Campus Monte Castelo rejeita Future-se

O Sinasefe e Sindsep/MA realizaram ontem 26, pela manhã, assembleia para discutir sobre o FUTURE-SE e suas consequências para os trabalhadores e estudantes.

O evento aconteceu no Cine Teatro Viriato Correia e teve a participação de professores, técnicos administrativos e alunos. Participaram da mesa de abertura o diretor geral do campus Monte Castelo, prof. Claudio Leão, profa. Angela, representando o Sinasefe, Vitor Aragão, pelo Grêmio Edson Luís, O advogado Arnaldo Vieira, representando o Sindsep/MA e o palestrante, prof. David Lobão.

Em sua fala o prof. Jorge Leão chamou a atenção para as graves consequências para alunos e servidores caso seja implantado o future-se. “O projeto está sendo imposto goela abaixo pelo governo federal e isso afetará diretamente a todos nós, trabalhadores e alunos da rede federal de ensino por isso precisamos debater e entender do que se trata”, disse o gestor que afirmou ainda que “a gestão IFMA Monte Castelo diz não ao future-se.

Jorge Leão destacou ainda o corte de orçamento previsto para o ano de 2020 que reduziu de 79 milhões de reais para apenas 43 milhões os valores para custeio dos 29 Campi do Maranhão.

O Advogado Arnaldo Vieira salientou a importância de agregar a participação dos alunos na luta em defesa dos Institutos Federais e enalteceu a presença considerável de estudantes na assembleia. “É muito importante a participação massiva dos alunos nessa discussão, afinal, juntamente com os servidores, são as partes diretamente atingidas nesse processo”, afirmou Arnaldo Vieira.

Durante sua apresentação, prof. David Lobão explicou passo a passo como o governo pensa implantar esse modelo de gestão que irá em última instância privatizar toda a estrutura federal de ensino e conclamou a todos que se mobilizem para conter mais essa investida desastrosa do governo federal no setor de educacional brasileiro.

“Mesmo atendendo apenas 3,5% da juventude brasileira, os Institutos Federais já estão mudando a realidade dos jovens das classes mais baixas da população brasileira e isso já estava incomodando alguns setores da elite brasileira” disse o palestrante.

O prof. David informou ainda que na assembleia realizada no Campus Pinheiro também com parceria entre o Sinasef e Sindsep foi rejeitado o future-se por unanimidade, mostrando que os corpos docente e discente da instituição estão atentos e não aceitarão retrocessos.

Após a apresentação e os debates a plenária votou por rejeitar o future-se no campus Monte Castelo.

 Estavam presentes na assembleia representando o Sindsep/MA os diretores Marli Eugenia, da secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Erionilde Piedade, da secretaria Geral e a vice presidenta Cleonice Rocha.

Sindsep/MA participa de reunião do Condir em Caxias

O Sindsep/MA através dos diretores, Raimundo Pereira de Souza (Presidente), e João Carlos Lima Martins (Secretaria de Administração, Patrimônio e Finanças), participaram na manhã de ontem, quinta-feira, 26, da primeira reunião do Conselho Diretor (CONDIR) do IFMA – Campus Caxias.

O Conselho, que tem caráter consultivo e deliberativo, reúne representantes dos segmentos dos técnicos-administrativos, professores, estudantes, representantes da gestão local, da Reitoria, de estudantes egressos, da sociedade civil e de sindicatos.

A criação do Condir foi aprovada em 2018, por meio de Resolução do Conselho Superior do IFMA que instituiu o regimento interno dos campi. O órgão é presidido pelo diretor-geral da unidade, membro nato.

Na avaliação dos diretores, a participação do movimento sindical dentro de uma instância tão importante como o Condir, é de uma singularidade sem precedentes, pois demonstra a flexibilização do diálogo, e coloca as entidades representativas de classes, em um patamar que ultrapassa o convencionalismo que carrega o movimento sindical, de ter como única voz a luta por melhorias salariais.

