Com intuito de coagir e controlar movimentos antifascistas que estão ganhando força ao se contrapor a manifestantes bolsonaristas que extrapolam em condutas claramente racistas, fascistas e extremistas, o governo Bolsonaro e seus apoiadores cobram medidas autoritárias e repressoras para calar aqueles que o criticam. Hoje, tentando empurrar uma narrativa de que os movimentos pró-democracia “são caso de polícia, não de política”, o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, assinou artigo publicado pelo jornal O Estado de São Paulo elevando o tom para uma ameaça militar autoritária. A postura é gravíssima. A Condsef/Fenadsef avisa que tentativas de intimidação não vão surtir efeito nos que acreditam e defendem a democracia como caminho para construir uma sociedade melhor e mais justa. A entidade seguirá unida aos que combatem os fascistas que estão ombreados com esse governo que representa a verdadeira baderna e balbúrdia no País.

Em meio a nossa maior crise sanitária que já matou mais de 32 mil brasileiros, o governo Bolsonaro insiste em seguir ignorando a ciência, militarizando o setor público, além de tomar decisões irresponsáveis como o veto presidencial que impede o uso de mais de R$8 bilhões no combate à pandemia. Sem mencionar os diversos crimes de responsabilidade listados no mais amplo pedido de impeachment protocolado no último dia 21 de maio na Câmara dos Deputados. A Condsef/Fenadsef é uma das centenas de entidades signatárias do pedido. “Os estragos desse governo na vida dos brasileiros são incalculáveis e sabendo disso eles procuram meios de calar quem os critica. Não prosperarão”, disse Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação.

Respeito à Constituição

Respondendo as ameaças de Mourão que prega repressão policial contra protestos populares e garantidos pela Constituição brasileira, Sérgio rebate que “baderneiro” é o governo ao qual o general serve. “Não permitiremos a volta de 64 que parece ser o que interessa a esses que estão no momento no poder”, frisa. Nepotismo, o fortalecimento de alianças com representantes do centrão, da chamada “velha política”, corrupção, rede de fake news, escândalos e uso de simbolismos que reforçam exaltação a tortura, condutas racistas, não são poucos os sinais que o governo Bolsonaro e seus defensores dão de que não respeitam a Constituição, as instituições e nenhum dos pilares de nossa democracia.

Mascarando suas verdadeiras intenções, eles alimentam e tentam ampliar seu poder no aguardo de implementar um estado autoritário. Na semana passada, Eduardo Bolsonaro declarou não ser ‘mais uma opinião de se, mas de quando’ ocorrerá ‘momento de ruptura’. As forças legítimas de resistência a esse projeto autoritário devem continuar vigilantes e atuantes. “Respeitamos a situação delicada que o momento exige nos impondo restrições para aglomerações. Mas não irão nos calar. Seguiremos na linha de frente tanto do combate a essa pandemia, quanto na defesa de nossa democracia”, disse Sérgio Ronaldo.

Servidores vem realizando atos simbólicos contra os ataques do governo ao setor público. Na próxima semana, que marca o Dia Mundial do Meio Ambiente, entidades reunidas no Fonasefe organizam uma série de atividades também em defesa da democracia que pressupõe um Estado forte e garantidor de direitos previstos em nossa Constituição. Para Sérgio, o fascismo avança na medida em que não é enfrentando. “Não vamos deixar que fascistas ocupem espaços que sempre foram da classe trabalhadora. A luta que a gente perde é a luta que a gente não faz”, disse.

Condsef/Fenadsef

Precisamos derrubar o veto presidencial à lei de auxílio a Estados e Municípios (Lei Complementar 173/2020), que congelou o salário de servidores públicos até dezembro de 2021. Para tanto, temos que pressionar os deputados e senadores para que o Congresso derrube o veto do presidente e faça justiça aos servidores públicos que estão fazendo sua parte mantendo o país em atividade mesmo nesse momento de pandemia, protegendo e cuidando das pessoas.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) já apresentou o Projeto de Lei Complementar 145/2020, que visa retirar a proibição para todas as categorias do serviço público. Segundo o deputado o Projeto de Lei não pede aumento para os servidores, ele apenas não vai proibir que haja, “a gente não está pedindo reajuste salarial, mas não pode uma lei proibir qualquer reajuste dos servidores públicos das três esferas”, explicou Carlos Vera.

