza dizendo que errar é humano, mas persistir no erro é burrice, ao avaliar a teimosia de Guedes em colocar a privatização das estatais como a “salvação” da nossa economia.

De acordo com Pochmann, há outras formas de fazer a economia brasileira sair da crise em que se encontra, como a emissão de moeda, como fizeram os Estados Unidos e a União Europeia no enfrentamento da crise econômica de 2008; e ainda fazer uma reforma tributária e taxar as grandes fortunas, como defende a CUT e diversas entidades.

O Portal CUT na série de reportagens ‘E eu com isso?“, ouviu especialistas de diversos setores que concordam com a avalição de que é por meio do investimento público que a economia pode se recuperar, diferentemente do que pensa Paulo Guedes com seu discurso econômico neoliberal. Confira.

Das 17 estatais que pretende vender, Guedes quer acelerar as privatizações da Eletrobras, os Correios, o Porto de Santos e a Pré-Sal Petróleo S/A, esta última responsável pela comercialização do óleo e do gás, que fica com o governo, e pela gestão dos contratos de partilha nos leilões. Além de acelerar as vendas do patrimônio público brasileiro, Guedes quer por meio de uma oferta pública de ações, abrir o capital da Caixa Seguridade. O valor que o governo federal pretende arrecadar não foi informado.

A ideia fixa de Guedes em vender o patrimônio brasileiro para fazer caixa, não leva em consideração nem o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) que o mundo vem enfrentando nem o fato de que na lista que ele quer liquidar tem empresas estratégicas para o Brasil como a Pré-Sal Petróleo S/A e os Correios.

Pochmann diz que nenhum país do mundo vai querer investir neste momento no Brasil. Segundo ele, já há inclusive uma fuga de capital estrangeiro, só neste ano, de US$ 10 bilhões.

A fuga de capitais internacionais pode ainda piorar. Segundo a Agência Reuters, sete grandes empresas de investimento europeias disseram que desinvestirão em produtores de carne, operadoras de grãos e até em títulos do governo do Brasil se não virem progresso rumo a uma solução para a destruição crescente da Floresta Amazônica.

Os investidores estrangeiros que ameaçam deixar o Brasil têm mais de US$ 2 trilhões em ativos administrados, como o finlandês Nordea e a britânica Legal & General Investment Management (LGIM), diz a Reuters.

O Pré-Sal que deveria ser nosso

O discurso do que o privado é melhor do que o público neste governo chega ao ponto de querer vender empresas estratégicas para o país, como é o caso da Pré-Sal Petróleo S/A. O economista e técnico da subseção do Dieese da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Cloviomar Cararine, conta que a empresa foi criada em 2010 para ter sob controle do governo o volume de produção de petróleo no modelo de partilha, que é quando a empresa exploradora de petróleo divide com a União parte da descoberta.

Ele explica que nos modelos de partilha ganha o leilão a empresa que oferecer o maior percentual do volume do petróleo. Por exemplo, a Petrobras vence o leilão por oferecer 40% da sua descoberta à União. À Pré-Sal Petróleo S/A cabe comercializar esse petróleo e fiscalizar se os preços cobrados pela Petrobras dos custos de produção estão de acordo.

Se a Petrobras oferece 40% do volume de petróleo a ser explorado, e um barril de petróleo custa US$ 100, por exemplo, a empresa retira US$ 15 de royalties mais US$ 15 de custo de produção. Os US$ 70 que sobraram são divididos em 60% (US$ 42) para a Petrobras e 40% (US$ 28) para a União. E quem confere se não houve majoração dos custos é a Pré-Sal, e é ela que também comercializa todo o volume de petróleo que a União tem direito.

Correios sempre na mira

Já a insistência em privatizar os Correios é um contrassenso do governo federal que colocou os serviços prestados pela estatal como essenciais nesta época de pandemia, diz José Rivaldo da Silva, Secretário-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). Para ele, somente a falta de compromisso do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) com os brasileiros e o país pode justificar tal decisão. E por isso, é necessária a união de todos os trabalhadores e trabalhadoras de estatais em defesa do patrimônio público brasileiro.

Escrito por: Rosely Rocha / Portal CUT

Talvez grande parte da sociedade brasileira esteja aprendendo algumas lições. A valorizar o sistema único de saúde. A cobrar mais dos governantes. A perceber a incoerência e a irresponsabilidade do governo federal no cumprimento de suas atribuições. Mas, há um fato muito importante a se notar no momento atual: o esgarçamento da solidariedade social na nossa sociedade.

O grupo de pessoas em pobreza extrema no Brasil, que inclui os que vivem com menos de 1,9 dólar por dia, foi ampliado em cerca de 170 mil novos integrantes em 2019 e encerrou o ano passado com 13,8 milhões de pessoas, o equivalente a 6,7% da população do país. É o quinto ano seguido no qual o número de brasileiros na miséria cresce. Essa piora no grupo dos mais desassistidos ocorreu apesar de uma pequena melhora na renda média dos brasileiros e de uma ligeira redução da desigualdade no primeiro ano do governo Bolsonaro (PNAD, IBGE, 2019).

