A cada dia que passa o governo Bolsonaro aprofunda o desmonte dos serviços públicos e acelera rumo ao totalitarismo. Ao anunciar as ações de 100 dias de governo, o presidente Bolsonaro assinou decreto que tem como objetivo extinguir os Conselhos de Controle Social abrindo caminho para a tomada de decisões unilaterais e afastar de vez a participação e fiscalização popular da administração.

 Em outra medida de extremismo e cerceamento da liberdade de expressão  o governo Bolsonaro além de praticamente acabar com a Empresa Brasileira de Comunicação –EBC, emissora pública de televisão, criada como forma de democratizar a comunicação e a produção de conteúdo no país, resolveu fundi-la com a NBR, uma TV Estatal, que tem como objetivo informar as ações do Governo Federal, ou seja reduziu a EBC em um instrumento de propaganda do governo  em um claro desrespeito aos trabalhadores e a sociedade.

“Não podemos aceitar que tudo o que foi construído ao longo desses anos em favor da sociedade e dos trabalhadores sejam destruídos dessa forma, os trabalhadores precisam atender aos chamados dos seus sindicatos e ocupar as ruas para protestar diante de tantos ataques e desmanches” disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Em outro decreto Bolsonaro extingue mais de 12.000 cargos federais sucateando ainda mais os serviços públicos. Só no ministério da Saúde serão mais de 11.000 cargos extintos, comprometendo o combate à dengue e outras doenças como febre amarela e malária. O setor de Educação também terá um montante expressivo de cargos extintos enfraquecendo ainda mais a estrutura das universidades públicas.

Já no Rio de Janeiro, o Colégio Eleitoral da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) em uma atitude inédita resolveu sinalizar para o governo federal a possibilidade de intervenção ao colocar na lista tríplice para ser encaminhada ao presidente para a escolha do Reitor um nome que não participou dos debates e nem participou da consulta eleitoral.

O presidente Bolsonaro já havia dito que iria mudar o processo de escolha de reitores tirando o peso da vontade acadêmica e impondo o desejo do governo. Essa medida tem como fim diminuir a capacidade de intervenção e ação do corpo acadêmico na condução e elaboração das políticas públicas nas instituições de ensino superior.

“Esse governo tem como característica o viés autoritário e de diminuição do Estado em benefício dos bancos e multinacionais e nós temos feito o contraponto a ele para garantir os direitos dos trabalhadores, serviços públicos de qualidade para todos e a soberania nacional”, disse Valter Cezar Figueiredo, Diretor da Condsef/Fenadsef e secretário de comunicação do Sindsep/MA.

 

Num país desigual como o Brasil, os benefícios da Previdência pagos aos trabalhadores rurais, idosos e aos carentes ajudam a sustentar famílias inteiras e são o esteio da economia de milhares de pequenas cidades brasileiras. A reforma da Previdência 2019 proposta pelo governo de Jair Bolsonaro, no entanto, ignora isso e pode levar a um efeito cascata que aumentaria em mais meio milhão o já elevado número de desempregados no país.

De acordo com a PEC 6/2019 apresentada pelo ministro da Fazenda, Paulo Guedes, os benefícios previdenciários passariam a ser calculados sobre a média de 100% das contribuições – o que rebaixaria o valor final – e somente após contribuir por 40 anos ao INSS o trabalhador teria direito ao valor integral. Além disso, os benefícios assistenciais, como os de Prestação Continuada (BPC), seriam desvinculados do valor do salário mínimo e não teriam garantida nem mesmo a correção monetária.

“Isso deverá produzir um importante impacto negativo na renda disponível de um grande contingente de famílias brasileiras de baixa renda”, afirma o economista Marcelo Manzano.

Estudo realizado pela Fundação Perseu Abramo (FPA) em 2.077 municípios brasileiros indica que em 1.946 deles (ou 93,7%) os valores recebidos via benefícios previdenciários superavam os repasses realizados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maior parte do dinheiro que circula nessas cidades vem das aposentadorias pagas aos idosos, aos trabalhadores rurais, aos carentes e pessoas com deficiência via BPC.

“A Associação Brasileira de Municípios realizou sua assembleia em março e os prefeitos presentes foram unânimes: a reforma da Previdência, tal como vem sendo colocada pelo governo Bolsonaro, prejudicará muito os municípios e as prefeituras, uma vez que o empobrecimento da população, bem como a queda na economia de boa parte dos municípios, principalmente os pequenos e médios, com maior incidência no Norte e Nordeste, provocará não apenas queda na arrecadação como aumento da demanda pelos serviços públicos, especialmente na assistência social”, informa o estudo da FPA.

