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Alvos de ataques e desmontes nos governos do ilegítimo Michel Temer (MDB) e, em especial no de Jair Bolsonaro (PL), o serviço público federal perdeu cerca de 150 mil servidores nos últimos seis anos. O resultado é a deterioração do atendimento à população em áreas como saúde, educação, previdência e segurança, além da falta de fiscalização em diversos setores como o ambiental.

“Hoje o país precisa de, no mínimo, mais 200 mil servidores públicos nas mais diversas áreas”, afirma o Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva.

“Em 2019, a força de trabalho do Executivo era 665 mil. Ao final do governo Bolsonaro, eram 501 mil, ou seja, 160 mil a menos. Isso gera impacto não só no serviço prestado, mas também no trabalho de quem fica, que acaba sobrecarregado e adoece”, diz o dirigente.

Tragédias como a que atinge o Território Yanomami, em Roraima, poderiam ter sido evitadas não só com políticas públicas consistentes e efetivas, mas também com servidores em número suficiente para prestar um atendimento de excelência aos indígenas. (Veja no final mais informações sobre o genocídio dos indígenas).

No geral, quem mais sofre com a destruição do setor público é o povo brasileiro, especialmente os mais pobres, que mais dependem desses serviços e não têm como pagar por saúde ou escolas particulares e precisam dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem ter de passar meses na fila virtual, aguardando atendimento.

Mas, as classes médias e altas também são prejudicadas com a falta de fiscais agropecuários ou ambientais, que controlam a qualidade da alimentação e da água, por exemplo.

De acordo com Sérgio Ronaldo da Silva, nos últimos anos, os governos Temer e Bolsonaro ‘quase conseguiram destruir a máquina pública, mas a resistência das centrais evitou um mal maior’, disse se referindo a atuação da CUT e demais centrais sindicais. Apesar disso, ressaltou, as consequências do desmonte são inevitáveis e trágicas como estamos vendo no caso dos yanomamis, que estão morrendo de fome e de doenças como malária.

Saúde, meio ambiente e INSS

As áreas da saúde e do meio ambiente são as mais emblemáticas, mas há problemas também na Previdência Social e outras.

O número insuficiente de servidores no Sistema Único de Saúde (SUS), nos mais diversos estados, pode significar a morte de trabalhadores e trabalhadoras.

“Na prática, o que ocorre são problemas como as filas em cirurgias eletivas, aquelas que podem ser agendadas. Se não há profissionais em número suficiente, essas filas aumentam, e os problemas de saúde do paciente podem se agravar”, explica Sandro Cezar, secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e presidente da CUT-Rio de Janeiro

“O que poderia ser tratado sem ser emergência, pela demora excessiva, acaba evoluindo, se tornando um problema grave, e pode levar à morte por falta de atendimento”, ele complementa.

Ainda na área da saúde, Sandro Cezar aponta a carência de servidores para o atendimento básico de saúde, que poderia prevenir doenças futuras. “São coisas simples que podem virar casos de morte”, ele pontua.

Autarquias deficitárias

Responsável pela fiscalização ambiental e aplicação de penalidades administrativas no que diz respeito à prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ligado ao Ministério do Meio Ambiente, também tem como responsabilidade o registro de agrotóxicos, avaliando esses produtos e componentes do ponto de vista ambiental.

Em março de 2021, a autarquia contava 2.480 servidores estatutários. Em 2009 eram 4.208 empregados. Para além dessa redução, durante o governo de Jair Bolsonaro o Ibama passou a ser um território de perseguição, ameaças e desmoralização aos servidores que tentavam cumprir com as obrigações legais do instituto

Em entrevista concedida ao portal Amazônia Real em setembro de 2022, o presidente da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema), Denis Riva, afirmou que hoje os órgãos ambientais foram totalmente desmontados durante a gestão de Bolsonaro.

“A fiscalização ambiental vem sendo ocupada por pessoas sem experiência e sem compromisso. É dever do próximo governo reestruturar os órgãos com a experiência dos técnicos e do movimento social comprometido com a agenda ambientalista”, disse Riva.

