Condsef/Fenadsef

A Condsef/Fenadsef participou nessa quarta-feira, 25, da 3ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) da Ebserh. O encontro foi realizado em formato virtual, via Teams. Entre os temas de destaque estava o monitoramento do cumprimento do ACT 2024/2026. Foram cobradas também pautas específicas das categorias PCD e farmacêuticos. A próxima reunião da MNNP deve acontecer no dia 21 de outubro, de forma presencial, na sede, em Brasília. A pauta prevista para esse próximo encontro é o monitoramento das demandas específicas ligadas ao grupo de trabalho (GT) de 2023 que trata do PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários) da categoria.

Os representantes da Condsef/Fenadsef pontuaram a importância da construção de um calendário de cumprimento das cláusulas do ACT 2024/2026. Destaque para priorização de empregados PCD no que inclui critérios de desempate em movimentações no quadro da carreira, concessão de dois períodos de 20 dias de férias por ano para os trabalhadores expostos à radiação ionizante, além da antecipação de férias para trabalhadores com filhos menores de seis anos. Foi apontada ainda a necessidade de incluir como pauta da MNNP a normativa de progressão para discussão e aprimoramento dos critérios de progressão de carreira.

Foi ressaltada ainda a necessidade de capacitação e preparação dos gestores com intuito de possibilitar um ambiente de trabalho adequado. Uma das possibilidades apontadas seria a realização de consultas públicas aos trabalhadores sobre temas como benefícios, carreira e condições de trabalho.

Cumprimento imediato de cláusulas do ACT 

À direção da Ebserh foi solicitado o cumprimento de imediato de algumas cláusulas contidas no ACT 2024/2026. Entre elas a ampliação do prazo de entrega de atestados de afastamento laboral, mesmo que não haja ainda publicação pela sede da normativa sobre o tema. Foi também cobrada a garantia do ponto abonado quando o trabalhador apresente justificativa de afastamento laboral dentro do prazo previsto no ACT 2024/2026. De acordo com a direção da empresa, essa normativa deverá ser publicada até o início de outubro.

Outra cláusula cobrada pelos representantes da Condsef/Fenadsef é a que reduz de 6% para 5% o desconto relacionado ao auxílio transporte. Também de acordo com a direção da empresa essa é uma normativa que está perto de ser publicada e em fase final de aprovação para publicação.

Sobre locais de descanso, a Confederação solicitou a complementação por uma normativa ou adendo ao ACT que padronize as condições desses locais. Dessa forma, ficaria assegurado o cumprimento por todas as filiais e garantidas as condições previstas por normas regulamentadoras sobre o tema, adequadas aos locais de descanso.

Cursos obrigatórios

A respeito da realização de cursos obrigatórios durante o horário de trabalho, os representantes da Condsef/Fenadsef questionaram, sobretudo, o horário noturno para o cumrpimento dessa carga horário mínima exigida pela sede da Ebserh. Isso porque nem sempre os trabalhadores possuem condições e disponibilidade para realizar os cursos no local de trabalho.

Além disso, foi questionado à empresa se seria possível considerar a carga horária dos cursos como carga horária de trabalho para banco de horas. A direção afirmou que os cursos são obrigatórios e devem ser feitos durante o horário de trabalho, não sendo possível serem computados como banco de horas. A exceção, podendo ser computada como banco de horas, seria para cursos realizados fora da jornada de trabalho com autorização da chefia imediata.

PCD e farmacêuticos

Com relação às pautas específicas da categoria PCD, os representantes da Condsef/Fenadsef solicitaram a implementação de um grupo de trabalho (GT) para construção de uma política nacional da Ebserh de respeito e valorização aos empregados PCD. Entre os temas cruciais para a categoria estão a inclusão, acessibilidade, horário especial, redução de carga horária sem redução de salário e auxílio pecuniário específico da categoria.

