O “ministério paralelo”, que atuou no aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro para adotar estratégias de enfrentamento da pandemia e foi revelado na CPI da Covid, teve pelo menos 24 reuniões para tratar do tema. Isso é o que mostram documentos da Casa Civil entregues à CPI da Covid. O “ministério paralelo” seria um grupo de aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro fora da estrutura do Ministério da Saúde.

O material remetido à CPI da Covid trata de informações solicitadas sobre todas as reuniões que tiveram como pauta o tema relacionado à pandemia da Covid-19 —Bolsonaro não esteve em seis delas, mas todas ocorreram no Palácio do Planalto ou no Alvorada.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, aparecem o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), o assessor especial da Presidência Tercio Arnaud, o ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten e a médica Nise Yamaguchi. Todos participando de reuniões relacionadas à pandemia do novo coronavírus, de acordo com os documentos enviados à comissão.

Alguns são citados no mesmo evento ou em momentos distintos. Há reunião também com a presença de outro filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (RJ).

Os filhos do presidente estiveram em ao menos cinco reuniões. Três delas foram por videoconferência, para tratar do mesmo tema: “governadores e pedidos de apoio para enfrentamento da crise, as pautas são referentes a saúde, economia e outras áreas”.

Em uma dessas três reuniões esteve presente o assessor Tercio Arnaud, que teve uma carreira meteórica na equipe de Jair Bolsonaro. Integrante do chamado “gabinete do ódio”, bunker digital do Palácio do Planalto revelado pela Folha, ele é considerado o principal preposto de Carlos Bolsonaro na equipe do presidente.

A médica Nise Yamaguchi esteve em ao menos quatro reuniões no Palácio do Planalto, segundo os registros da CPI. Em uma delas, em abril do ano passado, tratou sobre hidroxicloroquina, remédio que não tem eficácia comprovada contra a Covid-19. O presidente chegou a fazer postagens sobre a médica nas redes sociais para falar sobre o medicamento.

Há ao menos 11 registros com a presença do deputado Osmar Terra entre 4 de fevereiro do ano passado até 30 de março deste ano. Em quatro consta na agenda somente a presença dele e do presidente, com tema classificado como “diversos”. Médico, Terra tem sido um dos principais conselheiros de Bolsonaro.

 

Fonte: CUT

 

Condsef/Fenadsef

A Condsef/Fenadsef e demais entidades representativas dos empregados da Ebserh realizam nova plenária nacional com a categoria nessa sexta-feira, 28, às 20 horas. O objetivo central é analisar pontos detalhados da proposta da empresa para mudanças no adicional de insalubridade, considerada cláusula pétrea para os empregados. Serão apresentadas avaliações das entidades e das assessorias jurídicas.

A empregada pública da Ebserh de Pernambuco e representante da Condsef/Fenadsef na Mesa Nacional de Negociação do ACT e Mesa Permanente, Gislaine Fernandes, explicou em vídeo detalhes dessas mudanças. Assista e participe da plenária nacional. “A categoria deve se manter mobilizada e participando desse momento crucial das negociações. Juntos somos mais fortes”, destacou Gislaine.

Os representantes da categoria tiveram uma reunião com a empresa na terça, 25, com participação presencial e virtual. Um dos objetivos centrais foi buscar informações das propostas da empresa para a categoria. Foram solicitados documentos, tabelas salariais, de cargos, carreiras e salários para que as assessorias jurídicas das entidades pudessem realizar uma análise do que a administração da Ebserh está propondo.

Além disso, foi solicitado ainda a base de cálculo que a empresa está usando para aplicar numa calculadora que forneceu aos empregados. Os representantes da categoria querem saber que fórmula a empresa usou para se chegar aos resultados informados pela ferramenta. Os dados são aguardados para que a proposta possa assim ser melhor avaliada pelos empregados. Segundo Gislaine, há ainda muitas dúvidas e é importante que a categoria siga atenta.

