O Sindsep/MA realizou através da Regional de Balsas e da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, ontem, 21, um Plantão Jurídico, na cidade de Carolina.
O evento aconteceu na Câmara de Vereadores da cidade de Carolina, situada na Av. Elias Barros, 504, Centro.

Durante o plantão foram atendidos um número expressivo de servidores, que buscaram informações sobre andamento de processos que estão tramitando na Justiça Federal.
A perspectiva é que essa atividade se estenda para as demais regionais, com os dias e locais a serem divulgados para a base.

Sob o lema “o jogo não acabou” a cartilha cita os diversos grupos de servidores e o que a reforma pode causar a cada um dos casos, por gênero e idade, a partir do ingresso no serviço público.

CARTILHA – OS RISCOS DA REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO

Fonte: CONDSEF 

O Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos jurídicos e Institucionais, vem informar aos servidores do IFMA, que a conse-
guiu através da Justiça uma Limi-nar garantindo o pagamento do adicional de insalubridade para os servidores que tiveram esse direito
retirado pelo Governo Federal.
Segue a decisão do juiz Lino Osvaldo Serra Sousa Segundo, da 6ª Vara Federal Cível da SJMA.

 

Leia na integra a decisão  – 1002898-92.2019.4.01.3700_66917125 Insalubridade IFMA

Aprovada pela Câmara dos Deputados como Projeto de Lei de Conversão nº 17/2019, a MP 881 é uma ironia cruel por se declarar uma proposta de “Liberdade Econômica”. O governo diz querer reduzir a burocracia para os negócios da iniciativa privada, ao estabelecer garantias para o livre mercado e prever isenção de alvarás e licenças para startups, entre outras medidas. A proposição também estabelece alterações na Consolidação das Leis do Trabalho e permite o trabalho aos domingos, com folga a cada quatro semanas, sem aval do sindicato por acordo coletivo.

“Em março deste ano, o governo publicou uma Medida Provisória para interferir na forma de financiamento das organizações sindicais (a MP 873). Logo depois, editou um texto que dá liberdades econômicas à iniciativa privada, como isenção de alvarás e de licenças de funcionamento. Com isso, nos perguntamos: liberdade para quem? Enquanto iniciativa privada ganha benefícios alarmantes, os sindicatos permanecem sobre intensa vigilância. Por que o governo é permissivo com empresas privadas, mas vigilante sobre organizações sociais e sindicais? Isso é preocupante para o nosso Estado Democrático”, argumenta Luís Cláudio de Santana, Secretário de Imprensa e Comunicação da Condsef/Fenadsef.

A MP 873 caducou no Congresso Nacional, mas seu texto foi reapresentado em forma de Projeto de Lei do Senado, assinado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). O PL 3.814/19 propõe mais uma vez alterar a CLT para dispor sobre a contribuição sindical e proibir o desconto em folha do servidor associado, previamente autorizado. Luís Cláudio repudia a iniciativa e classifica a proposta como antissindical. A proposta se encontra atualmente na Comissão de Assuntos Sociais e aguarda relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

Gravidades

Entidades representantes de órgãos trabalhistas posicionaram-se contra a MP da “Liberdade Econômica” e alertaram a população sobre os perigos contidos no texto, em nota de repúdio assinada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat).

A nota técnica conjunta denuncia a inconstitucionalidade da submissão de valores e princípios protetivos de trabalhadores à supremacia dos interesses econômicos, por ferir artigo (3º, I) que determina como objetivo da República “construir uma sociedade livre, justa e solidária”. Outra inconstitucionalidade do texto reside na instituição de contrato de trabalho subordinado não sujeito à legislação trabalhista, destituindo o empregado de qualquer proteção.

Outro ponto preocupante diz respeito ao afrouxamento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, ou seja, ao exigir a presença de advogado para recebimento de autuação administrativa, o PL, se transformado em lei, inviabiliza toda e qualquer autuação em flagrante de delito (inclusive os graves delitos de trânsito) ou ilícito administrativo e trabalhista, esvaziando o poder de polícia da Inspeção do Trabalho como um legítimo instrumento de concretização dos direitos e interesses coletivos em matéria de trabalho.

Além disso, a fiscalização, quando ocorrer, será realizada preferencialmente por trabalhadores terceirizados, desmontando um setor importante de atuação de servidores públicos efetivos, dotados de estabilidade para resistir às pressões governamentais e econômicas em seu ofício. Para Luís Cláudio, este é mais um ataque do governo contra os servidores públicos.