“O que o governo Bolsonaro fez foi um desmonte, com perseguição aos servidores, que passaram a ser cassados, transferidos. Aqueles que conseguiram exercer seu trabalho foram desmobilizados”, afirma o secretário de Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio.

O dirigente cita ainda os cortes do orçamento destinados à defesa do meio ambiente, A redução foi de 71% em relação a 2014, passando de R$ 13,3 bilhões naquele amo para R$ 3,7 bilhões em 2021. Os dados são do “O financiamento da gestão ambiental no Brasil: uma avaliação a partir do orçamento público federal”, realizado pela pelo Instituto Socioambiental (ISA) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O ano de 2021 registrou o maior índice de desmatamento na Amazônia nos últimos 15 anos.

Quando não há servidores públicos para autuar, multar, prender, o que ocorre é uma permissividade para as ações ilegais, o garimpo ilegal, os crimes, os desmatamentos aconteçam. Isso era projeto de Bolsonaro”, pontua Daniel Gaio.

Funai

A crise humanitária vivida pela Comunidade Yanomami, em Roraima, é uma das consequências da falta de atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), também aparelhada pelo governo Bolsonaro de forma a desconsiderar as necessidades dos povos originários. O contingente de servidores também teve redução drástica ao longo dos anos. Em dez anos, o número passou de 2.587 para apenas 1.343 em 2022.

Em entrevista à GloboNews, procurador da República em Roraima, Alisson Marugal, afirmou que a falta de ação do órgão foi determinante para o agravamento da crise.

“O abandono da Funai nesse território, justamente quando os indígenas mais precisavam, foi determinante para que chegasse a situação que estamos hoje”, disse o procurador na entrevista.

A Funai é responsável por garantir direitos sociais, territoriais, culturais e ambientais de 305 povos indígenas que falam 274 línguas e ocupam 13% do território nacional. Esses povos estão distribuídos em áreas de alta biodiversidade, em muitos casos, marcadas pela atuação do crime organizado.

Segundo relatos dos servidores da Funai, faltam de coletes à prova de balas a combustível para abastecer as lanchas usadas em deslocamento. Falta também “apoio regular das forças de segurança aos 92 servidores que trabalham nas 5 bases estratégicas distribuídas pelo Vale do Javari”, disse a representante do Sindicato dos Servidores Públicos Federais, Mônica Machado, em audiência no Senado, em 2022.

A volta da fila no INSS

Outro gargalo recriado nos últimos anos foi a volta da fila, agora virtual, no INSS, fato que penaliza trabalhadores e trabalhadoras que buscam a aposentadoria e os benefícios a quem têm direito, como o auxílio-doença. Em setembro de 2022 a fila chegou a 5,5 milhões de pessoas esperando por atendimento.

Dados do próprio instituto, obtidos pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mostraram que em dezembro do ano passado, o tempo de espera para conseguir um atendimento para requerer benefícios como o auxílio-acidente, invalidez e pensão por morte, chegavam a 122 dias, quando o prazo máximo deveria ser de 45 dias.

Isso se deve ao fato de que ao longo dos 10 últimos anos, a Previdência perdeu mais de 20 mil servidores. Especialistas da área apontam que a defasagem de servidores é de cerca de 23 mil trabalhadores.

“A falta de servidores no INSS implica no aumento da demora da concessão de benefícios. Hoje o INSS está reduzido a 50% do seu quadro. Antes, éramos 38 mil, hoje somos cerca de 18 mil”, afirma Vilma Ramos, Secretária-Geral do Sindicato dos Servidores do Seguro Social e Previdência no Estado de São Paulo (SINSSP).

A realidade hoje, ela explica, é de uma demanda significativamente maior do que a capacidade de trabalho, portanto, o que se consegue cumprir é somente o reconhecimento inicial do direito aos benefícios.