Segundo Manzano, a redução dos valores pagos pela Previdência teria efeitos arrasadores também para o mercado de trabalho.

“Cada um ponto do crescimento do PIB no 12Brasil nos últimos 20 anos significou crescimento entre 0,5% e 1,4% do mercado de trabalho. Como nosso país tem 90 milhões de ocupados, quando o PIB cresce 1%, na pior das hipóteses (os 0,5%) significa a expansão de 450 mil empregos”, explica o economista. “Se o contrário acontece, ou seja, a redução do PIB em 1% conforme projetado, nosso país pode perder aproximadamente 450 mil ocupações por ano em decorrência do desmonte do sistema de proteção social que está em vigor no país desde a Constituição de 1988.”

O efeito multiplicador da Previdência

A Previdência não significa só gasto que pode quebrar o Brasil, ao contrário do que quer fazer crer o governo Jair Bolsonaro.

Para dar uma ideia da importância dos recursos pagos pela Previdência no desenvolvimento nacional, Manzano explica que para cada real que a União transfere aos aposentados via Regime Geral da Previdência Social (RGPS), a economia cresce 0,53 mais. Quando esse real vai para os beneficiários do BPC, que são muito pobres e imediatamente gastam esses recursos, o efeito multiplicador é da ordem de 1,78 a mais.

É como se cada real que o governo gasta com a Previdência se multiplicasse e voltasse para o mercado 1,53 reais no caso da aposentadoria paga aos trabalhadores em geral e 1,78 reais quando se trata do que é pago via BPC.

“São recursos que estimulam as atividades econômicas nos municípios. Como é um número muito grande de pessoas, isso leva a um efeito multiplicador, promovendo outras atividades e fazendo com que a economia cresça”, afirma o economista.

“Ou seja, se de fato a reforma da previdência proposta pelo governo for aprovada nos termos em que foi apresentada, deverá afetar severa e negativamente o mercado de trabalho brasileiro”, avalia Manzano.

Esse governo não para de atacar os trabalhadores, as pessoas. Em mais uma tentativa de desqualificar os servidores públicos e a sua necessidade para o setor, o ministro da Economia Paulo Guedes – o exterminador das aposentadorias – declarou que não pretende realizar concursos públicos e que o governo irá “investir na digitalização” para substituir os servidores que estão aposentando. Esse é mais um discurso falacioso que tenta enganar a população com a teoria de que só a tecnologia pode ser a solução para serviços públicos melhores.

“Não podemos aceitar que o desejo de desmonte dos serviços públicos seja camuflado dessa forma. Entendemos a necessidade da tecnologia como aliada da administração pública, mas nunca como meio e fim”, disse Raimundo pereira, presidente do Sindsep/MA.

A população usuária tem o direito de amplo acesso aos serviços públicos e políticas públicas são elaboradas por pessoas para pessoas, principalmente em um país como o nosso em que a maior parte da população ainda não tem ou não sabe ter acesso as plataformas digitais.

Em um país continental como o Brasil e com uma grande parte da população vivendo na área rural onde a internet ainda não chegou para todos a presença física dos servidores públicos, equipes bem estruturadas, pessoal qualificado ainda faz a diferença para que o serviço seja fornecido com qualidade.

Não adianta tentar resolver o problema da “falta de recursos” com paliativos. O primeiro passo para melhorar os serviços públicos é a revogação da Emenda Constitucional (EC)95/16 que congelou os investimentos públicos por vinte anos. “ Essa Emenda Constitucional é extremamente danosa porque atinge a todos os setores da administração pública e traz consequências estruturais para os setores de educação, saúde, segurança e principalmente de infraestrutura” disse Valter Cezar Figueiredo, diretor da Condsef/Fenadsef e secretário de comunicação do Sindsep/MA

O Sindsep/MA e a Condsef/Fenadsef vão continuar atentos e mobilizados para preservar os direitos dos trabalhadores e na luta por serviços públicos de qualidade para todos, independente de qual governo esteja de plantão.

O governo Bolsonaro mostra mais uma vez que não tem compromisso algum com o desenvolvimento do país. Mostrando total desrespeito ao setor educacional, primeiro nomeou um colombiano sem capacidade técnica e de gestão para comandar o ministério da Educação. Agora, após três meses de total inoperância na pasta e sofrendo protestos de todos os setores, Bolsonaro o exonerou do cargo e nomeou seu lugar na última segunda-feira outro jabuti, o olavista Abraham Weintraub.