Críticas

Em audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), na última terça-feira, 13, especialistas criticaram a MP. A diretora legislativa da Anamatra, Viviane Maria Leite de Faria, disse entender que o texto viola a Constituição de 1988 por buscar suprimir direitos. Ela também considera ilegais os termos da medida que excluem da proteção laboral os trabalhadores que recebem mais do que 30 salários mínimos. Outros debatedores apontaram que a MP está, na verdade, fazendo uma nova reforma trabalhista.

Presidente da Comissão, senador Paulo Paim, declarou que a medida retira direito dos trabalhadores, especialmente do trabalhador rural, que poderá atuar em situação análoga à escravidão, submetido a uma jornada exaustiva e sem limites, tendo-se em vista que a MP permite, em período de safra, o trabalho aos sábados, domingos e feriados, sem a folga correspondente ao longo da semana.

A proposta tem validade até 27 de agosto e é o primeiro item da pauta do Plenário desta terça-feira, 20.

(Com informações da Agência Senado)

Condsef/Fenadsef

A vitória de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais se deu principalmente pelo WhatsApp e o fato desafia a oposição a se mobilizar pelo aplicativo de mensagens. A tão reivindicada “auto-crítica” que a esquerda deve fazer passa também – e principalmente – por aprender uma nova conexão com as bases, pelas vias digitais. Para entender melhor o comportamento informativo dos servidores públicos federais, a Condsef/Fenadsef realizou uma pesquisa em seu site, a qual responderam trabalhadores dos mais variados estados e órgãos, entre ativos e aposentados.

Dos participantes, 51,5% declararam que o meio de comunicação que mais utilizam para se manterem informados é a televisão, seguida pelo WhatsApp em segundo lugar, com 43,9%, e pela mídia alternativa, composta por blogs e sites independentes, com 42,4%. A imprensa sindical surpreendeu com 40,9% da preferência dos entrevistados, sucedida por Facebook e Twitter, que juntos computaram 36,4%. Rádio e jornais impressos empataram com 28,8% cada, e o Youtube apareceu com 19,7%. 12% disseram ter o costume de ouvir podcasts. 54,5% dos participantes declararam ter entre 40 e 59 anos.

Pesquisa anterior

Não é de hoje que o WhatsApp aparece como um dos meios de comunicação mais procurados pelos servidores públicos federais como fonte de informação. Já em 2016, pesquisa realizada pelo Dieese a pedido da Condsef/Fenadsef, focada na base da Confederação, mostrou que 84,1% dos trabalhadores engajados nas redes sociais usavam preferencialmente o WhatsApp, enquanto o Facebook computou 76,8% dos usos. À época, o Youtube teve mais adeptos, com 39%, enquanto Twitter atingiu a marca de 10%.

A análise comparativa entra as pesquisas mostra que o acesso ao site da Condsef/Fenadsef cresceu nos últimos 3 anos. Se os dados levantados pelo Dieese apontavam que 16% das pessoas tinham hábito diário de acessar a página da Confederação, este ano o número aumentou para 39,4%. 27,3% dos participantes ainda afirmaram acessar a página semanalmente.

Mobilização urgente

Se o Facebook mobilizou a população nas manifestações de junho de 2013, é a vez do WhatsApp tomar o protagonismo na organização social. Foi pelo aplicativo de mensagens, por exemplo, que caminhoneiros deflagraram greve. Matéria da BBC Brasil sobre a paralisação dos caminhoneiros detalha como foi feita a construção, a partir do depoimento de um motorista: “A gente viaja o Brasil inteiro e vai conhecendo outros caminhoneiros. Quando chega no posto para dormir, a gente conversa, troca o (número de) WhatsApp. Aí, quando chegou a greve, já havia vários grupos montados e a gente distribuiu a informação. O Whatsapp facilitou demais a nossa comunicação. Antes, a gente era desconhecido. Agora, o pessoal faz um vídeo e, em dois minutos, já espalhou pelo Brasil”. A negociação para suspensão da greve também se deu pelo WhatsApp.

No ano passado, o aplicativo bateu recorde e superou 1,5 bilhão de usuários no mundo, número que ultrapassa os acumulados pelo Facebook. De todos os países, o Brasil é um dos que mais movimentam a plataforma, com mais de 120 milhões de internautas. Os dados derrubam os argumentos resistentes à atuação online na mobilização social, que alegam falta de acessibilidade e elitismo das plataformas. Segundo pesquisa do IBGE divulgada em fevereiro de 2018, 94,2% dos brasileiros usam internet para trocar textos e imagens.

Já em 2005 o Instituto tinha números interessantes, quando constatou que 71% das pessoas informaram usar a internet para “educação e aprendizados” e 68,6% para “comunicação com outras pessoas”.

