Sindsep-PE

Nesta quinta-feira, 16, antes do Carnaval, como acordado com o governo Lula, será realizada a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente com servidores federais Na ocasião, o governo apresentará a sua proposta de reajuste para salários da categoria, a maioria congelados há cerca de sete anos. A ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já afirmou em entrevista ao jornal Folha de São Paulo que a intenção do governo federal é conceder um reajuste próximo de 9% aos servidores do Executivo, além de uma correção nos valores de auxílio-alimentação, até abril deste ano.

O encontro, entre os representantes dos servidores e o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, e sua equipe, acontecerá às 10h, no Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

O percentual de 9% leva em consideração uma margem de R$ 16 bilhões — o que corresponde a uma atualização dos R$ 11,2 bilhões previstos pelo governo Bolsonaro e disponíveis no Orçamento para essa finalidade. Os R$ 11,2 bi não seriam suficientes nem para conceder um reajuste linear de 5%, como prometido e não cumprido por Bolsonaro.  Ou seja, o governo Lula está prevendo uma suplementação de R$ 4,8 bilhões para conseguir aumentar o percentual do reajuste.

Demanda dos servidores

A proposta do governo Lula é uma resposta ao ofício protocolado pelos servidores no primeiro dia do governo, em 02 de janeiro de 2023. O ofício reivindica um reajuste salarial de 26,94%, referente aos quatro anos de inflação e sem reajuste do governo Bolsonaro, além de aumento nos valores dos benefícios, que estão defasados há anos. Os servidores querem ainda que o governo revogue todas as instruções normativas, portarias e decretos que sejam antissindicais.

Depois da reunião da mesa de negociação, o Fonasefe e o Fonacate irão promover uma live, às 18h, para divulgar a resposta e dialogar diretamente com a base dos servidores.

“A nossa expectativa é a de aumentar este percentual de 9% e conquistarmos um aumento nos valores dos benefícios. Afinal, estamos sem reposição salarial desde o governo Dilma. O importante é que está havendo, por parte deste governo, o reconhecimento das nossas perdas e a disposição em sentar para negociar”, comentou o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, que estará na reunião da Mesa de Negociação.

Já como resultado da reinstalação da Mesa de Negociação, que aconteceu no último dia 7 de fevereiro, a ministra Esther Dweck interrompeu a proposta de Bolsonaro de levar a previdência de todos os servidores para o INSS e anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial para rediscutir a centralização.  A ministra assinou uma portaria cancelando o cronograma do decreto.

Ela também assinou decreto revogando a limitação da licença para o exercício do Mandato Classista, afastamento concedido ao servidor para o desempenho de mandato em entidade sindical. Esther lembrou ainda que o governo Lula já revogou, em janeiro, a nota técnica estabelecida no governo Bolsonaro que impedia servidores públicos federais de manifestarem opinião nas redes sociais sobre temas relacionados ao governo. Na prática, a norma derrubada tinha o objetivo de restringir a manifestação política dos servidores.

LIVE Campanha Salarial

1º resposta do Governo Federal 2023
Agenda: 16/02/2023 – às 18h
Transmissão ao vivo: Página do Fonasefe no Facebook (retransmitida pela página do Facebook da Condsef/Fenadsef)

Link da Live: https://us06web.zoom.us/j/88203032615?pwd=RHZpZ3VDMHcxbHFxTjJzWUd0YkpRdz09

Portal CUT

Desde que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) anunciou no início deste mês de fevereiro, que a taxa básica de juros do país, a Selic, ficará em 13,75% ao ano, o maior patamar desde janeiro de 2017 no país e o maior do mundo, o presidente Lula (PT) tem criticado essa decisão dizendo que assim não é possível o país crescer.

O presidente Lula não está sozinho nas críticas ao presidente do BC Roberto Campos Neto, indicado por Jair Bolsonaro (PL) e que teve o seu nome aprovado pelo Congresso Nacional, após o banco ter se tornado independente do governo federal.  As críticas vieram também da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) e de diversos economistas como André Lara Resende, um dos “pais” do Plano Real, e de Luiz Gonzaga Belluzzo, Luiz Carlos Bresser-Pereira e Leda Paulani, entre outros. Para eles, a taxa de juros trava o crescimento do país. Veja abaixo o que eles disseram sobre a Selic.

