Enquanto outros países do mundo estão revendo as suas privatizações, o governo Bolsonaro continua com a sua sanha privatista. E não importa se as empresas a serem privatizadas dão altos lucros aos cofres públicos e prestam serviços de qualidade à população. O que importa é vender as grandes empresas nacionais para que a iniciativa privada possa obter altos ganhos com os serviços que hoje são públicos. É com esse objetivo que age o governo Bolsonaro quando defende a privatização da Eletrobras e, agora, dos Correios.

Ficou para agosto, a votação do Projeto de Lei 591/21, de autoria do governo, que permite a  privatização dos Correios. A votação do projeto a toque de caixa contou com o empenho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Mesmo prestando tantos serviços fundamentais à população de diversas regiões do país, incluindo aí zonas de periferia e as cidades mais distantes das capitais brasileiras, os Correios obteve um lucro de R$ 988 milhões em 2020. A empresa não registra prejuízo desde 2016 e desde então, acumula lucro líquido superior a R$ 2 bilhões.

Com a privatização, uma grande parcela da população pode ficar descoberta dos serviços postais. Isso porque uma empresa privada visa apenas o lucro e, hoje, os Correios cobrem muitas regiões que não trariam “retorno financeiro” para o setor privado. Ou seja, quem sofrerá com a privatização será a população mais pobre, das periferias ou quem reside nas pequenas cidades. Importante lembrarmos que, além da entrega postal, os Correios prestam diversos serviços sociais, como a entrega de livros didáticos, a distribuição de remédios e socorro em caso de calamidades. Todos esses serviços estarão ameaçados pela privatização.

A privatização também trará a demissão de milhares de trabalhadores. Hoje, a empresa conta com 99 mil trabalhadores. Com a aprovação do Projeto de Lei 591, os Correios deverão realizar novo plano de demissão consensual (PDC). É isso que a Eletrobras está fazendo. Depois de reduzir o seu quadro de servidores de 23 mil para 12 mil, desde o golpe que retirou a presidente Dilma Rousseff do Governo, em 2016, a Eletrobras acaba de lançar mais um PDC.  A ideia é demitir os trabalhadores em massa para que os compradores das empresas públicas, ao assumirem o comando, possam contratar pessoas com salários mais baixos e sem direitos trabalhistas, aprofundando o processo de terceirização e precarização do mundo do trabalho no Brasil.

No site Na Pressão (aqui), os servidores podem pressionar os parlamentares contra as privatizações e contra a aprovação da reforma Administrativa. O site é uma ferramenta que permite enviar e-mails ou contatar os parlamentares pelas redes sociais ou por telefone. E a mensagem a ser dada é simples: “Deputado que votar pelo fim dos serviços públicos não volta em 2022”.

Arthur Lira 

A votação do PL que prevê a privatização dos Correios contou com o emprenho do presidente da Câmara, Arthur Lira, porque ele é um dos maiores aliados de Bolsonaro e tem se beneficiado diretamente com o atual governo. Não é à toa que ele está rejeitando todos os pedidos de impeachment contra o presidente.

Segundo reportagem de Amanda Audi e Guilherme Mendes, do site Congresso em Foco, uma empresa criada nos últimos meses de 2019 pelo filho do presidente da Câmara está recebendo milhões por meio de contratos com estatais como a Caixa Econômica Federal. Com apenas 20 anos de idade, Arthur Lira Filho, sócio de Malu Cavalcante, filha de Luciano Cavalcante, braço direito, secretário parlamentar e coordenador de campanha de seu pai, recebe comissão de cerca de 7% a 15% de altos valores de contratos de publicidade fechados entre agências de publicidade e órgãos federais. Ou seja, o filho do presidente da Câmara pode estar enriquecendo às custas do dinheiro público.

Fonte: Sindsep-PE

 

O Sindsep/MA entregou nos dias 12 e 14 de julho, 80 cestas básicas ao Grupo Solidariedade é Vida Entrelaçando Vidas, Construindo Histórias; e à Casa de Apoio Acolher.

 

O evento faz parte da campanha Sindsep/MA Solidário, idealizado pela entidade e que tem como finalidade a doação de alimentos para casas de apoio, lares de idosos e comunidades carentes da grande Ilha de São Luís.