‘Não dá para ficar de fora’

Para a professora de Comunicação Social – Publicidade e Propaganda da Universidade Federal do Ceará, Helena Martins, é inegável os efeitos da mobilização pelo WhatsApp na eleição de Bolsonaro e, considerando uma nova esfera pública pautada sobretudo pelas redes sociais, não dá para a esquerda ficar por fora dessa atuação. Segundo a pesquisadora, a direita entendeu a potência do aplicativo há muito tempo.

“É fundamental que a gente incorpore o WhastApp nas nossas intervenções, sobretudo para poder falar para fora. Boa parte da sociedade tem consumido e acessado informações pelo WhatsApp, e nós não podemos deixar que apenas uma visão de mundo circule por esse dispositivo. É muito importante que a esquerda e os grupos todos compreendam as disputas de narrativas, a centralidade delas, e passem a se organizar para fazê-la. Tem toda uma disputa política que está colocada. Não dá para abrir mão desse lugar”, comenta.

A professora da UFC detalha melhor o assunto no Conversa Pública da próxima sexta-feira, 23.

Fonte: CONDSEF

Buscando participar ativamente da construção e avaliação das políticas públicas para o setor, o Sindsep/MA participou da Conferencia estadual dos direitos da pessoa idosa ocorrida de 14 a15 de agosto no Convento das Mercês em são Luís.

“Nesse espaço nós estamos contribuindo para a elaboração de ações que possam melhorar o bem estar dos nossos idosos, por isso é tão importante a realização das conferencias”, disse Maria Isabel Frazão Freire, diretora da secretaria de Aposentados e Pensionistas do Sindsep/MA.

Durante os dois dias foram debatidos temas relevantes para a construção de políticas públicas que garantam os direitos dos idosos, além de buscar soluções para as dificuldades enfrentadas pelos idosos no que diz respeito a mobilidade e principalmente acesso a saúde.

O Sindsep foi representado na Conferencia pela vice presidenta, Cleonice Rocha e a diretora da secretaria de aposentados e pensionistas, Maria Isabel Frazão Freire.

20“Esse é um importante fórum para que possamos debater e construir as políticas de apoio aos idosos”, disse Cleonice Rocha.

Estudantes e trabalhadores ocuparam na última terça-feira, 13, as ruas de todo o país para protestar contra a política de cortes do governo federal ao setor de educação e a reforma da previdência. Mesmo sob a ameaça de serem reprimidos á força pela Força Nacional, os manifestantes foram as ruas em todas as capitais e em mais uma centena de cidades Brasil a dentro.

As manifestações dessa terça-feira foram capitaneadas pela UNE e organizadas em todos os estados em parceria com as entidades representativas dos estudantes com a apoio das Centrais sindicais e sindicatos dos trabalhadores.

“Essa é uma resposta da população e mais especificamente dos estudantes e trabalhadores às medidas desastrosas tomadas pelo governo Bolsonaro nesses primeiros sete meses de governo. Nem mesmo seus eleitores estão aguentando o despreparo do presidente”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Em São Luís(MA), a manifestação contra o corte de verbas para a Educação e a reforma da previdência reuniu milhares de pessoas na Praça Deodoro. Em seguida, estudantes e sindicalistas saíram em passeata até a Praia Grande.

“Estamos nessa luta ao lado dos estudantes por Universidades e Institutos Federais de qualidade e gratuitos para todos. Não podemos aceitar que as Universidades públicas sejam sucateadas”, disse o diretor de comunicação do Sindsep/MA, Marcos José Ferreira.

As mulheres trabalhadoras rurais do campo, da floresta e das águas mostram sua força e marcham em direção a esplanada dos ministérios contra toda forma de exploração, dominação, violência e em favor de igualdade, autonomia e liberdade para as mulheres.

Contra a postura misógina, racista e machista do presidente Bolsonaro, esse ano a Marcha está reforçada também por movimento das mulheres da cidade.

“Esse é um desafio para todas as mulheres, do campo das cidades. Não podemos aceitar que um presidente de plantão destrua avanços conseguidos por décadas de lutas e sacrifícios de mulheres de todo o mundo”, disse Cleonice Rocha, vice-presidente do Sindsep/MA.

A força da Marcha das Margaridas está na forma de organização que busca descentralizar as ações ´para que todas participem e construam a mobilização a partir do lema “Margaridas na Luta por um Brasil com Soberania Popular, Democracia, Justiça, Igualdade e Livre de Violência”

Para ampliar a participação de diversos segmentos e faixas etárias, são realizadas reuniões e encontros com diversos grupos de mulheres (jovens, idosas, assalariadas, agricultoras familiares, sem-terra, quilombolas, extrativistas, ribeirinhas, pescadoras, etc.)

