O Sindsep/MA através da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer e a Secretária dos Aposentados, irá realizar no próximo dia 10, quarta-feira, uma homenagem em alusão ao Dia dos Pais.
O evento vai acontecer no Auditório da entidade, a partir das 15h, e terá como atividade principal a palestra “Os desafios da paternidade na era digital”, com Marcos José Costa Ferreira, diretor de Comunicação do Sindsep/MA.
Após o momento da palestra será oferecido um coffee break para os pais que se fizerem presentes.
Essa é mais uma atividade que o Sindsep/MA proporciona para estreitar cada vez mais o canal de comunicação com a sua base.

Depois de quase 40 anos finalmente foi sancionada a Lei do piso salarial da enfermagem. Essa é uma luta de toda a categoria que se arrastava desde a década de noventa.

No Maranhão o Fórum de enfermagem mobilizou a categoria e promoveu diversas atividades de conscientização da sociedade e atos para pressionar a classe política da necessidade de o Congresso aprovar essa demanda tão importante para a enfermagem.

Além de estabelecer um piso nacional para os enfermeiros, técnicos, e auxiliares de enfermagens, a Lei n° 14.434/22 também estabelecia no artigo 15-d o reajuste anual pelo INPC, esse artigo, no entanto, foi vetado por Bolsonaro, todo o resto foi sancionado.

Segundo o presidente licenciado do Coren/MA, enfermeiro José Carlos Jr, foi acordado com os parlamentares que se houvesse algum veto o Congresso derrubaria. “Os deputados e senadores acordaram que a lei deveria ser sancionada na íntegra, e que se o presidente Bolsonaro vetasse qualquer trecho, o Congresso derrubaria”, disse José Carlos.

Para o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Martins, essa é uma conquista da união de todos os atores envolvidos nessa luta, principalmente da própria categoria que nunca deixou de acreditar e que buscou fortalecer as entidades de classe como as associações e sindicatos que juntos mobilizaram a sociedade e pressionaram os parlamentares.

“As entidades representativas como os sindicatos, federações e centrais sindicais mobilizaram os trabalhadores de todo o Brasil para pressionar seus representantes no Congresso Nacional e só assim depois de quase quatro décadas finalmente conseguimos aprovar a Lei do piso para a Enfermagem. Parabéns a todos que ajudaram nessa conquista”, disse o presidente do Sindsep/MA, João Carlos Martins.

A Comissão Nacional dos Intoxicados da ex-Sucam, esteve ontem, 03 de agosto, no gabinete do deputado Mauro Nazif “criador da PEC 101”, tratando novamente sobre a instalação da comissão especial para apreciação da PEC.

No mês de maio a Comissão esteve com o Presidente da Câmara dos Deputados “Arthur Lira”, que após exposição do que seria a PEC, prontificou-se em instalar a Comissão Especial, porém, questionou se existia um quantitativo de pessoas e um estudo sobre o impacto financeiro.

A Condsef e o Dieese, fizeram o estudo e encaminharam ao Deputado Mauro Nazif, que de posse destes elementos deu entrada em ofício direcionado ao Presidente da Câmara para conhecimento e instalação da Comissão Especial.

O Sindsep/MA, continuará nesta jornada até que os direitos dos servidores Intoxicados da ex-Sucam sejam reconhecidos.

 

Nós, organizações que participamos do II Seminário de Comunicação e Poder no Maranhão, reafirmamos a importância do debate e da ação em torno da democratização da mídia. Trata-se de um tema fundamental no Brasil, gerando dois eventos em nosso estado, num intervalo de cinco anos.

E estamos convictos da necessidade de começar a pensar, desde já, num terceiro seminário de Comunicação e Poder no Maranhão, a ser realizado no segundo semestre de 2023.

Ao fazer o debate, levamos em conta que o Brasil hoje é marcado por uma extrema-direita que avançou, assumindo um protagonismo num campo político conservador.  Esse avanço se deu por uma estratégia de comunicação que, a partir de modernas tecnologias e muito dinheiro investido, vem disseminando violência, incluindo ódios e mentiras.

É uma comunicação que mobiliza parte da sociedade brasileira, atingindo questões fundamentais,  passando por todo tipo de  ataque às possibilidades democráticas, incluindo as tentativas de apagamento de uma memória dolorosa da nossa história.

Essa comunicação de extrema direita ganha força num país marcado por um cartel de comunicação empresarial, com grandes emissoras de TV, que são de direita, movidas por interesses econômicos dos ricos, que defendem privilégios, em clara oposição as pautas de cunho popular.