 

As entregas continuarão sendo realizadas conforme cronograma do sindicato, e o objetivo é alcançar o maior número de instituições não governamentais.

O Sindsep/MA pede a solidariedade dos seus filiados no intuito de garantir o sucesso da campanha, e assim, em um período complicado por conta da pandemia da Covid-19, poder levar alimentação digna para pessoas que se encontram em vulnerabilidade social.

As doações estão sendo realizadas na sede do Sindsep/MA, na Av. Newton Bello, 524, Monte Castelo, São Luís/MA.

O destempero exacerbado do presidente Bolsonaro é fruto do caos de seu governo que definha com o aumento das denúncias de corrupção em vários setores do executivo.

A cada dia que passa e quanto mais perto chegamos das eleições de 2022 fica mais difícil para o presidente vislumbrar conseguir um segundo mandato e isso o está afetando até no quesito saúde. Bolsonaro tem demonstrado uma crise de soluços há mais de uma semana e ontem à noite sentiu dores abdominais que o levaram a ser internado, o que o fez cancelar inclusive uma agenda oficial com os presidentes de poderes, quando iriam propor selar uma agenda para pacificar as relações entre os três poderes da República.

Eleito com a ajuda de um esquema suspeito de envio de mensagens através de mídias sociais sob o mantra do combate à corrupção, o presidente perde o discurso de probidade com os escândalos diários que assolam vários setores de seu governo.

As denúncias de rachadinha no período em que era deputado federal também voltaram a todo vapor, inclusive com o vazamento de áudios de sua ex-cunhada, que diz claramente que era obrigada a devolver grande parte de seus salários pagos pelo legislativo.

O ex-ministro Ricardo Salles foi demitido em função de gravíssimas acusações de enriquecimento ilícito e conluio com madeireiros ilegais e responde a inquérito na polícia federal por ações enquanto era ministro do meio ambiente.

Agora, o escândalo chegou ao interior do palácio do Planalto com as descobertas feitas pelas investigações da CPI da COVID que sugerem a participação do alto escalão do governo em tentativas de corrupção na compra de vacinas, inclusive com a anuência do próprio presidente.

Segundo o deputado federal Luís Miranda, seu irmão, Luís Ricardo, servidor de carreira do Ministério da Saúde o procurou para denunciar ações atípicas para aprovação de um contrato supostamente irregular para a compra da vacina indiana Covaxin. Sabendo dessa informação o deputado procurou o presidente Bolsonaro no palácio da Alvorada para entregar os documentos suspeitos e pedir providências.

Com todas essas acusações, a cada dia que passa a aprovação do presidente Bolsonaro e seu governo despenca deixando-o completamente acuado e isso é muito perigoso para a manutenção do processo democrático.

Dia 24 de Julho os Movimentos sociais, estudantil e sindical já preparam outra grande manifestação por todo o país para exigir nas ruas vacinas para todos, auxílio emergencial de R$ 600,00, respeito às diferenças, respeito à democracia e reafirmar a necessidade do impeachment de Bolsonaro.

Por Ricardo Milan (Assessor de Comunicação do Sindsep/MA).
Disponível também em: pracomecodeconversa1.blogspot.com.

 

Nos dias 29 e 30 de julho será realizado o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público Municipal, Estadual e Federal, que vai discutir estratégias e organizar uma mobilização nacional para derrotar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa. Já estão sendo realizados encontros municipais e estaduais para debater o tema.

A proposta tem enorme impacto nas três esferas dos poderes executivos, legislativos e judiciário, com prejuízo para os servidores e também para a população que precisa de serviço público e de qualidade.

Segundo o Dieese, se a proposta for aprovada, os concursos públicos não serão mais priorizados como instrumento de seleção de pessoal, a estabilidade dos servidores civis estatutários não será mais garantida, os salários serão mais baixos e atividades poderão ser transferidas para a iniciativa privada.

A PEC também afrouxa a regra para ocupação de cargos de confiança, eliminando restrições constitucionais existentes e, com isso, abre margem para indicações políticas de pelo menos mais 207 mil pessoas do que atualmente. Isso significa que os políticos poderão indicar um milhão de amigos e parentes para cargos de confiança e assessoria se a PEC 32 for aprovada.