Os eixos políticos da Marcha 2019 tocam em pontos nevrálgicos, sob risco no governo Jair Bolsonaro. Tratam da defesa da terra, água e agroecologia; pela proteção e conservação da sociobiodiversidade; por previdência e assistência social pública, universal e solidária; por saúde pública e em defesa do SUS; pelo direito à educação do campo; pela autonomia e liberdade das mulheres sobre seu corpo e sua sexualidade; por uma vida livre de todas as formas de violência; por democracia com igualdade e fortalecimento da participação política das mulheres.

O Sindsep/MA como de hábito, também está representado na Marcha das margaridas 2019.

 

 

A diminuição da atividade econômica, com altas taxas de desemprego e queda na produção industrial está colocando a economia brasileira nas cordas. No segundo trimestre deste ano, o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), uma prévia informal do PIB, divulgada pelo Banco Central (BC), registrou retração de 0,13% na comparação com o primeiro trimestre do ano.

“Ainda não estamos oficialmente em recessão”, diz a técnica do Dieese, Adriana Marcolino, explicando que teremos de aguardar o resultado oficial do PIB nos próximos dias 28 ou 29. “Se o resultado do IBC-Br for confirmado no PIB estaremos em recessão técnica. De qualquer forma, a economia está estagnada”.

E como mostram as projeções de expansão do PIB para 2020, abaixo de 1%, alerta Adriana, tudo indica que o ano que vem a crise econômica continua.

Com oito meses de governo, Jair Bolsonaro produziu muitas polêmicas, distribuiu grosserias e ataques, mas nem ele nem seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, apresentaram propostas para aquecimento da economia, geração de emprego e renda nem aumento do consumo. O governo apostou tudo na reforma da Previdência, que restringe o acesso e reduz o valor dos benefícios previdenciários, reduzindo ainda mais o poder de compra da população, analisa a técnica do Dieese.

Além da falta de propostas para o aumento de nível de consumo e da retomada do crescimento, está em vigor a PEC do Congelamento dos Gastos, que impede os investimentos públicos.

Desemprego e queda na produção

Em junho, o desemprego atingiu mais de 12,8 milhões de trabalhadores e a subutilização continuou batendo recordes. No segundo trimestre deste ano, o total de pessoas que gostariam e precisam trabalhar mais horas chegou a 28,4 milhões, segundo dados da PNAD, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Já a indústria nacional registrou em junho o segundo mês negativo, com queda de 06,%, também segundo o IBGE. A perda de ritmo do setor, na comparação com maio, reflete a redução da produção em 17 das 26 atividades e em todas as grandes categorias econômicas de bens intermediários, de consumo e de capital. Com esse resultado, a indústria está 17,9% abaixo do recorde alcançado em maio de 2011.

Fonte: CUT

Mesmo com a ameaça de forte repressão hoje os estudantes e trabalhadores irão ocupar as ruas de todo o país para protestar contra a reforma da previdência e os cortes na Educação.
Mostrando a face autoritária do governo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro convocou a Força Nacional para reprimir as manifestações dos estudantes e trabalhadores na esplanada dos ministérios estendida aos campi das universidades federais em qualquer cidade do país.

O dia 13 de agosto será marcada como mais um dia de intensas mobilizações unindo estudantes e trabalhadores de todo o país em protestos contra a reforma da previdência e os cortes no orçamento da Educação.

“Nós continuaremos ocupando as ruas até que consigamos evitar o desmonte da educação, e a aprovação dessa reforma da previdência que mantem privilégios e retira direitos dos mais necessitados”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Depois de ter contingenciado 30% do orçamento para as Universidades e Institutos Federais, agora no final de julho o sinistro da Educação Abraham Weintraub determinou o corte de mais R$ 348 milhões do orçamento do ministério destinados a compra de livros didáticos e de literatura para escolas da educação básica – ensino fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

“Essa medida mostra claramente como o governo Bolsonaro trata a questão educacional, sem qualquer compromisso com o desenvolvimento cientifico ou social dos brasileiros, principalmente da camada mais pobre da população”, disse João Carlos Martins, diretor de administração e finanças do Sindsep/MA.

Outro ponto da pauta de reivindicações dos protestos de hoje, é a Reforma da Previdência. Lembrando que infelizmente já foi votada e aprovada em dois turnos na Câmara Federal e agora está tramitando no Senado e se não conseguirmos fazer as alterações no texto aprovado na Câmara, se tornará emenda constitucional e praticamente inviabilizará o acesso dos trabalhadores à aposentadoria.

“Não podemos diminuir a pressão sobre os parlamentares nesse momento crucial para vida dos trabalhadores. Somente organizados e ocupando as ruas conseguiremos deter esse desastre que é essa reforma da previdência”, afirmou Raimundo Pereira.