Servidores devem se unir contra privatizações de empresas e PEC 32

Enquanto outros países do mundo estão revendo as suas privatizações, o governo Bolsonaro continua com a sua sanha privatista. E não importa se as empresas a serem privatizadas dão altos lucros aos cofres públicos e prestam serviços de qualidade à população. O que importa é vender as grandes empresas nacionais para que a iniciativa privada possa obter altos ganhos com os serviços que hoje são públicos. É com esse objetivo que age o governo Bolsonaro quando defende a privatização da Eletrobras e, agora, dos Correios.

Ficou para agosto, a votação do Projeto de Lei 591/21, de autoria do governo, que permite a  privatização dos Correios. A votação do projeto a toque de caixa contou com o empenho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Mesmo prestando tantos serviços fundamentais à população de diversas regiões do país, incluindo aí zonas de periferia e as cidades mais distantes das capitais brasileiras, os Correios obteve um lucro de R$ 988 milhões em 2020. A empresa não registra prejuízo desde 2016 e desde então, acumula lucro líquido superior a R$ 2 bilhões.

Com a privatização, uma grande parcela da população pode ficar descoberta dos serviços postais. Isso porque uma empresa privada visa apenas o lucro e, hoje, os Correios cobrem muitas regiões que não trariam “retorno financeiro” para o setor privado. Ou seja, quem sofrerá com a privatização será a população mais pobre, das periferias ou quem reside nas pequenas cidades. Importante lembrarmos que, além da entrega postal, os Correios prestam diversos serviços sociais, como a entrega de livros didáticos, a distribuição de remédios e socorro em caso de calamidades. Todos esses serviços estarão ameaçados pela privatização.

A privatização também trará a demissão de milhares de trabalhadores. Hoje, a empresa conta com 99 mil trabalhadores. Com a aprovação do Projeto de Lei 591, os Correios deverão realizar novo plano de demissão consensual (PDC). É isso que a Eletrobras está fazendo. Depois de reduzir o seu quadro de servidores de 23 mil para 12 mil, desde o golpe que retirou a presidente Dilma Rousseff do Governo, em 2016, a Eletrobras acaba de lançar mais um PDC.  A ideia é demitir os trabalhadores em massa para que os compradores das empresas públicas, ao assumirem o comando, possam contratar pessoas com salários mais baixos e sem direitos trabalhistas, aprofundando o processo de terceirização e precarização do mundo do trabalho no Brasil.

No site Na Pressão (aqui), os servidores podem pressionar os parlamentares contra as privatizações e contra a aprovação da reforma Administrativa. O site é uma ferramenta que permite enviar e-mails ou contatar os parlamentares pelas redes sociais ou por telefone. E a mensagem a ser dada é simples: “Deputado que votar pelo fim dos serviços públicos não volta em 2022”.

Arthur Lira 

A votação do PL que prevê a privatização dos Correios contou com o emprenho do presidente da Câmara, Arthur Lira, porque ele é um dos maiores aliados de Bolsonaro e tem se beneficiado diretamente com o atual governo. Não é à toa que ele está rejeitando todos os pedidos de impeachment contra o presidente.

Segundo reportagem de Amanda Audi e Guilherme Mendes, do site Congresso em Foco, uma empresa criada nos últimos meses de 2019 pelo filho do presidente da Câmara está recebendo milhões por meio de contratos com estatais como a Caixa Econômica Federal. Com apenas 20 anos de idade, Arthur Lira Filho, sócio de Malu Cavalcante, filha de Luciano Cavalcante, braço direito, secretário parlamentar e coordenador de campanha de seu pai, recebe comissão de cerca de 7% a 15% de altos valores de contratos de publicidade fechados entre agências de publicidade e órgãos federais. Ou seja, o filho do presidente da Câmara pode estar enriquecendo às custas do dinheiro público.

Fonte: Sindsep-PE