“As agências estão sem atendimento por falta de funcionários, que têm de ser qualificados. Não basta apenas receber o documento. É preciso orientar sobre como um beneficiário deve requerer o benefício e é preciso conhecer a legislação previdenciária”, diz a dirigente.

Perícia

A falta de médicos peritos no INSS agrava o problema, já que o número é insuficiente para dar vazão aos atendimentos.

Se um trabalhador dá entrada em um auxílio-acidente e não consegue passar pelo perito com rapidez, a fila aumentará. Vira uma bola de neve, diz Vilma, lembrando que o trabalhador fica sem renda, enquanto espera sua vez.

Ela observa ainda que a tecnologia adotada para tentar solucionar os problemas de atendimento no Instituto, na verdade se mostrou um facilitador para que benefícios fossem negados. “Isso acarreta em aumento de judicialização e um gasto maior pela União por ter negado benefícios aos quais o segurado tem direito. Vira uma roda vida de despesas e isso impacta na qualidade de atendimento à população”, pontua a dirigente.

Genocídio dos indígenas

Conforme dados colhidos pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em 2020 foram registrados 182 assassinatos de indígenas brasileiros. Em 19 estados, 201 terras indígenas foram alvos de 263 de invasões e explorações ilegais de recursos naturais.

O relatório aponta ainda que quase 50 mil indígenas foram contaminados pela Covid-19 e 900 morreram em consequência dessa doença. Além disso, o documento aponta que mais de três mil crianças indígenas morreram no país, nos últimos quatro anos, de governo Bolsonaro.

Fonte: Condsef

Condsef/Fenadsef

A crise humanitária que afeta a população Yanomami e vem gerando reações por todo o mundo é reflexo da necropolítica priorizada nos últimos quatro anos pelo governo Bolsonaro. Seus reflexos perversos estão diretamente ligados ao desmonte da Funai e ausência completa do Estado em políticas públicas para os povos indígenas. Não é de hoje que servidores da Funai denunciam as dificuldades e falta completa de condições de trabalho para dar conta dos desafios, especialmente em territórios muitas vezes dominados por práticas criminosas, do garimpo ao contrabando de madeira, pesca ilegal, entre outros obstáculos.

Os servidores da Funai lutam pela retomada de políticas públicas que de fato atendam aos interesses dos povos indígenas. O desvirtuamento da função e missão do órgão é denunciado e piorou com a influência cada vez maior de ruralistas e militares, relatam servidores. A expectativa é de que o novo governo eleito democraticamente e que dá sinais de um novo olhar para a situação dos povos indígenas, inclusive com a criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), ouça e atenda demandas urgentes já apontadas por servidores de carreira e comprometidos com políticas indigenistas.

Faz parte dessas reivindicações a busca por melhores condições de trabalho e garantia de maior segurança, especialmente em áreas de conflitos como o Vale do Javeri, local onde Bruno Pereira e Dom Phillips foram assassinados. Ainda no ano passado, Condsef/Fenadsef, Ansef e Ina tornaram públicas denúcias da situação de assédio moral institucionalizado e luta para que houvesse maior segurança em torno do trabalho de proteção dos direitos indígenas.

“Nossa luta mobilizou a opinião pública nacional e internacional, colocou sob holofote as calamidades enfrentadas pelos Povos Indígenas que batalham incansavelmente pela proteção de seus territórios contra invasores de todo tipo, e reuniu apoio massivo de diversos segmentos políticos e sociais à demanda de fortalecimento de uma política indigenista de Estado comprometida com a previsão constitucional de proteção dos direitos dos Povos Indígenas no Brasil”, destacava um dos trechos da carta.

Os servidores seguem reforçando a importância de seguir exigindo que a Funai retome o cumprimento de sua missão indegenista. A luta por justiça para Bruno, Dom e Maxciel também segue para que as investigações alcancem a ampla cadeia de crime organizado que opera na região, de forma a punir todos os envolvidos, agenciadores, financiadores e mandantes. Por fim, Condsef/Fenadsef, Ansef e Ina seguem buscando o fortalecimento da política indigenista e condições de trabalho para executá-la. Só exignido que o Estado cumpra seu papel será possível garantir direitos e dignidade aos povos indígenas.