Com ações parecidas a essa, o Sindsep/MA mantém-se inserido nas ações sociais, e acaba demonstrando a responsabilidade social da entidade em edificar uma sociedade mais igualitária para toda a sociedade.

Ebserh apresenta nova proposta para ACT

Após longa negociação para tentativa de consolidação do ACT 2019-2020 dos empregados públicos da Ebserh, processo que se estende desde março, a empresa apresentou nova proposta de acordo, em reunião mediada por Rogério Neiva Pinheiro, juiz auxiliar da Vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), realizada na última terça-feira, 24. A sugestão é pela manutenção da Cláusula 15ª do atual ACT, referente às compensações por trabalho em dia não útil, alterando-se os direitos de acompanhamento de familiar e de abono de faltas.

De acordo com o proposto na mediação, a Cláusula 18ª ficaria alterada para que a licença para acompanhar familiar fique restrita aos casos de urgência e emergência, para os empregados que contam com jornada especial. Além disso, a Cláusula 16ª, referente ao abono de faltas, que hoje garante dois dias mensais, seria reduzida para 1 dia.

Quanto aos aspectos econômicos, o reajuste seria correspondente a 70% do INPC, acumulado no período de 1º/03/2018 a 28/02/2019 sobre os salários e vantagens de natureza salarial, excluídos da incidência os benefícios de assistência médica e odontológica, auxílio pré-escolar, auxílio alimentação e auxílio à pessoa com deficiência.

Decisão até 3 de outubro

A categoria de empregados da Ebserh deve discutir em assembleia a proposta apresentada pela empresa e deliberar sobre a matéria até 3 de outubro, tendo-se em vista o prazo de resposta dado pelo Tribunal. Caso a categoria não concorde com a empresa, a mediação do TST será encerrada e o processo seguirá para ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica. Atualmente válido até 30 de outubro para aguardar deliberação da categoria, caso vá para dissídio, o ACT terá prorrogação até o julgamento, condicionada à não realização de greve dos trabalhadores.

Durante a reunião desta terça no Tribunal, o advogado da Condsef/Fenadsef, Valmir Vieira de Andrade, expressou indignação com o fato de que os empregados tenham que recorrer com frequência ao TST e que tenham sempre que abrir mão de direitos na negociação. Este é o sexto ano em que as entidades sindicais precisam buscar auxílio junto ao órgão.

Levantada a possibilidade de inclusão do adicional de insalubridade na negociação, o advogado considerou inviável por parte da categoria. O Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, concordou. “A empresa tenta alterar a aplicação dos índices de reajustes para os empregados veteranos, que hoje recebem sobre o vencimento básico, para receberem sobre um salário mínimo. Isso nós não vamos aceitar”, comentou. “Agora vamos remeter a proposta para as bases e aguardar deliberação coletiva”, completou.

Fonte: CONDSEF

Assembleia por Local de Trabalho no IFMA Monte Castelo esclarecer dúvidas jurídicas

Sindsep realiza assembleia com servidores do IFMA Monte Castelo para esclarecer algumas dúvidas da categoria e tratar da pauta jurídica dos filiados.

O advogado Arnaldo Vieira da assessoria do Sindsep/MA foi o responsável por fazer os esclarecimentos jurídicos seguindo a pauta pré determinada na convocatória, entretanto, devido a necessidade de responder a alguns questionamentos não limitou-se aos assuntos pautados.

“Nesse momento em que o governo está fazendo um esforço enorme para retirar direitos de trabalhadores e desmontar os serviços públicos torna-se imperativo que o Sindicato esteja cada dia mais próximo da base para ouvir e atender as demandas da categoria”, disse João Carlos Martins, servidor do IFMA e diretor de Administração e Finanças do Sindsep/MA

Dentre os temas debatidos estão os processos de 3,17%  e 28%; insalubridade e periculosidade, além das consequências relativas ao decreto n° 9991/19 de 28 de agosto de 2019 que disciplina a liberação dos servidores para a realização de cursos e aperfeiçoamento.