“Nós estamos tentando enfrentar esse problema por várias frente e essa do Projeto de Lei é muito importante, mas precisamos fazer pressão junto aos deputados e senadores de nosso estado para derrubar o veto do presidente”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Os servidores já haviam conseguido através da mobilização organizada pelos sindicatos e pela Condsef que o Congresso aprovasse os reajustes salariais para o setor da saúde, educação e segurança, mas Bolsonaro vetou. Agora a pressão precisa ser maior ainda pela derrubada do veto.

“Somente a força popular poderá forçar os congressistas a derrubar o veto do presidente Bolsonaro”, enfatizou Raimundo Pereira.

Veja abaixo como pressionar os deputados e senadores do nosso estado.

Já preparamos até um textinho para você encaminhar aos congressistas.

DEPUTADOS FEDERAIS DO MARANHÃO

Aluisio Mendes PSC MA 3215-5931/ 3215-2931

dep.aluisiomendes@camara.leg.br

André Fufuca PP MA 3215-5945 /3215-2945

dep.andrefufuca@camara.leg.br

Bira do Pindaré PSB MA 3215-5480/ 3215-2480

dep.biradopindare@camara.leg.br

Cleber Verde REPUBLICANOS MA 3215-5710 /3215-2710

dep.cleberverde@camara.leg.br

Edilázio Júnior PSD MA 3215-5862/ 3215-2862

dep.edilaziojunior@camara.leg.br

Eduardo Braide PODE MA 3215-5578 /3215-2578

dep.eduardobraide@camara.leg.br

Gastão Vieira PROS MA 3215-5370 /3215-2370

dep.gastaovieira@camara.leg.br

Gil Cutrim PDT MA 3215-5385 /3215-2385

dep.gilcutrim@camara.leg.br

Gildenemyr PL MA 3215-5660 /3215-2660

dep.gildenemyr@camara.leg.br

Hildo Rocha MDB MA 3215-5734 /3215-2734

dep.hildorocha@camara.leg.br

João Marcelo Souza MDB MA 3215-5506 /3215-2506

dep.joaomarcelosouza@camara.leg.br

Junior Lourenço PL MA 3215-5513 /3215-2513

dep.juniorlourenco@camara.leg.br

Juscelino Filho DEM MA 3215-5222 /3215-2222

dep.juscelinofilho@camara.leg.br

Márcio Jerry PCdoB MA 3215-5372 /3215-2372

dep.marciojerry@camara.leg.br

Marreca Filho PATRIOTA MA 3215-5537 /3215-2537

dep.marrecafilho@camara.leg.br

Paulo Marinho Jr PL MA 3215-5715 /3215-2715

dep.paulomarinhojr@camara.leg.br

Pedro Lucas Fernandes PTB MA 3215-5814 /3215-2814

dep.pedrolucasfernandes@camara.leg.br

Zé Carlos PT MA 3215-5543 /3215-2543

dep.zecarlos@camara.leg.br

No dia de ontem, 28, o presidente Jair Bolsonaro, pressionado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, resolveu vetar os reajustes que haviam sido garantidos no Congresso Nacional a uma série de categorias que estão atuando na linha de frente do combate à Covid-19. O PLP 39/20 que é péssimo, por uma série de motivos, ficou pior.

As entidades classistas do universo dos servidores públicos vão dar início a uma ação de força tarefa junto a deputados e senadores para que o veto seja derrubado pelo Legislativo. A “granada” que Guedes diz ter colocado no bolso do “inimigo” indignou servidores federais, estaduais e municipais que somam quase 12 milhões no Brasil.

