🔺 No dia 11 de julho, próxima terça-feira, acontecerá a abertura oficial da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que irá tratar da campanha salarial de 2024.

✊🏽 O Fonasefe convoca toda a sua base a fazer desse dia um Dia Nacional de Mobilização, com atos e atividades nos locais de trabalho e em Brasília, onde estará acontecendo o 1º encontro entre os representantes dos servidores e servidoras com o governo.

Acreditamos que a força da nossa mobilização será determinante para o processo negocial.
Levaremos as seguintes reivindicações ao MGI:

1️⃣ Recomposição Salarial das perdas acumuladas a partir de Julho de 2010
2️⃣ Equiparação entre os benefícios dos servidores e servidoras do Executivo com os dos demais poderes
3️⃣ Instalação em caráter de urgência das mesas setoriais
4️⃣ Revogaço Já! Revogação de todas as medidas provisórias, portarias e decretos que atacaram os servidores e o serviço público no último período

Vamos à luta!

Direção do Sindsep/MA participou na manhã de hoje, 28, de reunião com a direção do Conselho Regional de Enfermagem – Coren/MA para tratar do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2023/2024 dos empregados do Conselho.

Em mais uma reunião da mesa de negociação, os representantes dos trabalhadores e a direção do Coren, mediados pelos representantes do Sindsep discutiram alguns pontos ainda pendentes no ACT 2023/2024.

“Estamos alinhando alguns pontos que ainda não estão consensuados, mas entendemos que estamos muito perto de finalizar mais um acordo justo e que garanta melhorias para os trabalhadores e trabalhadoras do Coren/MA”, disse João Carlos Martins, presidente do Sindsep/MA.

A direção do Coren sinalizou com duas propostas: 4% de reajuste no salário mais 4% de aumento real, mais o índice do INPC no auxílio alimentação e um abono de R$ 100,00 para o auxílio saúde e a 2ª proposta; 5% de reajuste no salário base mais 5% de aumento real, mais o índice do INPC no auxílio alimentação sem o abono para o auxílio saúde.

“Agora precisaremos reunir com a categoria para avaliar as propostas e encaminhar a assinatura do acordo”, disse ainda o presidente João Carlos Martins.

Sessão Solene da Assembleia Legislativa do Maranhão realizada quarta-feira, 22 marcou os 30 anos da Ação da Cidadania, projeto fundado pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho em 1993, com a missão de combater à fome do Brasil.

O Sindsep/MA foi um dos homenageados como parceiro da causa e do projeto por sua participação efetiva ao lado da Ação e Cidadania em todas as campanhas contra a fome e a miséria no Estado.

Os diretores do sindicato estiveram presentes à solenidade e o presidente João Carlos Martins recebeu a placa comemorativa aos 30 anos de fundação da Ação da Cidadania.

“É um grande prazer para nós participarmos dessa ação tão importante para superar a fome em nosso país. Assim como é muito gratificante o reconhecimento ao Sindsep/MA por sua contribuição no processo”, disse João Carlos Martins.

Filiados ao Sindsep/MA tiveram durante amanhã de hoje (19), a oportunidade de aferir pressão arterial e fazer teste de glicemia de forma gratuita. A atividade aconteceu no auditório do Sindsep e foi possível graças ao convênio celebrado entre a direção do sindicato e a empresa I-Medical.
“Fique atento(a) às nossas redes sociais e às notícias publicadas no Diário e no site do Sindsep, pois mais ações desse tipo estão sendo articuladas para nossos filiados”, afirmou o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Martins.
Esse é mais um esforço da diretoria para ampliar a gama de produtos oferecidos para atender às necessidades de seus filiados.

O Sindsep/MA através das diretoras Joanilde Pires (Comunicação), Elizabeth Nascimento (Administração, Patrimônio e Finanças), Maria da Penha Figueiredo (Formação Sindical) e Eliene Leite (Cultura, Esporte e Lazer), estão participando até amanhã, 16 de junho, do V e VI Módulos do Programa de Formação de Formadores e Formadoras Inicial da Escola Nordeste da CUT.