“Nós servidores públicos estamos passando por um momento muito complicado em que o governo nos trata apenas como despesa e não nos dá a mínima condição de trabalho. Por isso temos tantas pendencias judiciais e temos que estar integrados – setor jurídico e nossa Base”, disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA

Estavam presente também os diretores Cintia Cristina, da secretaria de Esporte, Cultura e Lazer, João Carlos Martins, secretaria de Administração e Finanças, Cleonice Rocha, vice-presidenta e o presidente Raimundo Pereira.

Convocatória EX-Roquette Pinto (TVE), autores do processo URPS/FGTS

O Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais convoca os seguintes servidores da ex-Roquette Pinto (TVE), autores do processo URPS/FGTS, para comparecerem ao sindicato para tratarem sobre assuntos jurídicos.

URPS/FGTS DA ROQUETTE PINTO

 

  1. ALDILENE SILVA SANTOS
  2. JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES
  3. LINDALVA DE JESUS ARAÚJO PEREIRA
  4. MARIA LEILA VIEGAS DA SILVA
  5. ANTONIA DA SILVA (032.082.223-00)
  6. CONCEIÇÃO DE MARIA FREITAS LIMA
  7. CONCEIÇÃO DE MARIA DE JESUS COSTA
  8. DULCIMAR SILVA FERREIRA
  9. LEONILDES VELOSO MARQUES
  10. LUCIA MARIA CHAVES SANTOS – TVE (3,17% e PSS)
  11. LUZIA DE MARIA BALATA DIAS – TVE (3,17%)
  12. VETTE RAMOS DE SOUSA
  13. VERA LUCIA CARNEIRO CUNHA
  14. MARIA CELESTE PEREIRA LEITE – TVE (3,17%)
  15. MARIA ISABEL CORREA
  16. MARIA LOURETO SILVA
  17. GLAYDSON BARROS LEMOS
  18. MARIA HELENA FIGUEIREDO DE SOUSA
  19. MARIA DA GLORIA PIRES MARTINS
  20. MARIA DA CONCEIÇÃO C. DE CASTRO
  21. MARIA DALVA SERRA
  22. MARIA DO ESPIRITO SANTO GUTERRES
  23. ROSEMARY RODRIGUES SANTOS
  24. HILDENE MAIA MATOS
  25. IRACEMA SERRA LEITE
  26. GUILHERMINA DA SILVA SANTIAGO
  27. HILDA CARVALHO PARRIÃO
  28. ILNA REIS MENDES
  29. IOLETE SILVA CORRÊA
  30. IONE DE RIBAMAR COSTA
  31. NEY GASPARILHO DE MORAES
  32. MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA GOMES
  33. MARIA DAS DORES SANTOS SILVA
  34. DARIALVA VITÓRIA SILVA RIBEIRO
  35. DELZA PEREIRA ALVES
  36. DIVALICE PEREIRA CARVALHO
  37. SÔNIA MARIA PEIXOTO PEREIRA
  38. JOSANAN LISBOA CARDOSO
  39. JOSE DE RIBAMAR MENDES FERRAZ
  40. SEBASTIÃO PINHEIRO AMORIM
  41. RUTE SANTOS SERRA
  42. ROSÁRIO DE FATIMA MORES TELLES

XIII Concondsef será realizado em dezembro

Em reunião no último sábado, 14, o Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) decidiu pela realização do XIII Congresso da Condsef/Fenadsef, o Concondsef, maior instância deliberativa da Confederação. Agendado para 14 e 15 de dezembro, em Brasília, o evento envolverá delegações de todos os estados para debate sobre os principais temas de enfrentamento que os servidores e empregados públicos federais devem encarar. O cenário de desmonte, a retirada de direitos e a privatização em massa são alguns de temas que serão discutidos e terão ações planejadas.

