O ministro da Economia, Paulo Guedes, em live com empresários e investidores, manteve o discurso perverso de penalização dos servidores públicos federais, e demonstra a intenção de manter os salários congelados pelos próximos anos.
Imprescindíveis para o enfrentamento da crise causada pelo Coronavírus, os servidores novamente são destratados pelo Governo Bolsonaro, que insiste em seguir retirando direitos e ameaçando a classe trabalhadora.
Não será através de cortes e congelamento de salários que o Brasil vai superar esse momento difícil.
A Confederação lembra que antes da Covid-19 ser um desafio, as políticas de austeridade e ultra neoliberais adotadas pelo governo já haviam se mostrado ineficazes para alavancar a economia brasileira.
Antes da pandemia, os indicativos econômicos no Brasil não estavam nada favoráveis. O PIB apresentou resultado pífio (1,1%), o dólar já havia superado os R$5 e a fuga de investimentos tinha sido a maior da história. Tudo isso num cenário onde trabalhadores nos últimos anos perderam direitos importantes com a flexibilização das leis trabalhistas. Nada disso foi capaz de gerar empregos e sanar a crise dos milhões de desalentados, desempregados e na informalidade, hoje o segmento mais afetado e vulnerável na crise provocada pela pandemia.
Apesar de Guedes se mostrar contrário ao corte no salário de servidores nesse momento, essa é uma preocupação que deve continuar. No Executivo Federal, a maioria está com salários congelados há mais de três anos e desde março a aplicação de novas alíquotas previdenciárias promoveu a redução salarial da categoria. Os descontos para a maioria são de 14,5%, podendo chegar a 22%.
Na semana passada, o partido Novo apresentou emenda à PEC 10/20, do “orçamento de guerra”, que propunha redução de até 50% nos salários de servidores públicos. A emenda foi rejeitada, mas está no Congresso Nacional a PEC 186/19, do chamado plano “Mais Brasil” que prevê uma série de ataques ao funcionalismo, incluindo a redução de jornada de trabalho com redução salarial para servidores. Analistas e parlamentares alertam que essas ameaças devem voltar com intensidade depois da pandemia.

Arrocho gera mais arrocho
A mobilização e a unidade dos servidores em torno desses temas serão essenciais. Se por um lado o debate sobre Estado mínimo perde força nesse momento de grave crise e mostra aos brasileiros que a presença do Estado é fundamental na vida de todos, por outro, os ultra neoliberais vão seguir defendendo a narrativa de que é preciso enxugar o que for possível, ao contrário de investir. Enquanto sugam investimentos do setor público, nutrem investidores que seguem com lucros assegurados pelo pagamento de juros da dívida pública. O socorro trilionário aos bancos já está garantido. A PEC 10/20 permite ainda que o Banco Central compre ativos de risco do mercado financeiro, o que representa um prejuízo incalculável para a população.
Diante de uma crise da economia real, essa que afeta diretamente a renda do trabalhador e consequentemente toda a cadeia produtiva, servidores cobram outras saídas por parte do governo. “Não se resolve uma crise dessa magnitude com arrocho salarial e mais desemprego. Esse caminho fatal nos fará amargar um período ainda mais difícil do que o que já estamos enfrentando com essa pandemia que afeta o mundo inteiro”, ponderou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

Revogar a EC 95 e investir no setor público
Não são poucos os especialistas que apontam saídas alternativas para essa crise. Para a Confederação, a medida mais urgente deve ser a revogação imediata da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos. Há entre os economistas um consenso de que o momento requer abandonar políticas conservadores de austeridade e priorizar investimentos públicos.

Com informações repassadas pela Condsef.

A Condsef/Fenadsef analisou de forma criteriosa a Instrução Normativa n° 28, publicada no último dia 25 de março, e observou em sua redação vários questionamentos e até pontos inconstitucionais.

A IN 28/2020 trata sobre os servidores em regime de teletrabalho e àqueles que estão afastados das suas atividades presenciais devido à emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.

Segundo a IN 28/2020, os valores referentes ao adicional noturno, auxílio transporte e adicionais ocupacionais, ente outros não serão pagos enquanto os servidores não puderem realizar suas atividades de forma presencial.

De acordo com as entidades que representam a categoria, o Governo vem adotando o discurso empresarial quando busca culpar os servidores pelas crises econômicas.

Com Bolsonaro, a ofensiva contra os servidores se estabeleceu desde o início do mandato. Extinção e fusão de Ministérios, extinção de cargos, fim dos concursos e ameaças a estabilidade são alguns dos exemplos dessa perseguição.

