O Sindsep/MA protocolou no dia de ontem, 14, um pedido de Mediação junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão (SRTE/MA), para que o órgão atue como mediador no Acordo Coletivo de Trabalho dos funcionários do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 17ª Região (MA, PI), que se encontra com alguns entraves no processo de negociação.

Desde o ano de 2023 que a entidade vem buscando um processo de negociação com o CRTR17. As reuniões vinham acontecendo periodicamente, porém o Conselho há algum tempo deixou de responder os sucessivos Ofícios enviados pelo Sindsep, dificultando assim, qualquer tipo de negociação.

Vale lembrar, que o Sindsep/MA é o representante legal dos trabalhadores do CRTR17, e que não irá amedrontar-se frente à nenhuma ameaça.

O sindicato reforça a sua história de uma entidade combativa na luta pela garantia de direitos dos trabalhadores, e que por isso, vai lutar de todas as formas para garantir que os direitos dos funcionários do CRTR17 sejam garantidos.

A Condsef/Fenadsef realiza amanhã, 15, um seminário de formação e organização com temas de interesse dos servidores da Funasa. O objetivo é analisar a atual situação da Funasa após a vitória contra sua extinção. “Funasa: da luta contra a extinção à situação atual” e “Pela aprovação da PEC 101/2019”. ‘O que fazer?’ é a pergunta proposta aos servidores ao longo de todo o seminário.

O evento será transmitido ao vivo pelos canais da Confederação no YouTube e Facebook, a partir das 9h.

A assessoria jurídica da Confederação participa das mesas que vão debater a situação jurídica e funcional da Funasa. Serão debatidas também as condições de trabalho e de salários diante da redistribuição de servidores a partir da MP que extinguia o órgão e que, apesar de revertida, ainda gera impactos.

O seminário deve ajudar a definir qual o melhor encaminhamento para as lutas jurídicas e políticas contra ações do governo e a precarização do trabalho. Nesse contexto também está em destaque a situação dos servidores intoxicados e sua luta por direitos, que inclui a aprovação da PEC 101/2019.

O trabalho de mobilização da Comissão Nacional dos Intoxicados da Condsef/Fenadsef já gerou muitos resultados importantes. No ano passado, durante o 31° Congresso da Internacional dos Serviços Públicos (ISP), a delegação da Condsef/Fenadsef foi até a sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT) onde recorreu por justiça e assistência a servidores intoxicados da Funasa, ex-Sucam. A íntegra do documento direcionado ao diretor geral da OIT, Gilbert Houngbo, pode ser acessada aqui.

A PEC 101 garante plano de saúde e dignidade a servidores da ex-Sucam, admitidos até 31 de dezembro de 1988, que foram contaminados com produtos tóxicos quando trabalhavam no combate a endemias. A deputada Erika Kokay foi convidada a participar da mesa que debate a luta pela aprovação da PEC 101/2019.

Com informações da Condsef.