Outro crítico da decisão do Copom é o economista e professor da PUC de São Paulo, Ladislau Dowbor. Para ele, o presidente Lula tem toda razão em entender que a taxa de juros impede o crescimento do país e a geração de empregos.

A taxa de juros do Banco Central nada mais é do que apropriação indébita porque tira entre R$ 600 a R$ 700 bilhões ao ano de dinheiro público
– Ladislau Dowbor

“É dinheiro dos impostos do povo brasileiro utilizado para pagar títulos da dívida pública, impedindo que o governo federal invista em políticas públicas como aberturas de estradas, construção de escolas e moradias populares, entre outras. Você drena a capacidade do Estado de fazer políticas sociais e de infraestrutura”, acrescenta o economista.

Segundo Dowbor, a taxa Selic ficar neste patamar só interessa a um por cento da elite econômica do país que compra títulos do governo para investimentos (a arrecadação dos governos depende de impostos recolhidos e parte de títulos vendidos no mercado), e a cerca de 10% da classe média que têm aplicações financeiras, pois com a alta dos juros vale mais a pena deixar o dinheiro aplicado em algum título do governo do que abrir uma empresa e gerar empregos. São os chamados rentistas que vivem dos juros de suas aplicações.

Pelas contas do economista, o custo dos juros do BC ao governo federal daria para pagar dez vezes mais a 50 milhões de pessoas que dependem do Bolsa Família de R$ 600 e mais R$ 150 por cada criança de até seis anos de idade.

“O Bolsa Família custa ao ano cerca de R$ 65 bilhões, dez vezes menos do que o pagamento de juros. O comprometimento do PIB [Produto Interno Bruto] com o pagamento de juros é 6,5% enquanto o Bolsa Família compromete apenas 1,5%”, compara Dowbor.

Outro ponto abordado pelo economista é que não há justificativa técnica para se manter os juros em 13,75% pois não há excesso de demanda para que o consumo cause inflação. A inflação prevista pelo BC para 2023 é de 3,5% com variação de 1,5% para cima ou para baixo.

“A economia do Brasil parou de crescer em 2014 e o que fizeram no final de 2016 [ano do golpe contra Dilma] foi puxar a taxa de juros pra cima. A dívida pública cresceu 82% nos governos de Michel Temer (MDB) e Bolsonaro. Por isso é desnecessário manter esse patamar para combater a inflação, já que esses governos não investiram para que a economia crescesse.

Dowbor chama a atenção para os dados da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), que mostram que de janeiro de 2021 a janeiro de 2023, o Banco Central subiu os juros da Selic em 587,50%. Saiu de 2% para 13,75% ao ano. Neste mesmo período a taxa de juros média para pessoa física subiu de 92,59% para 123,96% ao ano. Confira aqui a tabela.

Os interesses do mercado financeiro

O professor da PUC explica que aliado à alta da Selic nos dois últimos governos, os juros cobrados pelos bancos privados que chegam a 410% no cartão de crédito ao ano, estrangularam a capacidade de compras das famílias (79% estão inadimplentes e 30% em bancarrota); e os investimentos de empresas. Isso é mais um componente que não justifica os juros de 13,75% praticados pelo BC.

“O empresário não tem crédito para investir e mesmo que tivesse ele evita, pois não tem quem compre o seu produto tal o grau de endividamento das famílias, impedindo a geração de empregos”, pondera.

Dowbor conta que em 2003 no primeiro mandato do governo Lula, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de José Serra (PSDB-SP), foi aprovada e eliminou o artigo 192 da Constituição que permitia ao governo federal interferir nos juros praticados pelos bancos privados.

“Muitos congressistas têm dinheiro aplicado e para eles interessa a alta da Selic, o que inviabiliza o governo Lula de poder interferir nos juros cobrados pelos bancos privados”, diz.

Ele ressalta ainda que nos anos de 2012 e 2013, Dilma diminuiu os juros cobrados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB), o que fez parte da população migrar dos privados como Bradesco, Santander, Itaú e outros para os bancos públicos, atraindo a ira da elite econômica.