Segundo Valter Cezar Dias Figueiredo, diretor de Comunicação do Sindsep/MA e de Política Sindical e Formação da Condsef/ Fenadsef, essas medidas penalizam o serviço público federal em um momento complicado para o Brasil. Ainda de acordo com ele, era justamente nesse momento que o Governo Federal deveria valorizar ainda mais os servidores públicos federais.

“O Governo mais uma vez aproveitou de forma maldosa uma crise sanitária para penalizar os servidores. Dia após dia observamos desmandos que refletem diretamente na qualidade do serviço público federal. Vamos buscar mecanismos para resguardar os direitos dos servidores, até mesmo, porque a Condsef/Fenadsef já encontrou na normativa pontos questionáveis e inconstitucionais”, declarou.

Hoje, 7 de abril, é o dia mundial da saúde e o Sindsep/MA faz uma homenagem a todos os profissionais que dedicam suas vidas a cuidar da saúde de nossa população. Especialmente nesse ano de 2020 quando os profissionais de saúde estão na linha de frente para enfrentar a maior pandemia dos últimos cem anos.

Essa grave crise sanitária nos mostra também a importância do Sistema Único de Saúde – SUS e a necessidade de revogação da emenda Constitucional 95 que congelou os investimentos públicos por 20 anos, afetando gravemente também o SUS.

O Sindsep/MA vem denunciando o desmonte dos serviços públicos desde o golpe de 2016 quando Temer assumiu o governo e mais uma vez jogou toda a culpa da crise aos trabalhadores e aos serviços públicos, começando assim uma cruzada para sucatear, desmontar e depois privatizar o setor.

Agora com a crise sanitária chegando de forma avassaladora o governo corre contra o tempo para tentar minimizar os efeitos catastróficos do desmonte da saúde pública no Brasil nos últimos cinco anos.

Em meio a todo esse caos precisamos reconhecer a importância dos trabalhadores da área da saúde que muitas das vezes cumprem suas jornadas sem as mínimas condições de trabalho. Às vezes sem os EPI’S necessários e até sem insumos básicos para o atendimento à população e, mesmo assim estão no meio do furacão na tentativa de salvar vidas.

“Prestamos aqui nossas homenagens aos trabalhadores da área de saúde que bravamente vem enfrentando essa calamidade.  Mais uma vez pedimos aos nossos representantes no Congresso Nacional que revoguem a Emenda Constitucional 95. Os brasileiros não aguentarão 20 anos sem investimentos em Saúde, Educação, segurança e infraestrutura” disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Em tempos de COVID 19, fiquem em casa na medida do possível. Vamos ajudar o trabalho dos nossos profissionais de saúde impedindo o vírus de circular. Sigamos as orientações da Organização Mundial de Saúde – OMS e façamos um esforço para não colapsar o Sistema, só assim poderemos diminuir o número de vítimas fatais.

Funcionando em regime de isolamento social através do teletrabalho por conta da pandemia de COVID 19 desde o dia 17 de março, a direção da Condsef/Fenadsef reafirma a necessidade de manter as diretrizes da Organização Mundial de Saúde para o enfrentamento dessa que já é maior crise sanitária dos últimos cem anos.

Durante esse período de isolamento a direção tem encaminhados vários ofícios para o Ministro da Economia, Paulo Guedes, referente ao tele-trabalho, ao presidente da câmara dos deputados, Rodrigo Maia, para tratar da proposta que visa reduzir salários, oficio para a Ebserh com a pauta emergencial dos empregados(as), por ocasião da pandemia do COVID 19, bem como, participou de tratativas com o DIEESE, para regularizar a subsecção da Condsef.

Na reunião da diretoria executiva ocorrida no dia 1 de abril através de videoconferência  foi decidido manter o isolamento social e o trabalho remoto até o mês de maio, mantendo pelo menos uma reunião semanal através do sistema de vídeo conferencia.

“Esse é um momento difícil para toda a população e entendemos a necessidade de manter o isolamento social. Entretanto, não podemos deixar o governo continuar a tirar os direitos dos trabalhadores públicos.  Para tanto aprovamos uma série de encaminhamentos   e diretrizes para conter essa onda de desmanches contra os servidores públicos” disse Valter Cezar Figueiredo, diretor de formação e políticas sindicais da Condsef/Fenadsef.