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O Fonasefe e o Fonacate, fóruns que reúnem o conjunto de servidores públicos federais, realizam uma atividade na próxima terça-feira, 31, em Brasília, em defesa de reajuste emegencial para o funcionalismo, a maioria há sete anos com salários congelados. A atividade, que acontece a partir das 14 horas, será transmitida pelos canais dos fóruns no YouTube. A Condsef/Fenadsef também fará retransmissão, via Fonasefe, em sua página no Facebook.

Pela manhã, das 9h às 11h, haverá tuitaço com o uso da hashtag #RecomposiçãoJá. A participação de todos é fundamental para que o atendimento das demandas mais urgentes dos servidores federais possam ser atendidas.

O dia 7 de fevereiro foi confirmado como data oficial para instalação da mesa de negociação permanente com servidores do Executivo Federal. É preciso que a categoria tenha claro que essa é uma luta que deverá contar com muita unidade e mobilização e não deverá ser resolvida da noite para o dia. O Anexo V do Orçamento 2023 traz R$11,5 bilhões, considerando despesas Primária e Financeira, como previsão para fins de remuneração aos servidores do Executivo.

Aos servidores do Executivo, que acumulam perdas expressivas, caberá também um trabalho direto de força tarefa no Congresso Nacional em busca de realocação de recursos para o atendimento dessa pauta emergencial. Esse trabalho deverá fazer parte do processo que envolverá o diálogo permanente com o governo. Só nos últimos quatro anos as perdas salariais dos servidores federais giram em torno de 27%.

Confira a chamada do Dia Nacional de Mobilização pelo Reajuste dos Servidores Federais:

Condsef/Fenadsef

O dia 7 de fevereiro, terça-feira, foi confirmado como data oficial para instalação da mesa de negociação permanente com servidores do Executivo Federal. A oficialização de uma data é importante para que se tenha início o debate que deve levar ao atendimento de pautas urgentes apresentadas ao governo Lula desde o primeiro momento. Com salários congelados há sete anos, a maioria dos servidores do Executivo tem pressa para ver suas demandas mais urgentes atendidas.

É preciso que a categoria tenha claro que essa é uma luta que deverá contar com muita unidade e mobilização e não deverá ser resolvida da noite para o dia. O Anexo V do Orçamento 2023 traz R$11,5 bilhões, considerando despesas Primária e Financeira, como previsão para fins de remuneração aos servidores do Executivo.

No entanto, não há nenhum detalhamento de como o valor será utilizado. O que se pode assegurar é que ele não é suficiente para garantir, ainda esse ano, 9% linear a ativos, aposentados e pensionistas, percentual que chegou a ser apontado pelo relator do Orçamento como possível, no entanto, novamente, sem detalhamentos.

O relator declarou defender que o reajuste para o Executivo fosse o mesmo concedido ao Judiciário. Vale destacar que os 18% já anunciados ao Judiciário deverão ser pagos em parcelas até 2025.

Aos servidores do Executivo, que acumulam perdas expressivas, caberá também um trabalho direto de força tarefa no Congresso Nacional em busca de realocação de recursos para o atendimento dessa pauta emergencial. Esse trabalho deverá fazer parte do processo que envolverá o diálogo permanente com o governo. Só nos últimos quatro anos as perdas salariais dos servidores federais giram em torno de 27%.

Benefícios também são prioridade

Outra frente de negociação deve envolver os benefícios de servidores do Executivo, como auxílio alimentação e plano de saúde. Trata-se de um debate que não envolve os R$11,5 bi reservados no orçamento para remuneração, uma vez que essas são despesas discricionárias.