Pontos claros

Um documento enviado pela SEI aos empregados no início dessa semana deixa muitos pontos claros acerca da parcela fixa de natureza idenizatória, o chamado adicional de insalubridade. No documento a empresa frisa que a parcela visa reparar desvantagem, o que na avaliação da Condsef/Fenadsef significa que a empresa reconhece que retirar o adicional de insalubridade seria uma desvantagem.

Entre os pontos que os empregados devem se atentar estão:

– A parcela não sofrerá reajuste ao longo do tempo por se tratar de valor fixo
Dessa forma o empregado pode permanecer na empresa 5, 10 ou 30 anos que o valor da parcela indenizatória será o mesmo

– Não compõe a remuneração do emprego
Isso significa que a parcela não será injetada no salário base ficando a parte no contracheque

– Não sofre incidência do FGTS

– Não sofre incidência do INSS

– Não entra na média de cálculo de contribuições para aposentadoria

– Não entra no cálculo do 13o, férias e nem recissão contratual
Adicionais noturnos, horas extras e feriados também não serão considerados. No formato atual esses pontos são considerados na base de cálculo, no novo formato não

– Incide sobre imposto de renda
Significa que pagaremos pela parcela idenizatória mesmo que ela não sofra qualquer reajuste ao longo do tempo

– O valor será calculado de forma individual de acordo com cargo e grau de insalubridade a partir da data da proposta (21 de maio de 2021) 

A empresa divulgou uma enquete no email institucional dos trabalhadores. A orientação é para que ninguém responda a pesquisa. Isso porque ela está direcionada apenas a aceitação de duas proposta (1 ou 2). “Existem só essas duas opções? Não. Então está direcionada”, pondera Gislaine. Ela explica que a enquete não tem validade legal e portanto os empregados não são obrigados a responder.

Mobilização permanente continua

Essa semana em diversos estados em frente aos hospitais universitários haverá novas manifestações dentro do processo de mobilização permanente da categoria. As atividades semanais de mobilização ocorrem desde que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu liminar à Ebserh inviabilizando uma greve aprovada pelos empregados a partir do dia 13 desse mês.

As entidades representativas dos empregados da Ebserh divulgaram um comunicação à população buscando apoio para a luta dos trabalhadores na defesa de seus direitos. “Nossa greve coloca no seu lugar essa gestão incompetente da empresa”, pontua Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. “Vamos lutar por nossos direitos. Ebserh, respeite os empregados que estão arriscando vidas para salvar vidas no combate à pandemia de Covid-19”, conclui.

Condsef/Fenadsef

A pressão intensa de dezenas de entidades representativas de servidores públicos, centrais sindicais, sociedade civil organizada e também diversos parlamentares ajudou alterar pontos do relatório do deputado Darci de Matos para a PEC 32/20, da reforma Administrativa. Mas o texto foi aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados por 39 votos a 26. A matéria, que continua sendo considerado inconstitucional, segue agora para a Comissão Especial onde serão discutidos méritos da proposta que, na prática, representa o fim dos serviços públicos brasileiros.

Muitos alertas sobre os riscos da PEC 32/20 vem sendo dados. Nota técnica publicada pelo Senado na semana passada aponta que a reforma Administrativa vai piorar a situação fiscal do País. Para o consultor legislativo do Senado, Vinicius Amaral, o melhor caminho para se ganhar eficiência no uso de recursos humanos no setor público seria aplicar normas já existentes para o controle das despesas com pessoal. A nota aponta ainda que entre os efeitos negativos da PEC 32/2020 sobre as finanças públicas estão os quase um milhão de cargos que passarão a ser ocupados por indicações políticas, no “montante de R$ 11,5 trilhões”.