E ao tratar de Comunicação e Poder, particularmente no Maranhão, apontamos algumas prioridades:

1 – Organização e consolidação de projetos jornalísticos que possam produzir conteúdos comprometidos com a classe trabalhadora, com justiça social, direitos humanos, igualdade racial,  gênero e orientação sexual, preservação do meio ambiente e reforma agrária. Isso significa ter referências sólidas de uma comunicação contra-hegemonica.

2 – Seguir investindo e tentando ampliar o trabalho de formação política, com a produção coletiva de conhecimento e troca de experiências, na perspectiva de formar novos e antigos comunicadores populares, para ocupação de diferentes espaços.

3 – Estimular a comunicação oriunda das periferias, dos povos e comunidades tradicionais, comprometida com a diversidade da classe trabalhadora, das lutas por terra-território e bem viver, a partir de suas múltiplas organizações, movimentos e coletivos.

4 – Avançar na ampliação de uma rede de solidariedade, com ações conjuntas de comunicação.

5 – Democratizar o orçamento público. Comunicação é um direito. E é inaceitável que o suado dinheiro do contribuinte, de um povo empobrecido, seja quase que exclusivamente destinado aos cofres de poderosos grupos comerciais, que já são naturalmente financiados pelo agronegócio, bancos privados, mineração, grandes empresas. O investimento público tem que garantir liberdade de expressão, pluralidade de vozes, possibilitando a quebra do silêncio diante das diferentes formas de violência, rotineiramente promovidas por elites econômicas, estruturas oligárquicas, latifúndio, agronegócio.

Núcleo Piratininga de Comunicação (RJ)

Agência Tambor

Associacão Brasileira de Rádios Comunitárias do Maranhão — ABRAÇO-MA

Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão

Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultoras e Agricultores Familiares do Maranhão – FETAEMA

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Sindicato dos Bancários do Maranhão

Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão

Sindicato dos Urbanitários do Maranhão

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Maranhão Pará e Tocantins – STEFEM

Caritas Brasileira Regional Maranhão

Movimento pela Soberania Popular na Mineração

Rede de Agroecologia do Maranhão – RAMA

Forum Maranhense de Mulheres

Carabina Filmes

Levante Popular da Juventude

Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão – Sindisalem

APRUMA – Seção Sindical do ANDES-SN

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Maranhão – SINDSEP/MA

Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal e do MPU no Maranhão – SINTRAJUF

Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís – Sindeducação

Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado do Maranhão – SINTSPREV

Central Única dos Trabalhadores (CUT-MA)

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-MA)

CSP Conlutas

Movimento de Defesa da Ilha

Fonte: Agência Tambor

 

O Sindsep/MA através da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais convoca os seguintes servidores da Ex-Roquette Pinto para comparecerem à sede do sindicato com urgência para entregarem documentações pendentes.

Segue a lista com o nome dos servidores:

Jose Antonio de Araujo Rego

Jose Carlos Brito Rocha

Jose de Ribamar Barros

Jose de Ribamar Rodrigues

Jose de Ribamar Santos

Jose Ribamar de Sousa Martins

Jose do Espirito Santo S Malheiros

Jose Herminio Dutra Nunes

Jose Moyses Rousale

Jose Pereira

Jose Ribamar Lima de Abreu

Jose Ribeiro Goes

Jose Roberto Pereira Cunha

Julia Emilia Bastos F da Silva

Maria do Rosario de Moraes Amorim

Maria Vitoria Beliche Alves

Rosalina Pereira da Silva

Rosicler Estrela de Melo

Ruy Robson Nogueira Macedo

Antonio de Jesus Martins Balby

Valdeci Silva Goncalves

Venancia Ferreira de Moraes

Virgilina da Silva Mendes Azevedo

A direção do Sindsep/MA recebeu hoje pela manhã os trabalhadores do Conselho Regional Técnicos em Radiologia do Maranhão e Piauí CRTR-17. Na oportunidade, foi discutido e deliberado sobre a proposta do Acordo Coletivo de Trabalho da categoria. O próximo passo será a reunião com a direção da entidade para fechar o processo de negociação e homologar o ACT.

“Estamos preparando com os companheiros do CRTR-17 as cláusulas do ACT da categoria para garantir seus direitos”, afirmou João Carlos Martins, presidente do Sindsep/MA.

Condsef/Fenadsef

Entidades que compõe o Fonasefe, entre elas a Condsef/Fenadsef, mobilizam o conjunto dos servidores federais para uma Jornada de Lutas em defesa do Serviço Público e da Democracia a partir dessa segunda-feira, 1º.