Dentre as resoluções aprovadas pela executiva da entidade destacamos

             Manter o isolamento social da população com garantia de renda e acesso aos serviços sociais;

             Manter o isolamento social, em relação às atividades da Condsef, durante os meses de Abril e Maio/2020, ou seja, não tendo expediente físico na Condsef, e o contato entre os diretores e entidades filiados através de telefones, watsaps, imails e Videoconferencias, sendo sempre realizada uma avaliação conforme a situação do processo da pandemia;

             Realizar Video-Conferencia da Executiva da Condsef semanalmente todas as segundas feiras, das 10 as 12 horas, para atualização da conjuntura e demais encaminhamentos;

             Realizar Video Conferencia com a Direção Nacional da Condsef, dia 13.04.2020, das 14 as 17 horas, para atualização da conjuntura e definição/uniformização de encaminhamentos;

             Realizar Video – conferência do CDE/CONDSEF dia 15.04.2020, das 14 as 17 horas, para atualização da conjuntura e definição/uniformização de encaminhamentos;

             Articular campanha nas redes sociais de pressão contra Bolsonaro, denúncia dos patrões fascistas, com materiais informativos, vídeos, cards assim como a utilização de redes para municiar as lideranças;

             Emcampar a Campanha de ISP “VIDAS ACIMA DO LUCRO”;

             Ampliar a negociação da prorrogação de todos os Acordos Coletivos e negociar medidas específicas para esse momento como a garantia de emprego e estabilidade;

             Fortalecer a Campanha de denuncia dos empresários que pregam a volta da normalidade e a flexibilização das relações de trabalho.

Neste período de Isolamento Social, a Condsef/Fenadsef orienta às suas entidades filiadas que construam e implementem mecanismos de pressão junto aos deputados federais e senadores nos Estados, via telefone, imail, watsaps, redes sociais, etc;. para se posicionarem contra as medidas encaminhadas pelo governo contra os servidores no Congresso Nacional.

No último dia 02 de abril, as centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB), reuniram-se em São Paulo, por meio de videoconferência, e consideraram insuficientes as medidas do governo na MP 936.

O Sindsep/MA concorda literalmente com o encaminhamento das centrais, quando elas afirmam que a “a resposta do governo, ante à pandemia e a redução da atividade econômica, é tímida, indigesta e extremamente insignificante frente ao montante de recursos disponibilizados para o setor financeiro”.

No entendimento das centrais, para que sejam atendidos os interesses dos trabalhadores e também dos empregadores a MP 936 deve contemplar:

1) Respeito à Constituição (Art. 7º – que impede a redução salarial, salvo acordo coletivo) e inclusão dos sindicatos em todas negociações que ocorreram durante a vigência do estado de calamidade pública estabelecida devido ao Covid-19, sobretudo, levando em consideração a importância e a experiência das entidades sindicais. Não aceitamos a intenção de se estabelecer contratos individuais. Os sindicatos devem estar cientes e ter participação efetiva em todas as negociações;

2) A manutenção de 100 % dos valores dos salários, de forma a manter o poder de compra e fomentar uma retomada econômica;

3) A estabilidade de 180 dias para todos os trabalhadores, como forma de garantir emprego e renda;

4) Prorrogação do seguro desemprego e isenção de tarifas para os trabalhadores mais afetados pela crise.

Vale lembrar, que a Constituição Brasileira garante o acordo coletivo justamente porque no acordo individual o trabalhador sempre sai prejudicado.

“A MP 936 para os trabalhadores formais, com carteira assinada, é ruim, não resolve a crise que o Brasil está vivendo, por isso, já estamos [a CUT e as demais centrais sindicais] pressionando o Congresso Nacional para mudar o texto da MP. O programa para os formais tem que proibir demissões em todo País, tem que garantir estabilidade de emprego durante a crise e 100% de renda aos trabalhadores, sempre por meio de negociação coletiva”, declarou Sérgio Nobre, presidente da CUT.

Segundo Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA, é importante que o Governo Federal seja sensível às questões relacionadas à garantia de empregos. Ainda de acordo com ele, é inadmissível que o Brasil caminhe na mão contrária ao restante do planeta.

Raimundo fez questão de lembrar ainda que a União Europeia vai injetar 25 bilhões de Euros (cerca de R$ 140 bilhões) para combater a crise provocada pelo novo Coronavírus.

Devido às medias tomadas pelas autoridades para evitar a transmissão do COVID-19, de que todos devem ficar em casa, o SINDSEP/MA está disponibilizando os telefones abaixo para atender as necessidades de seus filiados em relação ao Imposto de Renda, visto que os mesmos têm prazo além de urgência na regularização tributária. 