Os valores de todos os benefícios dos servidores do Executivo fazem parte das rubricas de custeio. Isso significa que o governo pode encaminhar a qualquer momento uma Portaria que defina por novos valores para esses itens. O auxílio alimentação é um desses exemplos e tem no Executivo o valor mais defasado entre os Três Poderes, não tendo recebido qualquer reajuste desde 2016.

Já o plano de saúde é um dos pontos que pesam muito no orçamento do servidor. Hoje a contrapartida paga pelo governo nos planos de autogestão é de em média 30%, ficando o restante dos 70% na conta do servidor. Recentemente, a Geap, que atende a maioria dos servidores do Executivo e seus familiares, anunciou reajuste dos planos em mais de 9%, o que torna ainda mais urgente o debate em torno das pautas da maioria dos servidores federais.

“A ansiedade de todos é enorme, mas está claro que os desafios que vamos enfrentar pela frente no debate de nossas reivindicações serão muitos, na proporção dos problemas que se acumularam especialmente nos últimos seis anos”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. Outro ponto que vale destaque é que todo o processo de negociação envolve a participação direta da categoria em assembleias. “A decisão da maioria é sempre soberana e são os próprios servidores que vão determinar os rumos das negociações a serem travadas com o governo”, lembrou.

“Não vamos medir esforços para que nossas pautas emergenciais sejam atendidas o quanto antes, de modo a assegurar um reajuste emergencial que leve em conta todo o prejuízo sofrido pelos servidores”, reforçou Sérgio. “Mas sabemos que nenhum avanço será possível sem que todos nós servidores estejamos unidos e mobilizados em torno desse propósito. Desunião e pressa em resolver algo de tamanha complexidade podem ser atitudes extremamente prejudiciais nesse momento, portanto, estejamos atentos”, concluiu.

Condsef/Fenadsef

Mesmo com a sinalização da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, de que ainda esse mês deverá ser instalada uma mesa nacional de negociação permanente com servidores, a categoria segue buscando a efetivação desse prazo e início dos debates que levem ao atendimento das pautas urgentes da categoria. Entre as prioridades está a luta por um reajuste linear emergencial para ativos, aposentados e pensionistas.

Servidores do Executivo estão há mais de seis anos com salários congelados. Só nos quatro anos de governo Bolsonaro, único presidente em pelo menos vinte anos a não conceder nenhum percentual de reposição ao funcionalismo, as perdas giram em torno de 27%.

Na última quinta-feira, 12, a Condsef/Fenadsef esteve na apresentação do novo secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, onde mais uma vez foi reforçada a necessidade de uma retomada imediata das negociações com os representantes dos servidores federais.

A reposição em benefícios como o auxílio-alimentação também está entre as reivindicações urgentes. “As perdas salariais sofridas pelo funcionalismo nos últimos anos são enormes e, não por acaso, a categoria cobra urgência no atendimento de suas pautas”, destaca Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

Com orçamento próprio e possibilidades de apresentar projetos, Legislativo e Judiciário já tiveram reajustes sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O salário dos ministros vai saltar dos atuais R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19 até fevereiro de 2025. O aumento será gradual, dividido em quatro parcelas de 4,5% de reajuste cada.

Servidores do Executivo dependem do envio de proposta ao Congresso Nacional. Com salários bastante defasados, as entidades seguem defendendo que o reajuste emergencial considere o acúmulo de anos de congelamento salarial e esperam que não haja parcelamento no percentual a ser negociado. “Lembramos que, historicamente, nossa mobilização e luta são determinantes no avanço de nossas principais revindicações”, pontuou Sérgio Ronaldo.

Condsef/Fenadsef

Representando o Fonasefe, fórum que reúne entidades representativas dos servidores federais, o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, entrega pauta de reajuste emergencial e cobra início das negociações em apresentação do novo secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça. Compromisso é de que haverá esforço para que processo de negociações tenha início até o final desse mês. Na solenidade ocorrida na tarde dessa quinta-feira, 12, em Brasília,  a pauta também foi entregue à ministra de Gestão e Inovação do Serviço Público, Esther Dweck.