As atividades começam com uma recepção de parlamentares no aeroporto de Brasília a partir das 17h, onde servidores reunidos no Fonasefe seguem cobrando a inclusão do funcionalismo no orçamento 2023. Na terça, 2, a categoria participa às 10h de ato em defesa das eleições e contra a violência política no Senado Federal. A tarde, a partir das 14h, tem ato e marcha até o Ministério da Economia.

A programação também conta com atos na quarta-feira, 3, em frente ao STF e no Congresso Nacional. Na quinta, dia 4, o Fonasefe realiza uma reunião ampliada para um balanço das atividades e definição dos próximos passos na luta em defesa dos serviços públicos.

Participe. Se o serviço público é necessidade, valorizar o servidor tem que ser prioridade.

O Sindsep/MA participa durante os dias 27 e 28, quarta e quinta, respectivamente, do II Seminário Comunicação e Poder no Maranhão, que vai acontecer no Auditório do Sindicato dos Bancários, Centro, São Luís.

O seminário é uma ação do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), Ag Tambor e Abraço, com o apoio do SEEB-MA e Fundação Rosa Luxemburgo.

Até o fechamento desta edição do Diário do Sindsep/MA, mais de 80 pessoas já haviam solicitado inscrição no evento.

O Seminário traz música e teatro na programação cultural do dia 27: Música com: Micael Carvalho – Clarinete e Emanoel Santos – Violão; Teatro com: Lyan Lidio Gonçalves Ferreira, Amanda Laryssa Sousa Silva, Jessica de Sousa Souza – Direção: Jorge Milton Ewerton Santos.

Fonasefe

Na última quarta-feira, dia 13 de julho, o Fonasefe organizou um evento on-line para debater as etapas e desafios na disputa orçamentária e a questão da recomposição salarial do funcionalismo em 2023. Compreender o processo político e legislativo e os caminhos para a atuação dos servidores é fundamental para que as categorias se organizem pela recomposição dos salários frente às perdas inflacionárias.

A live intitulada “Disputa orçamentaria: etapas e desafios” teve participação do assessor parlamentar, consultor de entidades sindicais, servidor público aposentado e ex-diretor do Dieese/DF e do Diap, Vladimir Nepomuceno e o coordenador da Auditoria Cidadã núcleo RJ e diretor da Executiva Nacional da Associação e Sindicato Nacional dos Servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Assibge-SN), Paulo Lindesay.

A live foi mediada pelo diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud) e da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Fabiano dos Santos e da diretora da Assibge-SN, Cleide Viana. Os participantes debateram sobre a necessidade da mobilização dos servidores no atual período, uma vez que a LDO, Lei de diretrizes orçamentárias, foi aprovada no dia 12 de julho.

Plano Plurianual, LDO e LOA

O PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) são instrumentos orçamentários que foram instituídos pela Constituição Federal de 1988 e formam o Modelo Orçamentário Brasileiro.

O planejamento orçamentário público é feito através desses instrumentos orçamentários para planejar despesas, receitas, investimentos e custos que cada órgão terá no futuro. No modelo orçamentário brasileiro, 3 leis de iniciativa exclusiva do Poder Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) devem ser elaboradas e encaminhadas ao Poder Legislativo (Congresso Nacional, Assembleias Estaduais ou Distritais e Câmaras Municipais) para aprovação, estabelecendo programas e ações prioritárias para um determinado período, além de fixar o valor máximo gasto e origem dos recursos.

O Plano Plurianual (PPA) define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública em um prazo de 4 anos. Neste plano fica estabelecido um planejamento de médio prazo, definindo de forma estratégica investimentos em obras que durem mais de um ano, por exemplo, e oferecendo um norte para os outros dois instrumentos orçamentários (a LDO e a LOA). O PPA garante a continuidade dos projetos públicos, já que sua vigência começa no segundo ano dos mandatos e se encerra no primeiro ano do mandato seguinte, independentemente de quem será o sucessor, ou sua linha política e ideológica. O PPA deve ser enviado pelo Poder Executivo até 31 de agosto do primeiro ano de cada mandato, e o Poder Legislativo deve devolvê-lo para sanção do Chefe do Poder Executivo até o encerramento da sessão legislativa. O plano passa a vigorar no em 1º de janeiro do segundo ano do mandato.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o projeto de lei que estabelece e detalha quais são as prioridades e metas para o próximo ano, e deve ser enviado pelo Poder Executivo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios União, Estados, Distrito Federal e Municípios) aos órgãos do Poder Legislativo.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) fixa quanto poderá ser gasto em cada despesa no próximo ano e determina de onde virão os recursos. Os prazos da LOA são os mesmos do PPA: encaminhamento ao legislativo até 31 de agosto e devolução para sanção até o encerramento dos trabalhos no Poder Legislativo. A Constituição Federal impede que os parlamentares saiam de recesso enquanto esse projeto não for aprovado. Assim como a LDO, a LOA tem vigência anual. A LOA estima as receitas para o próximo ano, com base no histórico de arrecadação e em uma previsão de crescimento ou redução.