“Esse é o momento que começaram a articular o golpe que culminou em 2016. Hoje apenas cinco bancos detêm 85% do crédito do país. É um cartel que prática agiotagem”, diz.

Taxa ideal de juros

Segundo Ladislau Dowbor, a taxa de juros ideal seria a de 1% a 1,5% ao ano mais a inflação, média do que é cobrado pelos 38 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

O economista cita como exemplos os juros cobrados para pessoa jurídica (empresas) em países europeus que ficam em torno de 2,5% a 4% ao ano. Na China os juros para pessoa física são de 4,6% ao ano com uma inflação de 2%. Já no Canadá o juro do cartão de crédito rotativo chega no máximo a 11% ao ano.

“ O Santander cobra na Espanha zero por cento de juros para quem pede empréstimos de até 5 mil euros a serem pagos em seis meses. Aqui no Brasil chega a 100% no mesmo período”, conta o economista.

As críticas de Dilma e economistas ao Banco Central

A ex-presidenta Dilma Rousseff disse que a atual taxa de juros, de 13,75% ao ano, o que significa uma taxa real de 8% acima da inflação, condena o Brasil a “uma depressão, um momento de perda de renda, de emprego”.

“Quando o presidente Lula questiona as taxas de juros, ele está defendendo o futuro do seu governo. Então, portanto, nós temos de entender e defender o governo”, disse Dilma.

O economista André Lara Resende, um dos pais do Plano Real também criticou a taxa de juros básica. Segundo ele, o índice de 13,75% está profundamente errado.

“Faz sentido nesse contexto você ter uma taxa de juros que há dois anos nesse nível? Claramente não. Os objetivos do Banco Central, determinados na lei que deu autonomia ao Banco Central são o controle da inflação, a estabilidade do sistema financeira e a garantia do pleno emprego. Obviamente essa taxa de juros de 13,75%, é incompatível com esses objetivos. Ela está errada”, disse.

Os economistas Luiz Gonzaga Belluzzo, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Monica de Bolle, Luciano Coutinho, Nelson Marconi, Leda Paulani, Antonio Corrêa de Lacerda, Clélio Campolina, Paulo Nogueira Batista Jr. e Lena Lavinas são alguns dos nomes que participam de um movimento no qual defendem, por meio de um manifesto divulgado no último sábado (11), a “razoabilidade” da taxa básica de juros, a Selic. Publicado como abaixo-assinado na plataforma Change.org, o texto tinha mais de 2.800 assinaturas até o início da tarde desta segunda-feira (13).

No texto, os economistas dizem que “a eleição de outubro renovou as esperanças de que o Brasil possa reencontrar os caminhos para a estabilidade política e um lugar respeitável no mundo. O Brasil precisa de paz e de perspectivas. O mundo precisa da estabilidade do Brasil”. Os signatários afirmam que “a superação dos desafios brasileiros só pode ser alcançada com uma nova política econômica, promotora de crescimento e prosperidade compartilhada”.

Condsef/Fenadsef

Com a presença dos ministros da Previdência, Carlos Lupi, da Educação, Camilo Santana, da Fazenda, Fernando Haddad, Casa Civil, Rui Costa, Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Simone Tebet e secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, tem início cerimônia que reinstala negociação permanente com servidores federais. O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, compôs a mesa representando o Fonasefe. O Fonacate também participou da atividade.

A cerimônia sinalizou posicionamentos importantes do governo Lula e seu compromisso com servidores e serviços públicos. Por sua vez, a categoria vai seguir cobrando ações concretas e urgentes. O fortalecimento das entidades sindicais que representam os servidores foi apontado como fundamental e um dos pilares do fortalecimento da própria democracia brasileira.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi enfático ao dizer que o objetivo do atual governo é “tirar a granada do bolso de vocês”, fazendo referência a frase do ex-ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, que marcou a gestão passada por diversas falas agressivas e de ataque aos servidores públicos. Haddad acrescentou que é servidor público estadual e sabe o que é ficar sem atendimento e consideração. “Pior do que isso é ser demonizado por aqueles que deveriam estar cuidando da sociedade”, disse.