Com salários congelados há mais de seis anos, a maioria dos servidores do Executivo Federal busca um reajuste emergencial para ativos, aposentados e pensionistas. Só nos últimos quatro anos as perdas da categoria giram em torno de 27%. A reposição em benefícios como o auxílio-alimentação também está entre as reivindicações urgentes.

>> Confira o documento entregue na apresentação do secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho

Condsef/Fenadsef

A Condsef/Fenadsef, em conjunto com outras entidades, assina uma petição pública que coleta assinaturas pela desmilitarização da Geap, plano de autogestão que há 77 anos presta assistência a servidores públicos e seus familiares. Hoje, mais de 85% dos recursos que mantém a operadora provém da contribuição dos servidores. No entanto, quase a totalidade dos cargos estratégicos e táticos da gestão da operadora estão ocupados por militares da reserva.

“A Geap não pode continuar militarizada, de norte a sul, nem se tornar objeto de barganhas políticas”, destaca trecho da petição. “A Geap não se negocia”, reforçam as entidades.

>> Clique aqui para assinar a petição e fortalecer essa luta

Condsef/Fenadsef

Representantes de 22 estados (AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, TO) e o Distrito Federal participaram da reunião extraordinária do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef nessa terça-feira, 10. A luta pelo reajuste emergencial para 2023 nos salários e benefícios dos servidores do Executivo ativos e também aponsentados e pensionistas é prioridade. No CDE, a subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef apresentou estudo sobre as perdas salariais sofridas pelos servidores nos quatro anos de governo Bolsonaro, quando a categoria não recebeu nenhum percentual de reposição. Tanto pelo INPC quanto IPCA, as perdas são de cerca de 27%. Veja aqui o estudo.

As entidades iniciam o trabalho de diálogo com o governo e também no contato com parlamentares ainda esse mês. O relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), diz ter assegurado 9% aos servidores do Executivo, mas as entidades acreditam ser possível assegurar uma reposição emergencial que considere as perdas enormes dos últimos quatro anos e leve em conta o congelamento salarial que, para maioria, ultrapassa seis anos. Inclusive, a expectativa é de já atuar nesses debates com a mesa de negociação permanente instalada, como anunciou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

A conjuntura e os ataques criminosos e terroristas aos Três Poderes também estão no radar das entidades, já que para promover diálogo e cobrar avanços e a recuperação dos serviços públicos, defender o fortalecimento da democracia é essencial. Nesse cenário, servidores vão seguir cobrando do governo legitimamente eleito posturas de valorização dos servidores e serviços públicos.

Nesse sentido, o CDE também aprovou como prioridade a luta contra a extinção da Funasa e revogação da Medida Provisória nº 1.156/2023 assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o lema “Reestruturação Sim! Extinção Não!” entidades filiadas à Condsef/Fenadsef promovem nessa sexta-feira, 13, um ato simultâneo a partir das 11 horas, em todas as Superintendências, em defesa da Funasa. Às 18h, também na sexta, uma plenária nacional dos servidores da Funasa acontece pela plataforma Zoom.

Regulamentação da negociação coletiva

Na pauta da Condsef/Fenadsef e suas filiadas está também a luta para regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa é uma luta histórica para implementar a negociação coletiva no setor público federal, estadual e municipal. Além da instalação da mesa nacional permanente de negociação já anunciada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, os servidores também seguem cobrando a instalação imediata das mesas setoriais nos mesmos moldes das que existiam desde 2003 no governo Lula. Essas mesas serão caminho crucial para reestruturar o serviço público brasileiro com participação ativa dos servidores públicos, também responsáveis diretos por garantir ao povo o que assegura a Constituição.

Entre as pautas aprovadas pelo CDE e que devem ser encaminhadas estão buscar a revogação de todos os instrumentos e entulhos monocráticos do governo Bolsonaro, cobrar do governo Lula a exoneração de todos os cargos comissionados do governo Bolsonaro, a defesa intransigente da liberdade e da democracia, sem anistia a criminosos e golpistas fascistas.