No início da semana, na terça, 26, Bolsonaro publicou uma Medida Provisória (MP) autorizando reajuste para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. O custo para a União é estimado em R$ 500 milhões. Outra MP reestrutura a carreira da Polícia Federal, o que coloca em questionamento o veto de reajuste a setores essenciais nesse momento crucial de combate à Covid-19. Já são mais de 25 mil vítimas da doença que, hoje, é a principal causa de morte entre brasileiros. Nunca o Estado se mostrou tão necessário ao mesmo tempo em que um governo negligencia completamente essa importância.

Segundo a Condsef, a destruição e sucateamento dos serviços públicos é um projeto desse governo e precisa ser combatido com o diálogo intenso com a sociedade.

Na nota onde a Confederação repudia o congelamento salarial de servidores imposto pelo PLP 39/20, a entidade traz dados que desmistificam a narrativa do governo de que a categoria possui muitos privilégios. Para a Condsef, a estratégia do governo é aprovar por etapas uma reforma Administrativa que já vem sendo anunciada desde antes da pandemia do novo coronavírus.

Ainda de acordo com a entidade, são vários os elementos que mostram que o congelamento salarial de servidores e empregados públicos não é uma ação necessária. A maioria da categoria está há mais de 3 anos sem reajustes em seus vencimentos e ainda teve um aumento das alíquotas de contribuição previdenciária que ultrapassam 14%. Servidores também não tem direito ao FGTS. A estabilidade, mais um tema usado para convencer a população de que servidores tem privilégios demais, é outra ficção. Segundo a CGU, desde 2003, 16.681 trabalhadores da administração pública foram expulsos. Isso significa mais de 2 demissões, cassações ou destituições por dia, nos últimos 15 anos. A estabilidade real, destaca a nota, é uma proteção para a sociedade, para que a memória do Estado seja mantida apesar das mudanças de gestão.

Sem investimentos, condições de trabalho são baixas

Ainda na nota, a Confederação destaca o cotidiano pesado dos servidores. Com a redução de concursos, hoje, um servidor precisa executar em média a tarefa que deveria ser desenvolvida por três. A entidade também cita as dificuldades dos trabalhadores da Saúde. Muitos na linha de frente do combate a essa pandemia relatam não ter equipamentos de proteção suficiente para trabalhar com segurança. “Não é fácil trabalhar sem investimentos mínimos em estrutura e materiais necessários; não é fácil falar para a cidadã na fila do hospital que não há leito disponível ou que os remédios não chegaram; não é fácil levantar da cama diariamente e trabalhar no combate à pandemia ouvindo xingamentos e condenações por parte do governo que se mostra cada dia mais negligente. Mesmo assim, servidores e empregados públicos estão à disposição da sociedade, fazendo o possível neste governo omisso”, destaca outro trecho.

A Condsef/Fenadsef e suas filiadas vão seguir trabalhando para barrar os retrocessos. A entidade assinou com mais de 400 entidades o maior pedido de impeachment protocolado até o momento na Câmara dos Deputados. A Confederação também entrou com ação civil pública contra a União por assédio moral coletivo. “Se a “economia” com o congelamento dos vencimentos é prevista pela equipe de Guedes em torno de R$ 43 bilhões, o valor não chega aos pés do R$ 1,5 trilhão anual que o País paga de dívida pública, esta sim a verdadeira parasita e assaltante do Brasil”, conclui a nota divulgada. Os servidores cobram valorização do setor público com investimentos. Para isso sugerem que se faça pressão para criar o tributo sobre grandes fortunas, suspensão do pagamento da dívida pública e a revogação da EC 95, do teto de gastos, que sozinha já retirou mais de R$20 bilhões do SUS.

“É imprescindível que busquemos a unidade da categoria nesse momento complicado. Vamos com todo o nosso poder de mobilização para encampar essa força tarefa proposta pelas entidades que representam os servidores públicos, no intuito de sensibilizarmos os deputados e senadores a não aceitarem o veto presidencial”, comentou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

O Sindsep/MA, CUT e CSP CONLUTAS realizaram hoje, 27, um ato em frente ao prédio do Ministério da Economia, pedindo a renúncia do presidente Bolsonaro.