O evento está acontecendo em Recife-PE, e tem como objetivo revisitar o debate sobre os Princípios da PNF-CUT e sua relação com a educação popular; vivenciar as práticas, métodos e técnicas da educação popular (mística e processo de sistematização); aproximar e integrar os cursistas das redes estaduais com o trabalho de base Alicerce); recuperar a história do movimento sindical brasileiro e Cutista; conhecer a estrutura organizativa, horizontal e vertical da CUT; conhecer as instâncias deliberativas da CUT: congressos, plenárias estaduais, direção e executiva nacional; compreender a organização da Rede Nacional de Formação e suas formas de atuação.

Com o mote “Queremos o povo no orçamento. Calabouço Fiscal, Não”, servidores estarão nessa quinta, 15, em ato a partir das 9h, em frente ao Senado, e às 15h numa audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, também no Senado. A luta é para buscar a retirada de “gatilhos” e “amarras” no texto do PLP 93/2023 do “novo arcabouço fiscal” que prejudicam os serviços públicos, ameaçam a saúde, o Fundeb, o Fundo Constitucional do GDF e podem voltar a congelar reajuste salarial do funcionalismo, impedir a realização de concursos públicos, além de prejudicar o piso da enfermagem.

A luta contra o chamado “novo arcabouço fiscal” é essencial, já que o texto como seguiu para o Senado pode inviabilizar a reestruturação dos serviços públicos, comprometendo avanços inclusive podendo tornar inócuo qualquer diálogo que envolva reestruturação de carreiras, recomposições salariais e de servidores, essenciais para a retomada das políticas públicas no Brasil.

O arcabouço fiscal representa impedimento para concursos, arrocho para o funcionalismo e sobre os programas sociais. As entidades que compõem a Aliança das Três Esferas e representam servidores federais, estaduais e municipais reforçam que a população precisa de mais e melhores serviços públicos. Passou da hora de dar fim aos privilégios dos super ricos, dos que não trabalham, que só vivem de juros e que em nada contribuem com a economia do país. O crescimento robusto dos gastos sociais e a ampliação dos investimentos públicos são as verdadeiras alavancas para o desenvolvimento, reduzem a pobreza e as desigualdades sociais.

Fonte: Condsef

Em mais uma vitória dos sindicatos gerais e da Condsef, foi garantida na noite de ontem, 31, a recriação da Fundação Nacional de Saúde – Funasa, que havia sido extinta através da MP 1154/23 que modificou a estrutura de Ministérios do governo federal.

A recriação da Funasa só foi possível após muita pressão feita pelos sindicatos e pela Condsef ao governo federal e aos deputados em suas bases e nos gabinetes em Brasília.

337 votos favor e 125 contra; com essa grande vantagem a Câmara Federal aprovou a Medida Provisória 1154/23 que criou a nova estrutura ministerial para o governo Lula. Durante o processo de votação foi acatado destaque do PL para a recriação da Funasa e teve apoio do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

Para José Figueiredo, diretor de Formação da Condsef, essa vitória só foi possível por conta da união e mobilização da categoria em todos os estados e o empenho da Condsef. “Os servidores se mobilizaram nos estados e a Condsef montou uma grande força tarefa para pressionar os parlamentares nos aeroportos e no Congresso Nacional, além de intensificar a negociação para que o governo voltasse atrás. Esse conjunto de ações foi crucial para a vitória dos trabalhadores”, disse Figueiredo.

Importante destacar que essa vitória não é só dos trabalhadores, mas da sociedade que vai poder continuar usufruindo da grande capacidade técnica e profissional dos servidores da Funasa, principalmente aqueles que moram nos pequenos municípios Brasil afora.

 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), devem voltar a julgar a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI nº 6082), que pede medida cautelar contra o tabelamento de valores por danos morais trabalhistas. O julgamento que está suspenso desde outubro de 2021, será retomado nesta quinta-feira (1º/6), com o voto-vista do ministro Nunes Marques.