Nos próximos dias, edital para participação no Concondsef será divulgado entre seus sindicatos filiados, que deverão convocar assembleias e eleger os delegados representantes das entidades que as representarão em Brasília no fim do ano. Na ocasião, também haverá eleições para definição da diretoria da Confederação e da Federação.

O Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, ressalta que este será o último evento realizado trienalmente. De acordo com o novo estatuto aprovado, a periodicidade do encontro será quadrienalmente, ou seja, o próximo evento deverá acontecer em 2023. O último Concondsef aconteceu em dezembro de 2016, em Cuiabá (MT), e teve como uma das principais pautas de debate o enfrentamento à então proposta de reforma da Previdência de Michel Temer, derrubada com esforços da classe trabalhadora. Hoje o cenário é similar ao passado.

Recordação

Com o tema “Preservar a unidade e a democracia. Nenhum direito a menos”, a XII edição do Concondsef reuniu mais de 1.500 delegados eleitos das categorias da base da Confederação. Na ocasião, também foram realizados encontros setoriais. As mesas de discussão foram pautadas pelo enfrentamento a políticas de Estado Mínimo, ajuste fiscal e arrocho econômico. Em três anos, a conjuntura parece não ter melhorado, pelo contrário. A gravidade com que o governo federal tem trabalhado assuntos de interesse dos servidores e empregados públicos é preocupante.

“Estamos em um momento crítico. São tantos desmontes simultâneos e igualmente graves que temos que nos organizar para traçarmos estratégias de resistência. Temos a pauta das privatizações das estatais, a ameaça à estabilidade do servidor, a ausência de concursos públicos, a intenção de substituição de mão-de-obra por sistemas digitalizados, a reforma Tributária, a reforma administrativa e tantos outros temas. Mais do que nunca, é preciso unidade na luta e perseverança”, comenta Sérgio Ronaldo.

A agenda política imposta não tem deixado dúvida de que o ataque aos direitos da classe trabalhadora está na ordem do dia. Mas também não resta dúvida de que a luta em defesa desses direitos precisa e vai acontecer. Devemos seguir reforçando nossa unidade e mobilização. Juntos somos fortes. Nenhum direito a menos. Nenhum passo atrás.

Fonte: Condsef

Convocatória EX-Roquette Pinto (TVE), autores do processo URPS/FGTS

O Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais convoca os seguintes servidores da ex-Roquette Pinto (TVE), autores do processo URPS/FGTS, para comparecerem ao sindicato para tratarem sobre assuntos jurídicos.

URPS/FGTS DA ROQUETTE PINTO

 

  1. ALDILENE SILVA SANTOS
  2. JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES
  3. LINDALVA DE JESUS ARAÚJO PEREIRA
  4. MARIA LEILA VIEGAS DA SILVA
  5. ANTONIA DA SILVA (032.082.223-00)
  6. CONCEIÇÃO DE MARIA FREITAS LIMA
  7. CONCEIÇÃO DE MARIA DE JESUS COSTA
  8. DULCIMAR SILVA FERREIRA
  9. ELZELI COUTINHO MARTINS
  10. LEONILDES VELOSO MARQUES
  11. VIOLETA BECKMAN MARTINS
  12. VETTE RAMOS DE SOUSA
  13. VERA LUCIA CARNEIRO CUNHA
  14. MARIA ISABEL CORREA
  15. MARIA LOURETO SILVA
  16. GLAYDSON BARROS LEMOS
  17. MARIA HELENA FIGUEIREDO DE SOUSA
  18. MARIA DA GLORIA PIRES MARTINS
  19. MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DE CASTRO
  20. MARIA DALVA SERRA
  21. MARIA DO ESPIRITO SANTO GUTERRES
  22. ROSEMARY RODRIGUES SANTOS
  23. HILDENE MAIA MATOS
  24. IRACEMA SERRA LEITE
  25. GUILHERMINA DA SILVA SANTIAGO
  26. HILDA CARVALHO PARRIÃO
  27. ILNA REIS MENDES
  28. IOLETE SILVA CORRÊA
  29. IONE DE RIBAMAR COSTA
  30. NEY GASPARILHO DE MORAES
  31. MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA GOMES
  32. MARIA DAS DORES SANTOS SILVA
  33. DARIALVA VITÓRIA SILVA RIBEIRO
  34. DELZA PEREIRA ALVES
  35. DIVALICE PEREIRA CARVALHO
  36. DOMINGOS BARROS VALE PORTO
  37. SÔNIA MARIA PEIXOTO PEREIRA
  38. JOSANAN LISBOA CARDOSO
  39. JOSE DE RIBAMAR MENDES FERRAZ
  40. SEBASTIÃO PINHEIRO AMORIM
  41. RUTE SANTOS SERRA
  42. ROSÁRIO DE FATIMA MORES TELLES