As entidades classistas organizaram um evento dentro de todas as medidas de segurança, com número limitado de participantes e obedecendo a distância recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“As centrais em conjunto com as entidades sindicais discutiram a realizam da mobilização, levando em consideração, todos os parâmetros estabelecidos pela OMS, garantindo assim, a segurança de todos que participaram da mobilização”, comentou Manoel Lages, presidente da CUT/MA.

A atividade teve como ponto principal alertar a sociedade sobre a condução genocida do atual governo frente à Covid-19, que já matou quase 25 mil pessoas em todo o Brasil.

As entidades e centrais sindicais denunciaram também a insana blindagem do Presidente à sua família, usando para isso, mecanismos que possam proporcionar intervenções na Polícia Federal.

Os servidores federais denunciaram a irresponsabilidade do Governo Federal em congelar seus salários, já que a EC 95 já congela os gastos públicos por 20 anos. Para a categoria, era mais sensata a revogação de EC, para que assim, houve um melhoramento da saúde pública oferecida à sociedade.

“O Governo Federal de forma irresponsável joga nas costas dos servidores públicos o ônus da pandemia, quando o Presidente da República, quando ainda era Deputado Federal, votou a favor da EC 95, ajudando assim, a precarizar ainda mais a saúde pública do Brasil. É bom lembrar que essa Emenda congela todos os gastos públicos por 20 anos”, declarou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

A pandemia provocada pelo Coronavírus assola o mundo ceifando milhares de vida, e no Brasil, quase 25 mil pessoas já perderam a batalha contra o Covid-19.

Nessa intempérie sanitária muitos problemas existentes na saúde pública ficaram expostos, e colapsaram o sistema em países que sempre se preocuparam com a saúde da sua população.

Potências mundiais como os EUA caíram frente ao Coronavírus. Os sistemas que gerenciavam a saúde em países exponenciais ficaram perplexos diante do avanço da Covid-19, que marchou com força mortífera e não fez distinção com relação à raça, posição social ou crédulo religioso.

No Brasil o desenrolar da doença não foi diferente do resto do mundo, e aqui também ficaram expostas todas as falhas de uma saúde pública que já pedia socorro muito antes da pandemia ser uma triste realidade.

Para discutir as problemáticas na saúde pública oferecida pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares no Maranhão (Ebserh-MA) frente à Covid-19, foi criada a Mesa de Gestão de Crises, para que fossem discutidas as medidas tomadas até o momento, e os nortes a serem seguidos no combate ao Coronavírus, principal inimigo mundial.

Nessa perspectiva da Mesa de Gestão de Crises, o Sindsep/MA foi convidado a tomar acento, indicando assim, Marcos José Costa Ferreira, diretor de Comunicação da entidade e funcionário da Ebserh.

Espera-se com a composição da mesa uma ampla discussão sobre os comandos da saúde pública em tempos de pandemia, para que assim, seja encontrada uma forma de combate mais eficaz contra a doença, preservando dessa forma, milhares de vida em todo o país.

Mesmo em um momento difícil como este em que o Brasil vive por conta da pandemia do coronavirus, quando estão morrendo mais de mil pessoas por dia, o governo continua a desrespeitar os servidores públicos e agora de forma criminosa, inclusive aqueles que estão arriscando suas vidas na linha de frente dessa guerra.

As aberrações que saem do ministro Paulo Guedes não tem limites, depois de ter chamado os servidores de “idiotas úteis”, “massa de manobra” e “parasitas“, desta vez os chamou de “saqueadores”. Por conta de tantos ataques e desrespeito a Condsef já entrou com ação civil contra a União por assedio moral coletivo.

Para o presidente do Sindsep/MA, Raimundo Pereira, este governo trata a todos e tudo com desprezo e ódio. “Não respeita nem as famílias dos colegas que morreram cuidando da nossa população. Por falta de epi’s, no Brasil já morreram mais profissionais de saúde do que na Espanha, Italia, França e Portugal juntos e mesmo assim o Sr. Paulo Guedes diz que os servidores não devem ter aumento porque ainda não venceram a guerra. Não dá mais para aguentar tanto desrespeito”, disse o presidente.