No cenário da pandemia, a projeção da estimativa do Banco Mundial é de que 5,4 milhões de brasileiros entrem na linha de extrema pobreza em 2020 ao tempo que prevê retração de 5% no Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2020, a maior em 120 anos. Caso tal projeção se confirme, teremos no Brasil uma ampliação de 9,3 milhões para 14,7 milhões até o fim do ano do número de pessoas vivendo em extrema pobreza, com menos de US$ 1,90 por dia ou R$ 145 por mês.

A política trabalhista adotada pelo governo Jair Bolsonaro, de retirada e retração dos direitos trabalhistas, atacou duramente o poder aquisitivo dos trabalhadores, via redução de jornada de trabalho e salários dos trabalhadores do setor privado e congelamento salarial dos trabalhadores do setor público.

A pesquisa IBGE Covid, divulgada em 16.06.2020 já revela os impactos da ausência de uma política de geração de trabalho e renda no país. No mercado de trabalho, 28,5 milhões de pessoas estão procurando uma vaga ou não procuraram devido à pandemia, segundo a pesquisa que acompanhou o impacto da quarentena no mercado de trabalho. São 10,9 milhões de desocupados, o que representa uma taxa de desemprego de 11,7%.

São17,7 milhões trabalhadores (as) que não conseguiram procurar emprego, são potenciais desempregados. Esse montante representa os brasileiros que estão fora da força de trabalho e gostariam de estar trabalhando, mas não procuraram uma ocupação ou por causa da pandemia ou por não ter trabalho na localidade em que moram.

No fim de maio, o IBGE já havia divulgado na Pnad Contínua que a pandemia do novo coronavírus contribuiu para que 4,9 milhões de posto de trabalho fossem perdidos no Brasil no trimestre encerrado em abril, um recorde na série histórica. Desse total, 3,7 milhões postos de trabalho informais foram perdidos.

A Pnad Covid também demonstrou que o contingente de informais caiu ao longo do mês, indo de 35,7% na primeira semana do mês para 34,5% na última, com redução de 870 mil postos informais no período.

Ao lado dos impactos no mercado de trabalho, o Brasil também enfrenta a política de produção de morte insistentemente levada a cabo pelo governo federal que em nada contribui para o combate da pandemia em curso no Brasil nem para a preservação da vida dos brasileiros e brasileiras.

* Cândida da Costa – Professora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão. Doutora em Ciências Sociais (UFRN). Pós Doutora em Sociologia (UnB).

A Condsef/Fenadsef repudia a investida censória realizada dentro do Ministério da Saúde, que hoje encontra-se tomado por militares autoritários e sem capacitação para a pasta. A Confederação denuncia que o aparelhamento do órgão tem como objetivos o controle ideológico do Estado, o atropelo da ciência e o silenciamento de servidores cujas funções residem justamente na fiscalização de governos passageiros. “Não aceitaremos nenhuma ameaça à liberdade de expressão e nenhum obstáculo colocado para exercício das competências dos servidores públicos, que trabalham para o povo”, declara o Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

A assessoria jurídica da entidade estuda ações possíveis. O Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva do Estado do Rio de Janeiro (SintsaúdeRJ) anunciou que encaminhará denúncia ao Ministério Público Federal para que sejam apuradas as práticas ilegais previstas no manual de censura do Ministério da Saúde. O caminho deve ser percorrido também pela Confederação. Para Sérgio Ronaldo, este é o governo mais contestado pelas esferas jurídicas da história democrática do País.

Ordem de não-expressão

O documento enviado pelo Ministério da Saúde aos servidores, intitulado “Dicas de Ética”, ressalta que “A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele”. Também afirma que “A função pública ‘se integra na vida particular de cada servidor público’ e, por isso, ‘os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional”.

Sérgio Ronaldo enfatiza o absurdo da ordem. “O servidor tem direito constitucional à livre manifestação do pensamento e à proteção de sua vida privada, assim como qualquer cidadão brasileiro. A opinião do trabalhador é um direito garantido na Carta Magna e, no caso do servidor, é seu dever fiscalizar e denunciar qualquer postura que ameaça o Estado e a população”, reforça.

Condsef/Fenadsef

O Sindsep/MA CONVOCA os filiados abaixo relacionados, para comparecerem à sede do sindicato munidos de Identidade, CPF e contracheque para tratarem de assunto de seu interesse.

Maria Luiza Gomes Serrão
Maria Luiza de Lima Carvalho
Maria Luiza Ferreira Santos
Maria Luiza Silva
Maria Loudiney Ferreira Carneiro
Maria Madalena Maximo Diniz
Maria Madalena Moreira Silva
Maria Leir de Matos Moreira
Maria Lima das Chagas
Maria Raimunda Costa Santos
Lilian Patricia de Aguiar Viana
Maria Ozana Moreira do Nascimento
Maria Olimpia Penha Viegas
Maria Olimpia Alves dos Santos
Maria Nasareth Luz
Maria Minolda de Paula Pinto Cruz
Maria Marcy Milhomem de Sousa
Maria Madalena Santos dos Santos
Maria Raimunda Ferreira da Silva
Maria Raimunda Lopes Espindola
Maria Raimunda Mendes P. dos Santos
Lielza Ribeiro
Saraya Cristina de Aguiar Viana Mendes
Maria Raimunda Amaral Barros
Maria Raimunda Pereira Mourão