No dia 31 de agosto, o Ministério da Economia entregará o projeto de lei orçamentária para 2023, seguindo as orientações contidas na LDO aprovada no último dia 12. Todos os órgãos que tivessem aumento de despesa pessoal deveriam ter entregue as propostas de alteração até o dia 31 de maio, de forma que, uma vez que esse prazo se encerrou, agora é possível que aconteça o reajuste para servidores através de inclusão neste texto a ser entregue ao final de agosto, caso proposta seja sugerida pelo ministério equivalente. A partir de primeiro de setembro, qualquer alteração então só será possível através do relator do projeto de lei.

Os servidores públicos federais estão em campanha por reajuste salarial emergencial de 19,99% desde janeiro deste ano. O índice exigido corresponde apenas a recomposição da inflação a partir de 2019. Desde que assumiu a presidência, Bolsonaro não concedeu reajuste aos servidores e ignora os pedidos de abertura de negociações.  A recomposição salarial é prevista na Constituição Federal e, em algumas categorias não acontece há mais de cinco anos.

Fonasefe

Em texto editorial publicado no dia 18 de julho, com o título “Descaso do funcionalismo revela urgência de reforma administrativa”, o Jornal O Globo defende a reforma administrativa e desrespeita os servidores públicos federais ao retratar de forma equivocada a realidade do serviço público brasileiro. O texto tenta deslegitimar a luta dos auditores fiscais e peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos auditores fiscais da receita federal.

A primeira acusação citada na matéria é de que os médicos do INSS não têm cumprido os prazos estabelecidos pela Procuradoria-Geral da República juntamente com o INSS em 2020. A matéria desconsidera completamente que no período questionado o país passava por uma pandemia que aumentou o número de solicitações e afastamento do trabalho e de concessões de auxílio-doença. Até julho de 2021, foram registradas pelo Ministério do Trabalho e Previdência 68.014 concessões, o que equivalia a 54,5% das liberações para segurados.

O editorial responsabiliza os servidores e não a falta de estrutura pública pelo fato de segurados não conseguirem agendar consultas de perícia médica, além de justificar que a fila de espera, de 1 milhão de pessoas, era resultado da greve dos médicos e da suspensão dos serviços na pandemia. Contraditoriamente às declarações do presidente da república, que desmereceu a gravidade da situação de pandemia no brasil, a suspensão de serviços nas fases mais críticas visou proteger os servidores e a população, não aumentando os casos de Covid19. As greves ocorridas no período refletiram o desmonte do serviço público nos últimos anos, trazendo a bandeira de mais investimentos, respeito e estruturas para que os trabalhadores essenciais e da saúde pudessem atender com agilidade e qualidade os desafios da pandemia. Culpabilizar os servidores pela situação caótica em que o país se encontrou nos períodos mais agudos da pandemia de Covid19 é desonesto e irresponsável.

Quando toca na luta dos auditores da Receita Federal, o editorial ironiza a exigência da categoria a reajuste, colocando de forma negligente informações incompletas sobre a possibilidade de aumentos ao funcionalismo. Nessa rápida acusação, o jornal propositalmente não comenta sobre o fato desta categoria se encontrar a mais de 5 anos sem reajuste salarial, apesar das diversas tentativas de negociação com o governo federal anteriores ao período eleitoral.

Quando ilustra de forma fantasiosa o que chama de “mundo singular do serviço público”, o editorial cita “estabilidade no emprego para todos e uma série de benesses de que ninguém jamais ouviu falar em empresas privadas” e diz que não existe garantia de qualidade no serviço prestado uma vez que não há promoções por mérito e aumento salarial. Se contradiz ao colocar como solução a PEC32, conhecida como reforma administrativa, que quer retirar do servidor a estabilidade, conceito primordial para a garantia de lisura e efetividade no trabalho prestado à sociedade, sem brecha para troca de favores, corrupção ou fraudes no fluxo operacional dos serviços.

O único detalhe colocado de forma correta no texto é que a Reforma administrativa foi barrada por pressão das categorias do funcionalismo público. Em 2021, a unidade das categorias de servidores públicos foi determinante para o recuo do governo na tramitação da PEC-32. O serviço público e o servidor, que tiveram seus papeis fundamentais evidenciados na pandemia, precisam de investimento, melhores condições de trabalho e respeito, e não de uma reforma administrativa que o precarize e desmonte cada vez mais.