As pautas específicas apresentadas pelos representantes dos farmacêuticos também são consideradas cruciais. Entre os pontos destacados pelos representantes da categoria estavam o impacto da política de assistência farmacêutica no abastecimento de medicamentos, a valorização dos profissionais farmacêuticos, a necessidade de atualização do POP de insalubridade e dos riscos químicos da manipulação de medicamentos com destaque para os farmacêuticos que manipulam quimioterápicos, além da necessidade de atualização das normativas e diretrizes da Farmácia Hospitalar e das câmeras técnicas de Farmácia Hospitalar.

O Sindsep realizou na manhã de hoje, 25, uma reunião na Funai em São Luís, que teve como pauta os informes da Condsef sobre o Plano de Carreira do órgão.

Estiveram representando o sindicato, João Carlos Lima Martins (presidente), Raimundo Pereira de Souza (Vice-Presidente), Joanilde Pires (Secretaria de Comunicação), Elizabeth de Assis Nascimento (Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças) e Eliene Leite Costa (Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer).

Durante a reunião foi informado aos servidores que houve uma pequena modificação nas tabelas das carreiras do meio ambiente, sendo que o Governo Federal fez um acordo linear de 8,83 de 2025 e 2026.

Na semana passada o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) formalizou proposta aos servidores da Funai cumprindo compromisso firmado na cláusula sexta do termo de acordo nº 02/2023, assinado em 31 de outubro de 2023. Em agosto, a Condsef/Fenadsef protocolou ofício para cobrar o cumprimento da cláusula que assegura que as tabelas seguirão os mesmos percentuais das tabelas remuneratórias das carreiras do meio ambiente.

Vale reforçar que não se trata de uma nova negociação em curso e a proposta foi encaminhada com objetivo de cumprir o acordo firmado com os servidores da Funai em 2023.

Em ofício encaminhado nessa sexta, 20, a suas entidades filiadas, a Condsef/Fenadsef destaca que a proposta foi elaborada com os recursos do impacto orçamentário da equiparação pretendida. Contudo, apresenta algumas variações entre as tabelas da Área Ambiental e Funai, mais notadamente no topo das remunerações.

Com isso, há diferenças positivas para os servidores de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar, por aplicar reajuste linear de 8,8% para todos os servidores e em todos os padrões das carreiras, de forma a manter o princípio da paridade remuneratória integral entre Carreira, PEC e Quadro suplementar, seguindo os princípios e objetivos da negociação.

A Condsef tem até hoje para informar ao MGI a decisão da categoria. Até o momento do fechamento do Diário do Sindsep, a grande maioria dos estados já havia sinalizado de forma positiva para a proposta do Governo.

O Sindsep participou durante os dias 19 e 20 de setembro, da XIX Conferência Municipal de Saúde de Imperatriz, que teve como tema “Desafios e inovação para valorização e qualificação dos profissionais da saúde na promoção da saúde integral”.

Na ocasião foram empossados como conselheiros representando o Sindsep, João Carvalho Parrião, conselheiro titular, e Antônio Pereira Lima, conselheiro suplente.

Participaram da XIX Conferência Municipal de Saúde de Imperatriz cerca de 150 pessoas, com 40 conselhos eleitos, sendo 20 titulares e 20 Suplentes para o próximo quadriênio.

“A vivência dentro dos Conselhos sempre foi uma premissa para o Sindsep, que desde a sua fundação, sempre buscou trabalhar a elaboração, o debate e a difusão de políticas públicas que tenham como finalidade a melhoraria de vida da sociedade brasileira”, comentou João Carvalho Parrião.

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no estado do Maranhão – SINDSEP/MA e o Escritório Macieira, Nunes, Zagallo & Advogados Associados alertam que servidores e pensionistas associados ao sindicato têm recebido telefonemas e mensagens de Whatsapp de golpistas como se fossem do Sindsep, embora eles não tenham qualquer vínculo com o sindicato, se apresentam como integrantes do escritório de advocacia responsável por ações coletivas ajuizadas e patrocinadas pela assessoria jurídica da entidade solicitando documentos para a emissão de alvarás para liberação de pagamentos de ações.