Primeiros passos

Durante a reinstalação da mesa de negociação, a ministra Esther Dweck assinou a minuta de um decreto liberando a inclusão de dirigentes sindicais na folha salarial, uma das pautas urgentes apresentadas ao governo. A ministra do Planejamento também anunciou que será liberado o pagamento relativo a exercícios anteriores no valor total de R$350 milhões. A situação deve beneficiar cerca de dez mil servidores que aguardam por esse pagamento, segundo Tebet.

Outra notícia dada durante a atividade trata da revisão do Decreto 10.620/21, que desloca aposentados e pensionistas do serviço público para o INSS. Por se tratarem de regimes distintos, servidores sinalizam que o decreto é inconstitucional. As entidades vão seguir cobrando outras pautas que seguem pendentes e não foram diretamente tratadas na cerimônia de reabertura de negociações, mas seguem no radar como a revogação de outros atos administrativos considerados prejudiciais, entre eles a Portaria 10.723, de 2022, que trata da redistribuição de cargos efetivos ocupados na Administração Pública Federal.

Reunião confirmada para 16 de fevereiro

Na tarde dessa terça-feira, 7, a Condsef/Fenadsef voltou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos onde se discute um calendário que dê a largada para efetivar as propostas e avançar nas negociações em torno das reivindicações mais urgentes já apresentadas pelos servidores do Executivo. A primeira reunião está confirmada para o dia 16 de fevereiro, já na quinta-feira da próxima semana, às 10 horas.

A expectativa é de que o governo apresente qual a proposta de reajuste que tem para o funcionalismo e oferece detalhes de como serão aplicados esses valores que estão previstos no orçamento da União. O objetivo é que a partir daí se possa travar um debate e diálogo que possibilidade o atendimento imediato dessa que é considerada a demanda mais urgente da categoria, no momento. “Sabemos que esse será só o começo de um longo caminho que teremos para recuperar os serviços públicos brasileiros”, reforçou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

Nessa terça-feira, 7, a partir das 10 horas, acontece a solenidade que vai reinstalar a mesa de negociação com servidores federais. Nove ministros devem participar da atividade. Além da ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, são esperados ministros das pastas da Previdência, Trabalho, Casa Civil, Fazenda, Secretaria-Geral da Presidência, entre outros.

Fonasefe e Fonacate vão ter representantes compondo a mesa. A Condsef/Fenadsef já confirmou participação e vai reforçar a necessidade de que as negociações comecem imediatamente com a apresentação de propostas formais por parte do governo, uma vez que as pautas emergenciais foram previamente apresentadas pela maioria dos servidores do Executivo.

>> Relembre ofício do Fonasefe enviado no dia 2 de janeiro aos ministérios da Casa Civil, Gestão, Inovação em Serviço Público e Fazenda

Além de um reajuste emergencial, os servidores também levam a necessidade de revogação de uma série de atos administrativos, incluindo portarias, publicadas pelo governo anterior e que prejudicam a administração pública de diversas formas. Entre elas, destaque para a Portaria 10.723, de 2022, que trata da redistribuição de cargos efetivos ocupados na Administração Pública Federal.

O próprio Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos publicou uma nota no final de janeiro esclarecendo estar ciente dos impactos para servidores e que estaria fazendo um minuncioso estudo sobre o tema que seria anunciado nos próximos dias. Há uma expectativa de que já se tenha novas informações a respeito desse e de outros temas relevantes que estão no radar dos servidores.

Veja também | Estudo Técnico Dieese: Perdas salariais de Jan/2019 a Dez/2022

“Sabemos de todas as dificuldades envolvidas nesse processo, mas vamos cobrar as perdas salariais históricas sofridas pela categoria e solicitar que o governo apresente propostas e saídas para os pleitos apresentados para a partir daí com habilidade podermos dialogar e buscar o resgate e a reestruturação dos serviços públicos brasileiros”, pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. “Temos ciência de que os problemas não serão resolvidos imediatamente, uma vez que os efeitos do desmonte promovido nos últimos anos foram inúmeros, mas esperamos que a reação seja rápida e eficaz também conforme a urgência da situação exige”, completou.