Em uma tentativa de barrar a proposição e ampliar o debate sobre o tema, parlamentares da oposição e aqueles comprometidos com os movimentos em defesa dos trabalhadores, apresentaram requerimentos para a retirada da PEC de pauta. Contudo, foram vencidos pela maioria da CCJ, que se valeu de alterações no regimento interno da Casa para dificultar a atuação dos deputados e deputadas contrários à reforma Administrativa.

O texto encaminhado pelo Executivo fere a Constituição, retira direitos dos servidores e fragiliza a atuação dos trabalhadores que desempenham funções essenciais a parcela mais frágil da população, principalmente no que se refere a saúde, segurança e educação.

Confira os membros da CCJ que votaram a favor da admissibilidade do texto da reforma Administrativa e fizeram o projeto de desmonte dos serviços públicos avançar na Câmara dos Deputados:

Pressão continua e deve se intensificar

Nessa segunda, 24, dia em que começou a análise para votação da adminissibilidade da PEC 32, da reforma Administrativa, na CCJ, outdoors foram instalados em pontos estratégicos em Brasília e estados como Minas Gerais. Diversas capitais do país estão aderindo à campanha para denunciar os reais interesses que estão por trás da votação na reforma Administrativa no Congresso Nacional. O povo precisa saber quais parlamentares estão trabalhando para acabar com os serviços públicos gratuitos, previstos na Constituição Cidadã de 1988.

Nas redes sociais, twitaços tem chamado atenção e alcançado os assuntos mais comentados do Brasil. Nessa terça as hashtags #PEC32Não e #PEC32voteCONTRA ficaram em destaque. Você também pode participar da pressão junto a parlamentares nas redes sociais. Para isso é fácil.  Acesse o “Na Pressão” selecione o parlamentar de seu estado e deixe seu recado: quem votar contra direitos essenciais da população brasileira não volta em 2022.

Se votar não volta

Como dezenas de entidades representativas de servidores já denunciaram, o povo não vai perdoar os parlamentares traidores que estão de conluio com a equipe econômica de Jair Bolsonaro, liderado por Paulo Guedes, para acabar com todos os serviços públicos e escancarar ainda mais os cofres do erário público para a corrução.

O  pleito de 2018 deixou claro que, deputado que não apoia o povo, não é reeleito. Levantamento aponta que cerca de 80% dos deputados federais que foram favoráveis a reformas como a Trabalhista e a da Previdência não conseguiram se reeleger. O mesmo deve acontecer com a reforma Administrativa.

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O Sindsep/MA realizou na manhã desta segunda-feira, 24, a Live de Lançamento da Campanha Estadual de Arrecadação de Alimentos do Sindsep/MA, que teve como tema a “Situação social do Maranhão em tempos de pandemia”, proferida pelo professor doutor Tadeu Teixeira.

O evento foi transmitido através dos canais do Sindsep/MA nas redes sociais, Facebook (/Sindsep.ma) e Youtube (/sindsepMaranhao).

O evento teve as saudações dos presidentes do Sindsep/MA, Raimundo Pereira, e da CUT/MA, Manoel Lages.

Manoel Lages falou da importância da campanha, haja vista, que a pandemia trouxe não somente a problemática sanitária, mas também expôs com mais severidade a situação da disparidade social.

“A pandemia apresentou para a sociedade uma grave crise sanitária que foi agravada pela ingerência do Governo Federal. No contexto negativo desse cenário aparece a questão social, que agora, apresenta abismos cada vez mais significativos, e essa campanha tem como foco suprir esses espaços”, comentou Manoel Lages.

A Live teve ainda a participação artística de Wanderson Santiago, Fátima Passarinho, Tereza Canto e Flávia Bittencourt.

Ao final, Raimundo Pereira, agradeceu a participação das pessoas que prestigiaram a Live e comentou outra vez a importância do engajamento na campanha.

“Precisamos fortalecer ainda mais essa campanha. Temos que focar na arrecadação de alimentos para que possamos diminuir a fome de muitas famílias que estão passando por uma situação complicada na pandemia. O Sindsep/MA mais uma vez está voltado para a construção de uma sociedade mais igualitária”, comentou.