O novo ministro da Educação tem como única “qualidade” para o cargo o fato de ser da linha de frente contra os pensadores de esquerda e seus seguidores.

Durante a campanha presidencial ano passado, ele declarou em palestra para a 1ª Cúpula Conservadora das Américas que somente a caça aos comunistas poderia vencer o marxismo. Durante o evento disse ainda que o comunismo é um vírus alastrador e o Brasil conservador cristão é o responsável por conter a ameaça.

Abraham Weintraub chega em um momento crítico para a Educação, que está há três meses com atividades paradas e testemunhou cortes relevantes nos últimos tempos, a começar pela Emenda Constitucional 95, que congela investimentos públicos por 20 anos. Em março, Bolsonaro publicou decreto que extingue 13,7 mil cargos públicos nas universidades e colabora com o plano de desmonte estatal colocado em prática pelo governo.

“ A estratégia do governo é sucatear as universidades federais para ampliar e acelerar as privatizações também no setor de educação. Nós não iremos nos calar e vamos ocupar as ruas em defesa de educação pública e de qualidade para todos”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

O que vem ocorrendo principalmente com os ministérios que tem cunho social é muito preocupante. Toda a cadeia de proteção aos menos favorecidos construídas ao longo dos últimos anos estão sendo desmontadas – trabalho, previdência, saúde e aqui devemos incluir também a pasta da educação, uma vez que somente através do conhecimento as pessoas menos favorecidas poderão ascender socialmente.

“A população precisa ocupar as ruas e exigir mais espeito com essas instituições tão importantes para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. Não podemos deixar que o presidente de plantão destrua tudo o que foi arduamente conquistado” , disse Valter Cezar Figueiredo, diretor da Condsef/Fenadsef e secretário de Comunicação do Sindsep/MA.

Preocupados com a quantidade cada vez maior de servidores que são obrigados a abandonar o plano de saúde por conta dos altos valores cobrados e que acabam por ficar sem cobertura médica quando mais precisam, a direção da Condsef/Fenadsef reuniu-se mais uma vez com o diretor presidente da Capesesp, João Paulo dos Reis, para negociar uma redução do percentual de reajuste de 23,49% que foi aplicado aos associados.

Esse é um problema grave para a maioria dos servidores públicos, uma vez que a média de idade dos servidores é muito alta e a Capsaúde alega que a sinistralidade eleva o valor das mensalidades. Com isso, os valores cobrados atualmente comprometem boa parte de seus salários.

“Essa também é uma preocupação nossa e já havíamos solicitado junto à Condsef/Fenadsef para que buscasse diálogo com os planos de autogestão para sensibilizar seus diretores da necessidade de encontramos uma solução para essa situação sob pena de diminuição de associados  e perda de viabilidade do plano”, disse Raimundo pereira, presidente do Sindsep/MA.

Alternativas

Para evitar mais evasão a Condsef/Fenadsef cobrou alternativas e ações por parte da Capsaúde que informou já ter estudos e propostas para apresentar. A Capesaúde avalia criar um modelo de plano municipal que pode reduzir custos de mensalidade. Foi lembrada ainda a necessidade de cobrar alteração nos valores pagos pelo governo entre as faixas etárias que não acompanham hoje os padrões adotados por outros planos de saúde no mercado.

Nesse caso, a faixa final de idade do plano paga até seis vezes mais o valor estipulado na faixa inicial. Como exemplo, se o governo pagasse R$100 para faixa inicial e R$130 para a final, no modelo de tabela configurado hoje, se a faixa inicial seguisse sendo R$100 a contribuição para a final deveria ser de R$600. “Trata-se de uma negociação que já estamos fazendo há algum tempo junto aos representantes do governo”, lembrou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. “Obtivemos alguns avanços, mas nada concreto foi feito ainda para resolver essa questão. Vamos seguir pressionando e cobrando também que não só a contrapartida seja revista, como os valores da tabela por faixa etária”, explicou.

Com informações  condsef.org.br

 

O Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais está convocando os seguintes servidores da ex-Roquette Pinto para comparecerem na sede do sindicato para tratarem de assuntos sobre URPs e FGTS. Informamos que em muitos casos os valores já estão disponíveis, dependendo apenas da assinatura ou complementação de documentos.