Além de cobrar valores exorbitantes de honorários advocatícios, os golpistas têm pedido documentação mesmo de pessoas que já entraram com a execução, sujeitando-as ao risco de pagar honorários para a Fazenda Pública pelo ajuizamento de ações em duplicidade.
Destacamos ainda que nem o Sindsep/MA, nem o escritório Macieira, Nunes, Zagallo & Advogados Associados solicitam documentos através de whatsapp.

As providências cabíveis já estão sendo adotadas junto às instituições competentes para coibir a prática e para que os responsáveis sejam punidos.

Se você receber mensagem ou telefonema solicitando o fornecimento de documentos para a execução de qualquer processo coletivo do SINDSEP/MA, entre imediatamente em contato com o sindicato , através do telefone do sindicato, (98) 2108-0001 ou com o escritório Macieira, Nunes, Zagallo & Advogados Associados pelo telefone (98) 3878-6600 ou vá presencialmente até a sede do escritório ou do sindicato para obter as informações corretas acerca da tramitação dos seus processos e de eventuais pendências para o ajuizamento da execução.

Atenciosamente,

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – SINDSEP/MA

Macieira, Nunes, Zagallo & Advogados Associados.

O Sindsep convoca os servidores da FUNASA que se aposentaram antes de março de 1998 e todas os pensionistas de servidores da FUNASA cujas pensões foram instituídas antes de março de 1998, para entregarem toda a documentação necessária para o início do processo de execução da ação de PSS SOBRE PROVENTOS DOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DA FUNASA.

Os documentos devem ser entregues na sede do Sindsep, em São Luís, ou nas Secretarias Regionais.

Condições para propor a ação: Servidores da FUNASA – Ter se aposentado antes de março de 1998; Pensionistas de servidores da FUNASA – Ter se tornado pensionista antes de março de 1998; Ter tido descontos de PSS nos proventos de aposentadoria ou pensão durante esse período.

Para mais informações os filiados podem comparecer à sede do Sindisep ou ir às Regionais. Ou mesmo podem entrar em contato pelo número 2108 0001.

 

O Sindsep realizou na manhã de hoje, 13, o Seminário sobre Negociação Coletiva 2024/2025 – O que esperar?, que teve como palestrantes Pedro Armengol (diretor de Finanças da Condsef), Guilherme Zagallo e Arnaldo Vieira (Assessor Jurídico do Sindsep/MA).

O evento aconteceu no Auditório do Ministério da Saúde e contou com a participação de um grande público, que mais uma vez, ratificou o sucesso das ações realizadas pelo sindicato.

Durante as palestras foram repassadas informações sobre os processos de negociações com o Governo Federal, além dos debates sobre portarias que influenciam diretamente na vida dos servidores públicos federais.

Após as explanações dos palestrantes, a plenária foi convidada para fazer as interpelações, e muitas questões surgiram, o que enriqueceu ainda mais o debate.

Ao final do encontro a avaliação da Direção do Sindsep, dos palestrantes e do público foi positiva com relação á atividade, principalmente, no sentido da promoção de mais atividades similares, onde o sindicato efetivamente visita o filiado em seu local de trabalho.

Direção do Sindsep/MA, representantes dos trabalhadores e direção do Coren assinaram Acordo Coletivo de Trabalho relativo ao período 2024/2025 em reunião hoje, 22, na sede do Coren/MA.
O acordo foi sendo construído ao longo de várias reuniões entre as partes com a coordenação do Sindsep/MA, buscando melhorar as condições financeiras e sociais para a categoria.

“Nós lutamos para atender as demandas dos nossos filiados buscando resolver as diferenças através do diálogo com a direção do Coren, de forma que as duas partes pudessem sair como vencedoras nesse processo de negociação”, afirmou Raimundo Pereira, vice-presidente do Sindsep/MA.