Gicelle – 98 98703-9752

Flor de Anair – 98 98166-5406 

Francisco – 98 98118-0622

A comissão que representa empregados da Ebserh esteve em Brasília na última semana onde participou de reunião com a empresa para discutir o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020-2021 da categoria. O atual ACT 2019-2020 que foi a dissídio coletivo deverá sofrer antecipação de julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST) conforme acordo firmado e acatado pela maioria dos empregados da Ebserh. Uma condição para que o acordo fosse estabelecido foi a prorrogação das cláusulas sociais vigentes até que o novo ACT seja homologado. A empresa concordou. As cláusulas serão prorrogadas por 90 dias a partir da publicação da sentaça normativa pelo TST podendo ser prorrogadas enquanto durem as negociações do novo ACT. A reunião que aconteceu na última sexta-feira, 13, tratou justamente dos pontos apresentados pela categoria como proposta para o novo acordo.

Depois de apresentar a nova coordenadora de Gestão de Pessoas, Elóa Junqueira, o representante do Serviço de Relações do Trabalho, Heli Santos Vieira da Costa, levantou as análises da empresa sobre as propostas apresentadas. O ACT foi então dividido por cláusulas consideradas aceitas, negociáveis, não negociáveis e novas. Assembleias em todo o Brasil devem debater os pontos discutidos na reunião. A Condsef/Fenadsef informou à empresa que propostas com retirada de direitos são pontos inegociáveis para a categoria.

>> Acesse aqui o relatório com o teor das cláusulas discutidas na última reunião 

Atendendo a solicitação da categoria, a empresa pré-agendou as próximas reuniões do ACT para os dias 7 e 28 de abril. As datas ainda devem ser confirmadas, especialmente por conta da crise com o novo coronavírus que tem demandado recomendação para que as pessoas circulem o menos possível.

Ainda sobre a crise de saúde pública, os empregados da Ebserh, assim como demais setores da base da Condsef/Fenadsef da area da Saúde deliberaram permanecer com 100% de suas atividades. A categoria participou no sábado de encontro nacional dos empregados públicos da base da Confederação. O setor da saúde, portanto, não vai aderir ao dia de paralisação de atividades agendado para essa quarta, dia 18. A recomendação é para que aqueles setores que vão paralisar atividades usem suas redes sociais para demonstrar apoio a todo o setor público e em especial na defesa ao SUS e aos profissionais da Saúde.

Fonte: Condsef

A Central Única dos Trabalhadores no Maranhão (CUT/MA), realizou na última sexta-feira, 13, a cerimônia de posse da nova Diretoria para o quadriênio 2020/2023.

Falando em conjuntura, os novos diretores conduzirão a CUT/MA em um momento de muitas dificuldades para os trabalhadores e seus representantes que estão sofrendo grandes ataques do Governo Federal, aumentando ainda mais a responsabilidade da Central na defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Com o auditório completamente lotado de dirigentes sindicais, militantes de movimentos sociais e personagens políticos, a Central deu posse ao presidente eleito, Manoel Lages Mendes filho, que é servidor público federal do Ministério da Saúde e diretor de Administração, Patrimônio e Finanças do Sindsep/MA.

Em seu discurso de posse, Manoel Lages falou da importância da unidade da classe trabalhadora neste momento onde o Governo Federal vem obedecendo uma agenda que favorece apenas o grande capital.

“É importante que possamos manter a unidade da classe trabalhadora no intuito de lutarmos contra os desmandos do Governo Federal. Precisamos fazer com que o trabalhador entenda que existe uma luta de classes e que ele é parte inerente desse processo. A partir dessa unidade é que iremos ter forças para combater esse governo de extrema direita que está imposta para a sociedade brasileira”, afirmou.

Na última sexta-feira, a Mesa Nacional de Negociação da Ebserh, reuniu-se para tratar do Acordo Coletivo de trabalho 2019/2020.

Durante a reunião, os trabalhadores realçaram a importância do diálogo na resolução de conflitos e que possam existir no processo de negociação.

A Ebserh afirmou que representantes titulares presentes terão o abono de ponto nos dias necessários para a reunião e deslocamento, de acordo com normativa existente.

Em caso de ausência do titular o suplente que o substituir fará jus ao abono de ponto. Que em caso de comparecimento do titular e do suplente para a mesma reunião o suplente não terá o abono de ponto e necessitará compensar as horas devidas.

Ainda no encontro, foi corroborada a não restrição quanto a participação de dirigentes sindicais designados pela Condsef/Fenadsef que não necessitem do abono de ponto.

A Ebserh solicitou que em casos de atividades nacionais como encontros, congressos, seminários, que seja enviada pela CONDSEF/FENADSEF a listagem dos participantes para a devida comunicação aos hospitais.

Ficou acertado, que à medida que as pautas da mesa forem sendo superadas serão protocoladas novas pautas. E que em cada reunião será agendada a reunião seguinte.

Vários pontos da pauta de negociação foram discutidos, com uma nova reunião agendada para o dia 3 de abril, na sede em Brasília, tendo como pauta: Banco de Horas e Contagem de Horas.