 

O Sindsep/MA vai realizar na próxima segunda-feira, 24, uma Live Solidária em alusão ao Lançamento da Campanha Estadual de Arrecadação de Alimentos do Sindsep/MA.

A Live com a temática “Situação social do Maranhão em tempos de pandemia”, terá como expositor o professor doutor Tadeu Teixeira.

O evento vai acontecer às 9h nos canais da entidade no Facebook e Youtube

Ainda durante o evento haverá um ato cultural com a cantora Fátima Passarinho e Vanderson Santiago.

Participe da Live e ajude o Sindsep/MA a ser um braço da solidariedade neste momento de complicações sociais por conta da pandemia.

Link Transmissão Facebook: https://fb.me/e/10x6mKjdg
Link Transmissão Youtube: https://youtu.be/t7gQHMO0HvI

 

Com a solução tecnológica, os beneficiários que têm biometria cadastrada no TSE ou Denatran não precisam mais se deslocar até uma agência bancária para a comprovação

Depois de vencer todas as etapas da fase de testes, que iniciou no final de novembro de 2020, a Prova de Vida Digital agora está disponível para todos os aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis do Poder Executivo Federal e beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social. Para realizar a Prova de Vida Digital, porém, o beneficiário precisa ter a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A comprovação digital é realizada por meio da validação facial, conforme instruções no aplicativo SouGov.br.

Esse é mais um produto da transformação digital que vem sendo promovida pelo governo federal para modernizar a Administração Pública e oferecer serviços públicos digitais com maior agilidade no atendimento. “O governo federal está simplificando a vida dos aposentados, pensionistas e anistiados. A prova de vida digital evita o deslocamento e permite que a pessoa realize o procedimento a qualquer hora e em qualquer lugar, seja no Brasil ou no exterior. Isso garante maior segurança, rapidez e praticidade no atendimento a este público”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.

Na atual situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia, a comprovação por meio digital também é uma medida de proteção aos beneficiários que, em sua maioria, são idosos e considerados mais vulneráveis ao contágio e ao agravamento da doença causada pelo novo coronavírus.

A prova de vida digital é uma alternativa ao comparecimento presencial à agência bancária, por meio da qual o beneficiário recebe seu provento ou pensão. O serviço pode ser acessado por meio do aplicativo SouGov.br, canal de atendimento recém-lançado pelo governo federal, exclusivo para servidores públicos federais ativos, aposentados, pensionistas e anistiados em substituição ao aplicativo Sigepe Mobile.

Outra novidade do SouGov.br é que todos os beneficiários – independentemente de ter ou não biometria – podem acompanhar a situação da prova de vida por meio do aplicativo, e também obter o comprovante e receber notificações para lembrar do prazo para a realização da comprovação.

Em sua fase piloto – que aconteceu entre novembro de 2020 e abril de 2021– a prova de vida digital foi realizada por cerca de 10 mil aposentados, pensionistas e anistiados, beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social. Hoje, esse número já passou de 15 mil pessoas.

Prova de vida convencional

Quem não tiver a biometria cadastrada no TSE ou no Denatran, ou não optar pela comprovação digital, deve realizar a prova de vida no banco em que recebe o provento ou benefício.

Todas as informações sobre a realização da prova de vida digital e o seu acompanhamento pelo aplicativo SouGov.br estão disponíveis no Portal do Servidor.

Suspensão da prova de vida

A obrigatoriedade da prova de vida anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis da Administração Pública federal está suspensa até 31 de maio deste ano. A determinação consta da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 32, publicada em 16 de março de 2021.

Fonte: Portal do Servidor

Os trabalhadores da Ebesrh deram início hoje, 13, ao indicativo de greve por tempo indeterminado, que a categoria decidiu em assembleias setoriais.

No Maranhão, houve uma movimentação no Hospital Universitário da UFMA (HUUFMA), que marcou o início do movimento paredista.