Além de conseguir ganhos reais acima da inflação em seus salários, os trabalhadores terão o acréscimo de algumas cláusulas sociais que deixarão a categoria mais valorizada.
Os trabalhadores e trabalhadoras do Coren valorizaram o papel do sindicato em todo esse processo e reconheceram e ainda a boa vontade da direção do Coren no processo negocial.

Os diretores do Sindsep, Maria da Penha Lima Figueiredo e Manoel Cecílio Monteiro Filho (Secretaria de Formação), Joanilde Pires (Secretaria de Comunicação), Eliene Leite Costa (Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer), e Elizabeth de Assis Nascimento (Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças), participaram hoje, 21, do Encontro Maranhense de Formação Sindical (EMAFOR).

Amanhã, 22 e 23, Joanilde Pires e Elizabeth Nascimento, irão representar a entidade na Oficina Sub-Regional do curso ALICERCE/ORSB, que também irá acontecer no CESIR/FETAEMA.

Em assembleia realizada na manhã de hoje, 19, na sede do Incra de São Luís, os servidores aprovaram por ampla maioria – apenas um voto contrário e uma abstenção – a contraproposta apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação no último dia 14.

O governo havia sinalizado a data de hoje como a última chance para que os servidores do Incra pudessem aprovar o acordo e assim serem contemplados na proposta de projeto orçamentário que será encaminhada ao Congresso Nacional.

“Nós sabemos que ainda não é o acordo de nossos sonhos, mas foi o que foi possível e só foi garantido principalmente por conta da nossa mobilização”, disse Raimundo Pereira, vice-presidente do Sindsep/MA e diretor executivo da Condsef.

Agora o sindicato irá encaminhar a ATA da assembleia para a Condsef que juntará às Atas dos outros estados e encaminhará ao governo o resultado global para que sejam tomadas as providências necessárias.
Para o diretor jurídico do Sindsep/MA, que é servidor do Incra e presidente da Assincra, Webert Cantanhede Sobrinho, o importante agora é continuar a mobilização para garantir alguns ajustes que ainda se fazem necessários, mas que os servidores também não poderiam ficar sem reajuste para o ano que vem.

“Nós precisamos ter responsabilidade. Graças a nossa mobilização conseguimos melhorar bastante a proposta do governo. Sabemos que ainda falta muita coisa, mas pior seria não garantirmos nada para o ano que vem”, disse Webert Cantanhede Sobrinho.

Participaram da assembleia além do vice-presidente Raimundo Pereira e do diretor jurídico, Webert Cantanhede,  a secretária Geral, Conceição Silva, as secretárias de Administração e Finanças, Elizabeth Nascimento e Ana Maria Cascaes e a diretora de Comunicação, Maria de Fátima Moraes.

Servidores do DNIT do Maranhão rejeitaram por ampla maioria em assembleia realizada hoje, 14, a proposta do governo de reajuste salarial e adequação do plano de cargos e carreira para a categoria.

O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) havia dado o prazo para as entidades representativas dos servidores – Sindicatos ligados à Condsef/Fenadsef – para que até sexta-feira, 16 de agosto, fizessem assembleias nos estados para que a categoria discutisse e deliberasse sobre a proposta encaminhada pelo governo.

“Nós apresentamos a proposta aos servidores, fizemos os esclarecimentos e colocamos em votação para que a categoria expusesse a posição da maioria. A maioria do Maranhão decidiu por rejeitar a proposta. Agora vamos encaminhar à Condsef e esperar o resultado das assembleias nos outros estados para saber a posição geral dos trabalhadores do DNIT”, disse Raimundo Pereira, vice-presidente do Sindsep/MA e diretor executivo da Condsef.

De acordo com a posição do MGI, a Condsef deve encaminhar a resposta dos servidores até o dia 16, sexta-feira para incluir a proposta no orçamento de 2025, e as categorias que não aceitarem a proposta ficarão de fora da Lei orçamentária e não poderão ter reajuste em 2025.