Dois servidores públicos, concursados e com estabilidade, denunciaram corrupção no governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que encaminhou a PEC 32 para o Congresso Nacional. Um deles, o servidor público do Ministério da Saúde, Luís Ricardo de Miranda, denunciou irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. O outro foi o delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, que enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Eles podem perder cargos, como o delegado que perdeu o cargo de superintendente da PF no Amazonas, mas não podem ser demitidos porque cumpriram com suas obrigações. Este é um dos benfícios da estabilidade.

E é em defesa do serviço público e dos trabalhadores que os representantes dos servidores e servidoras vão construir, no encontro que será realizado no fim do mês, a luta contra a PEC 32 com foco nas três esferas.

“Vamos ampliar o debate e discutir estratégias contra a aprovação da PEC 32 e para isso contamos com mais de 12 milhões de trabalhadores. Se conseguirmos mobilizar 30% da base vamos potencializar a luta em todos os rincões do país”, explica Pedro Armengol, secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e diretor executivo da CUT.

De acordo com o dirigente, para derrotar a PEC é preciso ter ressonância no Congresso Nacional e isso só será possível com unidade das categorias e pressão nas cidades onde vivem os parlamentares.

“A categoria é fragmentada, mas com enorme capilaridade para pressionar os deputados e senadores em suas bases, onde eles têm voto, que é onde eles sentem o peso dos votos contra os trabalhadores e contra a população que dão no Congresso”, afirma Armengol.

“Quem votou neles tem de saber que eles estão votando contra o Brasil e os brasileiros”, completa o dirigente.

Dos 12 milhões de servidores do país, 68% são municipais, 20% estaduais e 10% federais, diz Pedro Armengol reforçando a importância do encontro que deve trazer os servidores das cidades para a discussão nacional e, consequentemente, para a luta contra a PEC 32.

De acordo com o secretário de Finanças da Condsef, o encontro vai discutir também a realização de um ato nacional no mês de agosto, junto com ato que está sendo organizado pela CUT e demais centrais com pauta mais ampla – pelos R$ 600 até o fim da pandemia, em defesa do SUS, contra as privatizações e pela geração de emprego.

Portal CUT

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou nos últimos dias da semana passada a ata do acordo firmado entre a empresa e as entidades representativas dos trabalhadores (Processo nº DCG-1000761-57.2021.5.00.0000), que suspendeu o dissídio coletivo em andamento até a data de 31/01/22.

Conforme definição da audiência de conciliação do último dia 29/6, o acordo garante:
– A suspensão da tramitação do dissídio coletivo de greve até 31/1/2022;
– A Ebserh procederá à devolução dos valores descontados no salário dos empregados a título de “falta de greve”, referente ao dia 13/05/2021, até a folha de setembro de 2021;
– A Ebserh concederá dois abonos referentes ao período 2021/2022 aos empregados, a serem gozados até 28/2/2022, nos moldes da Cláusula 16ª do ACT 2018/2019;
– A prorrogação de todas as cláusulas atualmente vigentes até a assinatura do novo ACT ou o julgamento do dissídio coletivo de greve; e
– A retomada das negociações entre as partes a partir de 1º de fevereiro de 2022, referentes às duas últimas datas-bases anteriores.

Ainda segundo o acordo, fica determinando “a antecipação da concessão dos 2 (dois) abonos anuais de ponto, referentes ao período de 2021/2022, informando que os empregados poderão usufruir do referido benefício até 28/02/22”, conforme o ACT vigente.

“O acordo não foi exatamente o que a categoria esperava. Entretanto, precisamos entender que avançamos de forma positiva dentro do processo de negociação, haja vista que a empresa sempre manteve uma conduta de não reconhecimento de direitos, ameaça de alguns já conquistados e a total falta de interesse em conceder qualquer tipo de reajuste”, declarou Marcos José Costa Ferreira, diretor de Comunicação do Sindsep/MA.

Com informações do Sintsep-GO.

A participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência pública nessa quarta-feira, 7, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debate a PEC 32, da reforma Administrativa, frustrou aqueles que esperavam apresentação de dados e esclarecimentos sobre a proposta. Na prática, a reforma Administrativa representa o rompimento completo com o modelo de bem estar social do Estado brasileiro, garantido pela Constituição de 88. Na avaliação do secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, Guedes não trouxe nada de novo e ainda ampliou o leque de inverdades sobre o que de fato trata a reforma Administrativa. “As mentiras estão se aperfeiçoando e é preciso combater essa proposta. Estamos no caminho certo que é o da pressão para derrotar essa reforma Administrativa”, pontuou.

O ministro seguiu se sustentando no discurso de que a intenção do governo com a reforma é melhorar a eficiência dos serviços públicos. Falou novamente em digitalização, que sequer faz parte do texto da PEC 32 e já possui projeto de lei sobre o tema. Voltou a afirmar que atuais servidores não seriam atingidos, o que contradiz o conteúdo da proposta. Dessa vez questionou repetidas vezes a estabilidade alegando que o servidor não pode ganhar o direito no primeiro dia em que passa no concurso. Só não esclareceu que para isso já existe o estágio probatório onde o servidor passa três anos por avaliações permanentes de seus superiores em que se define se há aptidão e capacidades para o desempenho das funções para as quais passou no concurso.

“Matar formiga com míssil”

Para o deputado federal professor Israel (PV-DF), da Frente Servir Brasil, a impressão que dá ao ouvir o ministro é que ele não leu o texto da PEC 32/20. Já para o deputado Rogério Correia (PT-MG), da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Guedes não explica nada da reforma, ele apenas dá sua opinião sobre servidores e serviços públicos. “Não podemos trabalhar com opinião de quem está só de passagem na administração pública e com base nisso alterar critérios estabelecidos em nossa Constituição”, apontou Correia.

O deputado Leo de Brito (PT-AC) resumiu a reforma Administrativa como alguém que está tentando matar uma formiga com um míssil. Para ele é um absurdo que se defenda essa proposta com base em exposições errôneas.

Sigilo e incertezas

O Ministério da Economia segue mantendo sob sigilo informações da estimativa de impacto orçamentário que a proposta representaria. Muitos parlamentares cobraram ontem do ministro Paulo Guedes os dados que não foram disponibilizados, apesar de sua equipe dizer que enviaria formalmente a todos os que solicitaram a informação. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) questionou a disponibilidade já que havia feito a mesma solicitação há cerca de um mês regimentalmente e ainda não havia sido atendido.

O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) reclamou que o governo sinalizava com a apresentação desses dados apenas no dia em que o prazo para as apresentações de emenda seria encerrado na Comissão Especial. O deputado solicitou que o prazo fosse estendido já que essas informações poderiam ser cruciais para modificar o conteúdo de emendas apresentadas ou acarretar na apresentação de novas. Paulo Guedes alegou por algumas vezes que Estado brasileiro iria alcançar economia de R$300 bilhões em dez anos com a reforma Administrativa e recentemente alterou esse dado para R$450 bi.

Sem certeza da origem dos números os parlamentares dizem que tem motivos para colocar as informações em dúvida. Outros pontos fracos apontados na PEC são a proteção a categorias e o risco de corrupção. Alguns deputados lembraram que em 2019 o ministro dizia que o gás de cozinha seria vendido pela metade do preço, o que daria R$35, hoje o produto essencial para o dia a dia dos brasileiro já custa até R$105.

É possível virar o jogo

Apesar do esforço de parlamentares de oposição na apresentação de uma série de emendas e substitutivos, que fazem parte do processo de tramitação da proposta, na avaliação da Condsef/Fenadsef a reforma é ruim em sua totalidade e precisa ser derrotada. Para a entidade é possível virar o jogo e conseguir o entendimento da maioria dos parlamentares para que deem voto contra essa reforma Administrativa. “Vamos seguir o trabalho fundamental de pressão aos parlamentares em suas bases para que possam enterrar de vez essa ameaça de Bolsonaro-Guedes aos direitos do povo brasileiro”.

Condsef/Fenadsef

Assista a participação de Paulo Guedes na Comissão Especial que debate a PEC 32

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é aguardado para uma audiência pública, nessa quarta-feira, 7, às 14h30, na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a PEC 32/20, da reforma Administrativa. Em sua participação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Guedes deixou muitos parlamentares sem respostas, pois não ficou à disposição para intervenções após suas considerações que, mais uma vez, foram marcadas por declarações polêmicas.