Essas ações demonstram a luta da entidade em buscar as garantias necessárias para que os direitos dos servidores sejam respeitados. Uma entidade forte começa pelo fortalecimento da sua base. Sem os seus associados o sindicato perde forças no embate do dia a dia, por isso, é importante que todos os servidores estejam em dia com sua contribuição sindical.

Aida Dias Gantzias

Aldilenec Silva Santos

Ana Rita Pinto Mendonça

Antonia da Silva

Celso Fabiano Gaspar

Conceição de Maria de J. Costa

Conceição de Maria Freitas Lima

Corina Borges de P. Nascimento

Dalva Oliveira Pereira

Dulcimar Silva Ferreira

Elzeli Coutinho Martins

Glaydson Barros Lemos

Guilhermina da Silva Santiago

Hamilton Pereira Serejo

Heloisa José Coelho Machado

Hilda Carvalho Parrião

Hilda Golveia Teixeira

Hildene Maia Matos

Ilna Reis Mendes

Iolete Silva Corrêa

Ione de Ribamar Costa

Iracema Serra Leite

Jose de Ribamar Mendes Ferraz

Jose de Ribamar Rodrigues

Leonildes Veloso Marques

Lindalva de Jesus Araújo Pereira

Maria da Conceição C. de Castro

Maria da Glória Oliveira Gomes

Maria da Gloria Pires Martins

Maria Dalva Serra

Maria do Espirito Santo Guterres

Maria Helena Figueiredo de Sousa

Maria Isabel Correa

Maria Leila Viegas da Silva

Maria Loureto Silva

Maria Madalena S. dos Santos

Ney Gasparilho de Moraes

Rosário de Fatima Mores Telles

Rosemary Rodrigues Santos

Rute Santos Serra

Sandra Virginia Ory P. Bandeira

Sebastiana Rêgo Maciel

Sebastião Pinheiro Amorim

Sonia Maria Ataíde Silva Braga

Sônia Maria Peixoto Pereira

Vera Lucia Carneiro Cunha

Vette Ramos de Sousa

Violeta Beckman Martins

 

 

Três meses depois da posse e o governo continua estagnado. Até agora nenhum encaminhamento de Bolsonaro foi aprovado no Congresso Nacional. Até seus apoiadores mais ferrenhos estão abandonando o barco. A política externa equivocada está destruindo o setor agropecuário a tal ponto que o deputado ruralista Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) procurou os líderes do governo no Congresso e na Câmara, Joice Hasselmann (PSL-SP) e Vitor Hugo (PSL-GO) para anunciar o rompimento com o governo; “Chega! Chegamos ao limite! Não dá mais! Acabou a paciência.

Por outro lado o núcleo militar do governo já dá também sinais de que não suportará por muito mais tempo os desacertos da família Bolsonaro. Além de já estar se articulando com desenvoltura por praticamente todos os setores do governo, o vice-presidente Mourão tem demonstrado vontade de pacificar o país e descer do palanque numa clara demonstração de que pode ser uma opção para dar estabilidade ao país. Tanto que já chegou a afirmar em citação recente que o exercito gosta de ordem e seriedade, numa clara alusão ao descontrole dos integrantes da família Bolsonaro.

Em meio a tudo isso, para acalmar o mercado e os empresários, Bolsonaro tenta aprovar de qualquer forma a reforma da previdência. Para isso, liberou milhões em emendas parlamentares, está buscando os presidentes de partidos para negociar cargos, tenta criminalizar os movimentos sociais e enfraquecer o movimento sindical.

Além de editar a medida provisória 873 que impede o desconto em folha da mensalidade sindical (Tentativa de asfixiar financeiramente), agora o Ministério da Economia baixou Portaria que praticamente revoga o direito de greve dos servidores públicos.

O governo sabe que dificilmente conseguirão aprovar essas reformas danosas aos trabalhadores e estão desesperados. Por isso estão tentando enfraquecer os sindicatos.

“Nós não nos intimidaremos com as ameaças e ocuparemos as ruas para defender nossos direitos. Precisamos estar unidos e mobilizados para combater esses ataques à organização dos trabalhadores” disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

A preocupação do governo aumentou depois do dia 22 de março quando as centrais sindicais unidas realizaram o dia nacional de luta em defesa da aposentadoria, quando milhares de brasileiros foram às ruas dizer não à reforma da previdência proposta pelo governo Bolsonaro.

O desespero do governo é que a mobilização do dia 22 foi só um esquenta para a greve geral que está sendo organizada caso o governo insista em aprovar essa reforma que tira o direito dos trabalhadores a aposentadoria.

