O Sindsep/MA e o Coren/MA assinaram na manhã de hoje, 12, o Acordo Coletivo de Trabalho de 2021/2022 (ACT – 2021/2022) que garante aos funcionários um reajuste salarial de 7% (sete por cento).

Segundo cláusulas do ACT 2021/2022, o pagamento do percentual do reajuste vai acontecer da seguinte forma: aplicação do percentual de 6% (seis por cento) sobre a tabela salarial vigente a partir de 01 de maio de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

Os valores retroativos (maio a outubro de 2021) serão pagos em uma parcela única conforme fechamento da folha de pagamento até a competência 12/2021.

O ACT 2021/2022 também contempla pontos como como Vale Alimentação, Compensação de Horas, Licença Paternidade dentre outros.

A assinatura do acordo é uma grande vitória do Sindsep/MA e dos trabalhadores do Coren/MA, que debateram com a Direção do Conselho um acordo que contemplasse os anseios da categoria. As discussões foram longas, mas no final houve um consenso que trouxe para os trabalhadores e para o próprio Coren/MA a certeza de que o caminho percorrido foi salutar.

O Sindsep/MA quer enaltecer a garra dos trabalhadores do Coren/MA, por terem mantido a unidade e a confiança nos encaminhamentos propostos pelo sindicato.

Que a luta por uma sociedade mais justa e com igualdade de oportunidades possa continuar, para que um dia, as disparidades possam ser bem menos gritantes.

“O processo de negociação obedeceu aos tramites e cada entidade fez a defesa da sua realidade. No final tivemos a sabedoria de encontrarmos o melhor caminho para os trabalhadores e também para o Coren”, comentou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (09/11), a PEC dos Precatórios, conhecida como a ‘PEC do Calote’. O projeto, que precisava de 308 votos para ser aprovado, passou em segundo turno com 323 votos favoráveis contra 172 contrários. Assim como a PEC-32, a PEC-23 também atinge os servidores públicos federais. Caso ela seja aprovada no Senado, o governo Bolsonaro conseguirá parcelar o pagamento dos precatórios, as dívidas do governo. A maioria dessas dívidas está relacionada a ações de revisão de salários de servidores públicos e aposentadorias, que demoraram décadas para serem julgadas.

Com a aprovação do calote, Bolsonaro conseguirá desviar R$ 91,6 bilhões, em 2022, para outros fins. Um deles o programa Auxílio-Brasil que irá acabar com o Bolsa Família, um dos maiores e melhores programas de distribuição de renda do mundo. E o Auxílio-Brasil será pago apenas até o fim de 2022. Isso porque o governo não criou nenhuma nova fonte de recursos — seja na diminuição de despesas ou no estabelecimento de um novo tributo.

“É uma proposta que afeta os trabalhadores que aguardam há muito tempo para receber o que têm direito e agora terão que esperar ainda mais. Para além disso, o pagamento de precatórios é uma decisão judicial. Ou seja, este governo está arrumando uma forma de burlar mais uma decisão da Justiça. Por último, Bolsonaro está usurpando o dinheiro de trabalhadores e aposentados para fazer proselitismo eleitoral. O pior é que, depois de passadas as eleições, não haverá mais programa social e poderemos ter um segundo governo Bolsonaro por mais quatro anos, para terminar de destruir todas as conquistas dos trabalhadores”, comentou o coordenador-geral do Sindsep-PE, José Carlos de Oliveira.

A PEC 23 foi aprovada graças ao balcão de negócios que o governo Bolsonaro vem promovendo junto ao Congresso. Por meio do chamado Orçamento Secreto, o governo tem liberado milhões de reais em emendas parlamentares para os deputados e senadores. Estima-se que as verbas anuais do Orçamento Secreto girem em torno de R$ 11 bilhões para deputados e quase R$ 6 bilhões para os senadores. A execução deste Orçamento é definida pelo relator das propostas em conjunto com os presidentes da Câmara e Senado. Não é à toa que Arthur Lira, presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco, do Senado, estão promovendo diversas articulações no Congresso e no STF para impedir a suspensão das chamadas emendas de relator. As emendas foram suspensas pelo STF justamente depois das negociatas para aprovar a PEC-23.

Pressão

Os servidores ainda podem barrar a PEC 23. Isso porque ela ainda passará por duas votações no plenário do Senado. Apesar do governo já estar negociando com os senadores, a pressão é fundamental. Mesmo com o Orçamento Secreto, houve dificuldades para aprovar a PEC na Câmara. Ou seja, uma mobilização grande dos servidores pode fazer a diferença. Para pressionar os senadores a votarem contra a PEC-23, os trabalhadores podem ingressar no site Na Pressão (napressao.org.br/campanha) e enviar uma mensagem aos parlamentares: quem votar contra o povo, não voltará a ser eleito.

PEC 32

Caso consiga aprovar a PEC dos Precatórios, o governo Bolsonaro irá voltar toda a sua força para aprovar a Reforma Administrativa (PEC-32). A aprovação da Reforma será ainda mais complicada, porque ela irá promover o desmonte dos serviços públicos e atingir toda a população que utiliza esses serviços. No entanto, além de recursos para garantir o Auxílio Brasil por um ano, com a aprovação da PEC dos Precatórios, o governo irá dispor de R$ 41,6 bilhões para negociar com os parlamentares, além do Orçamento Secreto. Isso porque dos R$ 91,6 bilhões desviados do pagamento dos precatórios, apenas R$ 50 bilhões serão usados para o pagamento do Auxílio.

Por isso a necessidade de mobilização dos servidores é ainda maior. Servidores federais, estaduais e municipais de todo o Brasil estão na 9ª semana de vigília em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados e de atos nos principais aeroportos do Brasil para pressionar os deputados a dizerem Não à PEC-32. Os servidores também podem utilizar o site Na Pressão contra a PEC 32. A mensagem é a mesma contra a PEC 23: quem votar contra os servidores, não voltará a ser eleito.

Fonte: Condsef

No último dia 05 de novembro o Sindsep/MA e o Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren/MA), chegaram ao consenso sobre o Acordo Coletivo de Trabalho de 2021/2022 (ACT – 2021/2022) que garantiu aos funcionários um reajuste salarial de 7% (sete por cento).

De acordo com as cláusulas do ACT 2021/2022, o pagamento do percentual do reajuste vai acontecer da seguinte forma: aplicação do percentual de 6% (seis por cento) sobre a tabela salarial vigente a partir de 01 de maio de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

Os valores retroativos (maio a outubro de 2021) serão pagos em uma parcela única conforme fechamento da folha de pagamento até a competência 12/2021.

Outros pontos fizeram parte do ACT 2021/2022 como Vale Alimentação, Compensação de Horas, Licença Paternidade dentre outros.

O consenso com relação ao texto do ACT – 2021/2022, nos termos descritos na minuta, é mais uma grande vitória do Sindsep/MA, que desde o princípio lutou para que os trabalhadores do Coren/MA tivessem seus direitos respeitados.

Assim, a entidade deixa claro que sempre estará na defesa da classe trabalhadora, não permitindo autoritarismo e principalmente a retirada de direitos já adquiridos.

Amanhã, no programa Sindsep Entrevista, Marcos Trovão, diretor de Comunicação do Sindsep/MA, e membro da mesa de negociação, irá falar mais detalhes sobre o ACT – 2021/2022 do Coren.