Na ocasião, a Condsef/Fenadsef rebateu comparação feita pelo ministro que insinuou que servidores agiriam como militantes. “Quer justificar o injustificável. Temos responsabilidade com o Brasil e os brasileiros, não com governos transitórios”, pontuou o secretário-geral da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva.

A importância da estabilidade ganhou destaque, inclusive, na CPI da Covid-19 quando o servidor concursado do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, trouxe à tona denúncias de uma “pressão atípica” para agilizar a compra da vacina Covaxin, da Bharat Biotech, com suspeitas de irregularidades.

Na CCJ, Guedes fugiu por diversas vezes de perguntas feitas por parlamentares sobre a narrativa que sustenta o discurso do governo em defesa da reforma Administrativa. O combate a privilégios foi um deles. Além de não incluir magistrados, parlamentares e militares na PEC 32, o ministro declarou ano passado que o alto escalão do setor público ganhava pouco e deveria receber mais.

Recentemente, o ministério da Economia publicou portaria autorizando aposentados comissionados a receber acima do teto constitucional, hoje de R$ 39,2 mil. Já a verdade é que metade dos servidores públicos do Brasil ganha menos que R$3 mil, longe dos ‘privilégios’ propagados pelo governo.

A expectativa é de que na Comissão Especial essas e outras questões possam ser esclarecidas.

Acompanhe ao vivo

Acompanhe a participação do ministro ao vivo nas páginas da Condsef/Fenadsef e da Cancela a Reforma no Facebook e no YouTube. Deixe seu recado no chat durante a participação do ministro Paulo Guedes: #CancelaAReforma, já.

Condsef/Fenadsef

Mais uma vez milhares de pessoas ocuparam as ruas de todo o país no último sábado, 3 de julho para gritar Fora Bolsonaro, vacina para todos, exigir respeito à diversidade, pagamento de auxílio emergencial de R$600,00, e contra a reforma administrativa.

Em São Luís o ato foi convocado pelos movimentos sociais, sindical e estudantil reunindo milhares de manifestantes na Praça Deodoro, palco de grandes manifestações políticas e sociais da capital maranhense. Os participantes do protesto saíram em caminhada da Praça Deodoro pela Rua Rio Branco, seguiram pela Beira Mar e ocuparam a Ponte do São Francisco. Durante todo o percurso o microfone foi franqueado aos representantes de todos os segmentos presentes ao Ato.

Para o presidente da CUT Maranhão, servidor público do Ministério da Saúde, Manoel Lages Mendes Filho, o governo Bolsonaro é um desastre na condução da pandemia, da economia e um caos no setor social, sendo o responsável pela inclusão de milhões de brasileiros na condição de extrema pobreza outra vez.

“A população está ocupando as ruas mesmo com medo do vírus, porque o governo Bolsonaro é mais perigoso que a Covid 19. Paulo Guedes e o governo Bolsonaro continuam a tirar direitos dos trabalhadores, o desemprego só aumenta, a inflação voltou a disparar, escândalos de corrupção em vários setores do governo. Basta de Bolsonaro. ” Disse Manoel Lages.

Os atos contra o governo Bolsonaro aconteceram

 também em Imperatriz e Santa Inez onde os sindicatos, movimentos sociais e estudantil também mobilizaram a população para demonstrar o descontentamento com a situação enfrentada atualmente por todos os brasileiros.

O presidente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira, afirmou que somente o povo nas ruas e a derrubada do governo Bolsonaro poderá frear essa reforma administrativa que destrói os serviços públicos e trazer de volta os empregos e a estabilidade econômica.

“Precisamos estar unidos contra esse governo que não tem compromissos com os trabalhadores. O país não aguenta mais dois anos de governo Bolsonaro”, disse Raimundo Pereira.

