A exclusão de determinadas categorias da reestruturação promovida pela Lei nº 15.367/2026 motivou a mobilização da Condsef/Fenadsef e do Sindsep-DF, que protocolaram, na quarta-feira, 11 de novembro, dois ofícios conjuntos junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Os documentos questionam a ausência dos pedagogos do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ) e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), além dos pesquisadores da Fundação Cultural Palmares (FCP), entre as categorias contempladas pela nova legislação.As entidades sindicais consideram injustificável que esses servidores tenham ficado de fora da reestruturação, especialmente diante das semelhanças entre suas atribuições e as atividades desempenhadas por profissionais de carreiras que foram contempladas pela lei. Para as representações dos trabalhadores, a situação evidencia a necessidade de corrigir distorções e garantir tratamento isonômico aos servidores que exercem funções equivalentes no serviço público federal.A reivindicação busca assegurar o reconhecimento das atividades desenvolvidas por esses servidores e evitar que trabalhadores com responsabilidades semelhantes recebam tratamento diferenciado em razão do enquadramento de suas carreiras.O Sindsep-MA acompanha e apoia as iniciativas das entidades representativas na defesa dos direitos dos servidores públicos federais. Para o sindicato, a reestruturação das carreiras deve ser conduzida com critérios de justiça, valorização profissional e respeito à isonomia, sem deixar categorias para trás.Para o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Lima Martins, a valorização do funcionalismo público passa pelo reconhecimento do trabalho de todos os servidores, independentemente do órgão de lotação ou do plano de cargos ao qual estejam vinculados. Por isso, a entidade defende que o MGI analise as reivindicações apresentadas e construa alternativas para corrigir as desigualdades apontadas.“Não podemos aceitar que servidores que desempenham atividades semelhantes sejam tratados de maneira desigual dentro do serviço público federal. A reestruturação das carreiras precisa contemplar todos os trabalhadores que contribuem diariamente para o funcionamento do Estado. A exclusão dos pedagogos do PECFAZ e do PGPE e dos pesquisadores da Fundação Cultural Palmares precisa ser revista. Defendemos o diálogo com o governo e a adoção de medidas que garantam isonomia, reconhecimento profissional e valorização de todas as categorias. Valorizar o serviço público também significa respeitar os direitos dos servidores e não deixar ninguém para trás”, afirmou o presidente, João Carlos Lima Martins.
Sindicato dos Servidores Públicos Federais
no Estado do Maranhão
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