Com tantos ataques à democracia, à crise sanitária e aos servidores públicos, a Condsef/Fenadsef e mais de 400 entidades e movimentos sociais irão protocolar hoje, 21, às 11h, na Câmara dos Deputados, pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Esse é o maior e mais representativo pedido contra o presidente, acusado de inúmeros crimes e ilegalidades. Já são mais de 30 pedidos aguardando análise do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

FORA BOLSONARO, o Brasil precisa sobreviver.

Com informações da Condsef/Fenadsef

Condsef/Fenadsef

Por meio de sua assessoria jurídica, a Condsef/Fenadsef ingressou com uma ação civil pública contra a União por assédio moral instituicional contra servidores e também contra o serviço público. Na ação a entidade pede reparação de danos e lista pelo menos onze fatos que contaram com ampla divulgação em meios de comunicação que comprovam a prática do governo Bolsonaro em denegrir e desabonar servidores públicos. A violação de direitos fundamentais e sociais frente as condutas do governo Bolsonaro e seus integrantes foi destacada. “Os servidores públicos federais são tratados como promotores de “balbúrdia”, “idiotas úteis”, “massa de manobra”, “parasitas”, entre outras adjetivações”, aponta a peça.

O governo atual tem constantemente direcionado ataques e proposto medidas que causam entraves à livre associação sindical, à autonomia universitária e ao exercício de direitos constitucionais e legalmente previstos. Ainda, destaca a ação, “os servidores são corriqueiramente responsabilizados pelo desequilíbrio das contas públicas, sendo-lhes imputado todos os ônus em equacioná-lo”.

Entre os motivos listados para acionar a União na Justiça estão a alteração da forma de recolhimento das mensalidades e contribuições sindicais, a extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, interferências nas instituições públicas de ensino, cortes de investimentos em areas essenciais, além da imputação de culpa a servidores com afirmações de que são responsáveis por “atos corruptos do passado” que propagam uma visão generalista e preconceituosa.

A Confederação ainda aponta as ofensas proferidas tanto pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, quanto por ministros e figuras do alto escalão do governo. A forma ainda como servidores da area ambiental sofrem perseguições, servidores da educação são taxados como “idiotas úteis, imbecis e massa de manobra”, afirmações da existência de plantio de drogas ilícitas em universidades, compõem um conjunto obscuro de fatos e afirmações levianas que não podem ser toleradas.

Na ação, a Condsef/Fenadsef destaca que “a análise dos fatos denota claramente que o Governo Federal submete os trabalhadores do serviço público federal a tratamentos degradantes, eis que constantemente sujeitos a manifestações depreciativas e discriminatórias, capazes de induzir a opinião pública em desfavor do serviço público federal exclusivamente a fim de criar desequilíbrio social”.

>> Confira a íntegra da ação civil pública

Verborragia

Em mais um show de horrores, Paulo Guedes, um dos ministros que desfere ofensas frequentes contra servidores, voltou a atacar. Enfatizando a importância de Bolsonaro vetar o trecho de socorro a estados e municípios que permite reajuste salarial a algumas categorias do funcionalismo público, a despeito da pandemia do novo Coronavírus, o ministro pediu a “contribuição” da categoria e afirmou que “é inaceitável que tentem saquear o gigante que está no chão”. Para Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação, é inadmissível que Guedes compare servidores a saqueadores. O secretário-geral lembra que quem está sendo processado em uma investigação por desviar bilhões em fundos de pensão é o próprio Paulo Guedes.

Enquanto o ministro da Economia enfileira frases de efeito e tenta promover o ódio contra o funcionalismo público, os servidores seguem na luta contra a pandemia que só hoje vitimou mais de mil brasileiros, a maior tragédia dos últimos tempos no País. São milhares de homens e mulheres que estão perdendo a vida, e pondo as famílias em risco, pelo Brasil.

Mesmo com tantos ataques, o ministro do STF, Luiz Fux, rejeitou ações de entidades que acionaram o Supremo cobrando danos morais pelas ofensas de Guedes. O entendimento do ministro foi de que as entidades não teriam poder de falar pelos servidores que se sentiram ofendidos. Mas as entidades vão seguir buscando formas de responsabilizar o ministro pelo desrespeito a milhões de trabalhadoras e trabalhadores públicos que tem se dedicado na linha de frente ou em teletrabalho a superar a crise que o País atravessa.