A CUT, demais centrais sindicais, e movimentos populares que compõem as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo estão convocando a população para as manifestações de amanhã, 03 de julho, que ocorrerão em todo o país para protestar contra as mais de 500 mil mortes, para exigir auxílio emergencial de R$ 600,00, vacina no braço para todos e dizer não à PEC 32 (reforma administrativa) que irá acabar com os serviços públicos.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no maranhão – Sindsep/MA, Raimundo Pereira, depois das recentes descobertas da CPI da COVID, instalada pelo Senado, a situação do governo Bolsonaro está cada dia mais insustentável e o fim do governo depende apenas da organização popular.

“Essa é mais uma oportunidade de mostrarmos ao Congresso Nacional que a população não aguenta mais esse governo genocida, corrupto, incompetente e que quer destruir os serviços públicos. Só assim o presidente da Câmara, Arthur Lira analisará os pedidos de impeachment contra Bolsonaro” disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Em São Luís a concentração acontecerá na Praça Deodoro a partir das 8 horas, para depois seguir em caminhada até a Praça Maria Aragão. A expectativa é de reunir milhares de pessoas entre estudantes, trabalhadores e militantes dos movimentos sociais e sindicais.

Por conta ainda dos riscos de contaminação pelo coronavírus, os organizadores lembram da necessidade de manter o distanciamento social, a obrigatoriedade do uso de máscaras e álcool em gel. Manoel Lages, presidente da CUT Maranhão chamou a atenção para o alto número de infecções que ainda estão ocorrendo em São Luís, mas destacou a importância das manifestações e pediu muito cuidado aqueles que irão participar dos Atos públicos.

“Precisamos ocupar as ruas para nos livrar desse governo genocida de Bolsonaro e garantir vacina para todos, auxílio emergencial de R$600 e impedir essa reforma administrativa que tem o objetivo de acabar com os serviços públicos, mas não podemos esquecer de nos proteger contra o vírus. Vamos todos de máscaras, mantendo o distanciamento e usando álcool em gel”, reafirmou o presidente da CUT estadual, Manoel Lages Filho.

A conduta do servidor público do Ministério da Saúde, Luís Ricardo de Miranda, que na última sexta-feira (25) depôs na CPI da Covid-19 do Senado e confirmou denúncias sobre irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin, não apenas reforça a importância da estabilidade na carreira dos servidores como acende um alerta sobre o que pode acontecer, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), seja aprovada.

Tanto Luís Ricardo, que expôs o esquema para comprar de vacina supertafatura em 1000% no Ministério da Saúde, quanto o delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva,  que enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foram muito citados nas redes sociais neste fim de semana.

Em todos os casos, os internautas relacionaram o fato de ambos serem servidores públicos e terem estabilidade com as denúncias que fizeram e a reforma Administrativa que quer acabar com a estabilidade e liberar a contratração de um milhão de indicados por políticos.

Saraiva até perdeu o cargo de Superintendente da PF do Amazonas, mas não pode ser demitido porque é concursado.

Já Miranda, que também não pode ser demitido, após as denúncias na CPI teve bloqueado o acesso ao sistema operacional do ministério, por meio do qual ele exerce suas funções de servidor público, mas permanece no cargo e também não pode ser demitido.

Se não tivessem estabilidade, provavelmente já estariam fazendo parte das estatísticas de desemprego do país.

Um dos tuites sobre a importância da estabilidade do servidor público mais compartilhados foi o do jornalista da Tv Globo, André Trigueiro, que escreveu: ”Aos que vociferam contra a estabilidade dos servidores: Quem denuncia irregularidades na compra da Covaxin é um servidor concursado. Quem denunciou o ex-ministro Salles por supostas irregularidades com madeira ilegal foi um servidor concursado. Fariam isso sem a estabilidade?”, questionou.

Confira aqui detalhes da denúncia feita pelo servidor Luís Miranda

E aqui detalhes da denúncia feita pelo delegado Saraíva, também servidor público

Para o secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e diretor executivo da CUT, Pedro Armengol, “é muito grave a situação” do servidor impedido de acessar o sistema por ter feito a sua obrigação de funcionário público, mas seria pior se a reforma Administrativa estivesse em vigor e ele tivesse perdido a estabilidade.