“A categoria sempre buscou um entendimento com a Direção da Ebserh, que diferentemente do que a empresa sustenta, sempre se manteve irredutível nas negociações, propondo sempre perdas reais para os trabalhadores”, afirmou Marcos Trovão, diretor de Comunicação do Sindsep/MA e membro da mesa de negociação do ACT 2020/2021 da Ebserh.

Ontem, 12, houve mais uma etapa frustrada de mediação do ACT 2020/2021 dos empregados da Ebserh no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em reunião virtual realizada ontem, a empresa informou que enviou três propostas a Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais). Em todas há alteração do indexador de cálculo de insalubridade dos trabalhadores. Esse ponto é considerado cláusula pétrea e a mudança pode impor reduções salariais de até 27%.
A Condsef/Fenadsef e demais entidades que compõem a Mesa informaram ao TST não ter autorização dos trabalhadores para negociar proposta que mexa nesse item.

A Ebserh protocolou dissídio de greve. Nenhuma proposta de reajuste salarial também foi apresentada. Os trabalhadores devem seguir atentos. “A greve está mantida. Sigam o percentual mínimo informado por seu sindicato”, pontua o secretário-geral da Confederação.

“A greve está mantida e o Sindsep/MA dará a sustentação necessária para a manutenção do movimento. Os trabalhadores precisam ter seus direitos assegurados, não podemos aceitar qualquer tipo de manobra que tenha como finalidade prejudicar o trabalhador”, declarou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Ainda hoje irão acontecer mais duas movimentações no HUUFMA, uma marcada para as 12h e a outra para as 19h.

O Sindsep/MA, Coren/MA, CUT/MA e demais entidades repre-sentativas dos trabalhadores, reali-zou na manhã de hoje, 12, uma grande carreata pelas ruas de São Luís, em alusão ao Dia Internacional da Enfermagem, Piso Salarial da Ca-tegoria e 30h/semanais.

O evento que teve sua con-centração na Praça Maria Aragão, contou com uma boa participação dos trabalhadores da área da enfer-magem, que após o ato que deu iní-cio ao evento, saíram em carreata pelos principais hospitais da cidade, culminando com o desfecho da mo-bilização em frente à Assembleia Legislativa do Maranhão (AL/MA).

A categoria com a ação visa pressionar para a aprovação do PL 3739/2020, do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que estabelece a carga horária de 30 horas sema-nais e até seis horas diárias para os profissionais da Enfermagem; e do PL 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato, que tem como proposição a criação do Piso Salarial Nacional para a Enfermagem.

“O engajamento das entida-des que representam a categoria foi fundamental para a mobilização dos trabalhadores. O evento foi um su-cesso e trouxe para a população em geral a necessidade da valorização dos profissionais da saúde. É impor-tante que os projetos do Piso Salari-al e das 30h possam sejam aprova-dos, fazendo assim, justiça aos tra-balhadores da enfermagem”, afir-mou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Indicativo de Greve na Eb-serh

Os trabalhadores da Ebserh em todo o Brasil entram em greve por tempo indeterminado a partir de amanhã, 13.

Aqui no Maranhão estão mar-cadas “movimentações” na entrada do Hospital Universitário da UFMA (HUUFMA), às 7, 13 e 19h.

O principal impasse está na proposta de redução do adicional de insalubridade da categoria, justo no momento em que os emprega-

dos públicos colocam suas próprias vidas em risco para atenderem as vítimas da Covid-19.

A categoria vem tentando de todas as maneiras contornar a situ-ação e cobrando da empresa uma proposta que não ataque causas consideradas itens inegociáveis co-mo é o caso das regras da insalubri-dade, definida como cláusula pé-trea. A mudança pode impor uma redução de salários da categoria de até 27%. A empresa também insiste no reajuste zero para todas as cláu-sulas econômicas.