Mais ataques

Nessa segunda-feira, 18, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou que a sociedade precisa rediscutir o salário e a estabilidade de servidores públicos com a pandemia do coronavírus. Está claro que o governo seguirá mirando nos servidores públicos. Por isso, também, a ação cível destaca que a instituição “serviço público” sofre os efeitos perversos do assédio imputado a servidores. “A população passa a receber diuturnamente a equivocada visão de que o serviço prestado e seus trabalhadores não são condizentes com seus custos, que sua o labor é desempenhado aquém de suas capacidades, que o desequilíbrio das contas públicas e, assim, da crise econômica e fiscal que assola o país decorre de privilégios propagados, mas inexistentes”, destaca outro trecho da peça.

Não aceitaremos

Para a Condsef/Fenadsef, a pandemia só reforçou que sem serviço público não há Brasil, não há chance de se vencer uma calamidade pública. É preciso, mais do que nunca, que investimentos públicos sejam assegurados e que servidores sejam valorizados e não atacados covardemente. A categoria precisa de condições de trabalho para garantir ao povo brasileiro o serviço público de qualidade pelo qual todos pagamos.

A entidade cobrar ações alternativas para enfrentar a crise sem atacar os serviços públicos. Onde está a cobrança em cima do 1% mais rico? Com quanto já contribuíram? Por que arrancar recursos do serviço público ao invés de taxar grandes fortunas? Esse governo age contra o povo e a favor de um grupo seleto de empresários, já bilionários. É por isso que as políticas ultraneoliberais precisam parar.

Fonte: CONDSEF

Em pleno combate à Covid-19, onde o bom senso norteado pela ciência deveria guiar as ações, o Sindsep/MA ainda busca o afastamento imediato dos trabalhadores da Ebserh acima de 60 anos e com comorbidades da linha de frente do combate à doença.

Após duas matérias embasadas em denúncias consistentes de trabalhadores, o Diário do Sindsep/MA, buscou junto à Superintendente da Ebserh, Joyce Santos Lages, respostas para questões que chegavam ao conhecimento do Sindicato.

É bom lembrar, que a entidade já entrou com uma ação liminar pedindo o afastamento imediato desses trabalhadores e a contratação dos candidatos excedentes no último concurso da Empresa. Até o momento a Justiça ainda não julgou o mérito da causa.

Outras ações individuais foram impetradas na Justiça buscando o mesmo objetivo da ação proposta pelo Sindsep/MA. “O Sindsep recebeu  as denúncias e logo procuramos a  superintendência da Ebserh para entender o que estava acontecendo e ao mesmo tempo entramos com uma ação na Justiça para garantir o direito dos trabalhadores e trabalhadoras”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA

Em meio a toda essa problemática, a Superintendência da Ebserh aceitou responder algumas questões que o Diário do Sindsep/MA disponibiliza nesta reportagem.

Diário do Sindsep – Existem decisões da Justiça que afastam os profissionais do grupo de risco das atividades de combate à Covid. Mesmo com as decisões judiciais, por que a Ebserh/MA ainda não afastou esses profissionais?

Joyce Santos Lages – O HU-UFMA não tem conhecimento de liminares concedidas pela justiça para afastamento de profissionais. Ainda assim, antecipadamente organizou um plano de contingência alinhado à Universidade e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares que contempla o afastamento de profissionais vulneráveis para atividades remotas, quando permitido pela natureza de sua atividade, e o afastamento de áreas de atendimento direcionadas para COVID-19 aos colaboradores que desempenham atividades essenciais (área assistencial).

Diário do Sindsep – Existe um déficit de funcionários que justifique essa demora?

Joyce Santos Lages – Os colaboradores são afastados por sintomas gripais ou desde a suspeita de COVID, para que isso seja possível estão sendo realizadas contratações e remanejamento dos atendimentos desde o início da pandemia.

Diário do Sindsep – O Brasil e um dos campeões em mortes de profissionais da área da saúde, esses dados não seriam suficientes para o cumprimento imediato da decisão judicial?