E, justamente por ter estabilidade no cargo é que Miranda e Saraiva  não sofreram nenhuma outra consequência como a demissão, diz Armengol. “Se não tivessem estabilidade, tanto Miranda quanto Saraiva teriam sido demitidos. No caso de Miranda, que foi com o irmão deputado avisar Bolsonaro, seria demitido antes de fazer a denúncia ao Ministério Público e a CPI da Covid. A sociedade brasileira teria continuado a ser lesada sem saber”.

E aí é que está a grande diferença entre ter e não ter estabilidade. Se um servidor é comissionado, indicado pelo governo da ocasião, ele ou fica refém da gestão ou é alguém já alinhado, trabalhando em consonância com os interesses do político – “presidente, deputado, prefeito, seja quem for”, diz o dirigente.

A estabilidade serve para defender a sociedade e não o servidor público, que é empregado da sociedade brasileira e não do Bolsonaro, neste caso específico, afirma Armengol.

De acordo com os princípios do serviço público, o servidor tem que prestar contas ao povo brasileiro que paga seu salário por meio de impostos e não ao gestor.

Para servir bem à sociedade, o servidor tem que ter segurança, não pode ficar à disposição da boa vontade do gestor, que na maioria dos casos não é funcionário de carreira e que está lá para atender aos interesses de quem o indicou
– Pedro Armengol

Coragem!

Para Sérgio Ronaldo, Secretário-Geral da Condsef, os envolvidos no esquema montado na vacina indiana, não imaginaram que Miranda teria a coragem para fazer a denúncia. “Servidor não se intimida em denunciar irregularidades e o que lhe dá segurança é a estabilidade. Imagina se um servidor não tem isso”.

O servidor serve à sociedade e não a um governo

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, tanto o caso de Miranda quanto o do delegado, servem como exemplos para denunciar interesse escusos da reforma Administrativa.

A reforma ampliará o controle do poder público sobre o servidor, impedindo que ele cumpra o papel de zelar pelas tarefas de atender e servir à população. Haverá uma grande distorção dos princípios constitucionais e fundamentais do serviço público. Destruição do serviço público, em português direto.

Desta forma, diz Heleno, em casos de denúncias de irregularidades, “se fosse um funcionário indicado, ao fazer uma denúncia seria demitido, ou pior, o próprio servidor já seria um indicado do governo que poderia facilitar o ilícito”.

Assim como Armengol, o presidente da CNTE, afirma que se hoje permitido que poder público controlasse servidor, Miranda e Teixeira já estariam totalmente prejudicados, demitidos e sem uma justificativa para a sociedade. “Sem termos conhecimento das denúncias”, ele diz.

Sérgio Ronaldo ainda complementa que “é isso que que eles querem fazer. Querem acabar com a estabilidade para continuar reinando, com essa anarquia da roubalheira que eles pretendem com a reforma Administrativa”.

“Bolsonaro quer aprovar para continuar indicado seus comparsas”, ele diz.

A responsabilidade no serviço público

Servidor há mais de 44 anos, Armengol reforça que os trabalhadores da categoria não estão isentos de punição em casos de má conduta, ao contrário do que reza a cartilha dos conservadores e neoliberais que querem aprovar a reforma.

No regime jurídico de contratação, para o servidor público, mesmo com a estabilidade, há uma série de mecanismos que preveem demissão caso cometa irregularidades. No entanto, diferentemente da iniciativa privada, é aberto um processo administrativo para apurar os casos.

“O que diferencia é que ele não tem patrão fisicamente identificado. Em princípio é o governo, mas quem paga é a sociedade. Para demitir precisa de um processo administrativo. E isso acontece. Nos governos de Lula e Dilma, por exemplo, houve mais de 10 mil demissões de servidores envolvidos em irregularidades”, diz Armengol.

Providências

Armengol afirma que o servidor Luis Ricardo Miranda deve denunciar o caso de ter sido bloqueado no acesso ao sistema ao Ministério Público Federal (MPF).

O Deputado Alexandre Padilha (PT-SP) também se solidarizou ao servidor e afirmou que entrará com uma representação no MPF questionando o caso.

Sérgio Ronaldo afirmou que a Condsef se colocou à disposição do servidor Luis Ricardo Miranda para, caso ele deseje, ter assessoria jurídica para se defender.

Confira o que diz a PEC 32 sobre a estabilidade do servidor público:

Reprodução/Agêcia Brasil