Sindsep/MA alerta para o prazo dos Exames Periódicos

O Sindsep/MA alerta seus filiados que estão no quadro do Ministério da Economia que o prazo para a realização dos Exames Periódicos está chegando ao fim. É muito importante que os servidores façam os exames para que possam ser detectados precocemente e prevenir o surgimento de doenças relacionadas ao trabalho ou não. Os exames periódicos em saúde são exames clínicos, laboratoriais e de imagens realizados anualmente pelos servidores.

O Ministério da Economia está realizando a convocação por meio do e-mail cadastrado dos servidores. Lembrando que o servidor tem noventa dias a partir da convocação para realizar os exames.

“É muito importante que todos os trabalhadores atendam ao chamado e realizem os exames. Essa é também uma oportunidade dos (as) companheiros (as) fazerem o monitoramento da saúde, e assim prevenir ou tratar algum tipo de enfermidade de forma precoce” disse Raimundo Pereira, presidente do Sindsep/MA.

Depois de receber o e-mail com a convocatória, o servidor precisa acessar o site do SIGEPE, entrar em Saúde do Servidor, buscar Exames Periódicos, preencher o formulário e agendar a realização dos exames. Depois da realização dos exames os servidores deverão procurar o médico indicado no formulário para fazer a avaliação clínica.

Exames requisitados

 √ Hemograma com contagem de plaquetas ou frações (eritograma, leucograma, plaquetas)
√ Creatinina – pesquisa e/ou dosagem
√ Colesterol – pesquisa e/ou dosagem
√ Triglicerídeos – pesquisa e/ou dosagem
√ Rotina de urina – caracteres físicos, elementos anormais e sedimentoscopia
√ Transaminase oxalacética (amino transferase aspartato) – pesquisa e/ou dosagem
√ Glicose – pesquisa e/ou dosagem
√ Em consultório – observação e avaliação clínica
√ Transaminase pirúvica (amino transferase de alanina) – pesquisa e/ou dosagem

Exames específicos

 Alguns exames serão solicitados de acordo com a faixa etária do servidor. Estão na lista os exames oftalmológicos para servidores acima de 45 anos, mamografia apenas para mulheres com mais de 50 anos, pesquisa de sangue oculto nas fezes para aqueles acima de 50 anos, e PSA (exame de sangue) para homens a partir de 50 anos.

OBS: Todos os exames estão a cargo da GEAP e serão custeados pelo governo federal sem qualquer custo aos servidores.

Sindsep/MA representa trabalhadores dentro do Condir em Caxias

Os diretores do Sindsep/MA, Raimundo Pereira (Presidente) e João Carlos Lima Martins (Secretário de Finanças), irão representar a entidade no Conselho Diretor (Condir) do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), Campus Caxias, que será empossado no próximo dia 17 de setembro

O Condir é um órgão de natureza consultiva e deliberativa nas dimensões acadêmica, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar, e será a instância máxima n o campus. Seus membros terão mandato de dois anos.