Joyce Santos Lages – O Hospital Universitário tem a saúde dos colaboradores e da população como prioridade, por isso desde o início assegurou afastamento dos colaboradores vulneráveis das áreas de atendimento destinadas à pacientes com COVID-19, bem como investimento e gestão de EPIs para que não falte proteção aos que estão atuando na linha de frente dessa assistência. Entendemos o valor essencial e prioritário da assistência à saúde nesse momento e do compromisso com essa atividade imprescindível que é desempenhada por cada um de nós. Ressaltando ainda que o HU-UFMA está em consonância com as determinações legais.

Diário do Sindsep – E sobre a questão do alojamento, já foi resolvida, ou a Ebserh ainda precisa de um prazo mais extenso?

Joyce Santos Lages – Desde o primeiro dia de atendimento na UTI destinada exclusivamente para atendimento de pacientes com COVID-19, estava em funcionamento o alojamento para os profissionais que prestam assistência na linha de frente. O mesmo foi organizado com o apoio da Universidade Federal do Maranhão e funciona no prédio do Curso de Medicina.

“Mesmo a superintendente tendo afirmado que todas estas questões já foram resolvidas, as reclamações dos trabalhadores continuam, e o Sindsep/MA continuará buscando todos os meios administrativos e judiciais para garantir a integridade física desses profissionais, inclusive pressionando a Justiça para que se posicione o mais rapidamente possível em busca de uma resposta favorável para a categoria”, afirmou Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

“O mundo será diferente após a pandemia de COVID-19” é uma frase que ecoa em todo o planeta. Algumas mudanças já apontam no horizonte, como mostra pesquisa divulgada recentemente pela Rede Nossa São Paulo em parceria com o Ibope Inteligência. Segundo o levantamento, 60% da classe média e alta da capital paulista passaram a valorizar mais o Sistema Único de Saúde (SUS) no decorrer da pandemia. O que é motivo para comemorar. Mas ainda há muito por fazer pelo SUS, que no dia 17 de maio comemora seus 32 anos de história, como mostra a análise do professor Paulo Capel Narvai, Titular Sênior do Departamento de Política, Gestão e Saúde da FSP-USP, em sua coluna do site A Terra é Redonda.

“SUS, 32 anos: esta terra tem dono” é o título do artigo em que Narvai retoma a história dessa instituição fundante da saúde como direito no Brasil. Grande conhecedor do tema, o professor contextualiza o SUS frente ao atual momento de pandemia.

“Agora, em 2020, com a pandemia da COVID-19, o SUS se defronta com mais um teste duríssimo à sua capacidade de enfrentar e resolver problemas de saúde pública. Ainda que subfinanciado, o sistema vem resistindo à pandemia e, sobretudo, aos ataques brutais que lhe são desferidos sem cessar a partir do Palácio do Planalto e da Esplanada dos Ministérios”, afirma Narvai.

De acordo com Narvai, “ao completar 32 anos em 17 de maio, o Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das poucas instituições brasileiras, além dos símbolos pátrios e da moeda nacional, presente nos 5.570 municípios e no Distrito Federal”.

Para o professor, embora ‘ocultado sistematicamente da população pela grande mídia mercantil”, o SUS ostenta números que deixam clara a sua eficiência, conforme enfatizou neste artigo:  “SUS: terra arrasada”.

O professor aponta os desvios de finalidade e a busca do lucro como um dos motivos que vêm minando a instituição ao longo dos anos, num processo de gestão que é ineficaz diante do objetivo último que é “entregar saúde” e não um produto consumível.