A ADI foi impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria/CNTI, que afirma que a responsabilidade civil trabalhista decorre da Constituição que prevê expressamente a compensação por danos morais e não estabelecem qualquer possibilidade de limitação.

Os parâmetros para a indenização foram estabelecidos na reforma Trabalhista de 2017. O art. 223-G da CLT classifica as ofensas, com base na gravidade do dano causado, em leve (até três vezes o último salário), média (até cinco vezes), grave (até 20 vezes) ou gravíssima (até 50 vezes).

A secretária de Direitos Humanos da CUT Nacional, Jandyra Uehara, considera que a ofensa, o assédio moral devem ser punidos com maior rigor. Embora defenda a necessidade de um valor em dinheiro para o trabalhador ofendido, ela entende que somente com uma mudança no sistema organizacional do trabalho é que haverá mudanças.

“A recuperação moral e psicológica pelos danos causados por assédio, racismo e outras ofensas não tem reparação econômica possível. Isso é paliativo, embora seja preciso algum tipo de punição”, diz.

Para Uehara, o funcionamento do sistema retrógado no trabalho com metas abusivas por lucros e rendimento aliado a baixos salários, aplicado por boa parte do empresariado do país acaba saindo barato para as empresas.

“O assédio moral no trabalho tem origem organizacional e é preciso coibir essas práticas abusivas que adoecem os trabalhadores. Por isso que a reparação econômica tem de ser exemplar e não de acordo com o salário do trabalhador assediado. O problema estrutural do assédio é muito maior. Por isso que precisamos lutar por um processo de trabalho decente e respeitoso”, conclui Uehara.

Votos do relator

O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes, que votou pela procedência parcial das ações e não deve ser considerado totalmente inconstitucional. Em seu voto, Mendes diz que a tabela deve servir como parâmetro, mas não como teto do valor da indenização. Assim a decisão judicial, devidamente motivada, pode fixar uma condenação com quantia superior definida na tabela.

Dano em ricochete

Gilmar Mendes também considerou que nas relações de trabalho as pessoas que sofrem o dano por ricochete (aquele que atinge, além da vítima direta, uma terceira pessoa), podem ter direito à reparação. Hoje o artigo 223-B da CLT, define que apenas as pessoas físicas ou jurídicas são titulares exclusivas do direito à reparação.

Fonte: CUT

Centrais sindicais e movimentos sociais realizaram reunião na noite de ontem, 25, no Sindsep para preparar a participação dos representantes dos trabalhadores e lideranças dos movimentos sociais na Plenária do PPA-2024/2027 (Plano Plurianual Participativo), que acontecerá no sábado 27, no Centro de Convenções da UFMA.

Participaram da reunião preparatória os representantes da Centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais juntamente com a assessoria da Secretaria Geral da Presidência, responsáveis pela realização da Plenária do PPS-2024/2027.

“Precisamos estar organizados para ajudar na construção das políticas públicas que irão beneficiar a população com foco nas questões sociais e esse é o momento para definirmos nossas prioridades”, afirmou o presidente da CUT Maranhão, Manoel Lages.

 

O Sindsep/MA, através do diretor da secretaria de assuntos socioeconômicos Francisco José Farias Diniz, participou da VI Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, promovida pelo Governo do Estado, em parceria com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar (CONSEA-MA).

O evento aconteceu no Centro De Estudo Sindical Rural – Cesir, na Fetaema (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão), nos dias 18 e 19 reunindo representantes do poder público estadual, da sociedade civil, como ONGs, sindicatos e Igrejas de 51 municípios para discutir estratégias de enfrentamento à insegurança alimentar e nutricional no estado.

Este ano a Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional teve como tema “reconstruindo a política de segurança alimentar e nutricional em tempos de crise”. “Essa é uma excelente oportunidade de governo e sociedade debaterem ações de segurança alimentar em nosso Estado, principalmente depois do grande aumento da pobreza no Maranhão e em todo o país”, disse Francisco Diniz.