A criação do Condir foi aprovada em 2018, por meio de Resolução do Conselho Superior do IFMA que instituiu o regimento interno dos campi. O órgão é presidido pelo diretor-geral da unidade, membro nato. Os demais membros do Conselho são eleitos por seus pares nos segmentos dos técnicos-administrativos, professores e estudantes. Também há representações da gestão local, da Reitoria, de estudantes egressos, da sociedade civil e de sindicatos. Os conselheiros têm mandato de dois anos.

 

Armazéns da Conab garantem segurança alimentar aos brasileiros

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre fechamento de armazéns da Conab, realizada nesta terça-feira, 10, a diretora do Sindsep-DF e presidenta da Associação Nacional dos Anistiados da Companhia Nacional de Abastecimento (Ansac) Jô Queiroz, representante dos empregados públicos da empresa de abastecimento, falou sobre a importância das unidades encerradas.

Funcionária há 43 anos, demitida no governo Collor e posteriormente anistiada, Jô recordou que foi a Conab que tomou a frente de execução do Fome Zero e é a empresa a responsável por merendas escolares, assistência ao pequeno produtor e outras políticas públicas que garantem a segurança alimentar dos brasileiros.  “Eu já vi enchente no Amazonas antes da existência da Conab e não havia estoque de alimentos. O exército teve que levar cestas para a população afetada. Se hoje houver uma catástrofe, o estoque de alimentos é responsabilidade da Conab”, declarou.

Negligência orçamentária

O argumento do governo para fechamento das unidades da rede de armazéns é uma intenção de modernização não explicada. De acordo com a metodologia do estudo feito, que deliberou pelo encerramento dos armazéns, o ponto principal é a falta de alocação de recursos para manutenção das unidades. A queda de investimentos data desde 2012, quando o orçamento caiu de R$ 35 milhões para R$ 15 milhões em 2013. Para este ano, a previsão é de apenas R$ 3,6 milhões.

Diretor de Operações e Abastecimento da Conab, Bruno Scalon Cordeiro, afirmou que os armazéns fechados tinham 30 anos de atividade e careciam de manutenção. 62% das 27  unidades encerradas estavam concentradas no Centro-oeste, região com maior quantidade de armazéns privados. A redução representa quase 30% dos locais de estoque da Conab.

Apesar do governo argumentar que o fechamento propiciará maior investimento nas regiões mais necessitadas, Norte e Nordeste não foram poupadas e também tiveram, juntas, sete armazéns encerrados.

Preocupada, Jô Queiroz questionou sobre os responsáveis pelo sucateamento que se arrasta há tempos. “Quem deixou esses armazéns acabarem? Essas pessoas têm que ser responsabilizadas. Esta casa precisa valorizar a Conab. Nós tempos direito a R$ 1,4 bilhão anual”, suplicou. O número é drasticamente diferente do que vem sendo executado.

Privatização

Representantes de pequenos agricultores demonstraram preocupação com a garantia da soberania nacional, com a proteção da produção familiar e disseram temer a privatização completa da Conab. Antoninho Rovaris, secretário de política agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), questionou os gestores presentes como será feita a entrega dos armazéns.

“Vai ser revertido para os brasileiros? Cada armazém pertence ao povo. O caso de privatização da Vale nos deixa em alerta, o desleixo e o desastre que está acontecendo. Daqui a 20 anos, o Brasil vai ter em sua composição armazéns preocupados com a sobrevivência da população?

Marcos Rochinski, presidente da Confederação Nacional da Agricultura Familiar do Brasil (Contraf), também demonstrou preocupação com privatizações. “Encerrar armazéns não é um caminho para a privatização completa da Conab? Na toada que vem o atual governo, privatizando serviços públicos essenciais, precisamos ficar em alerta. Existe um posicionamento político de desmonte das políticas públicas”, comentou, referindo-se especialmente ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

“Não precisamos de migalhas, precisamos de orçamento. Enquanto grandes produtores têm bilhões, a agricultura familiar tem miséria, mas mesmo assim continuamos trabalhando para colocar alimento na mesa do povo brasileiro”, completou.

>> Assista à audiência pública completa:

Fonte: Condsef