FSP-USP

Para milhões de brasileiros e brasileiras ainda é 12 de maio de 1888 no Brasil. A escravidão é alimentada quando uma reforma Trabalhista flexibiliza direitos sem gerar empregos, quando milhões são lançados ao trabalho informal que exige, muitas vezes mais de 16 horas de trabalho diário e dão a isso o nome de “empreendedorismo moderno”, quando um projeto ultraneoliberal prioriza o lucro de bancos e de especuladores financeiros, quando uma reforma da Previdência impõe redução de benefícios e dificulta o direito de acesso a aposentadoria. As marcas de 358 anos de escravidão no Brasil, findada oficialmente no dia 13 de maio de 1888, ainda são uma ferida exposta na desigualdade social e no racismo estrutural que mata principalmente homens negros jovens. No mercado de trabalho, mulheres negras são as pior remuneradas por sua força de trabalho. As estatísticas expõem o problema que muitos tentam mascarar com o conceito da meritocracia. “Basta se esforçar para crescer”, dizem aqueles que concentram riqueza. “O Brasil não pode parar”, defendem empresários que seguem colocando o lucro acima da vida e pressionando pelo fim do isolamento social, recomendado pelas autoridades em saúde para enfrentar a pandemia da Covid-19 que já matou mais de 12 mil brasileiros nos últimos dois meses.

Segundo estimativa do Dieese, o salário mínimo para garantir dignidade ao brasileiro deveria ser de R$4,3 mil por mês. No entanto, mais de 90% não alcançam essa remuneração, incluídos nessa lista estão também milhões de servidores públicos enquanto são taxados de “privilegiados”. Essa é mais uma narrativa patrocinada por quem tem o interesse de manter as estruturas da sociedade sustentadas na mais absoluta exploração. Reduzir o tamanho do Estado e negar acesso a serviços públicos de qualidade à população que paga impostos dá sustento aos verdadeiros privilegiados. A falta de dignidade é uma constante para a maioria da população que hoje, sofre buscando garantir uma renda mínima emergencial de R$600 aprovada pelo Congresso Nacional para auxiliar os afetados pela pandemia. Mas não é falta de dinheiro. É falta de projeto que priorize quem precisa. Para bancos, o governo Bolsonaro já liberou mais de R$1 trilhão e 200 bi ainda em março.

Ao contrário de pensar políticas eficazes para atender a população, a pandemia tem sido usada como pretexto para aprofundar ainda mais políticas de austeridade que já se mostraram ineficazes não só no Brasil como em diversos países que seguiram por esse caminho. Basta observar que antes da pandemia se instalar e promover uma crise da chamada “economia real”, os indicadores econômicos do Brasil não vinham bem. Pibinho de 1,1%, dólar acima dos R$5, hoje superando R$6, a maior fuga de investimentos da história. As reformas que retiraram direitos prometendo crescimento, aceleração da economia e geração de empregos foram um verdadeiro engodo e não surtiram os resultados propagandeados por seus defensores.

A escalada da desigualdade já vem acontecendo no País nos últimos quatro anos. E os caminhos escolhidos pelo governo Bolsonaro para lidar com essa crise, alertam especialistas, vão agravar o problema. As filas desumanas na Caixa Econômica Federal são reflexo dessas decisões políticas e de um projeto ultraliberal que precisa ser barrado. E para superar esse cenário é preciso mudar os rumos de nossa história. O modelo de Estado brasileiro necessário para fazer com que o País assegure aos brasileiros a plena cidadania, prevista na Constituição de 1988, está no centro dessa discussão.

Aos que lucram com o modelo vigente que explora a força de trabalho de milhões interessa que a classe trabalhadora permaneça dividida e enfraquecida. Nesse contexto, servidores públicos costumam ser apontados como responsáveis pelos problemas. No entanto, investir no setor público, inclusive em países desenvolvidos, sempre se mostrou a melhor saída em momentos cruciais. Nas duas guerras mundiais, na grande depressão de 29, agora mesmo, em muitos países, a solução apresentada para superar crises passa pelo fortalecimento do Estado e proteção de direitos básicos. O Brasil vai na contramão do mundo.

Enfraquecer a classe trabalhadora faz parte do projeto que quer manter no poder a mesma elite que utilizou a mão de obra escrava por séculos na construção do Brasil. A Lei Áurea foi um dispositivo legal de apenas dois parágrafos que oficialmente libertou escravos, mas que mantém ainda hoje milhões de brasileiros expostos às mazelas de um tempo que só será superado com consciência, unidade e muita luta.

Condsef/Fenadsef