Em solenidade marcada pela presença dos movimentos sociais, sindicais e de parlamentares, foram empossados os novos diretores do Sindsep/MA para o triênio 2019/2022.

A cerimônia acontece em um momento delicado para o movimento sindical e para as causas populares em que o governo fascista de Bolsonaro tenta criminalizar os movimentos sociais e asfixiar financeiramente os sindicatos.

“Nós já passamos até por um período de ditadura e não vamos deixar que esse governo de plantão destrua a organização dos trabalhadores. Esse Ato aqui nos mostra isso e a quantidade de filiados que nos procurou ao perceber que não havia sido descontada a mensalidade sindical nos deixa cheio de esperanças por dias melhores”, disse Raimundo Pereira, presidente empossado do Sindsep/MA

Na oportunidade os representantes da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (FETAEMA) e Federação dos Trabalhadores Municipais (FETRAM) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) também colocaram suas preocupações e receios sobre suas atuações e até a própria existência aos parlamentares das três esferas (municipal, estadual e federal) na certeza de tê-los ao seu lado na defesa das entidades e consequentemente dos direitos dos trabalhadores.

Participaram da mesa política, além do presidente Raimundo Pereira, o secretário de formação da CUT Maranhão, Nowarck Oliveira; a secretária geral da Fetaema, Livia Karla; o diretor da FETRAM, Mogênio Farias; o Advogado Mario Macieira; o vereador Honorato Fernandes; o deputado estadual Zé Inácio e o deputado federal Zé Carlos.

Durante suas falas os parlamentares hipotecaram apoio a pauta sindical e se colocaram à disposição dos movimentos sociais para juntos derrotarmos os ataques do governo aos sindicatos e também barrar a Reforma da Previdência.

 

Apesar dos ataques do governo Bolsonaro aos trabalhadores e aos seus sindicatos representantes, o Sindsep tem o prazer e orgulho de mais uma vez estar celebrando a posse de uma nova diretoria para o sindicato.

Hoje é um dia importante para os servidores federais, marca o renascimento do Sindsep/MA, mesmo com todos os ataques que a entidade vem sofrendo, realizou o processo eleitoral com grande participação da Base elegendo uma diretoria formada por companheiros já experientes na luta sindical e por muitos ainda sem muita experiência mas com muita vontade de ajudar a construir o novo movimento sindical.

“Cada vez que renovamos a diretoria do nosso sindicato é como se fosse um renascimento, haja vista que a junção dos que continuam com os que estão entrando na nova direção trazem animo e força nova para a luta em defesa de nossos direitos” disse Raimundo Pereira , presidente do Sindsep/MA

A cerimonia de posse será hoje, 1º de abril às 16:30h, no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa. Além de representantes dos movimentos sociais, teremos a participação dos senadores, deputados federais, estaduais e vereadores ligados às causas dos trabalhadores e movimentos sociais.

 

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou representantes de centrais sindicais para uma reunião na próxima terça-feira (2), para tratar de Medida Provisória (MP) 873, que alterou regras de financiamento das entidades e tem sido objeto de uma batalha jurídica. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial no dia 1º, em pleno carnaval, e na última quinta-feira (21) teve uma comissão mista formada no Congresso para avaliação. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ações diretas de inconstitucionalidade contra a proposta governista.

Vários sindicatos já conseguiram liminares na Justiça tornando sem efeito a MP 873, que veta desconto em folha de contribuições sindicais e determina cobrança de boleto bancário, mudança vista como tentativa de “asfixiar” financeiramente as entidades de trabalhadores, que já haviam sofrido um baque com a Lei 13.467, de “reforma” trabalhista, que tornou opcional (e não mais obrigatória) a contribuição sindical. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de uma das ações no Supremo, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) já se manifestaram pela inconstitucionalidade da medida provisória.

A MP fala ainda em cobrança apenas depois de autorização individual do trabalhador. As entidades têm aprovado suas contribuições em assembleias, uma prática agora vetada pela medida do governo.

“É uma iniciativa importante de busca de diálogo”, comentou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, sobre a reunião convocada para a próxima terça. Para ele, com isso o Congresso “dá exemplo” ao Executivo, que tem se recusado a negociar essa e outras questões. Na semana passada, o governo baixou decreto, especificamente sobre servidores federais reforçando a proibição ao desconto em folha. O encontro com Maia está previsto para o meio-dia, na residência do deputado.

Fonte: CUT