Ainda dentro do calendário de atividades apontado pelo CDE está a realização de um encontro nacional das assessorias jurídicas da base da Condsef/Fenadsef em março.

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O novo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante discurso na cerimônia de transmissão de cargo, nesta terça-feira (3), ressaltou a importância dos sindicatos e centrais sindicais para a manutenção e melhorias nos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do país. Confira a íntegra do discurso abaixo.

Segundo ele, o ministério estará comprometido com a valorização do diálogo social e da negociação coletiva. “Compreendemos que as partes interessadas, trabalhadores e empresários devem ter autonomia para investir no sistema de relações de trabalho que valorize, incentive a negociação coletiva para a solução de conflitos”, declarou.

Segundo ele, é preciso fazer uma negociação coletiva fundada em boas práticas e diálogo com sindicatos fortes com ampla base de representação e representatividade e capacidade autônoma de se organizar e de se financiar.

“Fortalecer os coletivos autônomos, valorizar a negociação coletiva e a promover o ‘tripartismo’, é com esta visão que atuarei não apenas a frente desse ministério, mas em toda a Esplanada para fazer com que essa agenda do trabalho e emprego seja fortemente incorporada as políticas de desenvolvimento econômico tecnológico e social”, prosseguiu o ministro.

Divulgação

Reforma trabalhista

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, discursou antes de Marinho e disse que ele terá o “desafio de conduzir a revisão da reforma trabalhista”. “Você [Marinho] vai ter o desafio de conduzir a revisão da reforma trabalhista, para que a gente possa corrigir os erros e modernizar essa legislação”, disse, destacando a importância de “incluir nos direitos aqueles trabalhadores que hoje não têm vínculo formal”.

Valorização do salário mínimo

Segundo Marinho o governo federal terá “uma política de valorização permanente do salário mínimo”. De acordo com ele, a proposta vai ser apresentada ao Congresso Nacional.

“Farei de tudo para que a agenda do trabalho tenha protagonismo inédito e esteja no centro das definições das políticas de desenvolvimento do país“, disse

Apoio da CUT

Sérgio Nobre, presidente nacional da CUT, presente à mesa de autoridades na transmissão do cargo de ministro do Trabalho, comemorou a posse . Em suas redes sociais, o dirigente disse que Luiz Marinho no MTE é vitória da classe trabalhadora.

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Caminho para a geração de bons empregos

Para Luiz Marinho o caminho para as mudanças trabalhistas é o da melhoria do ambiente econômico por meio de investimento, inovação da produção industrial, da agropecuária, do comércio, dos serviços e das atividades do terceiro setor.

“Vamos criar as condições para a geração de novos e bons empregos em novas formas de proteção social trabalhista e previdenciária”, se comprometeu.

Além da presença de Gleisi Hoffmann participaram da posse de Marinho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, o presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre e deputados federais e estaduais do Partido dos Trabalhadores.

Clique aqui para ler na íntegra o discurso do ministro Luiz Marinho.

Perfil de Luiz Marinho

Ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Marinho volta a ser ministro, no governo de Lula, depois ter comandado a mesma pasta entre 2005 e 2007. Ele também foi o titular do Ministério da Previdência Social entre 2007 e 2008.

Marinho deixou o governo federal no final de 2008 para concorrer à prefeitura de São Bernardo do Campo (SP), município que comandou de 2009 a 2016. Atualmente, ele preside o diretório estadual do PT em São Paulo e foi eleito deputado federal nas eleições de outubro.

Marinho é formado em direito, mas acumula uma longa trajetória como sindicalista e político. Foi nos anos de 1970, como operário de uma montadora, que iniciou a participação em movimento sindical que se fortalecia, à época, na região no entorno da capital, conhecida como ABC.

Em 1996, chegou à presidência do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC – o mesmo que, duas décadas antes, foi presidido por Lula. Permaneceu no cargo até 2003, quando assumiu a presidência da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Fonte: CONDSEF