“As negociações exauriram todas as tentativas de um acordo entre a categoria e a empresa, e os trabalhadores decidiram por defla-gra o movimento grevista, para que assim, a Ebserh possa tomar uma providência com relação ás pen-dências contidas no ACT 2019/2020”, informou Marcos Tro-vão, diretor de Comunicação do Sindsep/MA e membro da Mesa Nacional de Negociação Coletiva da Ebserh.

O presidente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira foi eleito vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde do Maranhão para recompor a Mesa Diretora, no cargo vago, na continuação do mandato atual. A vaga pertence ao segmento dos trabalhadores em saúde e a escolha foi feita durante a Reunião Ordinária do Conselho, ocorrida de forma remota.
Raimundo é técnico de enfermagem e milita nos movimentos sociais e sindicais há mais de três décadas, atualmente cumpre o segundo mandato de presidente do Sindsep/MA.
O Conselho Estadual de Saúde do Maranhão (CESMA) é uma entidade muito importante, que tem papel propositivo e de fiscalização das ações na politica pública da saúde e é composto por: trabalhadores do Setor, usuários do Sistema e gestores públicos.

“Sempre defendemos o Controle Social do Sistema Único de Saúde e agora temos a oportunidade de participar diretamente desse processo.”
Raimundo Pereira.

Para Manoel Lages, presidente da CUT Maranhão, com a alteração na lei nº 8.142/90, que trata sobre os Conselhos de Saúde, o CESMA está mais democrático, pois agora, além de ter a Raimunda Rudakoff, representante da CUT Maranhão como presidenta, temos a eleição do Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA para a vice-presidência.
“Finalmente agora temos uma representante dos usuários do SUS na presidência e um representante dos trabalhadores na vice-presidência. Isso é um grande avanço do Controle Social na Saúde em nosso estado. Oxalá os Conselhos Municipais resolvam democratizar suas leis, que engessam nas mãos do secretário municipal de saúde, o papel de presidente do Conselho e sigam o exemplo do CESMA.”, disse Manoel Lages.

Trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, decidiram ontem em assembleia com seus sindicatos e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) por aprovar o indicativo de greve caso a direção da EBSERH não encaminhe o ACT 2020/2021 de acordo com o que foi decidido pela categoria.
O Sindsep/MA acompanha todo o processo de perto e continuará vigilante na luta para impedir que os trabalhadores tenham perdas.

“Não podemos aceitar que mesmo pondo nossas vidas em risco para tratar a população contra essa doença terrível que assola nosso país e nosso estado, o governo Bolsonaro ainda queira diminuir nossos salários. Isso é inaceitável”, disse Marcos Ferreira(Trovão), diretor de Comunicação do Sindsep/MA e representante dos trabalhadores na Comissão de negociação.

O governo Bolsonaro tem demonstrado diariamente que não respeita a população brasileira e faz de tudo para acabar com os serviços públicos. Seja sucateando fisicamente os órgãos públicos, seja cancelando concursos e até mesmo diminuindo o salário dos trabalhadores para desestimular e prejudicar os servidores e por consequência a população que necessita dos serviços.

Para o presidente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira, a categoria precisa estar mobilizada e unida par fazer o enfrentamento mesmo que isso de alguma forma corra o risco de retaliações por parte do governo.
“Nós entendemos que esse período crise sanitária é muito grave e que a população está dependendo de nós, entretanto, o governo precisa ver que os trabalhadores da EBSERH estão na linha de frente do enfrentamento a COVID 19 e precisam pelo menos serem tratados dignamente e terem seus direitos respeitados” disse Raimundo Pereira.

Já o secretário-geral da Condsef, Sergio Ronaldo afirmou que a forma como o governo Bolsonaro está agindo demonstra a total falta de interesse da empresa pela população e o que está acontecendo no país.

“A direção da EBSERH não está preocupada com o futuro da população e isso é muito grave” disse Sergio Ronaldo.